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A Prefeitura do Recife vai iniciar mais uma obra de contenção e estabilização de encosta na Rua Teotônia, no Alto José Bonifácio, na Zona Norte da cidade. O prefeito do Recife, Victor Marques, esteve no local nesta terça-feira (10) e assinou a Ordem de Serviço que autoriza o início das intervenções, que incluem serviços de contenção, drenagem e urbanização da área. Com investimento de R$ 2,2 milhões, a obra vai beneficiar diretamente 120 pessoas e tem prazo de execução de seis meses.

“É uma obra aguardada há muitos anos e que conta com um importante investimento da Prefeitura do Recife. O início dos trabalhos acontece em um momento oportuno, durante o período de estiagem, para que, até o próximo inverno, as famílias possam ter mais tranquilidade e segurança. Ficamos felizes em dar início a essa intervenção e seguimos trabalhando para promover as mudanças que nossa cidade merece e precisa”, destacou o prefeito Victor Marques.

Executada pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), a obra integra o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (Promorar). Os serviços contemplam a implantação de um sistema de drenagem, com a execução de 180 metros de canaletas, a instalação de 12 caixas de drenagem e 26 metros de tubulação.

Antônio Marcos, 43, morador do bairro há mais de 40 anos, relatou as dificuldades enfrentadas pela comunidade em razão da barreira e a expectativa pela conclusão da obra. “A barreira já chegou a desmoronar e, nos dias de chuva, nós temos receio do que possa acontecer. Hoje, ver que essa obra finalmente vai sair do papel é a realização de um sonho. Estou muito ansioso e feliz”, disse.

“Estamos autorizando o início das obras na Rua Teotônia, no Alto José Bonifácio. É uma intervenção que vai garantir mais segurança e tranquilidade a diversas famílias, que poderão enfrentar o próximo período de chuvas com mais proteção”, destacou a secretária de Infraestrutura do Recife, Beatriz Menezes.

A intervenção também prevê a instalação de 424 metros de drenos e a aplicação de concreto projetado com tela metálica em uma área de 1.213,30 metros quadrados, reforçando a proteção e a estabilidade do talude. O projeto inclui ainda a implantação de 58 metros quadrados de piso em concreto e a instalação de 51 metros de guarda-corpo, contribuindo para a segurança e a melhoria da circulação na área.

MAIS DE 160 ENCOSTAS ENTREGUES – Nos últimos seis anos, a Prefeitura do Recife concluiu 161 obras de contenção de encostas em toda a cidade, com investimento de R$ 283,8 milhões. Outras 34 intervenções estão em andamento, somando cerca de R$ 180 milhões em investimentos. Ao todo, mais de 60 mil pessoas serão protegidas com as benfeitorias.

Fotos: Marlon Diego/Prefeitura do Recife

Deputado destaca ações preventivas do Governo Federal, cobra atenção aos pequenos produtores e anuncia instalação de Frente Parlamentar na Alepe

O deputado estadual Luciano Duque voltou a alertar, nesta terça-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para os riscos do agravamento da estiagem no Sertão e no Agreste diante dos possíveis impactos do El Niño. O parlamentar demonstrou preocupação especial com a situação dos homens e mulheres do campo, que dependem da agricultura e da criação de animais para garantir o sustento de suas famílias.

Segundo levantamento recente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Pernambuco tem 30 reservatórios com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Duque destacou que, apesar das chuvas registradas em algumas cidades do interior nos últimos dias, a situação continua preocupante, especialmente diante do risco de comprometimento do próximo período chuvoso. “Quem vive no Sertão sabe o que significa olhar para um açude seco, ver o pasto acabar e não ter como alimentar os animais. Estamos falando de famílias que trabalham a vida inteira para construir um pequeno rebanho e que podem perder tudo por causa da seca. Não podemos esperar que isso aconteça para agir”, afirmou.

O deputado destacou as ações preventivas anunciadas pelo Governo Federal, que somam R$ 1,335 bilhão, incluindo a formação de estoques públicos de arroz e milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para Duque, a medida é fundamental, mas precisa ser acompanhada de outras iniciativas para garantir a alimentação dos animais durante a estiagem.
Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar estão a aquisição e a distribuição subsidiada de bagaço de cana-de-açúcar e DDG, coproduto da produção de etanol de milho utilizado na alimentação do rebanho, com acompanhamento técnico. Ele também chamou a atenção para os impactos das altas temperaturas sobre a avicultura, que podem comprometer a produção e provocar a morte de aves. “A agropecuária representa cerca de 5% da economia de Pernambuco, mas sua importância vai muito além dos números. É ela que movimenta o comércio, gera empregos e sustenta milhares de famílias no interior. Se não protegermos nossos agricultores e criadores, poderemos enfrentar perdas expressivas na produção, com consequências para toda a economia do estado”, ressaltou.

Outra medida defendida por Duque é a realização de um levantamento dos açudes e barreiros que precisam de limpeza e desassoreamento. O deputado propôs que o Governo do Estado, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com os municípios e outros órgãos competentes, aproveite o período de estiagem para recuperar a capacidade de armazenamento desses reservatórios. “Precisamos preparar nossos açudes e barreiros agora, para que, quando a chuva chegar, possamos armazenar o máximo possível dessa água. São medidas que podem fazer a diferença na vida de quem mora e produz no campo”, explicou.

O parlamentar também alertou para os riscos do calor excessivo e da baixa umidade do ar à saúde da população, defendendo campanhas de conscientização sobre hidratação, prevenção de doenças e cuidados com atividades físicas e trabalhos realizados ao ar livre.

Articulação entre os governos e Frente Parlamentar

Durante o pronunciamento, Luciano Duque destacou a mobilização do Governo de Pernambuco, que reunirá secretarias e órgãos estaduais para discutir ações de mitigação dos possíveis impactos do El Niño. O deputado também reconheceu a importância dos investimentos em obras estruturantes de segurança hídrica, como as adutoras do Agreste e de Negreiros.

Duque anunciou ainda que, na próxima semana, será instalada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Consequências do El Niño. A iniciativa dará continuidade às discussões iniciadas na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Alepe, presidida pelo parlamentar, no último dia 27 de outubro.

Na ocasião, Duque agradeceu a participação dos representantes do IPA, Exército Brasileiro, secretarias estaduais, Banco do Nordeste, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Amupe e gestores municipais que contribuíram com o debate. “Precisamos unir esforços entre o Governo Federal, o Governo do Estado, os municípios e a Assembleia Legislativa. Nosso compromisso é acompanhar as ações e contribuir para que as medidas cheguem a quem mais precisa. Enfrentar a seca é proteger vidas, preservar empregos e garantir que o homem e a mulher do campo tenham condições de continuar produzindo e vivendo com dignidade”, concluiu.

Por: Ana Gicelly Nascimento | Ascom TJPE

Levar os serviços da Justiça a 100% dos municípios pernambucanos, garantindo que o cidadão possa ser atendido em sua própria cidade, sem precisar se deslocar até a sede de uma comarca. Essa é a proposta do programa e-Justiça e Cidadania, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (9), em encontro com prefeitos e representantes municipais, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.

A iniciativa busca ampliar a presença do Judiciário no Estado, especialmente nos 54 municípios que não possuem sede de comarca e cujos moradores precisam viajar para outras cidades a fim de acessar determinados serviços judiciais.

Na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, apresentou as diretrizes gerais do programa e destacou que a proposta é ampliar o acesso à Justiça, respeitando as características e as possibilidades estruturais de cada município. Bandeira de Mello ressaltou, ainda, que a responsabilidade do Tribunal não se limita à implantação das unidades, abrangendo também sua manutenção e administração. “A ideia principal é universalizar o acesso, fazendo com que o cidadão não tenha que se deslocar para outra cidade para interagir com a Justiça, compatibilizando essa iniciativa com as possibilidades de cada município”, destacou o presidente. Ele também enfatizou a necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento, especialmente em relação à conectividade e à infraestrutura tecnológica, para viabilizar a realização de audiências por videoconferência e outros atendimentos digitais.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, parabenizou a Presidência do TJPE e as equipes envolvidas na construção da iniciativa. “Esse movimento leva cidadania a essas pessoas. O Tribunal de Justiça faz um movimento importantíssimo de registrar sua presença em todos os municípios pernambucanos, de uma forma inovadora, oferecendo um serviço que representa um ganho para a população e para os municípios”, afirmou. A Amupe é parceira do Tribunal na articulação com as prefeituras para viabilizar a execução do projeto.

Na sequência, o juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, apresentou os estudos técnicos, as diretrizes, as modalidades de implantação e a matriz de responsabilidades do programa. A explanação detalhou os critérios utilizados para definir os modelos de atendimento, considerando a realidade de cada localidade. O projeto prevê quatro modelos de atendimento: construção de novos Fóruns e-Justiça e Cidadania; adequação das Casas de Justiça e Cidadania já existentes; estruturação de espaços em prédios de antigos fóruns; e instalação de postos de apoio aos serviços digitais.

A proposta também considera a possibilidade de integração com outros ramos do sistema de Justiça, como Federal e do Trabalho, ampliando o acesso da população a serviços judiciais e de cidadania. Mais de 50 prefeitos participaram do primeiro encontro de apresentação do programa. O prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, destacou a importância da iniciativa para suprir a ausência de uma estrutura permanente do Judiciário no município e manifestou o interesse da gestão em colaborar com a implantação. “Queremos ser parceiros para que o Tribunal alcance os melhores índices. Estamos recebendo essa iniciativa e, ao mesmo tempo, realizando o desejo de preencher uma lacuna. Já me coloco à disposição”, declarou.

Entre os serviços que serão disponibilizados ou ampliados estão a participação em audiências judiciais por videoconferência, com salas reservadas e equipamentos audiovisuais; a atermação assistida, que permite o ajuizamento de causas nos Juizados Especiais com auxílio de um facilitador; o acesso ao Balcão Virtual; e a digitalização de documentos. As unidades também poderão desenvolver atividades de mediação e conciliação, além de ações comunitárias voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania, contemplando áreas como saúde, segurança, meio ambiente, assistência à família, juventude e atendimento a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

A estruturação das unidades será realizada de forma compartilhada. Na modalidade de construção, por exemplo, caberá ao TJPE a construção do fórum, o fornecimento de equipamentos e mobiliário, a segurança patrimonial, a manutenção predial e tecnológica, a oferta dos serviços digitais e a capacitação da equipe. Ao município competirá a doação do terreno, a disponibilização de equipe multidisciplinar e os serviços de conservação e limpeza.

Com o e-Justiça e Cidadania, o TJPE busca reduzir barreiras geográficas e digitais, evitar gastos com transporte e hospedagem e diminuir a necessidade de afastamento das atividades profissionais para acessar serviços judiciais. A implantação será organizada conforme a modalidade de cada município e os respectivos cronogramas de execução, seguindo critérios exclusivamente técnicos.

O presidente Francisco Bandeira de Mello reforçou que o Tribunal já poderá avançar na estruturação dos serviços nas unidades existentes, enquanto as demais etapas dependerão da organização e da adesão das administrações municipais.

O encontro contou ainda com a participação do deputado estadual Henrique Queiroz Filho, do diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, e de representantes das equipes técnicas e administrativas envolvidas na execução do projeto, incluindo Nupemec, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Dea) e Moradia Legal