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A partir de agosto de 2015, a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e três dos cinco filhos do casal vão receber uma pensão de R$ R$ 6.146,31 e R$ 614,63, respectivamente. O benefício, concedido pela Câmara dos Deputados, tem caráter vitalício para Renata e temporário para os filhos (que receberão os valores até completarem 21 anos). O cálculo para definir as quantias levou em consideração as regras dos dois planos de previdência da Casa para os quais Eduardo Campos havia contribuído, segundo a Câmara Federal.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, Eduardo Campos ingressou na Câmara em 1995, quando o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999, ainda existia. Pelas regras do IPC, os deputados que haviam contribuído durante oito anos teriam direito a uma aposentadoria que corresponde a 26% do valor do salário (atualmente, os vencimentos de um deputado federal são de R$ 26.723,13) quando completassem 50 anos – a idade mínima para a aposentadoria. Por essas regras, a aposentadoria atual de Campos é de R$ 6.948,01.

Segundo a Câmara, o ex-governador do estado só conseguiu se enquadrar no requisito do tempo de contribuição porque ele incluiu no cálculo o mandato que exerceu como deputado estadual, de 1991 a 1995 – totalizando, assim, os oito anos necessários para receber o benefício.

A partir de 1999, com a extinção do IPC, Campos ingressou no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permanece em vigor até os dias atuais. Pelas regras do PSSC, o salário do deputado é dividido por 35 e multiplicado pela quantidade de anos em que o parlamentar exerceu mandato na Casa.

Por exemplo, no caso de Campos, foi analisado o período entre 1999 e 2006 (quando ele deixou a Casa após ser eleito governador), o que corresponde a sete anos. Pelas regras do PSSC, Campos teria direito a uma aposentadoria de R$ 5.344,62. Vale lembrar que o ex-governador cumpriu três mandatos consecutivos em Brasília.

Na decisão publicada no último dia 22, no Diário Oficial da União (DOU), a Câmara determina que Renata receba o equivalente a 50% de todos os proventos a que Campos teria direito. Ou seja, o valor a que o ex-governador teria direito pelo IPC será somado ao do PSSC. Já os três filhos menores de 21 anos recebem o equivalente a 10% do que Renata vai receber.

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que as declarações do senador Armando Monteiro (PTB) “conclamam a oposição a fazer o mesmo com a presidente Dilma Rousseff (PT)”. O futuro ministro afirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco e ao Blog da Folha que a bancada oposicionista de Pernambuco não dará trégua aos primeiros dias da gestão de Paulo Câmara (PSB) por ele fazer parte de um governo de continuidade.

“Da mesma maneira que é a presidente Dilma. A presidente Dilma é de muito mais continuidade. Até porque foi renovação de comando da mesma pessoa. Isso acaba convocando a oposição nacional para fazer o mesmo com a presidente”, afirmou Waldemar, ao Blog da Folha, nesta segunda-feira (29).

“Nós da PSB temos, independente disso, temos compromissos com as regras democráticas. Jamais vamos alimentar qualquer ato golpista. Nós vamos ter uma relação com a presidente, baseada no respeito, que o cargo que lhe foi conferido lhe dar”, completou o parlamentar. O PSB tomou uma postura de independência ao governo de Dilma.

O socialista também ironizou a declaração de Armando sobre Paulo Câmara (PSB). “Segundo ele, Paulo é uma pessoa afável. Mas, se fosse por conta do temperamento, o que se sabe é que a presidente não é das pessoas que tenha a fama de ter um temperamento dos mais cordados. E no, entanto, isso pouco importa, diante dos compromissos democráticos”, relatou. (Blog da Folha)

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) aceitou convite do governador Paulo Câmara e comandará a Junta Comercial de Pernambuco, a Jucepe, como já havia sido especulado na mídia. Só ocupará a presidência do órgão, no entanto, no dia 1° fevereiro, quando se encerra o seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. (Por Roberta Jungmann)

Após amplo entendimento entre os 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) foi escolhido para assumir a liderança do grupo ao longo dos próximos dois anos.

Deputado experiente e respeitado na Assembleia por sua capacidade de diálogo, Silvio Costa Filho foi vereador do Recife aos 22 anos, secretário de Estado e deputado estadual por três vezes. Formado em Pedagogia, acumulou nos últimos anos experiência e qualificação técnica em administração escolar e gestão pública.

Segundo Costa Filho, o mês de janeiro será dedicado ao planejamento das atividades da oposição e à definição dos dois vice-líderes da bancada. Será estabelecido um calendário das ações para o primeiro semestre, com visitas a obras (em andamento ou paralisadas); realização de maior número de audiências públicas no sentido de buscar a participação da sociedade civil organizada; promoção de debates sobre o Pacto pela Vida, a situação econômica e fiscal do Estado e sobre as péssimas condições dos serviços prestados à população em áreas como as de saúde, educação, segurança pública, estradas e transportes.

“Vamos fazer uma oposição firme, responsável e dinâmica. Este trabalho se inicia imediatamente, tendo em vista que a gestão do governador Paulo Câmara será na verdade uma continuidade das administrações dos últimos oito anos. Ou seja, Paulo inicia o nono ano do governo do PSB”, explica Costa Filho.

Em janeiro, também será montada uma estrutura técnica e de comunicação para que a bancada de oposição possa aprofundar o seu diálogo com a sociedade civil organizada e melhor desempenhar o seu papel. Isso será feito por meio, por exemplo, de um site específico e das redes sociais. “Além de uma estrutura organizada, contaremos com a experiência dos nossos deputados da bancada de oposição na condução desse trabalho”, ressalta.

Continuando a sua recuperação pós-cirúrgica, o deputado federal Inocêncio Oliveira recebe alta da UTI e segue para o quarto, nesta segunda (29), a partir do meio-dia. O parlamentar permanece bem, estável e sem previsão de alta hospitalar, de acordo com boletim médico divulgado pelo Hospital Português.

Aos 75 anos, Inocêncio se recupera de uma cirurgia de revascularização miocárdica de urgência, realizado no último dia 24, às vésperas do Natal. Nes

Li, atentamente, as entrevistas do governador eleito Paulo Câmara (PSB) ao JC e à Folha neste último fim de semana. Confesso que só identifiquei uma novidade e um fato político. A nova, que é ruim, diz respeito ao seu posicionamento contra a instalação de pedágio para recuperação e manutenção da BR-232.

Câmara alega que não há uma via alternativa para sustentar a cobrança de pedágio. Isso quer dizer, em outras palavras, que seria obrigatório ter outra estrada aberta, paralela à 232, para quem não quisesse pagar a taxa chegar ao seu destino. Ora, circulei pelo Nordeste, recentemente, e não encontrei isso em nenhum dos Estados que praticam pedágio.

Na Bahia, a estrada modelo, que liga Salvador a Feira de Santana, tem três pedágios e pelo que sei não existe via alternativa. Não sei quem colocou isso na cabeça de Câmara. Pelas terríveis condições de tráfego da BR-232 não há outra saída que não seja pedágio. O Governo abandonou a manutenção da estrada desde que foi duplicada sob o pretexto de que existe uma pendenga judicial.

Viajar do Recife a Caruaru, hoje, é um grande risco de vida. Todos os dias ocorrem acidentes fatais provocados pelos declínios na pista e a buraqueira. Em termos de obras de infraestrutura posso até estar enganado, mas não encontro outra mais importante do que a recuperação da BR-232.

E aqui, como em qualquer lugar do mundo, a sua requalificação, partida para chegar a uma estrada de qualidade, impõe a sua privatização, porque a União está quebrada e não tem dinheiro para investimento. As estradas que funcionam com segurança e qualidade no Brasil, hoje, têm pedágio, todas elas, sem exceção.

Quanto ao fato político da entrevista fica por conta da embutida estratégia de ignorar completamente os reclamos do atual governador João Lyra Neto, que deu entrevistas aos jornais duvidando da liderança de Câmara, consequentemente, do sucesso do seu governo.

Reclamou que não foi ouvido na montagem do secretariado e criticou a forma como Eduardo escolheu o candidato. Sem espaço no futuro Governo, a tendência de Lyra é o isolamento total, sendo obrigado a sobreviver, politicamente, da corte de Caruaru, para onde sua cabeça gira as 24 horas do dia.

Por: Magno Martins

POLITICA PERNAMPelo segundo ano consecutivo o senador Armando Monteiro é apontado pela Revista Veja como um dos melhores parlamentares do Brasil. Único senador do Congresso Nacional a receber a nota 10 por seu mandato em 2013, Armando surge novamente este ano como o parlamentar de destaque na pesquisa “O Ranking do Progresso”, realizado pela Revista Veja em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em 2014, Armando figura como o terceiro melhor senador do País, com a pontuação de 9,32. O primeiro parlamentar na colocação é o senador por Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), que alcançou a nota máxima (10) e o segundo lugar ficou com o senador pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT), que obteve 9,53.

Na publicação especial de final de ano, que chega às bancas esta semana, a Revista Veja explica que os critérios para a elaboração do Ranking do Progresso levam em conta as ações de parlamentares que contribuem para um país mais moderno e competitivo. São considerados eixos fundamentais a atuação em prol de uma carga tributária menor, mais infraestrutura, melhor gestão do gasto público, educação e combate à corrupção, entre outros pontos.

Ministério e balanço do mandato – O reconhecimento pela qualidade do mandato de Armando Monteiro surge poucos dias antes dele assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no segundo governo da presidente Dilma Rousseff.

Armando tem destacado que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas.

Ele defende que a retomada do crescimento econômico deve ter por base a indústria, por se caracterizar como setor que gera inovação tecnológica e emprego de qualidade.

Em recente pronunciamento no Senado, Armando fez um balanço de sua atuação parlamentar. Membro titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), ele destacou que, na CCJ, relatou e ajudou a aprovar o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte, agora em tramitação na CAE, que amplia os direitos e garantias do contribuinte e dá maior equilíbrio à relação entre o contribuinte e o Fisco.

Na CAE, entre outras iniciativas, foi relator da medida provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária do microempreendedor individual e do projeto de lei complementar que limitou a cobrança integral e antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas. A lei está em vigor desde agosto. Monteiro participou ativamente, também, da aprovação dos projetos que ampliaram os limites e universalizaram, incluindo mais 142 setores, o Simples Nacional.

Além de constar novamente no “Ranking do Progresso da Revista Veja, os mandatos de Armando Monteiro, seja como deputado federal, e como senador, também mereceram o reconhecimento do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), instituição mantida por mais de mil sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil. Armando já integra há quatorze anos seguidos a lista dos parlamentares que estão entre os “100 Cabeças do Congresso Nacional”.

O novo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, inicia o seu mandato na próxima quinta-feira com a árdua missão de substituir seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos, morto em tragédia área no mês de agosto. Mais que dar continuidade a uma administração que contava com mais de 80% da aprovação dos pernambucanos, o ex-secretário da Fazenda terá que promover avanços em diversas áreas, como a segurança, que viu seus índices piorarem durante este ano. Paulo, no entanto, já definiu qual será o seu primeiro foco de ataque: “A prioridade um é saúde”, disparou Paulo Câmara.

Além de prometer que cuidará da ampliação estrutural do setor, com a construção de novas UPAs e hospitais, o socialista garantiu que uma das preocupações principais de seu governo será ampliar as políticas sociais em todas as áreas. “Na Saúde, por exemplo, dobramos o número de leitos, multiplicamos por cinco o número de UTIs, conseguimos chegar mais perto das cidades, da população. O que a população quer agora é uma humanização da saúde”, exemplificou.

O novo governador, no entanto, abordou vários assuntos que merecerão atenção especial durante o seu primeiro ano de governo, como a relação com o governo federal para reabrir a torneira dos investimentos. Falou também da rápida ascensão, dos primeiros desafios políticos que terá que enfrentar, como a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa e o imbróglio que pode gerar um confronto direto com o nome mais forte para a disputa, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), que tentará o seu quinto mandato na Casa de Joaquim Nabuco. Falou também sobre família, prioridades, desafios para 2015 e que espera, em 2018, ter cumprido todos os compromissos de campanha, sem antecipar se será o nome natural do partido quando o próximo pleito chegar.

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) foi submetido na quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração. Ele começou a se sentir mal durante uma missa de Natal. De acordo com o último boletim médico divulgado pelo Real Hospital Português, a evolução pós-operatória do parlamentar é considerada “muito boa”. A previsão é que hoje, ele deixe a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e receba alta na segunda-feira (29).

A cirurgia de revascularização miocárdica durou cerca de 4h e foi realizada pelo cirurgi