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CNN – O Palácio do Planalto decidiu a linha do discurso que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotará, a partir de agora, ao se posicionar sobre o caso Master.

A estratégia de autocontenção envolve evitar um confronto direto com o STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo em que Lula reforçará o discurso em defesa das apurações “doa a quem doer”, porém, sem se referir diretamente a ninguém ou a nenhuma instituição.

Interlocutores dizem que o presidente sustentará que a Polícia Federal deve continuar avançando com independência sobre “quem quer que seja”, sem restrições.

A avaliação interna é de que um embate aberto com o STF poderia ampliar tensões políticas e fazer o caso respingar no governo. Auxiliares no Planalto avaliam que, nos últimos anos, o Supremo atuou como braço de apoio em decisões positivas ao governo.

O presidente tem dito, sob reserva, que não vê, até o momento, envolvimento direto de integrantes do governo nas suspeitas. Ainda que haja suspeita sobre as relações do PT da Bahia com Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. A percepção de Lula, porém, é de que petistas baianos têm cumprido papel de se defenderem do caso.

A estratégia de Lula também inclui reforçar a narrativa de que investigações desse tipo avançaram apenas durante governos petistas. Auxiliares afirmam que o presidente deve destacar que, em governos anteriores, a exemplo de Temer e Bolsonaro, a situação não teve o mesmo nível de transparência.

Além de uma crítica mais centralizada ao Banco Central de Roberto Campos Neto, com revelações sobre a cooperação de diretores da autarquia com Vorcaro.

No caso do ex-presidente Michel Temer, a acusação se dá sobre a venda do banco Máxima, que já havia sido alvo de investigações antes da transação.

Embora haja um plano para conter danos, integrantes do Planalto reconhecem que a crise pode respingar no governo e que uma escalada no tom de Lula pode comprometer a imagem do presidente e a agenda dele no Congresso.

Os contribuintes que registraram ganhos com apostas de cota fixa em 2025devem declarar o montante recebido na declaração do Imposto de Renda de 2026.

O envio das informações é obrigatório para quem ganhou acima de R$ 28.467,20em apostas em bets e loterias de quota fixa.

Também deve ser declarado os saldos depositados em contas de loterias de cota fixa até 31 de dezembro de 2025, desde que o montante depositado seja acima de R$ 5 mil.

A declaração do Imposto de Renda deve ser enviada entre 23 de março a 29 de maio. A pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo de entrega.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento das restituições. O primeiro lote será pago em 29 de maio.

Pagamento da restituição

A restituição será paga em quatro lotes, sendo o primeiro no final de maio.

A Receita informou que 80% dos contribuintes devem receber no primeiro e segundo lotes.

Veja o cronograma:

• Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
• Segundo lote: 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote: 31 de julho de 2026; e
• Quarto lote: 28 de agosto de 2026.

Prioridades

As restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega da declaração. Ou seja, quem declara primeiro, recebe antes.

A legislação também estabelece prioridades na restituição. Veja a ordem de prioridade:

1. Idosos com mais de 80 anos;
2. Idosos com 60 anos ou mais e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
3. Cuja maior fonte de renda seja o magistério
4. Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;
5. As restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix; e
6. As restituições dos demais contribuintes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter Daniel Vorcaro e outros três aliados presos preventivamente.

Na manifestação, além de reproduzir a decisão monocrática do início de março, André Mendonça, relator do caso, rebateu os argumentos apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.

Segundo ele, todas as motivações da decisão estão provadas e representam sim risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e envolvimento com milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção na necessidade da prisão.

Mendonça também rebate o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e por isso não ofereciam risco imediato às apurações.

“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.

Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, já que ele faleceu após a prisão.

Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.  

Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.  

Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira. 

Decisão de Mendonça 

Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Outras cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações.  

Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários. 

Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. 

Um fator que pode pesar contra a decisão do ministro no julgamento é o fato de ela ter sido proferida sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).  

Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não emitiu parecer. 

Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso. 

Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações. 

O governo federal decidiu zerar o PIS e Cofins do preço do diesel para conter a alta do combustível.A medida tem como objetivo reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil.

Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (MJSP), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (MME).

O preço do barril de petróleo voltou a superar US$ 100 em reflexo aos ataques que atingiram navios petroleiros próximo ao Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% da produção mundial. Desde o início do conflito no Irã, a commodity acumula alta e chegou perto de US$ 120 por barril no começo da semana.

O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel. No entanto, a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores das importações brasileiras de derivados de petróleo é relativamente pequena.

A avaliação de uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) é que a crise desencadeada com as investigações acerca do Banco Master causou um reequilíbrio de forças dentro da Corte.

As relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o desgaste à imagem do tribunal enfraqueceram o trio formado pelos dois magistrados juntamente com o ministro Gilmar Mendes.

Moraes e Gilmar foram os principais fiadores da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino ao Supremo e costumam ditar o ritmo das articulações dentro da Corte.

Foram eles os responsáveis, por exemplo, por impor um freio à ofensiva do presidente do STF, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para o tribunal.

O presidente do Supremo, porém, tem aproveitado o acúmulo de poder do ministro André Mendonça, relator dos casos Master e INSS, para formar um bloco interno que se contraponha ao trio que geralmente influencia os rumos seguidos pelo STF.

O movimento serve, por exemplo, para dar respaldo a Mendonça e rebater as críticas à condução do processo — a mais recente delas diz respeito ao vazamento de conversas íntimas de Vorcaro com a ex-namorada que não têm relação com os crimes investigados.

O grupo também conta com os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques, Zanin e Dino flutuam entre os dois grupos. No entanto, costumam pender para o lado do trio que atualmente dá as cartas.

CNN – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que o ex-presidente receba na prisão a visita de Darren Beattie, integrante do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que Beattie estará em Brasília em agenda oficial e permanecerá na capital por curto período. Segundo a defesa, isso inviabilizaria a visita nos dias normalmente permitidos pelo presídio, às quartas-feiras e aos sábados.

Diante disso, os advogados pediram autorização excepcional para que o encontro ocorra no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17 de março, pela manhã ou no início da tarde, respeitando as regras de segurança da unidade prisional.

A defesa também solicitou autorização para que Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante a visita. No documento, os advogados argumentam que a presença seria necessária porque Bolsonaro não tem fluência em inglês.

A informação do pedido de visita foi antecipada pela agência Reuters e confirmada pela CNN.

Escrito por Inácio Aguiar/ Diário do Nordeste

Conforme apurou com exclusividade esta Coluna, o nome de Câmara já foi formalmente submetido à análise do Conselho de Elegibilidade, uma análise prévia. A etapa final do processo é a validação do Conselho de Administração, órgão responsável por confirmar a indicação feita pelo Ministério da Fazenda.

Esta será a segunda passagem de Paulo Câmara pela presidência do BNB. Ele comandou a estatal entre março de 2023 e outubro de 2025, quando deixou o cargo para cumprir uma exigência da Lei das Estatais. À época, a legislação impedia sua permanência pelo fato de ele ter exercido função de direção partidária no PSB.

Nos bastidores, no entanto, a saída nunca foi interpretada como definitiva. Já naquele momento circulava entre aliados do governo a informação de que o economista poderia retornar ao comando da instituição em 2026, após superar as restrições legais.