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Às vésperas da eleição para futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Leonardo Dias (PSB) desistiu de bater-chapa contra o correligionário João Fernando Coutinho (PSB) pela Primeira-Secretaria. Em carta enviada à Imprensa, o socialista renunciou à disputa alegando que seu partido decidiu, soberanamente, pela recondução de Coutinho para o posto e não seria ele, isolado, que desrespeitaria as orientações do partido e, assim, “semearia a desagregação”. Em resposta, a bancada do PSB assinou uma nota elogiando a decisão do parlamentar, ressaltando maturidade no gesto de Dias.

“A minha postulação ao cargo de primeiro-secretário foi motivada, antes de tudo, pelo desejo de contribuir mais diretamente para a definição dos rumos da política pernambucana e da administração do Poder Legislativo estadual. O partido definiu-se pelo nome do deputado João Fernando Coutinho que já comanda a Casa e se apresenta como postulante à reeleição. A decisão dos meus pares é, para mim, soberana. Acredito na força de um PSB unido e não seria eu – que defendo veementemente o respeito às orientações partidárias – que semearia a desagregação”, assinalou Leonardo Dias.

Ainda na carta, Leonardo Dias ponderou que o mandato de um representante na Mesa Diretora “não se configura num projeto pessoal”. “Ele é uma construção coletiva, baseada em um projeto político partidário. Em nome desse projeto, retiro minha candidatura à Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa e me coloco à disposição para colaborar para a gestão do primeiro-secretário João Fernando Coutinho”, escreveu.

O senador Armando Monteiro ressaltou hoje a relevância de se modernizar o arcabouço tributário do País, priorizando a reforma do ICMS. A questão foi levantada no debate sobre as “Reformas Inadiáveis”, tema do seminário promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) de São Paulo – a maior dentre as 104 existentes nos demais países – e que tratou dos entraves à competitividade da economia. A discussão foi coordenada pelo economista Delfim Netto, com a presença dos professores Fernando Resende e Jacques Marcovitch, além de lideranças do Senado e Câmara Federal.

“A reforma tributária tem que começar. Não é mais possível conviver com esse ambiente caótico. Temos que dar um mínimo de harmonização ao ICMS”, disse o senador. O bom trânsito político para a proposta de uniformização do imposto numa alíquota de 4% para as operações interestaduais, como defendida por Resende no encontro, deverá, segundo o senador, respeitar algumas condições.

Primeiro, será necessário compensar os Estados com mecanismo que permita a recomposição automática e imediata das receitas perdidas; segundo, deverá haver um processo mais lento – no mínimo de oito anos – de transição para os Estados do Nordeste, reconhecidamente os maiores perdedores com a conversão à nova alíquota; e o governo deve calibrar todos os instrumentos à disposição, inclusive criando novos fundos para apoiar o desenvolvimento regional, destacadamente em áreas de política industrial e inovação, tecnologia e educação.

O senador Armando Monteiro frisou igualmente a necessidade de o governo avançar de forma integrada na agenda federativa, como a definição de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), divisão dos royalties do petróleo e um novo indexador para as dívidas dos Estados. “Esses são pontos sensíveis e que exigem cuidado no trato”, disse ele.

A questão da reestruturação do ICMS também foi pauta do encontro na última terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A iniciativa do governo buscou colher sugestões para a construção de uma proposta a ser encaminhada ao Congresso e que será alvo de audiência pública prevista para o próximo dia 04 de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O governador Eduardo Campos reuniu-se ontem (29/11) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Miriam Belchior, para discutir o andamento dos projetos do estado no chamado PAC Seca. O programa foi deflagrado pelo governo federal para investimento em infraestrutura que reduza o impacto da estiagem no Nordeste.

Durante a reunião, que se prolongou por cerca de hora e meia, Eduardo falou sobre o quadro da estiagem no estado, sobre as obras em andamento e as providências que estão sendo tomadas para construir cisternas, adutoras e outros sistemas de abastecimento d’água para comunidades na área afetada pela estiagem.

Eduardo Campos disse que a reunião foi produtiva e que a ministra se mostrou receptiva e pronta a acelerar a tramitação dos projetos no âmbito do seu ministério e nas demais instituições do governo federal. “É positivo esse alinhamento em tempo real. Facilita para que as coisas aconteçam no tempo que a população necessita nesse momento tão difícil”, disse o governador.

O PAC Seca foi lançado durante reunião da SUDENE, em Salvador, no último dia 10. A União vai investir R$ 1,8 bilhão em 77 obras para o semiárido no combate à estiagem. Essa é a primeira parte de uma lista que prevê investimentos de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 242 milhões em Pernambuco em 14 ações de prevenção. (Fotos: Ilkens Souza/Ascom – Ministério do Planejamento)

O governador Eduardo Campos sancionou, ontem (29/11), lei que versa sobre a preservação e tombamento do patrimônio cultural de origem africana. O projeto contempla bens materiais e imateriais da identidade negra na formação da sociedade pernambucana, e foi de autoria da deputada Estadual Teresa Leitão.

De acordo com a nova lei, ficarão resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações, edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Já as manifestações históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento.

“Essa é uma grande contribuição a uma sociedade sem as discriminações que, infelizmente, ainda marcam nossa nação. Há ainda um débito extraordinário com o povo africano, que teve uma influência muitas vezes não reconhecida devidamente. Esse ato é a oportunidade de seguir afirmando que esse é um caminho irreversível”, disse Eduardo.

Segundo a lei, fica estabelecida a responsabilidade do Poder Executivo sobre o levantamento do inventário do patrimônio, bem como a promoção de estudos e pesquisas na área. “Essa lei foi debatida com o Movimento Negro Unificado, fizemos a adequação legal do projeto e uma audiência pública. Ela vem se somar a um trabalho profícuo da promoção da igualdade racial”, afirmou Teresa Leitão. (Fotos: Aluísio Moreira/SEI)