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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (29), a transferência do ponto facultativo do dia de Corpus Christi, 4 de junho, para a véspera do São João, a ser comemorado no dia 23 de junho.

Com a alteração, o dia 4 de junho será de expediente normal. No dia 23 de junho, a medida vale para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, com exceção dos serviços cujo funcionamento seja indispensável, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Na ocasião, a gestora também assinou convênio para a construção do Centro de Artesanato do Sítio Rodrigues

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quinta-feira (28), uma série de ações para o município de Belo Jardim, no Agreste Central. A gestora entregou a requalificação do Terminal Rodoviário do município, que recebeu investimento de mais de R$ 1 milhão, 181 títulos de propriedade para os bairros Cohab I e II, e autorizou o início das obras da quadra poliesportiva do 15º Batalhão da Polícia Militar (PM). Ainda para Belo Jardim, a gestora assinou convênio para pavimentação de 52 ruas, no valor de quase R$ 7 milhões, e garantiu os recursos para construção de duas creches pela prefeitura.

“Nós chegamos aqui em Belo Jardim com um pacote de investimentos em diversas áreas, sempre trabalhando com o pé no acelerador, mas sem deixar ninguém para trás. Cuidado, atenção e afeto, é assim que fazemos o Governo de Pernambuco. Trabalhamos todos os dias para tirar do papel os sonhos de cada um dos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A requalificação do Terminal Rodoviário de Belo Jardim, por onde circulam cerca de 150 pessoas diariamente, contou com melhorias estruturais que incluem: nova cobertura, reforço nas colunas, troca de piso, pintura geral e revisão completa das redes elétrica e hidráulica, além da reforma integral dos banheiros. A cidade é um polo estratégico no Agreste de Pernambuco. Diariamente, sete linhas intermunicipais circulam no terminal, conectando o município a destinos como Recife, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Triunfo e Buíque, além de servir como ponto de apoio essencial para viagens interestaduais.

Já a entrega dos títulos de propriedade representa estabilidade jurídica, reconhecimento legal da moradia e acesso a direitos fundamentais às famílias. A ação faz parte da Semana do Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca fortalecer políticas de regularização fundiária e ampliar o acesso da população à moradia formal e à segurança jurídica em todo o país.

“A entrega destes 181 títulos de propriedade na cidade é a efetivação de um trabalho que começou há aproximadamente um ano. Com certeza novos títulos virão logo mais, à medida que o Governo do Estado for cadastrando as famílias e regularizando as pendências”, afirmou o diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), Francisco Amaral.

A professora Iranise Alves Cadete dos Santos, 63 anos, moradora da Cohab I há 43 anos, falou sobre o sentimento de receber o documento da sua casa diretamente das mãos da governadora Raquel Lyra. “Hoje eu me sinto segura e alegre. Toda a comunidade está com um sentimento de paz. Gratidão imensa ao Governo do Estado, que é liderado por uma mulher que teve a ousadia que nas outras gestões não tiveram, de trazer esse benefício para a população”, comemorou.

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, destacou a forte parceria do Governo do Estado com os municípios. “Sempre que o Governo de Pernambuco chega na nossa cidade traz novidades e ações para o povo. A gestão está salvando Pernambuco, trazendo esperança e dignidade para o nosso povo”, disse.

Ainda para Belo Jardim, a chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras da quadra poliesportiva do 15º Batalhão da PM. Com investimento de quase R$ 570 mil, o equipamento representa a valorização institucional dos policiais militares, visando o aprimoramento físico contínuo da corporação, considerando a natureza das atividades desempenhadas e a capacidade de resposta em situações de pressão.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que o novo espaço é mais uma ação do governo para melhoria da segurança pública no Estado. “Esse é um investimento com foco nos policiais, mas que trará excelentes resultados na prestação de serviço à sociedade. A quadra poliesportiva diminui o estresse que é inerente à profissão e melhora o condicionamento físico da corporação, com isso temos condições de prestar melhores serviços à população do Estado”, pontuou.

Para o fortalecimento da economia criativa de Belo Jardim, a governadora assinou, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), convênio com a Fundação Bitury, entidade sem fins lucrativos da cidade, para a construção do Centro de Produção e Cultura do Sítio Rodrigues. O projeto, que recebeu investimento de R$ 880 mil do Governo de Pernambuco, prevê a construção de um espaço multifuncional voltado à produção, exposição e comercialização do artesanato em barro produzido no Sítio Rodrigues, comunidade reconhecida como um dos principais polos artesanais de Pernambuco.

Por fim, Raquel Lyra assinou contrato para cessão de terreno do Governo do Estado para implantação de uma creche no Distrito de Xucuru. A área destinada para o equipamento municipal terá capacidade estimada para atender 220 crianças. Durante o evento, a governadora ainda garantiu apoio à gestão municipal para construção de mais uma creche, além da unidade que já está sendo erguida pelo Executivo na cidade.

Acompanhando a governadora, o senador Fernando Dueire chamou atenção para as entregas feitas pela atual gestão estadual. “Estamos de mãos dadas com o Governo de Pernambuco, que está focado em realizar ações que vão em direção às pessoas que não eram vistas. Estamos trabalhando por toda a população, esse é o nosso propósito”, disse o parlamentar.

O deputado federal Túlio Gadêlha enfatizou a boa relação do Governo do Estado com as prefeituras. “Não existe um prefeito que não elogie o Governo do Estado”, disse. O também deputado federal Mendonça Filho destacou que a atual gestão estadual “é a que mais trabalha por Belo Jardim e pelo Agreste”. Já a deputada estadual Débora Almeida disse que as entregas do Governo do Estado “trazem dignidade para o povo de Pernambuco”.

Também estiveram presentes no evento a diretora-presidente interina da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberta Andrade; o comandante-geral da PM, coronel Ivanildo Torres, e os prefeitos Lucielle Laurentino (Bezerros), César Freitas (Sanharó), Dra. Cátia (Jataúba), Joelda Pereira (Tacaimbó), Guilherme Vasconcelos (Poção), além de diversas lideranças políticas da região.

Além disso, iniciativa da Prefeitura do Recife, em parceria com o TJPE e Governo Federal, também regularizou 1.294 imóveis, com protagonismo de mulheres chefes de família

A Prefeitura do Recife entregou, nesta quinta-feira (28), 539 títulos de propriedade e regularizou 1.294 imóveis localizados no bairro de Jardim São Paulo dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Areias. A ação integra o programa A Casa É Sua e garante segurança jurídica e propriedade definitiva para centenas de famílias da comunidade. O prefeito Victor Marques comandou a cerimônia, que, do total de títulos entregues, 436 foram destinados a mulheres chefes de família, o equivalente a 81% das titularidades.

Durante a entrega, o prefeito destacou a importância social da regularização fundiária e o alcance do programa na cidade. “Já regularizamos mais de 20 mil moradias e entregamos mais de 12 mil títulos de propriedade no Recife. Esse documento, mais que um pedaço de papel, representa dignidade humana e segurança para as famílias”, afirmou Victor. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Com a entrega desta quinta, a gestão municipal alcança a marca de 21.152 imóveis regularizados e garante a propriedade definitiva para 12.310 famílias da capital pernambucana. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, ressaltou o alcance do programa e a continuidade das ações em outras áreas da cidade. “O A Casa É Sua é um compromisso da Prefeitura do Recife com as famílias que vivem em áreas de ZEIS e em habitacionais públicos. O trabalho segue avançando e já está em andamento em outras oito comunidades da cidade”, destacou.

Moradora da localidade há 16 anos, Eliene Maria de Aguiar comemorou a conquista do título de propriedade. “É uma felicidade muito grande receber esse documento. Fazer uma escritura tem um custo alto e eu não teria condições. É muito gratificante conquistar o título da nossa casa”, afirmou. Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter acesso à propriedade definitiva dos imóveis onde vivem há décadas, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso a políticas públicas, financiamentos e valorização patrimonial. A medida também fortalece o planejamento urbano da cidade e contribui para a redução das desigualdades sociais em áreas historicamente marcadas pela informalidade habitacional.

ZEIS AREIAS – O núcleo Areias, localizado no bairro de Jardim São Paulo, teve origem no antigo Engenho São Paulo e começou a se desenvolver a partir de 1947, com loteamentos promovidos pela SORTECOL. Desde então, a região enfrentou desafios históricos relacionados à infraestrutura urbana, como ausência de saneamento, fornecimento de água, energia elétrica e ocupação em terrenos alagadiços, especialmente próximos ao Rio Jiquiá.

A proteção legal da área teve início com a Lei nº 14.511/1983, que estabelece diretrizes para assentamentos de baixa renda no Recife, visando à regularização urbanística e fundiária. Ao longo dos anos, o perímetro da ZEIS Areias foi ampliado e atualizado por legislações posteriores, sendo atualmente classificada como ZEIS 1 pelo Plano Diretor do Recife de 2020 e pela Lei Complementar nº 2/2021. Em 1997, foi criada a Comissão de Urbanização e Legalização (COMUL), fortalecendo a gestão participativa da área.

A regularização fundiária da ZEIS Areias foi autorizada pela Prefeitura do Recife por meio do Decreto nº 36.776/2023, na modalidade REURB-S, destinada à população de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. A medida permitiu o início do processo administrativo responsável pelas etapas técnicas e jurídicas necessárias para garantir a entrega definitiva dos títulos de propriedade às famílias da comunidade.

Atualmente, Jardim São Paulo é um bairro predominantemente residencial, com comércio concentrado nas principais vias e acesso facilitado por importantes corredores viários e linhas de transporte público. A região também conta com escolas, unidades de saúde, equipamentos esportivos e diversas comunidades de interesse social, entre elas o núcleo Areias.

A CASA É SUA – O programa A Casa É Sua é a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, voltada à promoção da inclusão social, valorização urbana e efetivação da função social da propriedade, conforme os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) já realizou entregas de títulos em comunidades como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Prado, Mustardinha, Mangueira, Novo Prado, Brasília Teimosa, Capuá e Coelhos. Também estão em andamento ações em Afogados, Campo Grande, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Campo do Banco e Caçote.

O programa prevê ainda a regularização fundiária em outros núcleos urbanos de ZEIS do Recife, com potencial para beneficiar cerca de 50 mil famílias. A iniciativa busca garantir mais dignidade às famílias recifenses por meio da propriedade definitiva de seus imóveis.