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Iniciativa do Governo Federal chega à capital com foco em qualificação profissional, empreendedorismo e acesso ao trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, oficializou, nesta sexta-feira (16), a adesão ao programa Acredita no Primeiro Passo, do Governo Federal, voltado à inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao trabalho, à qualificação profissional e ao empreendedorismo como estratégia de enfrentamento à pobreza e promoção da autonomia socioeconômica. O lançamento contou com a presença do prefeito João Campos, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; além de representantes do Banco do Nordeste, Sudene, outros órgãos governamentais e também o público beneficiário.

“Sabemos que o programa Acredita tem uma ação muito importante, que é poder trazer uma carteira de oportunidade para quem está no CadÚnico, quem está no Bolsa Família. Essa talvez seja uma das maiores conquistas das últimas décadas na área social, de integrar um programa de transferência de renda com a lógica do trabalho, do emprego e da formalidade no Brasil, e o Recife vai ser um parceiro disso”, comemorou o prefeito João Campos. “Toda essa parte de construção da base, do cadastro, tem uma responsabilidade do município de preencher e de fazer essa construção, com a integração das políticas públicas. Essa vai ser, talvez, a maior tarefa e o maior desafio, que é garantir a força da assistência como um braço regulador das políticas públicas brasileiras”, acrescentou ele.

O programa é direcionado a pessoas entre 16 e 65 anos com cadastro atualizado no CadÚnico, com prioridade para grupos historicamente mais vulnerabilizados, como mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, comunidades tradicionais e ribeirinhas. Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, o Acredita no Primeiro Passo busca superar a exclusão social e promover a autonomia socioeconômica por meio da geração de renda. Para isso, articula políticas públicas de inclusão produtiva e disponibiliza um fundo garantidor para operações de microcrédito destinadas a pessoas físicas e jurídicas do CadÚnico, fortalecendo a oferta do Microcrédito Produtivo Orientado.

“Fico muito feliz que já temos uma parceria importante no Recife, onde estamos trabalhando em novos passos. De um lado, a missão é tirar o Brasil do mapa da fome, mas também superar a pobreza e garantir dignidade para as pessoas”, explicou o ministro Wellington Dias. “Hoje celebramos a parceria que tem a participação tanto do Nordeste, quanto do setor privado, da rede de educação integrada com o trabalho e com o empreendedorismo. É através desse caminho que nós queremos alcançar no Recife, em Pernambuco, as condições da superação da pobreza, levar para a classe média e fazer a população crescer”, afirmou.

Durante o lançamento, a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves ressaltou o papel do Recife no fortalecimento da rede nacional que articula governos, sociedade civil e setor produtivo. “A adesão ao Acredita no Primeiro Passo representa mais do que uma parceria com o Governo Federal, é um compromisso do Recife de continuar avançando na sua transformação social. Estamos falando de garantir oportunidades reais para que milhares de pessoas possam construir novos caminhos por meio do trabalho, da qualificação e do empreendedorismo. Essa é a essência do que fazemos: cuidar de quem mais precisa, gerando oportunidades para que alcancem suas autonomia e independência”, afirmou Pâmela.

Com a adesão ao programa, o Recife passa a ofertar uma série de ações integradas voltadas à qualificação profissional e geração de trabalho e renda. Entre elas, estão a oferta de cursos de qualificação profissional, apoio técnico e gerencial para pequenos negócios, acesso ao microcrédito produtivo orientado, estímulo à contratação de pessoas do CadÚnico por empresas locais, mapeamento de vagas de emprego e cursos gratuitos, além da busca ativa de novos parceiros para ampliar e fortalecer a rede de apoio.

A Prefeitura também atuará, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, na mobilização dos beneficiários para acesso às oportunidades do programa. “A inclusão produtiva precisa ser prioridade nas políticas públicas, e o Recife tem feito esse caminho com seriedade e compromisso”, completou Pâmela.

Mirando 2026, Sebastião Oliveira selou duas importantes parcerias nesta sexta-feira (16). O presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirina, Carlos César, e o seu pai e ex-prefeito do município Tanta, declararam apoio ao projeto do presidente estadual do Avante.

“Quando se monta um time é importante escolher os melhores. É uma honra contar com o apoio dos competentes Carlos César e Tanta, duas importantes lideranças políticas do Agreste Meridional. O meu compromisso com a cidade segue cada vez mais firme e forte”, destacou Oliveira.

Atuação através do programa Acredita vai qualificar trabalhadores e fomentar microcrédito para população vulnerável cadastrada no CadÚnico

A população em situação de vulnerabilidade do Nordeste e do norte de Minas e Espírito Santo ganhou mais um aliado na busca por trabalho, renda e dignidade. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) oficializou, nesta sexta-feira (15), sua adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O protocolo de intenções foi assinado pelo superintendente da autarquia, Danilo Cabral, e pelo ministro Wellington Dias, em cerimônia realizada na capital do estado de Pernambuco.

A iniciativa tem como foco promover a inclusão produtiva das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade a partir de 18 anos, por meio da qualificação profissional, do incentivo ao empreendedorismo e do acesso ao microcrédito. A parceria com a Sudene permitirá ampliar o alcance do programa na área de atuação da Autarquia, que abrange mais de dois mil municípios. A adesão representa um passo estratégico para potencializar os instrumentos de desenvolvimento regional já disponíveis na instituição, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e os incentivos fiscais.

Com foco no fortalecimento do empreendedorismo local, a iniciativa dispõe de R$ 1,6 bilhão em operações de microcrédito produtivo com recursos do FNE voltadas ao público do Programa Acredita somente neste ano. O montante é direcionado principalmente aos pequenos empreendedores, promovendo inclusão econômica e gerando oportunidades sustentáveis em comunidades historicamente excluídas do sistema financeiro tradicional.

Para o superintendente Danilo Cabral, a parceria fortalece a missão institucional da Sudene de promover um desenvolvimento includente e sustentável. “O Nordeste voltou a crescer acima da média nacional, com geração de empregos, aumento da renda e protagonismo social. A adesão ao Programa Acredita é um ato que busca transformar vulnerabilidade em protagonismo, integrando ações do governo e reafirmando o papel da Sudene para gerar oportunidades reais para milhares de nordestinos que buscam começar ou mesmo recomeçar sua jornada no empreendedorismo”, destacou.

O ministro Wellington Dias enfatizou a importância de políticas como o Acredite para fortalecer a proteção social. “É direito para quem tem direito. A população mais pobre faz a economia local girar a partir deste programa”, afirmou.

A adesão da Sudene ao Acredita está alinhada ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), especialmente nos eixos de Desenvolvimento Social, Educação e Desenvolvimento Produtivo. O protocolo de intenções tem vigência até dezembro de 2026 e poderá ser prorrogado. Além da articulação institucional, a Sudene também atuará na mobilização de empresas incentivadas e financiadas pela autarquia para absorver mão de obra qualificada pelo programa, promovendo a reinserção de beneficiários do CadÚnico no mercado formal e estimulando a criação de negócios sustentáveis.

O evento também foi acompanhado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os senadores Humberto Costa e senadora Tereza Leitão; o prefeito do Recife, João Campos; o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Hugo Queiroz, entre outras autoridades.

O deputado estadual Luciano Duque foi reconduzido ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (CRH-PE), onde continuará atuando como representante titular da Assembleia Legislativa no colegiado. A indicação foi feita pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, que também designou Henrique Queiroz Filho como suplente.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o principal órgão de deliberação e consulta na gestão das águas em Pernambuco. Entre suas funções estão aprovar a Política Estadual de Recursos Hídricos, definir o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), deliberar sobre projetos de outorga e licenciamento ambiental, julgar recursos administrativos e propor medidas para a utilização racional e sustentável da água.

Ao comentar a recondução, Luciano Duque destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CRH-PE e reafirmou seu compromisso com a pauta hídrica no estado. “É uma grande satisfação seguir representando a Assembleia Legislativa neste conselho tão estratégico para o futuro de Pernambuco. A gestão responsável dos nossos recursos hídricos é fundamental para garantir o abastecimento, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Seguiremos trabalhando para promover o uso sustentável da água, um patrimônio vital para todos os pernambucanos”, afirmou o parlamentar.

O CRH-PE tem papel central na definição de políticas públicas e ações que assegurem o acesso equitativo e sustentável aos recursos hídricos, fundamentais para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento de diversas atividades econômicas no estado.

Ciente do papel imprescindível da sociedade civil na construção de políticas públicas antirracistas, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, abre o processo eleitoral para a nova composição do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), para o biênio 2025–2027. Deste sábado (17) até o dia 28 de maio, as candidaturas poderão ser realizadas por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/8UEf6sTPW2X6WA4d6. A eleição ocorrerá no dia 18 de junho em local e horário a serem divulgados posteriormente. As informações completas estão disponíveis no edital nº 001/2025, publicado na edição nº 59 do Diário Oficial do Recife na quinta-feira (15).

O processo elegerá representantes da sociedade civil comprometidos com o enfrentamento ao racismo e a valorização da diversidade étnico-racial no município. “Seguimos firmes com o compromisso de fazer do Recife uma cidade antirracista. Acreditamos que políticas públicas só se tornam efetivas quando são construídas com escuta e participação ativa da sociedade. O CMPPIR é um espaço fundamental para garantir que a agenda antirracista avance com legitimidade e representatividade”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

Para facilitar o acesso e garantir ampla participação, a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, por meio da Gerência da Igualdade Racial (GERIR), oferecerá atendimento presencial para apoio à inscrição nos dias 27 e 28 de maio, das 9h30 às 15h, no Núcleo da Cultura Afro-Brasileira (Rua São Pedro, s/n – São José, Recife). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3355-8916 ou pelos e-mails igualdaderacial@recife.pe.gov.br e cmppirrecife@gmail.com.
CMPPIR/Recife – O CMPPIR/Recife é um órgão colegiado, deliberativo e de controle social, instituído pela Lei Municipal nº 17.311/2007, com a finalidade de fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito racial ou étnico. O Conselho atua no monitoramento, acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra recifense, visando ampliar a participação popular e o exercício do controle social.
No dia 18 de junho, serão eleitos 16 representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:

08 representantes do movimento negro e/ou de entidades comprometidas com a luta contra o racismo, com no mínimo 24 meses de existência legal.
06 representantes das Regiões Político-Administrativas (RPAs), eleitos em processo específico durante a conferência;
02 representantes das minorias étnicas existentes no Recife, incluindo indígenas, judeus, árabes, palestinos e ciganos entre outros.