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Em derrota histórica, Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF

Por Luiz Felipe Barbiéri, Caetano Tonet, Sara Curcino, Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.

Messias foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.

Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A nova indicação precisará ser validado pelo Senado.

Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário ainda precisava votar e dar aval ao nome.

Durante a sabatina na CCJ, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.

“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.
Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse

Governadora Raquel Lyra assina concessão parcial da Compesa para impulsionar o maior investimento em saneamento da história de Pernambuco

Liderada pelo Governo do Estado, parceria prevê R$ 17,4 bilhões em investimentos e atendimento a cerca de 7 milhões de pernambucanos em 151 municípios

Em mais um passo histórico para a população pernambucana, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), consolidando um dos principais avanços estruturantes da política de saneamento no Estado. A iniciativa, resultado de articulação do Governo de Pernambuco, garante a atuação do consórcio entre as empresas Acciona e BRK em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, com foco na ampliação do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a assinatura.

“Hoje é um dia histórico e de prosperidade para o povo pernambucano. Essa assinatura é uma das obras mais importantes da nossa história. Agradeço a iniciativa privada que entendeu que o nosso Estado é um bom lugar para se investir, através de um contrato que construímos de forma sólida e correta. A proposta do nosso Governo sempre foi trabalhar para universalização dos serviços de água e esgoto no nosso Estado. Com a assinatura, asseguramos isso. Estamos olhando para todos os pernambucanos, seja na Região Metropolitana ou no interior, garantindo um direito básico para nossa população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com a concessão, o consórcio ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, enquanto a Compesa segue atuando na produção e armazenamento de água. O contrato prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo dos próximos anos, além do pagamento de uma outorga de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões já repassados no ato da assinatura. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios beneficiados, sendo R$ 770 milhões também no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o modelo adotado busca acelerar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. “Hoje se faz um novo tempo. O futuro já começou. Ao longo de anos, através de muito trabalho, conseguimos captar recursos importantes que levaram, por exemplo, as águas do Rio São Francisco para o Agreste. Nossa missão agora é acompanhar as ações das empresas privadas, priorizando as demandas do Estado, para que possamos alcançar o Marco do Saneamento. A partir de hoje, estamos deixando para trás uma página difícil da história de Pernambuco”, destacou o titular da pasta.

A secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes, destacou o impacto desse contrato para a qualidade de vida da população. “A assinatura deste contrato representa um marco histórico para o Estado. O avanço concreto na universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário impacta diretamente na qualidade de vida de milhões de pernambucanos. Ao garantir investimentos estruturantes em 151 municípios, a governadora Raquel Lyra reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades regionais. Este é um passo decisivo para levar dignidade e oportunidades a quem mais precisa”, ressaltou.

A medida também fortalece a capacidade de investimento do Estado e amplia a escala das intervenções em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica e pela ausência de infraestrutura adequada. No início deste mês, foi assinado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião do Sertão. O consórcio entre Acciona e BRK ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.

Presente no evento, o diretor-Presidente da Acciona, José Manuel Entrecanales, destacou o momento histórico. “Assim como Pernambuco é um Estado revolucionário, estamos revolucionando o setor com essa parceria”, pontuou. Já o diretor-presidente da BRK, Alexandre Thiollier, enfatizou a força da parceria. “Hoje estamos aumentando nossa parceria com o Governo de Pernambuco. Vamos trabalhar arduamente para a evolução dos serviços ofertados”, disse.

Além do impacto direto nos serviços, o contrato também prevê repasses financeiros aos municípios, fortalecendo a capacidade de investimento local e ampliando a parceria entre Estado e prefeituras na execução das políticas públicas. Representando os prefeitos beneficiados, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros agradeceu ao Governo de Pernambuco. “Agradeço ao Governo do Estado por essa assinatura, que é um gesto de coragem. Essa ação beneficia diretamente todos os municípios pernambucanos, sendo um grande marco da atual gestão”, afirmou o gestor.

A concessão integra uma estratégia ampla do Governo de Pernambuco para garantir segurança hídrica e reduzir desigualdades regionais, combinando grandes obras estruturantes com ações complementares em todo o território. A expectativa é de que milhões de pernambucanos sejam beneficiados com a ampliação dos serviços e a melhoria na qualidade de vida.

Também presente na solenidade, o deputado estadual Renato Antunes destacou que o Governo do Estado está trazendo dignidade ao povo pernambucano. “O Governo de Pernambuco está garantindo ações que eram necessárias e não ficando apenas no discurso. Esse Governo está dando novamente esperança para todos os pernambucanos”, frisou. Já o deputado estadual Antônio Moraes destacou o compromisso da gestão estadual. “Parabenizo o Governo de Pernambuco pelo grande compromisso com a questão hídrica. Temos uma gestão com coragem e determinação para enfrentar um problema tão sério em nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Acompanharam a assinatura os secretários de Estado Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodrigo Ribeiro (Mobilidade e Infraestrutura); os deputados estaduais Socorro Pimentel, João de Nadegi, Edson Vieira e Jarbas Filho. Os prefeitos, Orlando Jorge (Limoeiro), Maria Izalta (Ibirajuba), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Elias Meu Fii (Pombos), Simão Durando (Petrolina), Helbinha Rodrigues (Trindade), Joel Gonzaga (Feira Nova), Dra. Cátia (Jataúba) e Prof. Ronaldo (Tupanatinga); além do vice-prefeito de Olinda, Chiquinho, e outras lideranças municipais. Também estiveram presentes os presidentes de órgãos, Carlos Porto Filho (Arpe), Suzana Montenegro (Apac) e Douglas Nóbrega (Compesa).

Coluna do Finfa

Brejinho vai investir quase R$ 5 milhões no abastecimento da zona rural

O prefeito Gilson Bento anunciou que os recursos que o município irá receber por meio da outorga da COMPESA serão destinados, prioritariamente, ao fortalecimento do abastecimento d’água na zona rural de Brejinho. A declaração foi feita após sua participação no 9º Congresso da Amupe, realizado na última segunda-feira (27), no Recife.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra anunciou aos prefeitos pernambucanos os valores que cada município receberá com a medida. Para Brejinho, a estimativa é de um repasse próximo a R$ 5 milhões, um montante considerado significativo para ampliar investimentos em infraestrutura hídrica.

De acordo com o prefeito, os recursos já têm destino definido: a conclusão da adutora que beneficiará as comunidades de Vila de Fátima e Lagoinha, além da ampliação dos sistemas simplificados de abastecimento para outras localidades rurais. A iniciativa busca garantir mais segurança hídrica para as famílias que enfrentam dificuldades históricas no acesso à água.

A ação é vista como estratégica para melhorar a qualidade de vida no campo, fortalecer a produção agrícola e reduzir os impactos da estiagem, problema recorrente na região. Com investimentos direcionados e planejamento, a gestão municipal aposta na ampliação do acesso à água como um dos pilares do desenvolvimento sustentável de Brejinho.

“Além de levar água às torneiras, o investimento representa mais dignidade para o homem e a mulher do campo, criando condições para que as comunidades rurais permaneçam produtivas e com melhores perspectivas de futuro”, destacou Gilson Bento.

“Quem tiver pensando em fazer desanvenças de mim com Renildo, jamais vai conseguir”, disse Dr. Pedro Alves

Em contato com este blogueiro nesta manhã, o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, confirma seu apoio integral a reeleição do deputado federal Renildo Calheiros. “Meu apoio a Renildo Calheiros, além da amizade pessoal, é pelo trabalho que desenvolve pelo nosso município, tem serviços prestados e uma consideração imensurável por minha pessoa. Então, quem tiver pensando em fazer qualquer desavença de mim com Renildo, jamais vai conseguir. O ex-deputado e pré-candidato Ricardo Teobaldo é amigo pessoal e merece todo respeito, porém, nesta eleição de 2026, estarei apoiando e pedindo voto para Renildo”, disse Dr. Pedro.

 

Quaest: João Campos tem 42% e Raquel Lyra tem 34% para o governo de Pernambuco

Por JC

O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) lidera as intenções de voto para o governo de Pernambuco com 42%, contra 34% da governadora Raquel Lyra (PSD), que busca a reeleição. Os números são do cenário estimulado da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (28).

Em relação ao levantamento anterior do mesmo instituto, realizado em agosto de 2025, Campos recuou 13 pontos percentuais — ele aparecia então com 55%. Raquel Lyra, por sua vez, cresceu 10 pontos: estava em 24% e agora marca 34%.

A diferença entre os dois também foi reduzida. Em agosto, a vantagem de Campos era de 31 pontos. No novo levantamento, o intervalo caiu para 8 pontos.

Os demais candidatos aparecem com baixa pontuação no levantamento desta terça. Eduardo Moura (Novo) registrou 3%, e Ivan Moraes (Psol) somou 1%. Moura foi incluído no cenário estimulado da pesquisa, mas já anunciou que disputará uma vaga na Câmara Federal, e não o governo do estado.

Os indecisos somam 11%, enquanto 9% declararam voto em branco, nulo ou afirmaram que não vão votar.

Intenção de voto para governador de Pernambuco — Genial/Quaest (abril/2026):

João Campos (PSB): 42%
Raquel Lyra (PSD): 34%
Eduardo Moura (Novo): 3%
Ivan Moraes (Psol): 1%
Indecisos: 11%
Branco/Nulo/Não vai votar: 9%

Considerando apenas os votos válidos, ou seja, excluindo indecisos e os que declaram voto em branco, nulo ou ausência às urnas, João Campos chegaria a 52,5%, o que seria suficiente para vencer no primeiro turno. Raquel Lyra ficaria com 42,5%. Eduardo Moura teria 3,75%, e Ivan Moraes, 1,25%.

Quaest: segundo turno em Pernambuco
A pesquisa também simulou um eventual segundo turno entre João Campos e Raquel Lyra. O ex-prefeito do Recife aparece com 46%, contra 38% da governadora, uma diferença de 8 pontos.

Os indecisos somam 8%, e outros 8% declaram voto em branco, nulo ou afirmam que não comparecerão às urnas. Veja:

João Campos (PSB): 46%
Raquel Lyra (PSD): 38%
Indecisos: 8%
Branco/Nulo/Não vai votar: 8%
Considerando apenas os votos válidos, Campos chegaria a 54,8% e Lyra a 45,2% em um confronto direto entre os dois.

A pesquisa Genial/Quaest foi registrada no TSE sob o número PE-08904/2026, e foi a campo entre os dias 22 e 26 de abril. Foram ouvidos 900 eleitores com 16 anos ou mais em todo o estado de Pernambuco, por meio de questionário aplicado presencialmente. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Coluna do Finfa

“Meu nome está posto para uma vaga ao Senado”, disse Miguel Coelho – Participando do 9º Congresso da Amupe, o pré-candidato ao senado e ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, nos concedeu uma rápida entrevista, sobre a confirmação do seu nome na chapa de Raquel Lyra, Miguel disse que a governadora é quem comanda o processo, ela tem até junho para fazer entregas e afirmou que ela sabe que a Federação está com ela e também quer o União Brasil tenha espaço na chapa e seu nome está posto para a vaga no Senado.

“Já colhendo frutos do que a gente está plantando, para a população de São José”, prefeito Fredson – No 9º Congresso da Amupe, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, foi agraciado com o prêmio ‘Reconhecimento de Boa Prática da Gestão’, pelo trabalho da sua gestão com os agricultores egipcienses.

Disse “Podem ter certeza, Marconi Santana, estará nem que seja na 46ª cadeira da Assembleia Legislativa, nós estaremos lá, por força do povo e principalmente da minha terra querida, chamada Flores, meu amor, minha paixão é dessa forma que vamos brilhar com muito amor, muito afeto, com muita dedicação. Vou chegar na Assembleia para lutar pelo povo pernambucano”. (Pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, no lançamento da sua pré-candidatura, no último domingo na cidade de Flores)

Frase – “Em 90 dias estaremos licitando as obras da duplicação de um novo trecho da BR-232, entre São Caetano e Belo Jardim” (Governadora Raquel Lyra, no Congresso da Amupe ontem)

Gestores no Congresso – No Congresso da AMUPE, que teve início nesta segunda-feira (27) e se encerra nesta terça-feira, a governadora Raquel Lyra, anunciou realizou a entrega simbólica de cheques em valores que somam R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios beneficiados pela concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Do Sertão do Pajeú e Moxotó, prefeitos que marcaram presenças e registraram este momentos estavam: Diógenes Patriota (Tuparetama), Gilson Bento (Brejinho), Fredson Brito (São José do Egito), Diógenes Patriota (Tuparetama), Dr Pedro (Iguaracy), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Berg Gomes (Carnaíba), Gilberto Ribeiro (Flores), Zé Pretinho (Quixaba), Joelson (Calumbi), Dr. Luciano Bonfim (Triunfo), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Manoel Messias (Custódia) e Pollyanna Abreu (Sertânia).

Moção de Aplauso – Participando do 9º Congresso da Amupe, o Presidente da Câmara de Vereadores de Custódia, Alysson de Yolanda, que estava acompanhado do prefeito Manoel Messias, da vice-prefeita Anne Lira, Secretário Municipal de Administração Salvio Amorim e dos vereadores, Neguinho da Maravilha, Berg Lira e Nita Barreto e do deputado federal, Fernando Monteiro, me comunicou que a Câmara dos Vereadores daquele município, arpovou por unanimidade uma Moção de Aplauso, para este blogueiro. Quero expressar gratidão sincera à Câmara Municipal/vereadores, pelo reconhecimento do nosso trabalho.

Perguntar não ofende – Tem prefeito associado ao Consórcio Cimpajeú, que não está nada satisfeito com a morosidade da atual gestão?

Custódia: TRE-PE absolve Messias, Anne e Manuca e afasta condenação por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reverteu a condenação imposta em primeira instância contra Manoel Messias de Souza, atual prefeito de Custódia, Anne Lucia Torres Campos de Lira, atual vice-prefeita, e Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como “Manuca”, ex-prefeito de Custódia.

O julgamento ocorreu em 24 de abril de 2026, nos autos dos Embargos de Declaração nº 0600192-60.2024.6.17.0065. Por maioria, o Colegiado do TRE-PE deu provimento parcial aos embargos, com efeitos modificativos, para reformar a decisão anterior e julgar integralmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Com a decisão, foram afastadas todas as sanções anteriormente aplicadas aos recorrentes, especialmente aquelas que poderiam atingir o mandato do prefeito Messias e da vice-prefeita Anne, que seguem no pleno exercício dos cargos para os quais foram eleitos.

A conclusão do TRE-PE foi no sentido de que não houve caracterização suficiente de abuso de poder político ou econômico capaz de justificar a manutenção da condenação eleitoral.

Assim, o Tribunal afastou os efeitos da decisão de primeiro grau e reconheceu a improcedência integral da ação, absolvendo Messias, Anne e Manuca das imputações formuladas. Da Assessoria

Justiça cassa mandatos de Sandrinho e Daniel em Afogados

Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE 

Por: Blog do Nill Júnior.

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique,  encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura; ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”.

“O conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

O juiz determinou:

a) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS

LEITE, Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira.

b) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, Vice-Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária e da condição de beneficiário direto do abuso apurado, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

c) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

d) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

e) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado JANDYSON HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA;

Cabe recurso ao TRE

Sandrinho e Daniel podem continuar nos mandatos enquanto é julgado o recurso. Se o TRE reformar a decisão,  ficam no cargo. Se não,  perdem os mandatos e terão como saída o TSE,  além de outras estratégias,  como embargos de declaração.

Clique aqui e veja a decisão.