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Crédito de R$ 150 é destinado à compra do calçado que faz parte do fardamento escolar desde 2025

O benefício do Pix Tênis já começou a ser pago para os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco matriculados no ano letivo de 2026. Inicialmente, recebem o benefício mais de 140 mil estudantes com os registros válidos, entre novatos e veteranos que já prestaram conta do valor recebido em 2025. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), garante a disponibilização de crédito financeiro de R$ 150 para que todos os estudantes da rede estadual possam adquirir um par de calçados como parte do fardamento escolar de Pernambuco.

“Cuidar da educação é, também, garantir que nenhum jovem se sinta diferente pela falta do básico e deixe de ir à escola. Quando garantimos o uniforme completo, inclusive o tênis, estamos dizendo a cada um dos nossos estudantes que ele importa, que pertence à escola e que o governo está ao lado dele para que siga aprendendo, sonhando e construindo um futuro brilhante”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O investimento no Pix Tênis, uma ação do Programa Juntos Pela Educação, pode alcançar R$ 77,5 milhões em 2026, representando mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola e promovendo a igualdade de condições no ambiente educacional. “Esse repasse fortalece a política do Pix Tênis, criada em 2025 para que os estudantes possam ir à escola com mais conforto e dignidade. Ao entregar mais um item do fardamento escolar antes do início do ano letivo, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com o cuidado, a inclusão e a atenção às necessidades cotidianas de crianças e jovens da rede estadual”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

O benefício será creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá, novamente, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos. É importante ressaltar que o valor deverá ser utilizado exclusivamente para a compra do tênis escolar, conforme a finalidade do programa, em lojas físicas ou virtuais que comercializam calçados. Os responsáveis legais e beneficiários maiores de 18 anos deverão prestar contas da aquisição, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para ter direito ao Pix Tênis, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025, que regulamenta o benefício. Entre as exigências previstas, é fundamental que o estudante esteja regularmente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Também é indispensável que o CPF do responsável legal e do estudante maior de 18 anos esteja regular junto à Receita Federal e à gestão da unidade escolar.

Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito, pois o CPF será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.

Prestação de contas
Os beneficiários que receberam o valor em 2025 e ainda não realizaram a prestação de contas ficarão impedidos de receber o novo repasse até que a situação seja regularizada. O prazo máximo para essa regularização é o dia 7 de fevereiro.

Para realizar o procedimento, basta acessar a plataforma www.meutenis.pe.gov.br. O site é o mesmo utilizado para a prestação de contas do Pix Tênis 2026. Os beneficiários que enfrentarem dificuldades no processo on-line ou não tiverem acesso aos meios digitais podem comparecer à secretaria da escola, munidos da documentação necessária.

Caso o estudante ou responsável ainda possua dúvidas sobre o benefício, pode entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis, pelo telefone 0800 286 0086, pelo e-mail meutenis@adm.educacao.pe.gov.br ou pelo webchat da plataforma.

Com o objetivo de reduzir filas de espera para cirurgias, instituição filantrópica de Garanhuns fecha acordo com o Ministério da Saúde para ofertar vagas via SUS

Nesta sexta-feira (30), a saúde de Garanhuns ganhou um incentivo importante na redução das filas de espera. O Hospital Infantil Palmira Sales (HIPS) aderiu oficialmente ao Programa Agora tem Especialistas (ATE), do Governo Federal, na modalidade Crédito Financeiro. Com isso, serão destinadas mais vagas em procedimentos cirúrgicos através do Sistema Único de Saúde (SUS). O HIPS foi o primeiro do interior de Pernambuco a aderir ao programa.

A assinatura do termo aconteceu durante visita do Secretário de Assistência Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, às obras do Hospital de Amor. “A modalidade do Crédito Financeiro no ATE cria a possibilidade de trocar os impostos dos hospitais e serviços de saúde por serviços, gerando mais atendimentos para a população”, explica Mozart Sales. “Aqui em Garanhuns, o Hospital Palmira Sales foi pioneiro na iniciativa e terá um aporte inicial de R$ 639 mil”, completa.

Para a secretária de Saúde de Garanhuns, Catarina Tenório, a medida representa um avanço no atendimento especializado da população de Garanhuns: “O programa Agora Tem Especialistas já demonstrou sua efetividade com a Carreta da Saúde da Mulher. Agora, damos mais um passo importante ao ampliar a oferta de cirurgias em parceria com o Hospital Infantil, fortalecendo o compromisso com uma saúde cada vez mais ampla e resolutiva para os garanhuenses”.

Inicialmente, serão 300 vagas oferecidas anualmente por meio do programa. Dentre os procedimentos ofertados, estão as cirurgias de laqueadura, histerectomia e hernioplastia, que poderão ser acessados através da regulação municipal.

Convênio fortalece atuação conjunta na preservação do patrimônio histórico e na requalificação da área central da cidade

A Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram, nesta sexta-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnica com foco na preservação do patrimônio histórico e na busca por soluções mais ágeis para imóveis abandonados no Centro da cidade. O documento foi firmado pelo prefeito João Campos e pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação integrada entre a Prefeitura do Recife e o Poder Judiciário, permitindo maior celeridade nos processos judiciais que envolvem edificações abandonadas, muitas delas há décadas sem uso, contribuindo para a requalificação urbana e a valorização do Centro.

Durante a assinatura, o prefeito João Campos destacou que a parceria representa um avanço importante para a cidade, especialmente no enfrentamento de problemas históricos relacionados ao abandono de imóveis. “Estamos assinando um convênio com o objetivo de atuar no Centro da cidade, na preservação do patrimônio histórico e no enfrentamento dos imóveis abandonados, garantindo soluções judiciais mais rápidas e de interesse público”, afirmou o gestor recifense.

João Campos também ressaltou a importância do diálogo institucional construído ao longo da gestão do presidente do TJPE e agradeceu a sensibilidade do magistrado para as pautas urbanas do Recife. “Quero agradecer ao presidente Ricardo Paes Barreto pela postura sempre aberta ao diálogo e pela sensibilidade em ações tão importantes para o Centro da cidade”, completou o prefeito do Recife.

O acordo firmado prevê o intercâmbio de informações, apoio técnico e institucional, além da articulação de medidas que permitam acelerar decisões judiciais relacionadas a imóveis abandonados, sempre observando o interesse público, a preservação do patrimônio histórico e a função social da propriedade.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, reforçou a relevância da cooperação entre os poderes para viabilizar soluções efetivas para prédios abandonados e áreas degradadas da capital. “É fundamental que o Poder Judiciário atue com diálogo para ajudar a resolver a situação desses imóveis, que há muitos anos aguardam uma solução efetiva”, declarou.

Segundo ele, a parceria contribui para fortalecer políticas públicas voltadas à recuperação do Centro, região que concentra equipamentos históricos, administrativos e a própria sede do Judiciário estadual.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura do Recife voltadas à requalificação do Centro da cidade, que inclui investimentos em habitação, ordenamento urbano, preservação do patrimônio, estímulo à moradia e fortalecimento da convivência no território, além do programa Recentro.