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Em uma extensa reunião com o Governador Paulo Câmara, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) tratou de assuntos de alguns municípios representados pelo parlamentar, garantindo, além de algumas ações, a liberação de emendas, que juntas, somam a quantia de R$ 920 mil em recursos para o Agreste e o Sertão do Estado. Entre os assuntos abordados nesta quarta-feira (08), no Palácio do Campo das Princesas, o parlamentar alinhou ainda iniciativas para o Polo de Confecções do Agreste, entre elas, a questão das operações de segurança de fim de ano na região, além de apresentar o projeto básico para a Cobertura da Central de Feiras, localizada em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com Diogo, a sugestão para a Central de Feiras foi aprovada pelo governador, que já autorizou o início do processo para elaboração do projeto executivo. Além disso, durante a audiência com Paulo Câmara, também foram confirmadas liberações de emendas do parlamentar referentes a 2017. “O distrito de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte, por exemplo, vai poder reformar o Mercado Público e Açougue Sebastião Manoel do Nascimento com emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, oferecendo maior estrutura e qualidade nos serviços prestados à população”, explica Diogo. Também será liberada uma emenda do parlamentar no valor de R$ 80 mil para reforma e ampliação do campo de futebol Pedro Edgar da Silva, no mesmo distrito.

Para o Sertão de Pernambuco também estão confirmadas liberações de emendas parlamentares. Segundo Diogo, através da parceria com o ex-deputado estadual e atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, serão destinados R$ 140 mil para o município de Ingazeira. “Também confirmamos a liberação de emenda no valor R$ 500 mil para Sertânia, para a construção de uma praça próximo à rodoviária, vizinha ao Olavo Bilac, além da pavimentação de duas ruas localizadas no Loteamento Arlindo Ferreira dos Santos”, acrescenta Diogo. As ruas que receberão investimentos serão a Rua Heleno Martins e Aristides Martins. A entrada de acesso ao loteamento também será contemplada.

A reunião contou ainda com a presença do chefe de Gabinete do governador, João Campos, do Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e dos Secretários Executivos da Casa Civil Marcelo Canuto e André Campos.

O Governo Paulo Câmara, por meio da Compesa, começou hoje (9) os testes da nova rede de água de Limoeiro, na Zona da Mata Norte, formada por 33 quilômetros de novas tubulações. Já foram realizadas 90% das interligações das novas tubulações à rede que já existia na cidade, e o restante será concluído até dezembro deste ano, ampliando o atendimento para os loteamentos Otácio de Lemos, Esperança e Lagoa Azul (primeira e segunda etapas). As obras para expansão da rede de distribuição de água de Limoeiro foram executadas, em duas etapas, por meio do Prored – Programa Para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas, somando as duas etapas, o investimento alcança a cifra dos R$ 6 milhões, parte dos recursos viabilizados junto ao BNDES.

Os investimentos na melhoria do abastecimento também incluem o aumento da oferta de água para a população. A companhia está finalizando uma obra autorizada pelo Governador Paulo Câmara em janeiro deste ano, que vai reforçar em 50% a produção de água a partir da Barragem de Carpina, localizada em Lagoa do Carro, para Limoeiro. A obra consiste na instalação de conjuntos de motor-bomba mais potentes nas três estações elevatórias, que levará água da Barragem até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limoeiro – por uma adutora com 18 quilômetros de extensão. A obra vai promover o aumento da vazão de 60 litros de água por segundo, para 90 l/s. Para esse fim, o Governo Paulo Câmara destinou R$ 600 mil. O prazo para conclusão dessa obra é dezembro de 2017. Limoeiro ainda conta com outro sistema independente de abastecimento, cujas fontes de água são Riacho Orobó e Barragem de Pedra Fina.

As ações do Prored ainda incluíram a construção de dois reservatórios elevados, sendo um deles para atender o Distrito da Gameleira, além de ações de setorização, que buscam aumentar o controle operacional da rede de distribuição, equilibrar as pressões, diminuir as perdas do sistema e a ocorrência de vazamentos. Para dividir a rede em setores de abastecimento, a companhia implantou dispositivos na rede, como Válvulas Redutoras de Pressão (VRP) e macromedidores. “Com o fim das intervenções previstas, será possível melhorar substancialmente a distribuição de água na cidade, permitindo a redução dos dias de rodízios no calendário e expandir o abastecimento de água para áreas que hoje não atendemos”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mozart Alencar.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Por: Portal FolhaPE

Após a fase sigilosa e a deflagração da Operação Torrentes, a Polícia federal garante que terão continuidade as investigações sobre a possibilidade de desvios dos R$ 450 milhões repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução”. A partir de agora, o foco da apuração será em identificar o real montante desviado da verba destinada para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da Mata Sul de Pernambuco em junho de 2010.

Os detalhes foram repassados à imprensa em entrevista coletiva, realizada na sede da corporação, na área central do Recife. Foram cumpridos nesta quinta-feira (9) no Recife e na Região Metropolitana 15 mandados de prisão temporária, 20 de conduções coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão.

De acordo com o chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Renato Madsen, as apurações comprovaram as suspeitas de uma prática continuada e conluio das empresas envolvidas.

De acordo com as informações repassadas na coletiva, as investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima feita à PF, que acionou a Controladoria-Geral da União. A Polícia Federal investiga cinco núcleos, um deles ligado à Casa Militar. Outros quatro núcleos são ligados a empresários. Mas, segundo a CGU, os contratos entre a Casa Militar e os empresários eram fraudados. Há também indícios de corrupção.

A maioria dos envolvidos é servidor público, mas há também empresários. Os contratos eram feitos a todo tipo de apoio logístico, seja de compra de colchão ou filtro para os afetados pelas enchentes. Segundo a PF, o superfaturamento podia chegar a 20% e até 30% em alguns itens.

“O objetivo da operação é complementar as provas já produzidas como também tentar estancar a continuidade de desvios de recursos federais. A operação tem esse foco específico de reprimir e conter esse desvio de dinheiro que era para beneficiar pessoas carentes que estava sendo desviado para os bolsos dos principais investigados. Foi uma operação de grande porte, envolveu vários Estados”, disse Madsen.

O chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado afirmou que a partir de investigações começou a detectar desvios na execução dos contratos e contratações e se percebeu que houve conluio dessas empresas para fins de desviar os recursos. “Depois se percebeu que essa prática foi continuada. Novos aportes que chegaram nesse ano também estavam sendo alvos dessa associação criminosa”, explicou.

Rádio Jornal/Foto: Luiz Pessoa/ JC Imagem

Viaturas da Polícia Federal estão sendo vistas na manhã desta quinta-feira (9) em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife. Um dos pontos em que a polícia foi vista é o Palácio do Campo das Princesas, na Praça da República, na área central do Recife. A movimentação faz parte da “Operação Torrentes”, que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

Estão sendo cumpridos 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará também de condução coercitiva. Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados.

A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar no valor de R$ 450 milhões que foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da Zona da Mata Sul pernambucana em junho de 2010.

Pelo menos quatro policiais fardados fazem a guarda do lado de fora da sede do governo. Um helicóptero está sendo utilizado pela polícia na manhã desta quinta. Equipes da Controladoria-Geral da União (CGU) também estão sendo vistas nas ruas.

As equipes ainda foram vistas próximas à vice-Governadoria; no Edifício Therese Lisieux, na Rua Gervásio Fioravante, no bairro das Graças; na Avenida Fagundes Varela, no bairro de Jardim Atlântico, Olinda (Próximo Ao Santa Emília); Torre e Iputinga.

A Polícia Federal enviou nota sobre a operação. Confira a íntegra:

A Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira (09/11) a “Operação Torrentes” que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. A investigação teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010. Naquela ocasião verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.

Foram detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais desta feita na “Operação Prontidão”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio do corrente ano de 2017.

No dia de hoje, 260 policiais federais de 10 estados da federação (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e cinco) servidores da Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará (01 Condução Coercitiva). Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados. O nome Torrentes faz alusão as enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul.

Todos os presos serão trazidos para a sede da Polícia Federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e envolvimento responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento. Coletiva de imprensa será concedida na sede da Polícia Federal em Pernambuco às 10h onde serão repassados maiores detalhes sobre as investigações!

A CASA MILITAR é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.

JC Online

A Polícia Federal em Pernambuco realiza uma megaoperação na manhã desta quinta-feira (9) no Grande Recife. Viaturas da corporação foram vistas em prédios públicos como na sede do executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas, e da Vice-Governadoria. A Casa Militar também é visitada pelos agentes. Um helicóptero foi visto sobrevoando a região central da capital.

A movimentação começou logo no início da manhã. Até às 7h, o órgão não confirmou do que se trata a operação. Além do Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, e do prédio da Vice-Governadoria, em Santo Amaro, equipes cumprem mandados em um edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outros pontos da operação
Na manhã desta quinta, policiais federais também cumprem mandados em um edifício no bairro das Graças. Veículos caracterizados da PF também foram vistos nos bairros da Torre e da Iputinga. A cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, também recebeu equipes da PF. Equipes da Controladoria-Geral da União (CGU) apoiam a operação.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco através do Superintendente Geovane Freitas e dos Analistas de Políticas Sociais Vinicius Lobo e Patrícia dos Anjos, com o apoio da Diretoria de Empregabilidade da SPPE, representada pelo Sr. Higino Brito Vieira, e da Diretoria de Integração das Redes do MEC, representada pelo Sr. Geraldo Andrade de Oliveira, promoveu na tarde desta quarta-feira (08), às 14h, no Auditório da Gerência Regional do Trabalho em Caruaru/PE, esta representada pelo Chefe da Fiscalização em Caruaru Francisco Reginaldo, o Encontro de Apresentação do Projeto do Programa de Incentivo à Formalidade e ao Desenvolvimento Sustentável do Pólo de Confecção do Agreste.

O evento teve o mesmo formato do que foi apresentado na segunda-feira, em Recife, desta feita, voltado para o setor de Confecções. O objetivo também foi apresentar o programa de distribuição das vagas de qualificação profissional que foram, com muito esforço, destinadas a Pernambuco, no âmbito do PRONATEC sendo Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte os municípios contemplados pelas mais de 1000 vagas de qualificação a serem distribuídas no setor têxtil da região.

Este encontro contou com a presença das prefeituras contempladas, destas comparecendo o Prefeito de Toritama Edilson Tavares e o Vice-Prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro.

Várias instituições e órgãos parceiros também marcaram presença como o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na pessoa do Desembargador Paulo Alcântara, o IFPE (Instituto Federal de Pernambuco), responsável pela operacionalização dos cursos que serão ministrados no âmbito do PRONATEC, o SESI, SENAI, SENAC, SINE, além de várias lideranças sindicais como costureiras, fiação e tecelagem e vigilância.

O Desembargador Bartolomeu Bueno, Jovaldo Nunes e Josué Sena (TJPE) receberão conjuntamente nesta sexta-feira (10), o Título de Cidadão do município de Timbaúba/PE. A honraria será uma forma de reconhecimento da trajetória dos magistrados como juízes, bem como a atuação do Des. Jovaldo Nunes como Presidente do Tribunal de Justiça e do Des. Bartolomeu Bueno como Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco com ampla atuação na região.

A cidade de Timbaúba foi fundada em 1879, quando foi desmembrada do município de Itambé. Localiza-se na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco. O Título será entregue em Reunião Solene a ser realizada às 19h no plenário da Câmara Municipal de Timbaúba.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), ao dizer que vai utilizar recursos da própria venda do setor elétrico para pagar subsídios com o objetivo de reduzir tarifas domésticas, admite que a privatização aumentará as contas de energia dos brasileiros. “É uma confissão de culpa do ministro, ele está admitindo que a conta de luz aumenta com a venda da Eletrobras. Essa medida, em primeiro lugar vai segurar artificialmente as tarifas e vai reduzir o pretenso lucro que o governo espera auferir com a venda da Eletrobrás”, criticou. Danilo Cabral destaca que estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que a energia subiria até 17%.

O deputado lembra ainda que o controle artificial das tarifas foi um mecanismo usado pelo governo Dilma Rousseff, que bastante reprovada pelos integrantes do atual governo e por integrantes do setor energético. “A diferença é que os recursos eram investidos no setor público e, agora, passarão para a iniciativa privada. Além disso, esperar que a energia caia de 0,5% a 1% em 2019 é se contaminar pelo espírito natalino e acreditar em Papai Noel”, frisou.

Segundo Danilo Cabral, a atual política do Ministério das Minas e Energia é o aumento de preços. Entre julho e outubro deste ano, além do aumento na energia, houve elevação de preços do gás de cozinha (45%), da gasolina (16%) e do óleo diesel (20%). “Isso continuará se repetindo, principalmente com o desejo do governo de se desfazer do patrimônio nacional, como a Eletrobrás. Nossa luta é para mantermos nossa soberania, preservando esse setor tão estratégico para o país nas mãos da União”, acrescentou.

O ministro Fernando Filho diz que a privatização fará a Eletrobrás ter uma “gestão profissionalizada”. “Depois que ele disse que o desastre ambiental de Mariana (MG), que matou 20 pessoas e cuja responsabilidade foi da privatizada Vale, foi uma ‘fatalidade’, desconfio cada vez mais do conceito de profissionalização do ministro.”

Danilo Cabral também refuta a afirmação do ministro de que os opositores à privatização buscam palanque político. “Não existe politização, estamos defendendo os interesses do Brasil. A Frente é multipartidária, com diversos integrantes da base governista, assim como há governadores aliados do presidente Temer que se posicionaram contra venda de ativos do setor elétrico”, disse. Ele destacou que o governo sabe que não conta com o apoio de sua base para a privatização da Eletrobrás, tanto que recuou na forma.

“Eles pretendiam fazer a venda do setor elétrico através de medida provisória, o que feriria a Constituição diretamente”, comentou Danilo Cabral. A própria Frente Parlamentar em Defesa da Chesf havia alertado que a Eletrobrás foi criada pela Lei Federal 3.890, de 1961, e só poderia ser vendida por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular. De acordo com o deputado ainda não há informações concretas sobre o projeto de lei que o governo enviará para o Congresso Nacional. A expectativa é de que o texto seja enviado ainda nesta semana.