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Até 8 de dezembro, qualquer pessoa pode ler a proposta e enviar sugestões pela internet. No dia 26 de novembro, haverá uma audiência pública para apresentar a atualização da lei e receber mais contribuições da população. A revisão encerra o ciclo de atualização e consolidação das leis urbanísticas do Recife

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) e do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), abre neste sábado (7) a consulta pública da proposta de revisão da Lei de Edificações e Instalações, que reúne regras para construir, reformar e regularizar imóveis na cidade. Até o dia 8 de dezembro, qualquer cidadão pode contribuir com o projeto de lei e propor sugestões.

A proposta preliminar do texto da lei está disponível para leitura em drive.google.com/file/d/1e6eBCsBrbQvx9UYLFLOuZhd8u1FuufNI, e as sugestões podem ser feitas diretamente no texto da minuta, por meio do formulário online:  https://forms.gle/pYUzK6keKbZ2qejL6. No dia 26 de novembro, às 14h, na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, a Prefeitura realizará uma audiência pública para apresentar a proposta e receber contribuições da população. Para mais informações e para participar da audiência, acessar forms.gle/C5xrPWaEWRsn5KHv8. Encerrada a consulta pública, a proposta e as contribuições recebidas retornarão para discussão na Câmara Técnica de Planejamento do Conselho da Cidade e, depois, uma minuta consolidada, considerando  as contribuições, será submetida ao Conselho da Cidade. Depois de aprovada pelo Conselho, ela segue para o Executivo, que a encaminhará à Câmara Municipal do Recife.

A Lei de Edificações atualmente em vigor no Recife, a Lei nº 16.292, é de 1997. A proposta revisa e moderniza esse conjunto de regras e o compatibiliza com as demais normas urbanísticas atualizadas recentemente na cidade, para criar um ambiente mais favorável para construir e reformar no Recife. A revisão da Lei de Edificações encerra o ciclo de atualização das leis urbanísticas reunidas no Plano de Ordenamento Territorial (POT). Esse ciclo começou em 2018, com a revisão do Plano Diretor, aprovado no fim de 2020. Desde então, a cidade regulamentou instrumentos como o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) e o IPTU Progressivo e aprovou a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), em 2025.

Além de compatibilizar a norma com as demais leis urbanísticas da cidade, a revisão tem outro foco: facilitar a vida de quem fará pequenas obras e reformas e quem precisa regularizar o imóvel. Para projetos menores, a proposta é reduzir exigências e simplificar a aprovação, com menos etapas e em menos tempo. A regularização de imóveis já construídos também fica mais acessível.  Ao regularizar o imóvel e obter o registro em cartório com mais facilidade, moradores e pequenos comerciantes ganham segurança jurídica e, com os imóveis em situação regular,  acesso a crédito e financiamento bancário. Nas obras de maior porte, pequenas alterações de projeto durante a construção também passam a ter um tratamento mais simples, sem que o processo precise recomeçar do zero.

A proposta também reforça o cuidado com quem circula pela cidade. Entre as medidas, estão regras mais claras para a manutenção das calçadas: quem causar danos, seja uma obra pública, uma concessionária ou o proprietário do imóvel, terá 90 dias para fazer o reparo; caso contrário, a Prefeitura executa o serviço e cobra os custos. Durante as obras, o canteiro deverá ficar organizado e a passagem de pedestres terá de ser garantida, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida, entre outras medidas que buscam tornar o espaço público mais seguro e acessível.

“A revisão da Lei de Edificações completa um ciclo que foi iniciado com o atual Plano Diretor, passando pela criação e aprovação de uma série de instrumentos, como o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) e IPTU Progressivo, e depois pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A atualização dessas normativas já resulta em uma série de benefícios para o Recife, trazendo investimentos, modernizando e desburocratizando o setor construtivo e, por consequência, a dinâmica da cidade”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos.

“A ideia é que o caminho do licenciamento seja proporcional à complexidade da obra. Um pequeno conserto não precisa passar pelo mesmo processo que um grande empreendimento. Por isso, reparos simples ficam dispensados de licença, obras intermediárias ganham procedimentos simplificados e grandes empreendimentos ou intervenções em áreas históricas continuam com análises específicas. A proposta também deixa mais claro o papel de cada um: do poder público, dos profissionais e dos proprietários”, explica a presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), Mariana Asfora.

Programa da Prefeitura do Recife foi destaque na premiação ibero-americana, que reconhece iniciativas e lideranças que impulsionam a inovação aberta e a transformação da gestão pública

O EITA! Recife, programa da Prefeitura do Recife desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), em parceria com a Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI), conquistou destaque internacional no Prêmio Ruta CPI 2026. O resultado foi anunciado nesta sexta-feira (6), durante o encerramento do VIII Foro Iberoamericano de Compra Pública de Innovación e Innovación Abierta, em Assunção, no Paraguai. Na categoria Actitud CPI, o vencedor foi Évisson Lucena, gerente geral de Políticas de Inovação da Prefeitura do Recife, que concorreu ao lado de Breno Alencar, diretor de Inovação Aberta e Governança de Dados da Emprel.

Criado em 2021, o EITA! Recife já realizou três ciclos de inovação aberta, conectando desafios da gestão pública ao desenvolvimento de soluções tecnológicas por startups. Na categoria Proyecto CPI, o programa também chegou à final com a experiência “Inovação Aberta para Transformar a Saúde Pública”, que apresentou os resultados da aplicação desse modelo na busca por soluções para os serviços municipais.

A categoria Actitud CPI reconhece gestores que atuam na promoção da cultura de compra pública de inovação e na mobilização de ecossistemas tecnológicos para transformar serviços essenciais. Na disputa final, os representantes do Recife concorreram com o gestor espanhol Fermín Cerezo Peco, da Câmara Municipal de Valência.

“Esse reconhecimento internacional é resultado de uma trajetória construída desde 2021, com o envolvimento de muitas pessoas e instituições. O EITA! Recife foi fortalecido pelo trabalho das equipes da Prefeitura e da Emprel ao longo dos seus três ciclos. Ver essa experiência reconhecida em um fórum ibero-americano reforça a importância de investir na inovação aberta e colocar a tecnologia a serviço da melhoria da gestão pública e da população”, destacou Évisson.

O VIII Foro Iberoamericano de CPI reuniu especialistas, autoridades e gestores de diversos países entre os dias 4 e 6 de novembro, sob o tema “CPI Sin Fronteras”. A programação promoveu o intercâmbio de experiências sobre compra pública de inovação e inovação aberta na administração pública. Durante o encontro, Breno Alencar também apresentou a palestra “Agitar y mezclar: Integración de diferentes instrumentos de innovación abierta”, compartilhando metodologias e experiências desenvolvidas no Recife.

Fundado em 1945, o Hospital de Câncer de Pernambuco atende mais de 51% da demanda oncológica do SUS no estadoNa próxima segunda-feira, 9 de novembro, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pernambuco celebram 81 anos de uma história que começou com um gesto coletivo de solidariedade e se transformou em um dos pilares da assistência oncológica no estado. Fundada em 9 de novembro de 1945, a instituição nasceu da união de senhoras da sociedade pernambucana que se mobilizaram para acolher e prestar assistência às pessoas mais necessitadas. Da iniciativa surgiu a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (SPCC), responsável pela criação e manutenção do hospital.

O que começou como um movimento de solidariedade ganhou dimensão e relevância para a saúde pública. O HCP é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que oferece atendimento exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e responde por mais de 51% dos atendimentos oncológicos realizados em Pernambuco. Milhares de pacientes da capital e do interior encontram na instituição assistência integral, que envolve diagnóstico, tratamento, acompanhamento multiprofissional, ensino e pesquisa.

A dimensão desse trabalho também pode ser observada nos números da produção assistencial de 2025, com dados do DATASUS. Ao longo do ano, foram realizados 9.011 cirurgias, 16.334 procedimentos cirúrgicos, 76.809 sessões de quimioterapia, 3.028 sessões de radioterapia, 329.278 consultas, 1.067.043 exames hospitalares e ambulatoriais, 16.819 atendimentos de urgência, 12.325 mamografias e 15.513 internações.

O presidente do Conselho de Administração da SPCC, Ricardo de Almeida, enfatiza uma trajetória construída por muitas mãos.
“Celebrar 81 anos é celebrar uma história construída por muitas mãos, muitos gestos de solidariedade e, sobretudo, por pessoas que acreditam que cuidar da vida é uma missão que merece ser compartilhada”.

Uma história construída pelo voluntariado

Desde o início, a história do HCP está ligada à atuação da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pernambuco. Criada no mesmo contexto de mobilização solidária, a Rede mantém vivo o propósito de pessoas que deram origem à entidade. Atualmente, reúne mais de 300 voluntários, entre homens e mulheres, que atuam diariamente no acolhimento e no apoio aos pacientes e familiares.

O trabalho envolve diferentes formas de assistência, como a oferta de alimentos, medicamentos, artigos de higiene, exames, próteses e perucas, além de ações de apoio emocional, espiritual e iniciativas que contribuem para tornar a permanência dos pacientes no hospital mais acolhedora.

Para a presidente da Rede Feminina, Maria da Paz, a trajetória de 81 anos representa a continuidade de um compromisso que atravessa gerações.
“São 81 anos de uma história que começou com mulheres dispostas a ajudar quem mais precisava e que continua sendo escrita por centenas de pessoas que dedicam seu tempo e carinho aos pacientes”, destacou.

Os sete vereadores que integram a base do prefeito Fredson Brito chegaram a um acordo político para a formação da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito. O entendimento definiu Luiz de Raimundo como candidato à presidência do Legislativo.

A composição terá Aldo Lima como vice-presidente, Vicente de Vevéi na primeira-secretaria e Tadeu do Hospital na segunda-secretaria. Também ficou definida a vereadora Patrícia de Bacana como líder do governo na Câmara, tendo Gerson Sousa como vice-líder.

O acordo foi articulado com a participação das lideranças políticas Flávio Menezes, Edvaldo Campos, Jonielson Costa, Ronaldo Muniz e Augusto Valadares.

A formação de uma chapa de consenso representa um fato significativo no cenário político egipciense. Conhecidas historicamente pelas disputas acirradas e articulações de última hora, as eleições da Câmara poderão ter, pela primeira vez em muitos anos, uma candidatura construída antecipadamente com o apoio unificado da base governista.

Com o entendimento firmado entre os sete parlamentares, a definição da nova Mesa Diretora dependerá agora da votação oficial no Legislativo Municipal.