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Lira reajusta em 60% de diárias para deputados em viagens a trabalho
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Câmara dos Deputados.
A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque.
Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:
- a serviço da Casa
- em missão oficial
- em treinamento de interesse da Câmara
O ato assinado por Lira reajusta todos os valores em 60,62%. A partir deste mês, o benefício para:
- presidente da Câmara passará de R$ 611 para R$ 981
- deputados passará de R$ 524 para R$ 842
No caso dos servidores e colaboradores, a atualização do valor dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.
Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O auxílio saltará de R$ 279 para R$ 448.
Os reajustes não alcançaram os valores pagos em viagens internacionais, que seguirão entre US$ 196 e US$ 550.
No último ano, segundo a Câmara dos Deputados, foram pagos R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.
Ao justificar a medida, Arthur Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA [considerada a inflação oficial do país] de junho de 2015 a março de 2024”.
“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu.
Câmara aprova novo formato do PERSE e garante a manutenção de benefícios para os setores de eventos e turismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.
Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021.
O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.
Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.
Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu.
A proposta agora segue para o Senado Federal.
Histórico
O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.
No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (23).
Agência Espacial Brasileira recebe homenagem da Câmara dos Deputados pelos 30 anos
Em sessão solene, ministra Luciana Santos destacou importância estratégica do setor espacial para o desenvolvimento e soberania do país
O aniversário de 30 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao MCTI, foi tema de sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), em Brasília. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da solenidade e destacou a importância estratégica do setor espacial para o desenvolvimento do país.
“A Agência Espacial Brasileira é essencial para a nossa soberania. São três décadas de avanços, de inovação e de compromisso com o futuro do Brasil. Muita gente pode não se dar conta, mas o setor espacial está presente do aplicativo de transporte até as previsões meteorológicas, passando pelo monitoramento de nossas florestas”, ressaltou a ministra.
A AEB é uma autarquia vinculada ao MCTI. Cabe à agência formular e coordenar o Programa Espacial Brasileiro. Desde sua criação, em fevereiro de 1994, já foram realizados mais de 4 mil lançamentos de foguetes nas bases de Alcântara (MA) e da Barreira do Inferno (RN).
Atualmente, 11 empresas internacionais estão licenciadas para operar no Brasil e novos lançamentos de foguetes – brasileiros e estrangeiros – estão previstos para este ano.
*Satélites*
“Por meio de nossa Política Espacial foram desenvolvidos e aprimorados sistemas de comunicação e vigilância por satélite, que são fundamentais para o monitoramento de nossas riquezas, do território, dos recursos hídricos e da safra agrícola, bem como para a proteção das terras indígenas e gerenciamento de desastres naturais”, explicou Luciana Santos.
A ministra lembrou que a constelação de satélites brasileiros permitiu que o país reduzisse significativamente o desmatamento na Amazônia em 2023. Ela citou como exemplo o Amazônia 1, que opera desde 2021 e foi totalmente desenvolvido e operado no país. Com a ajuda do satélite, o Brasil conseguiu reduzir em 40% o desmatamento na Floresta Amazônica.
*Investimentos*
Para enfrentar o desafio da autonomia no acesso ao espaço, o MCTI destinou R$ 370 milhões de subvenção econômica ao setor. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A cooperação científica com outros países também é uma marca da Política Espacial Brasileira. Com a Agência Espacial Americana (NASA), o Brasil assinou o Acordo Artemis para exploração do potencial lunar. Com a China, o Brasil já lançou seis satélites de sensoriamento remoto e se prepara para desenvolver o CBERS-6, que vai aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia ao permitir a geração de dados em qualquer condição climática. Já com a Argentina, o Brasil desenvolveu o satélite SABIA-Mar, voltado para o monitoramento do oceano.
*Homenagem*
A sessão solene em homenagem aos 30 anos da Agência Espacial Brasileira foi uma iniciativa dos deputados Luisa Canziani (PSD-PR) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Além da ministra Luciana Santos, também compuseram a mesa o presidente em exercício da AEB, Rodrigo Leonardi; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão; e a diretora de Planejamento, Orçamento e Administração da AEB, Vanessa Murta Rezende.
Após cobrar ministros, Lula nega crise com o Congresso: ‘Coisas normais da política’
G1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta terça-feira (23) que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso Nacional – apontados, nos últimos meses, pelos próprios parlamentares.
“Eu sinceramente não acho que a gente tenha problema no Congresso. A gente tem as situações que são as coisas normais da política”, declarou em um café com jornalistas no Palácio do Planalto.
“Qual é a briga com o Congresso? É o normal da divergência da política, num Congresso Nacional que tem vários partidos políticos, que tem programas diferentes. A coisa mais normal é que, quando você dê entrada com um projeto de lei ou uma medida provisória, tenha gente que queira incluir ou tirar alguma coisa”, disse.
Lula afirmou, ainda, que está em uma “situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional”, e previu placares vitoriosos para as próximas votações.
O cenário indicado até o momento, no entanto, é de possíveis revezes em vetos – como no projeto que restringe as “saidinhas” de presos – e de pressão pela aprovação de pautas-bomba como a PEC do Quinquênio, que pode gerar custos adicionais de até R$ 82 bilhões nos próximos três anos.
De olho nas pautas-bomba, Lula deve encontrar Lira e Pacheco nesta semana
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta segunda-feira (22) que Lula (PT) deve se encontrar nesta semana com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um dos assuntos que preocupam o governo é o avanço de pautas-bomba no Congresso, como a que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público, conhecida como PEC do Quinquênio.
Os encontros, segundo Randolfe, farão parte de um “roteiro de conversas” que Lula fará nos próximos dias, e deve envolver também os líderes e vice-líderes do governo.
“Eu creio que o presidente deverá, nas próximas horas, ainda nessa semana, ter inicialmente a conversa com os dois presidentes das Casas e nós vamos construir uma agenda com os demais líderes sobre os temas que estão em votação no Congresso Nacional, em específico sobre a PEC do Quinquênio”, diz Randolfe.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (17). Para Randolfe, pautar a PEC agora é “inoportuno”.
“Nós temos nesse momento um conjunto de servidores públicos de todas as categorias que estão reivindicando realinhamento salarial e nós não estamos conseguindo avançar no debate. Não me parece justo da parte do Congresso aprovar um reajuste determinadas categorias, que constituem a elite do funcionalismo público, que pode representar para essas categorias um ganho de 35% a 40%”, fala Randolfe.
Segundo o senador, na reunião realizada na última sexta-feira com líderes do governo, Lula “se demonstrou muito disposto a conversar” com Lira e Pacheco, além dos líderes. O presidente, segundo o senador, vai pedir uma “arrumação de casa” na base do governo.
Ao lado de Lula, chefe do Exército fala em defender ideais democráticos
g1 – O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou nesta sexta-feira (19), que a Força “reafirma o eterno compromisso” com o país para defesa “dos mais caros ideais democráticos”.
Paiva deu a declaração durante cerimônia do Dia do Exército, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“No dia de hoje, ao completar 376 anos de glórias, a Força Terrestre reafirma o eterno compromisso com a Nação brasileira em defesa da Pátria e dos mais caros ideais democráticos, mesmo com o sacrifício da própria vida”, disse o general, que acrescentou.
“Integramos uma Instituição de Estado, alicerçada na hierarquia e na disciplina, que se mantém coesa pelo culto a valores imutáveis”.
Militares da reserva e ativa são alvos de investigações e processos em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Desde que assumiu o Exército, no ano passado, Paiva adota discurso de respeito ao resultado das eleições e de saída dos militares da política, na contramão do que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Paiva também defendeu “previsibilidade orçamentária” para fortalecer projetos da base industrial de Defesa do país “e aumentar a capacidade de dissuasão em um mundo multipolar, no qual os conflitos bélicos são uma realidade”.
Atualmente, o Brasil não tem participação direta em conflitos armados. As guerras em cursos de maior repercussão ocorrem na Ucrânia (Ucrânia x Rússia) e na Faixa de Gaza (Israel x Hamas).
O ministro da Defesa, José Múcio, reforçou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o pedido de reforço no orçamento das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Em março, a fim de adequar o orçamento à regra fiscal, o governo federal bloqueou recursos R$ 2,9 bilhões.
O Ministério da Defesa teve R$ 446 bilhões bloqueados na ocasião. O dinheiro foi segurado para cumprir limites de gastos do arcabouço fiscal.
Plano elaborado pela Sudene contempla programas direcionados aos indígenas
A Autarquia se uniu ao Ministério dos Povos Indígenas para regionalizar programas do PPA Federal e incluir, no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), ações estratégicas que visam contribuir para o fortalecimento da qualidade de vida dos povos originários da sua área de atuação. “Assumir o compromisso de garantir políticas públicas para os indígenas é um marco para o desenvolvimento regional e mais um passo dado pela Sudene na sua missão de promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.
O gestor reforça que o fortalecimento das ações direcionadas aos povos indígenas é uma das metas do Governo Lula. Ontem (18), o presidente retomou o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que vai orientar o governo sobre as decisões de políticas para os povos originários. “Vocês, agora, passam a ser uma espécie da comissão da verdade para as discussões sobre as questões indígenas nesse país”, declarou o presidente da República.
Passaram a fazer parte do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) programas que contemplam os povos originários, entre eles o de Conservação, Proteção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais, visando promover gestão, proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas. Está previsto, ainda, o fomento à sociobioeconomia e à inovação associadas aos modos de vida dos povos indígenas, preservando e valorizando suas culturas, saberes, línguas e memórias. Outra ação estratégica do PRDNE, esta referente ao Programa de Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos, é assegurar aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e o usufruto exclusivo de seus territórios.
Foram pactuadas, entre a Sudene e o Ministério dos Povos Indígenas, 65 entregas para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, incluindo a recuperação ambiental em terras Indígenas; centros de referência indígenas estruturados e consolidados; criação de redes intersetoriais de proteção social; realização de eventos formativos em gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática; fortalecimento de coletivos indígenas apoiados, incluindo os de mulheres, jovens, LGBTQIA+, migrantes e refugiados; ampliação ao acesso adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos; e referenciamento de demandas de proteção social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) qualificados.
Ao longo de 2023, foram estabelecidas convergências do PRDNE e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, visando à regionalização das políticas públicas do Governo Federal. O PPA contempla ações indicativas para os povos originários, incluindo o fortalecimento da educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades; elaboração e implementação de projetos de infraestrutura; promoção da gestão territorial e ambiental de territórios indígenas, conservação dos recursos naturais e justiça socioambiental e climática; sensibilização da sociedade e do Estado brasileiro sobre a importância dos sistemas indígenas para o envolvimento, cuidado e comprometimento com a vida; garantia dos direitos das mulheres indígenas.
Estatísticas
Segundo dados do Censo de 2022, cerca de 560 mil indígenas vivem na Região Nordeste do Brasil, representando 33% da população indígena do País. De acordo com o IBGE (censo de 2010) e levando em consideração pessoas indígenas de 10 anos ou mais de idade que moram na Região Nordeste, 77,06% são alfabetizados e 37,19% vivem em terras indígenas.
Com informações da Presidência da República
Ministro destaca ação da Sudene na oferta de microcrédito
O FNE destinará 62,2% do recursos para os empreendimentos de porte prioritários, como mini, micro e pequenos
Brasília (DF) – Em entrevista nesta quinta-feira (18), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a atuação da Sudene na democratização do acesso ao microcrédito. “No Nordeste, diferentemente do Norte, da Amazônia e do Centro-Oeste, o microcrédito (através do FNE) funciona há muito, girando com mais aplicabilidade na distribuição de renda na região”, afirmou ao programa Bom Dia, Ministro.
O FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, tem como prioridade o financiamento para os mini, micro e pequenos empreendedores. Essa é uma decisão do Conselho Deliberativo da Autarquia. Para 2024, há um incremento de 10% do financiamento para esses empreendimentos de portes prioritários, o que representa um total de R$ 23,5 bilhões. Este valor corresponde a 62,2% dos recursos previstos para o FNE 2024, que é operado pelo Banco do Nordeste.
“Nós temos no Nordeste, por exemplo, o Crediamigo, Agroamigo, que tem abrangência urbana e rural. No Norte, nunca foi feito o microcrédito pelo FNO, assim como na região central do país, nunca foi feito o microcrédito pelo FCO. O dinheiro deste fundo, no Centro-Oeste, ia para cinco, dez empresas”, comparou Waldez Góes. O ministro enfatizou que é uma recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliar o acesso ao microcrédito no país. “Precisamos melhorar no Nordeste, mas comparado com outras regiões, a região já é um exemplo a ser seguido”, disse.
As diretrizes de aplicação do FNE, compostas por prioridades espaciais e setoriais com base no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene ainda no ano passado. O grande esforço que vem sendo realizado é para que os recursos sejam aplicados integralmente, diversificando-a do ponto de vista setorial e espacial.
“O presidente Lula defende o desenvolvimento regional. E a gente não faz desenvolvimento regional sem os instrumentos, como os fundos constitucionais e de desenvolvimento”, ressaltou Waldez Góes. Ele frisou que o FNE teve um recorde de contratações em 2023, com R$ 44 bilhões em operações de crédito.
PF prende ex-deputado Wladimir Costa no Pará por crimes eleitorais
g1 – A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (18), no aeroporto de Belém, o ex-deputado federal Wladimir Costa.
A prisão preventiva foi cumprida no próprio terminal, assim que o político desembarcou de um voo. Costa é suspeito de cometer crimes eleitorais.
Segundo a PF, o ex-deputado teria cometido violência política fazendo postagens ofensivas e expondo a vida privada da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) em uma rede social.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará ordenou a retirada das postagens ofensivas, que ensejaram o mandado de prisão.
Em janeiro de 2023, o ex-deputado já tinha sido condenado por ofensas divulgadas na internet – na época, contra artistas como Glória Pires e Wagner Moura. A decisão permitiu que ele cumprisse a pena de nove meses em regime aberto.
Banco do Nordeste recebe encontro internacional de bancos de desenvolvimento da América Latina e Caribe
O Banco do Nordeste sediará a reunião anual da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide), que terá como tema central “O financiamento do desenvolvimento diante dos atuais desafios globais”. O evento reunirá membros da comunidade financeira internacional, na sede da instituição, em Fortaleza, de 15 a 17 de maio. Estão sendo esperados cerca de 250 participantes, representando 60 instituições financeiras de 23 países.
A abertura do encontro será feita pelos presidentes da Alide, Luis Antonio Ramírez, do BNB, Paulo Câmara, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante, além do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Painéis, oficinas e palestras irão discutir ações para a aceleração da transformação produtiva regional de baixo carbono, proteção dos biomas amazônico, sertanejo, caatinga e manguezais, inclusão social pelo microcrédito, inteligência de mercado, infraestrutura e os principais casos de sucesso nos países.
Alide
A Alide é a comunidade de instituições financeiras que gera soluções bancárias para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Sediada em Lima (Peru), tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através das boas práticas financeiras que promove entre os seus associados, como o financiamento de projetos inclusivos, responsáveis e sustentáveis. A Alide tem membros ativos em mais de vinte países da América Latina e do Caribe e em países extra-regionais como Alemanha, Canadá, Índia, Espanha, Portugal e Rússia.
Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 293 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
