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Por: Ana Gicelly Nascimento | Ascom TJPE

Levar os serviços da Justiça a 100% dos municípios pernambucanos, garantindo que o cidadão possa ser atendido em sua própria cidade, sem precisar se deslocar até a sede de uma comarca. Essa é a proposta do programa e-Justiça e Cidadania, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (9), em encontro com prefeitos e representantes municipais, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.

A iniciativa busca ampliar a presença do Judiciário no Estado, especialmente nos 54 municípios que não possuem sede de comarca e cujos moradores precisam viajar para outras cidades a fim de acessar determinados serviços judiciais.

Na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, apresentou as diretrizes gerais do programa e destacou que a proposta é ampliar o acesso à Justiça, respeitando as características e as possibilidades estruturais de cada município. Bandeira de Mello ressaltou, ainda, que a responsabilidade do Tribunal não se limita à implantação das unidades, abrangendo também sua manutenção e administração. “A ideia principal é universalizar o acesso, fazendo com que o cidadão não tenha que se deslocar para outra cidade para interagir com a Justiça, compatibilizando essa iniciativa com as possibilidades de cada município”, destacou o presidente. Ele também enfatizou a necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento, especialmente em relação à conectividade e à infraestrutura tecnológica, para viabilizar a realização de audiências por videoconferência e outros atendimentos digitais.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, parabenizou a Presidência do TJPE e as equipes envolvidas na construção da iniciativa. “Esse movimento leva cidadania a essas pessoas. O Tribunal de Justiça faz um movimento importantíssimo de registrar sua presença em todos os municípios pernambucanos, de uma forma inovadora, oferecendo um serviço que representa um ganho para a população e para os municípios”, afirmou. A Amupe é parceira do Tribunal na articulação com as prefeituras para viabilizar a execução do projeto.

Na sequência, o juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, apresentou os estudos técnicos, as diretrizes, as modalidades de implantação e a matriz de responsabilidades do programa. A explanação detalhou os critérios utilizados para definir os modelos de atendimento, considerando a realidade de cada localidade. O projeto prevê quatro modelos de atendimento: construção de novos Fóruns e-Justiça e Cidadania; adequação das Casas de Justiça e Cidadania já existentes; estruturação de espaços em prédios de antigos fóruns; e instalação de postos de apoio aos serviços digitais.

A proposta também considera a possibilidade de integração com outros ramos do sistema de Justiça, como Federal e do Trabalho, ampliando o acesso da população a serviços judiciais e de cidadania. Mais de 50 prefeitos participaram do primeiro encontro de apresentação do programa. O prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, destacou a importância da iniciativa para suprir a ausência de uma estrutura permanente do Judiciário no município e manifestou o interesse da gestão em colaborar com a implantação. “Queremos ser parceiros para que o Tribunal alcance os melhores índices. Estamos recebendo essa iniciativa e, ao mesmo tempo, realizando o desejo de preencher uma lacuna. Já me coloco à disposição”, declarou.

Entre os serviços que serão disponibilizados ou ampliados estão a participação em audiências judiciais por videoconferência, com salas reservadas e equipamentos audiovisuais; a atermação assistida, que permite o ajuizamento de causas nos Juizados Especiais com auxílio de um facilitador; o acesso ao Balcão Virtual; e a digitalização de documentos. As unidades também poderão desenvolver atividades de mediação e conciliação, além de ações comunitárias voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania, contemplando áreas como saúde, segurança, meio ambiente, assistência à família, juventude e atendimento a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

A estruturação das unidades será realizada de forma compartilhada. Na modalidade de construção, por exemplo, caberá ao TJPE a construção do fórum, o fornecimento de equipamentos e mobiliário, a segurança patrimonial, a manutenção predial e tecnológica, a oferta dos serviços digitais e a capacitação da equipe. Ao município competirá a doação do terreno, a disponibilização de equipe multidisciplinar e os serviços de conservação e limpeza.

Com o e-Justiça e Cidadania, o TJPE busca reduzir barreiras geográficas e digitais, evitar gastos com transporte e hospedagem e diminuir a necessidade de afastamento das atividades profissionais para acessar serviços judiciais. A implantação será organizada conforme a modalidade de cada município e os respectivos cronogramas de execução, seguindo critérios exclusivamente técnicos.

O presidente Francisco Bandeira de Mello reforçou que o Tribunal já poderá avançar na estruturação dos serviços nas unidades existentes, enquanto as demais etapas dependerão da organização e da adesão das administrações municipais.

O encontro contou ainda com a participação do deputado estadual Henrique Queiroz Filho, do diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, e de representantes das equipes técnicas e administrativas envolvidas na execução do projeto, incluindo Nupemec, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Dea) e Moradia Legal

Durante a celebração em homenagem ao Dia do Servidor Público Estadual, realizada nesta segunda-feira (9), a governadora Raquel Lyra destacou as conquistas dos últimos anos e as ações do Governo de Pernambuco voltadas à valorização do funcionalismo público. O encontro, promovido no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, reuniu profissionais de diferentes secretarias, órgãos e entidades da administração estadual, que conta com aproximadamente 130 mil servidores ativos. Desde 2023, mais de 56 mil profissionais, entre efetivos e contratados, foram nomeados para reforçar os serviços públicos oferecidos à população pernambucana.

“Nós temos conseguido, por meio de um time incansável, realizar uma transformação em Pernambuco que há muito tempo não se via. Agradeço a todos os servidores públicos que, juntos, garantem que nosso trabalho chegue a cada canto do Estado e faça diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Desde 2023, o Governo de Pernambuco realizou 22 seleções simplificadas, ofertando 942 vagas, e publicou o edital do Concurso Público Unificado, com 460 oportunidades distribuídas em nove órgãos estaduais. No mesmo período, foram aprovados 12 projetos de lei voltados à reestruturação das folhas de pagamento de 43 categorias profissionais, contemplando reorganização de carreiras, ajustes nas grades salariais e reajustes. As medidas também garantiram a extinção de vencimentos iniciais abaixo do salário mínimo, uma realidade que anteriormente afetava mais de 20 mil profissionais.

“Ser servidor público é ser instrumento de mudança na vida das pessoas. Pensamos essa celebração para que os profissionais sejam protagonistas, também mostrando seus talentos para além do trabalho que realizam diariamente em favor da população. É um momento de reconhecimento e valorização de quem faz Pernambuco acontecer”, destacou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

O evento contou com apresentações da Banda da Polícia Militar e do Coral da Compesa, Festival de Talentos, feira de economia criativa e serviços gratuitos de saúde e bem-estar. A programação também abriu espaço para apresentações artísticas dos próprios servidores, com música e pintura de grafite ao vivo.