Últimas publicações do quadro “Brasil”

Programa foi anunciada a poucas semanas do segundo turno das eleições. Texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.

Por Kellen Barreto, g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs).

Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15.

A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais e prevê benefícios econômicos como por exemplo, o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores.

O que prevê o Prospera Mei?
O programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos aos microempreendedores, incluindo:

Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;

Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias;

Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor;

Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;

Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;

Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas.

Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

Impacto fiscal
O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma:

2027: R$ 1,1 bilhão;

2028: R$ 1 bilhão;

2029: R$ 909 milhões.

A lei contemplou também as dívidas ainda não inscritas na dívida da ativa da União que podem estar com o processo em tramitação. Isso poderia gerar impacto de até R$ 2 bilhões para além do já previsto.

O projeto concedeu anistia integral aos MEIs inadimplentes. O projeto perdoa as dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026.

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta segunda-feira (19) mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 49,8% das intenções de voto no segundo turno, contra 47,6% de Lula (PT). A distância entre os candidatos caiu em relação à rodada anterior e, considerando a margem de erro de um ponto percentual, não há empate técnico.

Na pesquisa anterior, divulgada no dia 8 de outubro, Flávio registrava 51,1% das intenções de voto totais, enquanto Lula aparecia com 45,7%. Na comparação, o candidato do PL oscilou 1,3 ponto percentual para baixo, enquanto o petista avançou 1,9 ponto.

Brancos, nulos e eleitores que não souberam responder somam 2,6%.

Considerando apenas os votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, Flávio tem 51,1% e Lula, 48,9%. A diferença também é de 2,2 pontos percentuais. Como a margem de erro é de um ponto para mais ou para menos, o levantamento não configura empate técnico. 

O levantamento também apresenta diferenças no comportamento do eleitorado por sexo. Entre os homens, Flávio tem 61,7%, contra 35% de Lula. Entre as mulheres, Lula registra 58,9%, enquanto Flávio aparece com 39,2%.

No recorte regional, Flávio aparece à frente no Sul, com 59,5%, contra 36,1% de Lula; no Centro-Oeste, com 56,5% a 41%; e no Sudeste, com 55,4% a 42,4%. No Norte, os percentuais são de 49,4% para Flávio e 47,2% para Lula.

O Nordeste apresenta cenário inverso: Lula registra 62,8% e Flávio, 35,3%. 

Entre os eleitores evangélicos, Flávio aparece com 69,7%, contra 26,3% de Lula. No segmento católico, Lula tem 51,7% e Flávio, 46,3%.

A AtlasIntel ouviu 4.998 eleitores por meio de recrutamento digital entre os dias 13 e 18 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento AtlasIntel/Bloomberg está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-02418/2026. 

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Raul Spinassé e Ricardo Stuckert

Edinho Silva e Rogério Marinho vão discutir as estratégias dos candidatos na reta final da disputa pela Presidência da República.Por Redação g1

O GloboNews Debate recebe nesta segunda-feira (19), às 18h20, Edinho Silva, coordenador da campanha do presidente Lula (PT), e Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Com mediação da jornalista Julia Duailibi, o programa vai discutir as estratégias das duas campanhas na reta final das eleições presidenciais.

O debate será exibido no Edição das 18h, na GloboNews, e também terá transmissão no g1.

Como primeiro-secretário do Congresso Nacional, deputado federal Carlos Veras (PT-PE) leu os textos das emendas que garantem dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e aposentadoria diferenciada para agentes de saúde.

Com a presença do presidente Lula, o Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), as emendas constitucionais que estabelecem o fim da escala 6×1 e a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

Primeiro-secretário do Congresso Nacional, Carlos Veras foi responsável pela leitura dos textos das duas emendas durante a solenidade no Plenário do Senado Federal. O deputado também atuou pela aprovação das propostas e é coautor da PEC pelo fim da escala 6×1, apresentada em 2019.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Já a Emenda Constitucional nº 140/2026 estabelece a aposentadoria diferenciada dos agentes de saúde e trata da regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.

“Essas conquistas são resultado de muitos anos de luta e organização da classe trabalhadora. Tenho a honra de ser coautor da PEC pelo fim da escala 6×1 e de ter atuado pela aprovação dessas propostas. São avanços que garantem mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores e reconhecem a importância dos profissionais que cuidam da saúde da população”, destacou Carlos Veras.