Para o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, o debate sobre a descriminalização da educação familiar, o chamado homeschooling, é inadequado e reflete a ausência de uma política estratégia pública de educação no país. A proposta (PL 3.262/2019) entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (10), mas não teve a apreciação concluída por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. O governo federal apresentou o projeto como uma das 35 prioridades para o ano no Legislativo.
“O governo prefere falar para um público reduzido ao invés de falar para um conjunto de 40 milhões de estudantes que estão na rede pública de ensino básico”, criticou Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a discussão que deveria estar sendo feita no país seria o atendimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Este é o verdadeiro instrumento estratégico da educação, fruto de debate com a sociedade, das discussões do Congresso Nacional com a academia, com os que fazem o ambiente do magistério, em que foi construído um consenso importante, que hoje é lei e está na Constituição e que, infelizmente, esse governo colocou numa prateleira e absolutamente não faz referência”, criticou.
De acordo com material do Ministério da Educação, distribuído no Congresso Nacional, a educação domiciliar atende, hoje, cerca de 17 mil estudantes. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal considerou essa modalidade de ensino inconstitucional por não ser prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Educacao é direito de todos, dever do estado e da família. É uma ação compartilhada, não é um isoladamente que faz. Tecnicamente não tem nenhum respaldo como político pública, pois não dialoga com a importância da escola, que é um ambiente de formação da cidadania, de socialização, algo que não se faz exclusivamente no ambiente familiar”, acrescentou Danilo Cabral.
O deputado destaca que o governo federal tem sido omisso nas principais discussões sobre a educação. Ele citou como exemplos, a tramitação do Fundeb, aprovado no ano passado, a crise de financiamento da educação, especialmente das universidades, e a volta às aulas presenciais, garantindo um ambiente de preservação de direito ao acesso à educação e à preservação de vidas.”Gostaria que o governo estivesse tratando sobre o acesso à tecnologia aos alunos da educação básica, aprovado pelo Congresso Nacional (PL 3.477/2020), mas que tem sido tratado como um problema pelo governo”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressalta que 40% dos alunos das escolas públicas não têm condições sociais de ter acesso a equipamentos ou internet, o que os torna excluídos do novo normal da educação, o ensino híbrido.
“Em um ano e meio de governo, nós estamos perdendo tempo, enquanto os jovens esperam respostas deste Congresso Nacional para garantir o direito à educação, estamos debatendo esse tipo de proposta. Isso é a negação do papel do Parlamento, completamente fora de sintonia com aquilo que deseja a sociedade brasileira”, finalizou.
