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A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) apresentaram nesta segunda-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para suspender os efeitos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa e de jogos online no Brasil.

Em documento enviado ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo de ações sobre bets, as organizações pedem a suspensão da eficácia da MP até a conclusão da análise pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito do pedido feito nesta segunda.

Elas argumentam que a medida provisória produz efeitos imediatos possivelmente irreversíveis e que não houve urgência demonstrada para a sua aplicação.

“Não há dúvidas que [a medida provisória] gera prejuízos irreparáveis para o próprio país, inclusive e notadamente por conta da deterioração da confiança dos agentes de mercado no ambiente de negócios do Brasil. Afinal de contas, se a moda pega, qualquer atividade econômica pode ser aniquilada, sem mais nem menos, por uma canetada presidencial”, afirma o documento.

As entidades também criticam a medida do governo por presentar um cronograma de desligamento “sem qualquer possibilidade de planejamento estratégico das empresas que obtiveram as autorizações”. Pela medida vigente, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar em 6 de outubro.

O documento declara, ainda, que a MP assinada na sexta-feira (25) anula uma legislação sancionada pelo mesmo governo federal em 2023, por meio da lei 14.790/2023.

As operadoras afirmam que investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, fixadas em R$ 30 milhões por licença, constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.

“Agora, pouco tempo depois, o mesmo Estado decidiu, de maneira abrupta e por meio de medida provisória, modificar severamente e durante o jogo as regras que ele próprio havia definido”, afirma o documento.

O formato do debate da TV Globo, a ser realizado no dia 1º de outubro, com apenas quatro candidatos ao Palácio do Planalto, aumentou significativamente as chances de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) confirmarem suas participações, segundo apuração da CNN Brasil.

A emissora convidou apenas Lula, Flávio, Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD), mas pode chamar outros candidatos em caso de ausências. É obrigatório o convite somente a presidenciáveis de partidos e federações com cinco ou mais parlamentares eleitos em 2022.

O QG de Lula resistia a comparecer em debates no primeiro turno por avaliar que enfrentaria sozinho cinco candidatos de direita. De acordo com uma fonte na campanha, a chance de o presidente participar caso Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) também fossem chamados era próxima de zero.

Além disso, em meio ao acirramento da disputa apontado em pesquisas de intenções de voto, a campanha petista reavaliou estratégias, aumentou a exposição de Lula e intensificou confrontos diretos com Flávio.

Com a possibilidade de comparecer ao debate, a campanha à reeleição optou por não prever compromissos para os dias 30 de setembro e 1º de outubro, como mostrou a CNN Brasil. A véspera seria utilizada para a preparação do candidato.

A maior probabilidade de Lula comparecer aproxima Flávio Bolsonaro da participação. O senador mantém a estratégia inicial e só irá a um debate ainda no primeiro turno caso o petista também apareça, segundo aliados do parlamentar.

A ponderação da equipe do senador é que, apesar das falas pelo voto útil, Caiado e Cury continuam não sendo tratados como adversários diretos do Flávio nos debates.

A campanha de Flávio prevê ainda que em um debate sem o petista, o senador se tornaria alvo preferencial dos demais candidatos — que em tese compartilham o mesmo eleitor e miram suas intenções de voto.

Renan e Zema contestam

O candidato do Missão, Renan Santos, classifica a escolha da emissora como“absurda” e diz que fará uma manifestação em resposta. “Na última eleição convidaram sete candidatos e agora reduziram para quatro […] Venho reunindo gente para caramba, sem dinheiro, com as redes sociais sendo rifadas […] Nós não vamos parar”, comentou em um vídeo.

Sob reserva, integrantes da campanha de Romeu Zema, do Novo, afirmam que o sentimento é de “frustração”, mas que ainda buscam caminhos para recorrer da decisão da TV Globo.

As pesquisas eleitorais da semana que vem serão cruciais na decisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) de comparecerem ao último debate televisivo do primeiro turno.

O encontro da TV Globo foi marcado para o dia 1º de outubro, mas, até agora, nem Lula nem Flávio confirmaram presença, apesar de as duas campanhas reconhecerem que ambos avaliam comparecer.

O petista tem sido recomendado por auxiliares do governo a marcar presença diante do cenário de oscilações positivas do primogênito de Jair Bolsonaro nas últimas pesquisas.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que, com Flávio, as críticas ao petista devem ser pulverizadas, além de o debate permitir ao petista defender sua própria administração diante das críticas dos candidatos de direita.

A presença do presidente, apontam integrantes da campanha, porém, vai depender se os próximos levantamentos eleitorais apontarem que o pacote eleitoral anunciado nos últimos dias não teve efeito sobre o eleitorado da base da pirâmide social.

Já Flávio acenou que irá comparecer ao debate televisivo se Lula marcar presença. Para a campanha do bolsonarista, porém, a avaliação é a oposta da petista.

Com a oscilação positiva do candidato de direita, o diagnóstico é de que ele tem mais a perder do que a ganhar em marcar presença, sobretudo porque deve virar o alvo favorito dos oponentes.

Ainda assim, o diagnóstico na campanha do bolsonarista é de que vale o desgaste de imagem na tentativa de cristalizar a polarização com o presidente e fazer um apelo ao voto útil já no primeiro turno.

No segundo turno, o cenário é outro, admitem petistas e bolsonaristas. Com a indefinição do quadro eleitoral, a tendência é de que Lula e Bolsonarocompareçam a pelo menos dois debates televisivos.

Até agora, nem Lula nem Flávio participaram de confrontos eleitoraispromovidos por emissoras de televisão.