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Governistas veem Bolsonaro acuado e apostam em “estratégia de silêncio”
À espera de novos indiciamentos contra Jair Bolsonaro, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o ex-presidente tem se mostrado “acuado” diante do avanço das investigações que pesam contra ele. Ainda assim, a ordem é moderar o tom das críticas.
Segundo fontes do meio jurídico ligadas ao governo e ao PT, há uma preocupação em manter um discurso cauteloso diante das denúncias.
A ideia é que Lula, ministros e outros líderes governistas tenham em mente uma narrativa que contemple a presunção de inocência. O plano é dizer que deve ser dado a Bolsonaro o direito de se defender.
Para advogados com trânsito livre no Palácio do Planalto, as manifestações discretas de Bolsonaro diante de seu indiciamento no caso das joias refletem o cerco fechado contra o ex-presidente.
A avaliação é que Bolsonaro estaria adotando uma “estratégia de silêncio” para não se comprometer mais diante com as acusações.
Reforma tributária: nova versão reduz imposto sobre todos os remédios
g1 – A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã com duas mudanças principais:
- redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
- aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas.
A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.
PF apreende mais de R$ 2 milhões em espécie em operação contra fraude em merendas
CNN Brasil – A Polícia Federal (PF) apreendeu na manhã desta terça-feira (9) o equivalente a mais de R$ 2 milhões em espécie nas casas de alvos de busca e apreensão em uma operação que investiga fraude em merenda escolar em Belford Roxo, na Baixada Fluminense (RJ).
A primeira apreensão foi de 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), na casa de um empresário em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste.
A segunda foi de R$ 360 mil, também em cédulas, na residência de um servidor da Secretaria Municipal de Educação (Semed/BR), em Nova Iguaçu, também na Baixada.
Ao todo, a PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra um esquema apontado pela PF com desvio de R$ 6 milhões e que teria o secretário municipal de educação, Denis Souza Macedo, como principal líder. Contra ele, a PF cumpriu mandado de prisão.
As fraudes eram realizadas com a participação de pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes. O grupo realizava pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer os alimentos às escolas, aponta a PF.
A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos.
A CNN procurou a prefeitura de Belford Roxo que se manifestou em nota. “A Prefeitura de Belford Roxo informa que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A administração municipal preza pela lisura e transparência. A Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível”.
Conselho de Ética da Câmara deve retomar caso Brazão nesta terça com audiência de testemunhas
Por Fernanda Rouvenat, GloboNews — Brasília
O Conselho de Ética retoma nesta terça-feira (9) o processo que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A previsão é de ouvir testemunhas nesta terça.
O processo foi instalado há quase três meses.
Chiquinho Brazão é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele foi apontado pela Polícia Federal, junto com seu irmão Domingos Brazão, como mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A primeira testemunha confirmada é o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), indicado pela relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES).
A relatora e a defesa de Chiquinho Brazão listaram várias pessoas para serem ouvidas pelo Conselho. No entanto, algumas declinaram do convite e outras não confirmaram presença para a sessão desta terça-feira.
As testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, pois o órgão não possui o poder coercitivo de autoridades judiciais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Assim, o comparecimento se dá por convite.
Tarcísio Motta afirmou à GloboNews que espera colaborar fornecendo informações sobre o contexto do assassinato de Marielle Franco. Ele pretende destacar como Marielle representava um obstáculo para os interesses políticos e econômicos da milícia no Rio de Janeiro, conforme apontado pelas investigações da Polícia Federal.
Além de Tarcísio Motta, Jack Rocha demonstrou interesse em ouvir os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e o atual procurador-geral Paulo Gonet. Inicialmente, a oitiva estava agendada para o fim de junho, mas foi cancelada.
Entre as testemunhas listadas pela defesa de Chiquinho Brazão estão:
Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro
Jorge Felippe (PP), vereador do Rio
Willian Coelho (DC), vereador do Rio
Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald, preso e apontado como um dos responsáveis por monitorar a rotina de Marielle (declinou do convite)
Élcio de Queiroz, ex-PM acusado de ser um dos executores de Marielle
Reimont (PT-RJ), deputado federal (declinou do convite)
Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara de Vereadores do Rio
Thiago Kwiatkowski Ribeiro, vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No início de junho, Jack Rocha apresentou seu plano de trabalho para a apuração do caso. Desde então, não houve avanços significativos e nenhuma testemunha foi ouvida.
O processo contra Chiquinho Brazão foi aberto em abril. Pelas regras, o período de produção de provas pode durar até 40 dias úteis. Nessa fase, a relatora pode solicitar documentos e complementar o plano de trabalho, além de solicitar novas provas.
Após a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para elaborar seu parecer, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer.
Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar ou não a medida.
Petrobras anuncia aumento de preços da gasolina e do gás de cozinha
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O diesel não teve reajuste.
O aumento da gasolina é de 7,11%. O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro de 2023, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro). (veja o histórico no gráfico abaixo)
A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.
Segundo a Petrobras, a gasolina teve redução de R$ 0,17 em seus preços de venda para as distribuidoras desde então.
Ao lado de Geraldo Alckmin, Silvio Costa Filho inaugura novo polo de turismo e lazer em área revitalizada do Porto de Santos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta sexta-feira (5) da inauguração da primeira fase do Parque Valongo. Com uma área inicial de 2.400m², instalada no antigo armazém 4 do Porto de Santos, o local apresenta uma estrutura moderna, coberta e climatizada. Além de áreas de convivência, o parque contará com uma variedade de opções gastronômicas e um palco para eventos culturais.
As obras, iniciadas em setembro do ano passado com um investimento inicial de R$ 20 milhões, fazem parte de um projeto mais amplo que totalizará R$ 43 milhões em investimentos. A segunda fase do parque está prevista para ser concluída nos próximos meses, ampliando ainda mais as opções de lazer e entretenimento para a população.
O ministro Costa Filho destacou a importância estratégica do investimento para o turismo local: “O Porto de Santos será mais do que nunca um vetor de desenvolvimento econômico e social para São Paulo e para o Brasil, gerando emprego e renda.”
Presente na cerimônia, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou que a revitalização do Parque Valongo será um grande atrativo turístico, atraindo visitantes de diversas partes do país. “Esta é apenas a primeira etapa. Temos planos para revitalizar outros armazéns, integrando toda a Baixada Santista.”
Mais Investimentos em Infraestrutura
Além do Parque Valongo, o ministro Silvio Costa Filho visitou as obras da 1ª Fase do Aeroporto de Guarujá, iniciadas em março deste ano com um investimento de mais de R$ 19 milhões. As melhorias incluem a reforma e adequação da pista de pouso e decolagem, intervenções nas pistas de taxiar e implantação de sistemas de drenagem e segurança.
“Estas melhorias não apenas impulsionarão o desenvolvimento local, mas também integrarão a aviação regional, conectando São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outros estados, o que atrairá turistas interessados em explorar as riquezas culturais e naturais da região, incluindo nossas belas praias e oportunidades de negócios através do Porto de Santos”, explicou o ministro, destacando os benefícios esperados quando o aeroporto estiver totalmente operacional.
Caso das joias: saiba por quais crimes Bolsonaro foi indiciado
g1 – A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4) no inquérito das joias — investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita quando era presidente do Brasil. Bolsonaro foi indiciado junto com outras 11 pessoas.
As joias foram recebidas por Bolsonaro durante seu mandato e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei. Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.
Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens milionários como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.
O indiciamento significa que a Polícia Federal encontrou indícios suficientes de crime, e agora cabe ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal. Só se a Justiça acolher a denúncia é que Bolsonaro e os demais indiciados virarão réus.
Haddad nega possibilidade de baixar IOF para conter alta do dólar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (2) a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio para conter a alta do dólar.
A moeda norte-americana voltou a operar em alta nesta terça e já encosta nos R$ 5,68, com investidores ainda repercutindo as mais recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central do Brasil (BC), em especial as dirigidas à presidência da instituição.
Às 11h30, o dólar subia 0,45%, cotado a R$ 5,6784. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6869.Veja mais cotações.
“Aqui na Fazenda, nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal [relacionada com as contas públicas] com o presidente [Lula] para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026”, declarou Haddad ao ser questionado sobre possível mudança no IOF.
Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor, de 1,1%, e deve ser zerada em 2028.
Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), Lula disse que há um “jogo de interesse especulativo” contra o real e que a reação de alta da moeda americana após as críticas feitas por ele ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, “não têm explicação”.
Alvo de operação da PF, ex-CEO das Lojas Americanas é preso em Madri
g1 – O ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez foi preso nesta sexta-feira (28) em Madri. A informação foi publicada em primeira mão pelo Blog da Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A Polícia Federal (PF) havia deflagrado na quinta a Operação Disclosure, contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas que, segundo as investigações, chegaram a R$ 25 bilhões. Foram expedidos mandados de prisão contra Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas diretoras — esta segue foragida.
Miguel Gutierrez vive na Espanha desde que o escândalo da Americanas estourou, em janeiro de 2023. Seu nome e o de Saicali chegaram a ser incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.
Ainda não há informações sobre para qual prisão Gutierrez foi levado. O MPF pede a extradição do executivo.
Segundo a investigação, os resultados financeiros da Americanas foram maquiados para demonstrar um falso aumento de caixa que valorizava artificialmente as ações da companhia na bolsa de valores brasileira, a B3.
De acordo com o Ministério Público Federal, Gutierrez pedia para que os balanços financeiros fraudados lhe fossem enviados em pen drives, para que não fossem rastreados.
A Polícia Federal afirma que Gutierrez vinha se empenhando em blindar seu patrimônio logo após deixar seu cargo na Americanas, “sabendo que o escândalo iria explodir”.
Segundo as investigações, Gutierrez criou um “engenhoso esquema societário” que inclui o envio de diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais. Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.
À colunista Camila Bomfim, da GloboNews, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, disse que a corporação sabe que Saicali está em Portugal. Ela segue foragida, e seu nome ainda está na lita da Interpol. As autoridades brasileiras e portuguesas já estão em contato, diz Rodrigues.
A defesa do executivo foi procurada pelo g1, mas não respondeu aos questionamentos.
Decisão do STF acaba com regressão de regime por porte de maconha
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de diferenciar o usuário do traficante de maconha também terá reflexos no sistema penitenciário e na progressão de regime dos detentos.
Até então, o preso que era flagrado com o entorpecente dentro da cadeia ficaria sujeito à regressão de regime. Com a descriminalização do porte para uso pessoal, o cenário deve mudar.
A chamada lei de execuções penais, de 1984, elenca as faltas graves que, se cometidas pela pessoa privada de liberdade, podem retardar, por exemplo, o acesso ao regime semiaberto.
Entre essas faltas graves, está a prática de novo crime doloso. Segundo juízes de execução penal ouvidos pela CNN, o porte de drogas frequentemente era incluído nessa hipótese.
Com a decisão do STF, a expectativa é de que as sanções aplicadas aos detentos que portarem até 40 gramas de maconha, assim como a qualquer outra pessoa, sejam apenas administrativas.
Sendo assim, dizem esses magistrados, como o porte não gera mais qualquer efeito penal, a infração não deve mais se caracterizar como um obstáculo à progressão de regime.
