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Novo texto restabelece 20% de remanejamento do orçamento

Em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), prefeitos de diversas regiões do estado e deputados das bancadas de oposição e do governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta-feira (22.04), que após telefonema para a governadora Raquel Lyra (PSD), o Executivo se comprometeu a enviar ainda hoje novo projeto que trata da alteração a Lei Orçamentária Anual de 2026, estabelecendo o percentual de 20% para remanejamento. “Amanhã a gente já vota no plenário”, afirmou Porto.

O entendimento solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse Álvaro Porto.

O acordo firmado nesta quarta-feira assegura ao Executivo viabilizar, por remanejamento, recursos para setores que vêm solicitando apoio governamental, como é o caso dos produtores de cana. Garante também ao governo a possibilidade de firmar convênios e repassar recursos a municípios para que as prefeituras promovam festejos juninos, por exemplo.

A divergência sobre o percentual aconteceu porque o governo, depois de vetar o índice de 10%, fixado pela Comissão de Finanças e aprovado em plenário no texto da LOA, passou a pleiteiar o restabelecimento dos 20% propostos na redação inicial da Lei, em projeto encaminhado à Casa.

Acontece que o projeto do Executivo teve substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças que, em decisão terminativa, fixou o percentual em 10%, restabelecendo o índice que fora vetado pela governadora.

Agora, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada. Também deve deixar sem sentido a liminar que suspendeu a tramitação do antigo projeto, concedida pela Justiça no dia 13.04 em mandado de segurança impetrado pela deputada Débora Almeida (PSD).

A decisão de votar o novo texto nesta quinta-feira (23.04) foi tomada durante acordo entre governistas e oposicionistas.

Cerimônia no Teatro Apolo, no Bairro do Recife, reforça a valorização da corporação

Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura do Recife formalizou a promoção de 71 agentes da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), em cerimônia no Teatro Apolo, no Bairro do Recife. Ao todo, 28 profissionais que integravam a classe de Guarda Municipal passaram a integrar a Classe de Graduado (Subinspetor), enquanto 43 agentes que ocupavam a Classe de Graduado (Subclasse de Subinspetor) foram promovidos à Classe de Inspetor. O prefeito Victor Marques participou do evento e destacou a importância dos profissionais para a cidade.

“Nós tomamos a decisão de fortalecer a Guarda, porque entendemos que é um trabalho fundamental para todos que usufruem da cidade. Inauguramos parques e grandes espaços de convivência e é necessário garantir um ambiente seguro para a população, que espera tranquilidade para frequentar esses locais com a família. Estamos investindo de forma consistente na Guarda, porque a atuação acontece na proximidade e no cuidado com as pessoas, e isso é essencial para transformar o Recife em uma capital que acolhe e que cuida”, afirmou Victor Marques.

Durante a cerimônia, foram entregues as luvas com as insígnias correspondentes a cada classe. Agentes de segurança de diferentes grupamentos participaram do evento, como Patrimônio, Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU), Brigada Maria da Penha, Grupo de Controle Tático Itinerante (GCUTI), Ronda COMPAZ, Rondas Turísticas e Ronda Escolar, entre outros.

“As promoções representam um reconhecimento ao trabalho dedicado e comprometido desses homens e mulheres. No fim de março, lançamos um conjunto de ações de fortalecimento da Guarda Civil Municipal do Recife – a valorização do agente municipal de segurança, que é quem está na ponta, lidando diretamente com os cidadãos, é parte fundamental nesse processo”, afirmou o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo.

GCMR – A Guarda Civil Municipal do Recife, criada pela Lei nº 03, de 24 de fevereiro de 1893, é diretamente subordinada à Secretaria de Ordem Pública e Segurança do Recife. É da competência geral da GCMR a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, conforme previsto na Lei 13.022/14, com foco na atuação cidadã e na promoção dos direitos humanos.

A carreira é estruturada a partir do cargo de Agente de Segurança Municipal, organizado hierarquicamente em classes: I – Guarda e II – Graduados. A classe de Graduados é subdividida nas subclasses de Subinspetor e Inspetor, cujas promoções são regidas pela Lei nº 17.955/2013. No topo da hierarquia está o Inspetor; abaixo dele, o Subinspetor; e, por fim, a classe Guarda Municipal.

Fotos: Marlon Diego/Prefeitura do Recife

O Camarote da Acessibilidade consolidou-se como um dos grandes destaques do Galo da Madrugada, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a promoção da inclusão em eventos de grande porte. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, através da recém-criada Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantiu estrutura adequada, conforto e segurança para pessoas com deficiência, possibilitando uma experiência mais digna e participativa durante a maior festa popular do estado.

O impacto da ação ultrapassou os limites do Carnaval pernambucano. Pela primeira vez, o Galo da Madrugada foi reconhecido nacionalmente com o Prêmio Brasil + Inclusão, evidenciando o avanço das políticas públicas voltadas à acessibilidade e à garantia de direitos. O reconhecimento destaca Pernambuco como referência na construção de eventos mais inclusivos e acessíveis.

Com a participação dos usuários do programa PE Conduz, o Camarote da Acessibilidade reforçou a importância de políticas integradas que assegurem mobilidade e acesso pleno aos espaços culturais e de lazer. A iniciativa proporcionou não apenas visibilidade, mas também pertencimento, ampliando o direito à cidade para pessoas com deficiência.

O presidente do CONED, José Diniz, afirmou que: A experiência no Camarote do Galo da Madrugada foi bem diferente de outros que já participei. Era um espaço realmente inclusivo, para todo mundo, com ou sem deficiência. Tivemos audiodescrição, acessibilidade e muita interação com as pessoas. Além disso, a estrutura era completa, com conforto, comida, bebida e tudo que um camarote comum oferece. Isso faz muita diferença, porque garante que a gente participe de verdade, não só assista. Pra mim, foi uma experiência muito importante.”

Esse avanço dialoga diretamente com a criação do programa Pernambuco Acessível, considerado o maior conjunto de investimentos da história do estado voltado à pessoa com deficiência. Com um aporte de R$ 400 milhões, o programa reúne ações estruturantes nas áreas de mobilidade, inclusão social, saúde, fortalecendo assim uma política pública contínua e efetiva.

Para a secretária Joanna Figueirêdo, a iniciativa representa um marco na consolidação de políticas públicas inclusivas no estado. “O Camarote da Acessibilidade é mais do que uma estrutura física, é a materialização do  compromisso do Governo de Pernambuco com a dignidade e o direito de todas as pessoas. Como reforça a governadora Raquel Lyra, inclusão é um compromisso diário. E é isso que estamos garantindo: que ninguém fique de fora de momentos tão importantes da nossa cultura”, destacou.

A experiência no Galo da Madrugada demonstra que é possível transformar grandes eventos em espaços verdadeiramente democráticos, onde todas as pessoas possam participar com autonomia, segurança e respeito.