O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), anunciou nesta segunda-feira (28/04) a escolha do deputado Mendonça Filho (União-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, enviada pelo Governo Lula. Considerada uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ampliar a integração entre a União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública do País.

No exercício de seu quarto mandato como deputado federal, Mendonça Filho será o relator da PEC na CCJ. Caberá a ele analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, considerando seus aspectos legais. Conhecido pela firmeza, capacidade de articulação e perfil conciliador, Mendonça Filho relatou dois projetos de grande importância para o Brasil, ambos enviados pelo Governo Federal: a reforma do Ensino Médio e a criação da Escola em Tempo Integral. “A violência é a preocupação número um do brasileiro e relatar um debate de uma PEC que discute mudanças política de segurança pública ou na estrutura constitucional da segurança pública é muito relevante e eu farei isso com um grande compromisso com o povo brasileiro”, destacou Mendonça.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, “o momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”.

O maior desafio do relator, segundo avaliação da CCJ, será construir um ambiente de diálogo, reduzindo tensões sobre a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança, com atuação conjunta em temas como combate ao crime organizado e ações de prevenção à violência. O texto propõe a instituição de planos de metas e resultados, além de mecanismos para avaliação de políticas públicas na área, integração entre as polícias e criação de uma nova polícia federal.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Paulo Azi, já definiram a tramitação da PEC como prioridade na Câmara. A expectativa é que, após a apresentação do parecer feito por Mendonça Filho na CCJ, que poderá alterar o texto proposto pelo Governo, a PEC siga para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, necessitando do voto favorável de 3/5 dos deputados para aprovação, ou seja, 308 parlamentares.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu os investimentos significativos de R$ 25 bilhões que o governo do presidente Lula tem feito no estado de Pernambuco, durante a abertura do 8º Congresso da Amupe, nesta segunda-feira (28). Costa Filho participou do evento, realizado no Centro de Convenções, ao lado de outras autoridades como a governadora Raquel Lyra; os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o prefeito do Recife, João Campos, e gestores municipais de todas as regiões, além de deputados federais, estaduais, vereadores, secretários e representantes do governo federal.

Silvio destacou a importância de uma unidade institucional em prol das causas do povo. “É muito bom governar ao lado do presidente Lula! A gente sabe o quanto Pernambuco sofreu nos últimos anos. Só do PAC são mais de R$ 25 bilhões em investimentos do Governo Federal no nosso estado. São as obras de infraestrutura, os programas sociais. Na Educação, seis institutos federais. São os recursos para novos hospitais. Na área da cidadania e da economia criativa programas que, sem dúvida nenhuma, têm ajuda no desenvolvimento de Pernambuco. Na hora em que o estado cresce, a gente tem um impacto na melhoria na vida dos municípios”, cravou.

Municipalista convicto desde quando iniciou sua atuação como vereador do Recife, o ministro destacou que, em Brasília, tem lutado pelas causas abraçadas pela Amupe. “Digo sempre que sou um municipalista convicto desde quando era vereador. Sempre trabalhei pelos municípios. O Brasil real não está em Brasília, mas nas cidades. É aqui onde estão os nossos maiores problemas sociais. Nas nossas cidades está o futuro do Brasil. É por isso que temos que avançar no pacto federativo. Não adianta o dinheiro só em Brasília; o dinheiro para os programas e obras têm de estar nas cidades”, argumentou Silvio.

Por fim, o ministro também fez um elogio ao papel dos prefeitos na resolução dos problemas das cidades. “É por isso que que eu me coloco à disposição de todos lá em Brasília. Na hora em que a gente vê os recursos chegando, a gente consegue reduzir a carência social com ações cobertas na vida fas pessoas. O melhor presidente para Pernambuco tem sido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido muito correto com seu estado. O presidente Lula nunca faltou a Pernambuco. Contem com a gente”, encerrou.

O Banco do Nordeste (BNB) e o BTG Pactual Asset Management anunciam o lançamento do Fiagro Nordeste, um fundo de investimento voltado ao agronegócio regional, com aporte inicial de R$ 125 milhões e meta mínima de captação de R$ 500 milhões.

O Banco do Nordeste investirá R$ 100 milhões no fundo, enquanto o BTG Pactual, responsável pela gestão e estruturação, aportará R$ 25 milhões e atuará na captação de novos investidores.

O Fiagro Nordeste oferecerá uma nova alternativa para produtores rurais acessarem recursos financeiros para projetos de expansão da capacidade produtiva, investimentos em logística, construção de unidades agroindustriais e modernização tecnológica.

Empreendedores do agronegócio localizados nos estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo, poderão solicitar recursos entre R$ 5 milhões e R$ 100 milhões, conforme o porte do projeto e a análise de crédito. As operações contarão com condições diferenciadas, incluindo prazos ágeis de desembolso (até 45 dias), garantias flexíveis e isenção de IOF.

De acordo com o diretor de Negócios do Banco do Nordeste, Luiz Abel Amorim de Andrade, com essa parceria, o BNB e o BTG Pactual ampliam as possibilidades de financiamento para o setor agropecuário, promovendo o crescimento econômico da região e fortalecendo o acesso ao mercado de capitais para produtores e empresas do setor. O diretor Financeiro e de Crédito do BNB, Wanger Antônio de Alencar Rocha, ressalta o potencial de alavancagem da iniciativa: “a expectativa é a de que para cada R$ 1 que o BNB aportar no fundo, outros investidores aportem pelo menos R$ 4, o que multiplica o volume de recursos à disposição do agronegócio da região”.

Os interessados podem procurar as agências do Banco do Nordeste ou buscar mais informações na página do BNB na Internet .

Cada um dos 18 coletivos de jovens selecionados receberá R$ 20 mil para colocar as propostas em prática. Um representante de cada grupo terá ainda a oportunidade de apresentar o trabalho na COP-30 em Belém (PA)

A Comissão de Seleção do Edital Jovens no Clima 2025, composta por representantes da sociedade civil e do poder público, selecionou 18 projetos de um total de 51 inscritos. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, divulgou a lista dos selecionados e também dos 18 projetos suplentes no aplicativo ou no site Conecta Recife, através do botão “Jovens no Clima 2025” nos destaques. As informações sobre o processo seletivo, as notas e o resultado final também estão disponíveis na edição nº 52 do Diário Oficial do Recife publicada no último sábado (26): https://dome.recife.pe.gov.br/. 

O objetivo do Edital Jovens no Clima 2025 é apoiar projetos liderados por jovens de 15 a 29 anos do Recife, incentivando soluções criativas para os desafios ambientais e climáticos da cidade. Cada um dos selecionados receberá um valor de R$ 20 mil para a implementação das ideias, além disso, um representante de cada coletivo contemplado apresentará a proposta do grupo na COP-30 em Belém (PA).

“Este edital reforça o papel ativo da juventude na construção da pauta climática do Recife. Nossa meta é transformar projetos inovadores em iniciativas práticas que ajudem a superar os desafios ambientais da cidade. Estamos apostando na construção de uma cidade mais sustentável e na formação de jovens que serão protagonistas desse processo”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

O edital é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, em parceria com a Rede Conhecimento Social e o Delibera Brasil, com financiamento do Fundo de Ação Climática Juvenil da Bloomberg Philanthropies, da United Cities and Local Governments e Bloomberg Center for Public Innovation. O primeiro encontro entre os coletivos de jovens contemplados e os realizadores do projeto ocorrerá no dia 17 de maio.  

Confira a lista dos 18 projetos selecionados:

Confabulando Ibura: Juventude, território e clima

Chico no Clima

Clima  em  Cena:  Jovens  Artistas  por  um  Pina Verde

Alerta   Vermelho:   Monitoramento   Climático   e  Ações Educativas sobre a Maré Vermelha

RECORTE RECIFE

Conte uma História e Plante uma Muda

Clima em Ação: Várzea Sustentável

Entra  Apulso,  território  de  esperança:  juventude, arte e clima

Comunicação Ambiental

Refúgio Verde

Jovens defensores do rio Beberibe

Recife  Azul:  Complexo  sustentável  e  facilitação  ecológica na RPA 4

Clima  Queer:  Corpos  que  Habitamos,  Territórios  que Defendemos

AGORA É A NOSSA VEZ

Semeando o Recife

Recicla Afaya a ancestralidade Nagô preservando a Natureza

Pé de Beberybe

Rota  –  Rede  de  Orientação  Territorial  para  Ação  climática

Prefeita participa, até quarta-feira, do 8º Congresso Pernambucano de Municípios

A prefeita de Igarassu, professora Elcione Ramos, participou nesta segunda-feira (28) da abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento, que segue até quarta-feira (30), reúne autoridades como senadores, ministros, deputados, prefeitos e gestores públicos de todo o estado.

A professora integra a mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) como primeira-secretária e reforçou a importância do evento. “Participar do maior encontro municipalista de Pernambuco é reafirmar o nosso compromisso de planejar e agir para transformar vidas e construir cidades mais fortes e humanas”, destacou a prefeita.

O congresso deste ano tem como tema central “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação” e discute temas essenciais como mudanças climáticas, saúde digital, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, assistência social, consórcios públicos e captação de recursos.

Além da prefeita, secretários e secretárias municipais e servidores de Igarassu, também marcam presença no encontro, fortalecendo a troca de experiências e a construção de políticas públicas inovadoras
em Igarassu.

A prefeita também aproveitou o momento para celebrar mais cinco novos poços artesianos em Cruz de Rebouças, com o apoio da COMPESA e  investimento de R$ 7,8 milhões, beneficiando aproximadamente 50 mil habitantes.  O término da execução está previsto para junho de 2026.

Em discurso realizado na abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (28.04), no Teatro Guararapes, no Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez apelo ao governo do estado para que execute o pagamento das emendas de 2024, de modo a possibilitar que aquilo foi planejado pelos municípios saia do papel.

Fazendo referência ao tema do evento, “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o deputado ressaltou que o planejamento é fundamental para se chegar ao êxito das gestões, mas lembrou que planejar e não dispor de recursos inviabiliza qualquer projeto ou ação programada.

“A gestão depende também de trabalho em conjunto, da soma de forças dos entes do Estado, com cada agente público cumprindo bem o seu papel em favor dos municípios. Principalmente no que diz respeito à garantia do devido recurso às gestões. Afinal, sem dinheiro não se pode investir, não se executa projetos e obras e, por consequência, não se atende às necessidades dos habitantes dos municípios. Portanto, seguimos contando com a compreensão do governo”, afirmou.

O deputado salientou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem se preocupado em auxiliar prefeituras com a destinação de emendas para os municípios e que, ainda ano passado, os gestores levantaram prioridades e necessidades e desenharam seus planejamentos, apostando nos repasses financeiros previstos nas emendas. “Porém, sem a liberação dos recursos não há plano traçado que possa vingar”, disse.

Ele afirmou que deputados e deputadas que fizeram a destinação aos municípios, assim como as prefeituras designadas, vivem hoje a expectativa de receber os recursos para colocar em prática aquilo que foi programado. E acrescentou que, como se sabe, metade dos recursos das emendas é destinada à Saúde e metade, à educação, políticas sociais, obras estruturadoras. “Ou seja, são recursos que podem contribuir de modo decisivo para o sucesso das gestões”.

Porto ressaltou que foi prefeito por dois mandatos e que sabe bem o quanto é frustrante planejar e não poder executar. Além disso, segundo ele, nunca é demais lembrar que é na ponta, na vida cotidiana dos municípios, que os serviços de saúde, educação e infraestrutura são cobrados pela população.

Ainda no discurso, o presidente da Alepe destacou a importância da mobilização pelo fortalecimento da municipalidade e acrescentou que planejamento é essencial para o aperfeiçoamento de projetos, investimentos, obras, enfim, para a conquista de melhores resultados pelas gestões municipais.

No encerramento da fala, Álvaro Porto reiterou que a Alepe permanece ao lado dos municípios e fez votos de êxito ao congresso que se estende até quarta-feira (30.04). “Que as discussões e as trocas de experiências sejam proveitosas e que os desafios colocados para as gestões possam motivar debates produtivos”, disse.

Foto: Lucas Patrício

Teve início nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Gouveia, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além dos ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além de deputados federais e estaduais. Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o evento segue até a quarta-feira (30), reunindo representantes de todo o estado em debates e ações voltadas ao fortalecimento das gestões locais.

“O Congresso é um espaço de construção coletiva, de troca de experiências e busca por soluções concretas. Pernambuco se encontra aqui, do litoral ao sertão, para trabalhar a melhoria dos municípios e da vida das pessoas. Visitem a caravana, os estandes da Feira da Amupe. São muitas inovações tecnológicas, ministérios, bancos e empresas públicas à disposição para destravar projetos parados ou tirar dúvidas”, destacou Marcelo Gouveia.

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Relações Institucionais, Ilário Marques, realizou a abertura oficial da Caravana Federativa, um dos principais destaques do evento. A iniciativa reúne ministérios, bancos públicos e órgãos federais para oferecer atendimento direto aos gestores municipais. “Fortalecer o federalismo é fortalecer o municipalismo. Estamos aqui para construir parcerias e abrir caminhos para melhorar a vida das pessoas nos municípios”, afirmou Ilário.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal, também enalteceu a importância do Congresso. “Tive a oportunidade de ler a programação e todos os temas desafiadores dos municípios estão em pauta, desde educação à questão fiscal. Parabéns à Amupe pela organização e por manter essa tradição tão relevante para a gestão pública”, pontuou.

Durante os três dias de programação, o público poderá acompanhar painéis temáticos, oficinas, atendimento técnico e institucional da Caravana Federativa e da iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, do Governo de Pernambuco, que traz mais de 20 secretarias estaduais para o evento. Para a governadora Raquel Lyra, “é claro o esforço diário dos prefeitos e prefeitas, que estão na ponta, lidando diretamente com os desafios da população. O Governo do Estado está de portas abertas para construir soluções conjuntas, com diálogo, escuta e parceria. Só com união conseguiremos transformar a vida das pessoas nos nossos municípios”, afirmou.

Foto: Cláudio Gomes

Um equipamento de lazer completamente requalificado foi entregue, na noite deste domingo (27), aos moradores de São Bento do Una, no Agreste Meridional. O Estádio Miltão passou por uma série de melhorias, com a instalação de um novo gramado sintético, sistema de drenagem, alambrado, arquibancada e um sistema de iluminação em LED. A entrega, que parte das comemorações dos 165 anos de São Bento do Una, foi comemorada pelo deputado estadual Diogo Moraes.

O parlamentar visitou a cidade neste domingo, acompanhado do deputado federal Felipe Carreras, do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato e vereadores da cidade.

“Esta obra representa não apenas uma melhoria para a infraestrutura da cidade, mas também um compromisso com a qualidade de vida da nossa população, que é uma marca da gestão de Alexandre Batité e Paulo Renato. O apoio a práticas esportivas é essencial para promover a saúde, o bem-estar e a integração social. Agradeço imensamente ao meu amigo e parceiro, deputado Felipe Carreras, que foi parte essencial na concretização deste sonho, sempre lutando pelo melhor para nossa cidade. Sem dúvida, temos agora um equipamento de esporte e lazer fundamental para o desenvolvimento de São Bento do Una”, destacou Diogo Moraes.

A requalificação do equipamento contou com recursos destinados pelo deputado federal Felipe Carreras, durante uma visita à cidade que fez com o deputado Diogo Moraes em 2024.

Foto: Antônio Albuquerque