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O município do Jaboatão dos Guararapes ampliou o número de leitos e salas de parto para o acolhimento das gestantes, com o novo centro obstétrico do Hospital Memorial Guararapes, que é conveniado com a Prefeitura Municipal. Agora são 40 leitos para pré-parto, parto e acompanhamento puerpério de forma humanizada. O prefeito Anderson Ferreira participou da inauguração da nova ala obstétrica Henrique Rosenthal da unidade hospitalar localizada no bairro de Prazeres.

“Quero reafirmar o compromisso da nossa gestão porque trabalhar pela saúde é saber se doar e cuidar do próximo. E quando se trata de acolher gestantes, nos dá ainda mais satisfação. Essa nova estrutura é a garantia de que mais jaboatonenses vão nascer no nosso município com segurança e com todo o acompanhamento necessário”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Diretora de Planejamento do Hospital Memorial Guararapes, Juliana Garay agradeceu o apoio da gestão municipal para que a nova ala obstétrica se tornasse realidade. “Essa parceria com a Prefeitura vai expandir o número de crianças que nascerão em Jaboatão . Passamos a ter sala de triagem individualizada, leitos de observação e espaço para classificação de risco, tornando a assistência mais adequada e humanizada para as mães e os bebês”, afirmou a gestora.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) investe em ações estruturadoras a fim de impulsionar a Agricultura familiar no Sertão de Itaparica, nas áreas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Distribuição de Sementes e Programa de Aquisição de Alimentos.

A prestação de serviços de ATER continuada já beneficiou, até maio deste ano, mais de 300 agricultores familiares com ações de visitas técnicas, cursos, acesso às políticas públicas e implantação de projetos produtivos e cerca de 2.200 atendimentos nos escritórios locais.

Em Pernambuco, até maio de 2021, foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias com ações de visitas técnicas, cursos e implantação de projetos produtivos em todos os municípios da RD e 22.000 atendimentos de ATER continuada.

Por meio do Programa Campo Novo Safra 2020/2021, foram adquiridos 1.690.240 quilos de sementes para atender os munícipios pernambucanos, principalmente Agreste e Sertão, sendo distribuídos 39.220 quilos para o Sertão de Itaparica e 8.540 quilos para o município de Floresta e 2.340 quilos para Petrolândia.

Por sua vez, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de dezembro de 2020 até maio de 2021, na Região de Desenvolvimento do Sertão do Itaparica, distribuiu, para 34 entidades soco assistenciais, 44.106,33 mil quilos de alimentos, fornecidos por 282 agricultores familiares, com investimento de R$ 84.801,18, em cinco municípios. Até novembro, está previsto investimento de R$ 350.319,39.

Em Floresta, o PAA distribuiu 29.528,23 mil quilos de alimentos às entidades soco assistenciais, fornecidos por 27 agricultores familiares, com investimento de R$ 57.680,84. A previsão é de investir mais R$ 49.660,06 até novembro deste ano. Em todo o estado, a proposta 2020/2021 prevê um investimento de R$ 8.115 milhões, para 2.985 agricultores fornecedores, 664 entidades beneficiadas em 115 municípios.

“Defesa do usuário e acesso à informação” foi o tema da palestra que o servidor Airton Chaves, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), proferiu na tarde dessa quarta-feira, dia 09. Realizado de forma virtual, o encontro foi direcionado para um grupo de professores formadores dos componentes curriculares da rede estadual de ensino.

A explanação de Airton fez parte do programa da Formação Gerência Regional de Educação, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A proposta é subsidiar os estudos dos professores, potencializando metodologias e estratégias de ensino, no âmbito da Educação Fiscal, mediante temas que proporcionem a sua abordagem na escola e contribuam para a compreensão do estudante.

Em sua apresentação, Airton, que é chefe da Unidade de Fomento ao Controle Social da SCGE, destacou os direitos básicos dos usuários; detalhou os tipos de manifestações registradas na Ouvidora-Geral do Estado (OGE) – vinculada à Controladoria –; e elencou os principais conceitos do acesso à informação.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, o debate sobre a descriminalização da educação familiar, o chamado homeschooling, é inadequado e reflete a ausência de uma política estratégia pública de educação no país. A proposta (PL 3.262/2019) entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (10), mas não teve a apreciação concluída por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. O governo federal apresentou o projeto como uma das 35 prioridades para o ano no Legislativo.

“O governo prefere falar para um público reduzido ao invés de falar para um conjunto de 40 milhões de estudantes que estão na rede pública de ensino básico”, criticou Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a discussão que deveria estar sendo feita no país seria o atendimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Este é o verdadeiro instrumento estratégico da educação, fruto de debate com a sociedade, das discussões do Congresso Nacional com a academia, com os que fazem o ambiente do magistério, em que foi construído um consenso importante, que hoje é lei e está na Constituição e que, infelizmente, esse governo colocou numa prateleira e absolutamente não faz referência”, criticou.

De acordo com material do Ministério da Educação, distribuído no Congresso Nacional, a educação domiciliar atende, hoje, cerca de 17 mil estudantes. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal considerou essa modalidade de ensino inconstitucional por não ser prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Educacao é direito de todos, dever do estado e da família. É uma ação compartilhada, não é um isoladamente que faz. Tecnicamente não tem nenhum respaldo como político pública, pois não dialoga com a importância da escola, que é um ambiente de formação da cidadania, de socialização, algo que não se faz exclusivamente no ambiente familiar”, acrescentou Danilo Cabral.

O deputado destaca que o governo federal tem sido omisso nas principais discussões sobre a educação. Ele citou como exemplos, a tramitação do Fundeb, aprovado no ano passado, a crise de financiamento da educação, especialmente das universidades, e a volta às aulas presenciais, garantindo um ambiente de preservação de direito ao acesso à educação e à preservação de vidas.”Gostaria que o governo estivesse tratando sobre o acesso à tecnologia aos alunos da educação básica, aprovado pelo Congresso Nacional (PL 3.477/2020), mas que tem sido tratado como um problema pelo governo”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressalta que 40% dos alunos das escolas públicas não têm condições sociais de ter acesso a equipamentos ou internet, o que os torna excluídos do novo normal da educação, o ensino híbrido.

“Em um ano e meio de governo, nós estamos perdendo tempo, enquanto os jovens esperam respostas deste Congresso Nacional para garantir o direito à educação, estamos debatendo esse tipo de proposta. Isso é a negação do papel do Parlamento, completamente fora de sintonia com aquilo que deseja a sociedade brasileira”, finalizou.