Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.
O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. “Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.
Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.
Para a Aesbe, vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolam a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.
O presidente da Aesbe aponta também para o enorme risco de judicialização das proposições, pois a matéria questiona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1842, que trata da competência para a prestação dos serviços de saneamento em Regiões Metropolitanas e Sistemas Integrados. A minuta da medida provisória vai de encontro ao entendimento do Supremo, gerando ainda mais insegurança jurídica.
Em razão desses e de outros fatos relevantes, a Aesbe propôs ao governo federal que a alteração do marco legal do saneamento seja realizada por meio de processo legislativo ordinário, com ampla discussão pela sociedade e pelos diversos atores envolvidos no setor. A minuta da Medida Provisória pode ser vista no site da Aesbe (www.aesbe.org.br).
Por: Blog da Folha 
A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através do superintendente Geovane Freitas e dos analistas de Políticas Sociais Vinicius Lobo e Patrícia dos Anjos, com o apoio da Diretoria de Empregabilidade da SPPE, representada por Higino Brito Vieira, promoveu, na tarde de hoje, no Auditório da SRT/PE, o Encontro de Apresentação do Projeto de Fomento à Empregabilidade na Agricultura Familiar Pernambucana.
Após 10 meses de esforços e negociações com diversos órgãos federais, o prefeito de Ibirajuba, Sandro Arandas (PSB), pode comemorar nos últimos dias a regularidade do Município no CAUC (Cadastro Único de Convênio), o conhecido SERASA dos Municípios.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao lado de Prefeitos e Vereadores dos municípios de Iguaracy, Flores, Cupira, Jurema, Orocó, Poção e Riacho das Almas, participaram de uma reunião na tarde desta segunda (06), com a Superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco.
“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”, com essas palavras, Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, iniciou palestra para 36 Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE, dento do Curso Superior de Bombeiros Militar – CSBM, Especialização: Gestão em Defesa Civil.
O governador Paulo Câmara realizou neste domingo (05.11), no Recife, a abertura oficial da 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD), maior evento do setor do Norte e Nordeste. Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA) em parceria com a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), a exposição reúne um total de quatro mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética. Todos os anos, cerca de 200 mil pessoas, entre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, além de grandes empresários e o público rotativo visitam a ENAPD. A expectativa é que a edição deste ano gere uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões. Com programação das 9h à 0h, o evento segue até o próximo dia 12, no Parque de Exposições de Animais, no bairro do Cordeiro.
“Pernambuco tem conseguido, apesar de tanta dificuldade que passa o Brasil, continuar avançando em todas as áreas e dando respostas. E na agricultura, nós temos uma oportunidade, agora com as chuvas, de colocar em prática muitos projetos, muitas obras, muitos investimentos e, ao mesmo tempo, continuar fazendo parcerias que possam melhorar a nossa produtividade, a inovação e, acima de tudo, os negócios. E com certeza, vai vir muita gente a essa exposição fazer negócios. E é também uma ocasião para a família vir e se divertir. E essa movimentação gera emprego e renda para um setor que precisa tanto”, ressaltou o governador.
Na oportunidade, os animais expostos participam de julgamentos e podem ser comercializados em leilões ou por meio de venda direta nos pavilhões. A exposição é a oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm sido desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais. Durante a programação, as empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrajeiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite e outros implementos agrícolas.
Também haverá estandes de instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares. Também serão expostos e comercializados aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Machador e Quarto de Milha; bovinos das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi; ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.
O dia 3 de novembro de 2017 será a data em que a crônica esportiva não terá como abalizar as palavras à altura do radialista Luis Cavalcante, que faleceu nesta sexta-feira (3), aos 87 anos, no Hospital Albert Sabin, Ilha do Leite. Baiano de origem e pernambucano de coração, “Seu Luis” ficou conhecido como o comentarista da palavra abalizada. O enterro será neste sábado (4), no Cemitério de Santo Amaro, área central do Recife, pela manhã (a família ainda não definiu o horário).
Bastante difundida em diversos setores da indústria, a automação ainda é um recurso pouco presente no saneamento brasileiro. Mas não em Pernambuco. Até o final de 2018, o Governo Paulo Câmara fará com que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tenha 60% de suas unidades operacionais de água automatizadas. O Programa de Automação (PROAUT) está inserido no planejamento estratégico da empresa e já possibilitou a automação de 450 unidades, como Estações Elevatórias (bombeamento), Estação de Tratamento de Água, captações (em rios e barragens), reservatórios e poços. E está em andamento o processo de automação de outras 300 unidades, somente na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, na Zona da Mata Norte, no qual o investimento é de R$ 30 milhões. Os recursos são viabilizados pelo Governo Paulo Câmara, por meio de financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e CAIXA.