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Mudanças na Esplanada
Lula já afirmou que pretende minimizar ao máximo os impactos das trocas na Esplanada. Por isso, em muitos ministérios, a tendência é que os secretários-executivos assumam os cargos, com a missão de garantir a continuidade das políticas e ações já em andamento em cada área.

Um exemplo é o Ministério da Fazenda, com a saída de Fernando Haddad, que deve disputar o governo de São Paulo. Dario Durigan assumiu como novo ministro da pasta. Ele ocupava o cargo de secretário-executivo desde o início do governo.

Durigan, inclusive, já participou de evento público ao lado do presidente, que o apresentou oficialmente como novo titular da Fazenda.

Mas essa não é a regra. Alguns ministérios podem ser chefiados por outros nomes que já são ligados ao governo mas não são secretários.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresenta nesta sexta-feira (27) o seu parecer com pedidos de indiciamentos de 216 pessoas. A análise do relatório final nesta manhã foi marcada após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a liminar que permitia a prorrogação do colegiado.

Entre as recomendações de indiciamento, o relator incluiu o empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.

A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades e ele não é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em meados de dezembro do ano passado.

A CPMI não conseguiu avançar na investigação de supostas “mesadas” ou de viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema. Esses indícios e a “proximidade” de Lulinha com os empresários são citados no parecer.

Gaspar pediu o indiciamento de Lulinha pelos crimes de: tráfico de Influência; lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; e partícipe em corrupção passiva.

Uma CPI não tem poder de indicar pessoas, mas pode fazer recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em seu relatório final.

Pedidos de indiciamentos

Entre os principais indiciados estão:

• Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, empresário apontado como líder e articulador do esquema, pelos crimes de: organização criminosa; corrupção ativa; lavagem ou ocultação de bens; furto mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico; fraude eletrônica; e inserção de dados falsos em sistema de informações.
• Maurício Camisotti, empresário apontado como operador e intermediário, pelos crimes de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; fraude e furto eletrônico; falsidade ideológica; corrupção ativa; e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.

Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.

Há ainda recomendação de que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações para alguns casos que a CPMI não conseguiu avançar.

A base governista também articulou um relatório alternativo, que deve ser debatido. A maior divergência entre os parlamentares, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), envolver os pedidos de indiciamentos.

Ele defende que a comissão aprove um relatório em comum, mas analise de forma separada (destacada) os trechos em que houver discordância. Ele não descarta a possibilidade de a votação se estender até a madrugada.

A Justiça italiana decidiu que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser extraditada para o Brasil para cumprir pena de prisão por duas condenações, conforme pede a Justiça brasileira. A decisão da Corte de Apelação de Roma foi comunicada nesta quinta-feira (26).

O cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, mudou na manhã desta quarta-feira (25) sua defesa com o objetivo de abrir caminho para encaminhar um acordo de delação premiada.

A ideia é que Zettel seja incluído no acordo de delação que vem sendo costurado pelo próprio banqueiro.

Em nota oficial, eles alegaram que tomaram a decisão de deixar a defesa de Zettel por “motivo de foro íntimo”.

Eles apresentaram petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) e informaram que o advogado Celso Vilardi, que também defende Jair Bolsonaro, seguirá com a defesa do cunhado de Vorcaro.

Zettel também está preso em regime fechado por suspeitas de fraudes e irregularidades no escândalo do Banco Master.

Leia a nota na íntegra

Os advogados Maurício Campos Jr., Juliano Brasileiro e João Victor Assunção deixaram a defesa de Fabiano Zettel por motivo de foro íntimo. Os advogados apresentaram petição de substabelecimento ao STF em favor do advogado Celso Vilardi, que seguirá com a defesa.

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24) mudanças no Minha Casa Minha Vida, ampliando a renda máxima de famílias que podem ser elegíveis ao programa habitacional do governo federal e os valores máximos de financiamento dos imóveis.

O incremento no programa deve incluir recursos do Fundo Social, que tem alocados para o MCMV cerca de R$ 31 bilhões.

Com a aprovação, o limite de renda familiar mensal das faixas fica da seguinte forma:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200;
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000;
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600;
• Faixa 4: Voltada à classe média e criada no ano passado, houve aumento de R$ 12.000 para R$ 13.000.

O aumento do teto de renda da Faixa 1 incluiu nova taxa de juros, de 4,50%, que será voltada para financiamentos a famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200.

Já os limites nos valores dos imóveis foram elevados em 14% na Faixa 3 e 20% na Faixa 4.

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil;
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

CNN – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).