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X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, dizem advogados
CNN – Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal (STF), relataram à CNN, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com essas fontes, Musk concordou e os perfis, que tinham ordem de bloqueio, estão sendo restringidos desde ontem à noite.
Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, nesta quarta-feira (18), aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.
A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada.
A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assina a petição desta quarta-feira à noite.
Presidente Lula e ministro Silvio Costa Filho sancionam lei que garante mais R$ 6 bi em investimentos para fortalecimento da aviação brasileira
Inclusão de novos passageiros no setor aéreo, aumento e modernização da frota de aeronaves e ampliação de voos pelo país. Essas são apenas algumas melhorias previstas com a assinatura da nova Lei Geral do Turismo, nesta quarta-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo normativo garantirá aporte de R$ 6 bilhões ao modal de transporte aéreo por meio de financiamento às companhias brasileiras. Os recursos serão transformados em melhorias para elevar a qualidade do turismo e melhor experiência dos passageiros.
O ministro do MPor, Silvio Costa Filho, ressaltou que a nova lei é um passo importante para incluir mais passageiros no setor e ampliar as cidades atendidas por meio da aviação comercial. “Em 2022, nós tivemos 98 milhões de passageiros voando pelo Brasil. No ano passado, já saltamos para mais de 112 milhões. Isso significa que no primeiro ano do governo, nós tivemos um crescimento de quase 15%. Nossa meta é ampliar ainda mais esse percentual”, declarou Silvio, ressaltando tratar-se de um projeto de lei apresentado pelo “ex-deputado federal pernambucano e amigo, Carlos Eduardo Cadoca”.
Mais do que estimular e fortalecer o setor aéreo, a destinação de crédito, que será concedido via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), trará benefício e maior acesso aos aeroportos regionais, em especial os que estão localizados na Amazônia Legal. O fundo, administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), também poderá ser utilizado pelas empresas para empréstimos e aquisição de querosene de aviação e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que a nova lei vai beneficiar, além dos passageiros, toda a cadeia de turismo. “Cabe ao Estado garantir condições de transporte, e nós sabemos das dificuldades dos voos regionais no brasil. Temos que garantir estradas confortáveis, preços competitivos que permitam às pessoas viajarem. Com essa lei, queremos construir uma coisa boa para o empresário, que investe no turismo, e para o consumidor, que fará a indústria crescer”, finalizou.
Recurso para o setor
O Fnac, fundo vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, foi criado em 2011 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Os recursos do fundo não se limitam apenas ao financiamento de empréstimos, mas também no apoio às políticas públicas voltadas ao setor aéreo. Atualmente, a principal fonte de recursos do Fnac são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Dados deste mês mostram que fundo possui um saldo de R$ 8.1 bilhões.
De acordo com o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do Fnac para a ampliação do setor e turismo brasileiro. Outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do Fnac, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo Bndes para esse propósito.
Lula desiste de reunião com governadores; Rui Costa conduzirá
CNN Brasil – O presidente Lula desistiu de fazer uma reunião com os governadores para tratar das queimadas pelo país.
O encontro será conduzido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A informação foi confirmada à CNN pelo Palácio do Planalto.
Porém, segundo interlocutores de Lula, houve receio que uma reunião direta com o presidente poderia expô-lo ainda mais em meio à crise ambiental e de imagem porque passa o governo diante das queimadas.
Governadores têm relatado, nos bastidores, que o Governo Federal não se antecipou à atual crise, apesar de todos os sinais que foram dados, tanto pelos dados científicos quanto pelos próprios estados.
Nesta quarta-feira, a CNN revelou uma carta do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertando sobre o risco de seca generalizada. A carta é datada de 3 de abril.
Há incômodo entre governadores, com quem a CNN conversou, sobre a linha que vem sendo adotada pelo governo, de atribuir parte da responsabilidade pelos incêndios aos estados.
Como mostrou o âncora Gustavo Uribe, o presidente pretendia discutir um programa de contingenciamento para resposta rápida em futuras queimadas pelo país.
Deixando a condução para a Casa Civil, Lula consegue um filtro para as avaliações e demandas dos governadores em meio à crise. Em vez de se reunir com governadores, nesta quinta-feira (18), a agenda prevista do presidente é com quilombolas no Maranhão.
1º debate em SP após cadeirada tem brigas, gritaria e pedidos de resposta
O debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo , realizado pela RedeTV! e o portal Uol na manhã desta terça-feira (17), é marcado por novas brigas, trocas de acusações, gritaria e inúmeros pedidos de direito de resposta.
O encontro começou às 10h20 já em clima de tensão após o apresentador José Luiz Datena ter agredido Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada durante o debate realizado pela TV Cultura no domingo (15).
Datena e Marçal comentaram sobre o episódio e trocaram acusações. O candidato do PRTB disse que Datena teve um comportamento “análogo a orangotango”.
“No último debate, eu tava terminando a minha fala, falando que o Datena não é homem e aqui eu retifico, retifico não, ratifico, ele não é homem, ele é um agressor e as cadeiras aqui foram parafusadas no chão porque ele teve um comportamento análogo a um orangotango, numa tentativa de homicídio contra mim. E eu quero agradecer todos os candidatos aqui que não foram solidários”.
Datena pediu direito de resposta e rebateu afirmando que não se orgulhava do ocorrido, que agiu em defesa de sua família e disse que não bateria em covarde duas vezes.
“Você pode me provocar da forma que vc quiser, que eu não vou partir pra agressão com você porque eu não bato em covarde duas vezes. Covarde apanha uma vez só, eu não vou fazer isso.”
Logo depois, o debate chegou a ser interrompido por conta de um bate-boca e gritaria entre Ricardo Nunes (MSB) e Pablo Marçal (PRTB). A moderadora precisou elevar a voz e avisar que ambos seriam suspensos caso não parassem.
Desde o início, Marçal se recusou a beber a água oferecida pelo evento, e a chamar os adversários pelo nome – e não por apelidos.
Em uma das perguntas de livre escolha, ele se referiu a Nunes como “Bananinha” e questionou o atual prefeito sobre o boletim de ocorrência por violência doméstica feito pela esposa de Nunes em 2011. O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo em 2020.
Agressão no debate: Datena diz que não se arrepende da cadeirada; Marçal afirma que ‘foi só um esbarrão’
g1 – Os candidatos à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) se manifestaram nesta segunda-feira (16) a respeito da agressão ocorrida durante o debate da TV Cultura, na noite deste domingo (15).
Na ocasião, Datena atingiu Marçal com uma cadeira após ser ofendido pelo adversário.
Em nota, Datena admitiu o erro, mas alegou que não se arrepende do que fez.
“Pablo Marçal demonstrou, em todas as situações a que teve oportunidade, sua falta de caráter. Demonstrou, ainda, que é uma ameaça à cidade de São Paulo. Será detido no voto. Mas, a despeito disso, precisava também ser contido com atos. Foi o que eu fiz.”
Ele deixou o hospital no final da manhã. Em boletim médio, o Hospital Sírio-Libanês disse que o candidato teve traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas.
Depois, na porta do hospital, voltou a comentar sobre o ocorrido e afirmou que pedirá a cassação do registro de Datena.
Deputado Waldemar Oliveira diz que nova lei geral dos concursos vai modernizar e dar maior transparência ao setor
PF apura novos elementos e adia conclusão de inquérito sobre suposto golpe de Estado
CNN – A Polícia Federal analisa novos elementos encontrados na investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto plano de golpe de Estado.
A análise dos documentos deve adiar a conclusão do inquérito, antes prevista para setembro.
Atualmente, ao menos 20 pessoas são investigadas, com encaminhamento para o indiciamento de pelo menos 10. Entre elas, Bolsonaro.
Investigadores, no entanto, entendem que os documentos obtidos têm potencial para aumentar esse número.
A nova fase da investigação agora será colher novos depoimentos, tanto de pessoas que já estavam no radar da investigação quanto de nomes recém-incluídos na investigação.
Sudene recebe 26 propostas de inovação na área de assistência social
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste recepcionou 26 propostas inscritas no Inova Suas. O edital vai selecionar projetos que tragam implementações inovadoras na área de assistência social. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (11) pela Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas.
“Consideramos o número muito positivo. Uma das marcas foi a diversidade de ações propostas pelas empresas interessadas. Nossa expectativa é a melhor possível para que, ao final de todo o processo, possamos apresentar soluções práticas que resolvam parte dos desafios presentes nas atividades de assistência social”, comentou o diretor de Planejamento e Articulação da Políticas da autarquia, Álvaro Ribeiro.
Os projetos apresentados à Sudene compreendem iniciativas orientadas para municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de propostas que buscam atender toda a área de atuação da autarquia. O prazo de execução proposto pelos proponentes variou de seis a 18 meses, sendo que a maioria foi direcionada às linhas “Gestão do Suas” e “Provisão da Proteção Social”. Os valores pleiteados também variaram de R$ 50 mil a R$ 500 mil.
Lançado em julho, o Inova Suas é resultado de um acordo de cooperação técnica com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O edital prevê um investimento total de R$ 1 milhão e oferece três linhas de propostas: gestão do Suas; provisão da proteção social e participação e controle social. O valor máximo por proposta é de R$ 500 mil. As empresas proponentes precisam ter competência em atividades compatíveis com pesquisa e desenvolvimento, tendo maior pontuação aquelas que já realizaram projetos de inovação e tecnologia social.
A avaliação dos projetos apresentados à Sudene seguirá os critérios determinados pelo edital, que constituem duas etapas. “Vamos iniciar agora a fase de habilitação das propostas, em que verificaremos questões referentes ao alinhamento aos objetivos do programa, se o custo da proposta está adequado e se ela contempla a estratégia de territorialização prevista no edital”, explicou a assistente social Teresa Oliveira, analista técnico-administrativa da Sudene. O resultado desta fase deve ser apresentado no dia 4 de outubro.
As propostas classificadas avançam para a etapa II, de seleção e avaliação. Entre os itens que balizarão a escolha dos projetos estão a aderência ao edital, a estrutura do projeto, a inovação, a capacidade de gestão e execução; os aspectos econômico-financeiros e a territorialização da proposta e do proponente.
“Precisamos pensar em proteção social quando falamos sobre desenvolvimento regional. Se queremos diminuir as desigualdades sociais, precisamos dar importância às pessoas e a ações que promovam, de forma inovadora, meios para a emancipação social”, comentou o superintendente Danilo Cabral.
Sudene reúne principais agentes financeiros do país para discutir estratégia de financiamento do Nordeste
A integração entre os instrumentos de financiamento com as políticas públicas setoriais – como Nova Indústria Brasil e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) – foi tema da reunião de instalação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), comandado pela Sudene, realizada nesta terça-feira (10). O objetivo é que os recursos disponíveis em crédito para investimentos nos 11 estados da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste sejam aplicados estrategicamente na promoção do desenvolvimento regional.
“É preciso integrar as políticas e os instrumentos de financiamento, pois estes estão aquém do que deve ser destinado ao Nordeste para quebrar a lógica do aprofundamento das desigualdades”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na abertura da reunião.
A partir desse encontro, uma das medidas estabelecidas foi a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma matriz das linhas de crédito para financiamentos no Nordeste de modo a identificar as lacunas e superposições de financiamentos e a possibilidade de realização de operações de crédito consorciadas. Tambem ficou acertada a sistematização e consolidação de dados sobre as obras públicas e privadas prioritárias para os estados, além de analisar a aplicação dos recursos em pesquisa e desenvolvimento de forma que eles sejam orientados às prioridades da região. O comitê também decidiu por realizar ações para a Caatinga.
Esta primeira reunião contou com um painel da economista Tania Bacelar sobre o “Desenvolvimento do Nordeste e a importância das políticas de financiamento integradas. Em sua análise, ela frisou que há uma expectativa de crescimento econômico que demandará o protagonismo dos investimentos públicos. “A discussão fundamental é sobre o que patrocinar na região. O Nordeste mudou e a agenda de investimentos se renovou e se tornou mais complexa”, explicou.
Tânia Bacelar elencou as potencialidades e oportunidades da nova agenda do Nordeste. Entre elas, a expansão da infraestrutura, a retomada da industrialização, a valorização das cadeias produtivas, promoção da economia regenerativa, a economia criativa, turismo. “Nós precisamos buscar convergências, resolver conflitos, evitar superposições”, frisou.
Cada instituição presente apresentou as políticas de financiamento voltadas para o desenvolvimento do Nordeste previstas para os anos de 2024 e 2025. A diretora Financeira e de Crédito Digital do BNDES, Maria Fernanda Coelho, por exemplo, destacou a ampliação em 196% em aprovação de crédito na região no primeiro semestre, representando R$ 7,7 bilhões. “Nesse momento, a gente tem, então, todo o processo de articulação para pensar os investimentos, que sejam investimentos estruturantes para a região, que a gente tenha, então, uma retomada, mas de uma forma bastante organizada, em parceria com essas instituições financeiras e o BNDES cada vez mais, então, presente também na região Nordeste, para que a gente possa ter o desenvolvimento sustentável que a gente tanto deseja.”, disse.
Representando o Consórcio Nordeste, Pedro Lima, subsecretário de Programa, falou sobre a importância das instituições financeiras terem como horizonte a redução das desigualdades regionais, ampliando os recursos destinados ao Nordeste. “”A reativação do Coriff é importantíssima, como uma instância estratégica para debater os entraves e articular estratégias conjuntas das instituições financeiras para aumentar a oferta de crédito no Nordeste. O Consórcio Nordeste, que passa agora a integrar esse espaço, entende que a superação da desigualdade regional passa, obrigatoriamente, pela superação da desigual da oferta de crédito e do investimento”, ressaltou.
Também se fizeram presentes os representantes do Banco do Nordeste (José Aldemir Freire, diretor de Planejamento); da Caixa Econômica Federal (Marcos Carvalho, superintendente); do Banco do Brasil (Edilberto Passos, gerente-geral); do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG (Rubens Brito, superintendente de Desenvolvimento de Negócios e Produtos); Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes (gerente de Fundos e Produtos), e da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep (Márcio Stefanni, diretor Financeiro, de Crédito e Captação).
Nova composição
Na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada em agosto, houve uma mudança na formação do Coriff, com o aumento do número de integrantes. Faziam parte anteriormente o BNDES, o BNB, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A partir da aprovação dos conselheiros, passaram a compor o colegiado o BDMG, Bandes, o Banese, além do Consórcio dos Governadores do Nordeste e da Financiadora de Estudos e Projetos.
O Comitê tem caráter consultivo, é vinculado ao Conselho Deliberativo da Sudene e previsto no art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. O Regimento Interno do Coriff foi aprovado em outubro de 2008, passando por uma atualização no ano passado. Entre suas finalidades, estão as de promover integração das ações de apoio financeiro aos projetos de infraestrutura e de serviços públicos e aos empreendimentos produtivos na área da Sudene, obter maior eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos investimentos; e permitir processo permanente de cooperação entre as instituições financeiras.
Banco do Nordeste debate regulação da inteligência artificial em evento sobre privacidade de dados
O Banco do Nordeste abriu ontem a 4ª Semana da Privacidade, um evento que tem como objetivo promover a cultura de proteção de dados pessoais entre seus clientes, colaboradores e o público em geral. Com a participação de renomados especialistas, o evento destaca a importância da privacidade de dados e sua conexão com os direitos fundamentais do cidadão. Durante a cerimônia de abertura, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, enfatizou o compromisso da instituição com a proteção de dados e a confiança depositada pelos clientes. O diretor de Controle e Risco do BNB, Leonardo da Cruz, também participou do encontro.
“Entendemos que a privacidade de dados não é apenas uma obrigação legal, imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados. É, sobretudo, uma responsabilidade ética que assumimos com nossos clientes, colaboradores e com a sociedade como um todo. Nosso objetivo é criar um ambiente de negócios que seja seguro, transparente e respeite os direitos fundamentais do cidadão, com a privacidade e a proteção de suas informações pessoais”, afirmou Paulo Câmara.
O evento, que ocorre de 9 a 13 de setembro na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, contou com a palestra da doutora em Direito Privado, Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto que resultou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Durante sua fala, Laura Mendes enfatizou que a regulação da Inteligência Artificial (IA) deve cobrir todo o seu ciclo, desde a criação de modelos e o tratamento de dados até o processo de tomada de decisão.
Laura Mendes, que foi agraciada com a Comenda Banco do Nordeste da Privacidade 2024, destacou que a proteção de dados é um direito essencial. “Fomentar essa cultura no Brasil é uma maneira crucial de cumprir com os preceitos da Constituição Federal”, afirmou. Ela ainda salientou que, no contexto da IA, não existem dados insignificantes. “Qualquer dado pessoal, por mais que pareça irrelevante, deve ser protegido, pois pode revelar informações valiosas e gerar riscos tanto para indivíduos quanto para grupos”, explicou.
O diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabath, também participou da abertura e reforçou a necessidade de regulamentar a IA. “Essa tecnologia emergente apresenta riscos, mas os benefícios que ela traz são ainda maiores”, disse Sabath, destacando a relevância do debate quando envolve a proteção dos dados pessoais.
O evento, que se estende até sexta-feira pode ser acompanhado a partir de amanhã exclusivamente pelo canal do Banco do Nordeste no YouTube.
