O senador Armando Monteiro ressaltou hoje a relevância de se modernizar o arcabouço tributário do País, priorizando a reforma do ICMS. A questão foi levantada no debate sobre as “Reformas Inadiáveis”, tema do seminário promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) de São Paulo – a maior dentre as 104 existentes nos demais países – e que tratou dos entraves à competitividade da economia. A discussão foi coordenada pelo economista Delfim Netto, com a presença dos professores Fernando Resende e Jacques Marcovitch, além de lideranças do Senado e Câmara Federal.
“A reforma tributária tem que começar. Não é mais possível conviver com esse ambiente caótico. Temos que dar um mínimo de harmonização ao ICMS”, disse o senador. O bom trânsito político para a proposta de uniformização do imposto numa alíquota de 4% para as operações interestaduais, como defendida por Resende no encontro, deverá, segundo o senador, respeitar algumas condições.
Primeiro, será necessário compensar os Estados com mecanismo que permita a recomposição automática e imediata das receitas perdidas; segundo, deverá haver um processo mais lento – no mínimo de oito anos – de transição para os Estados do Nordeste, reconhecidamente os maiores perdedores com a conversão à nova alíquota; e o governo deve calibrar todos os instrumentos à disposição, inclusive criando novos fundos para apoiar o desenvolvimento regional, destacadamente em áreas de política industrial e inovação, tecnologia e educação.
O senador Armando Monteiro frisou igualmente a necessidade de o governo avançar de forma integrada na agenda federativa, como a definição de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), divisão dos royalties do petróleo e um novo indexador para as dívidas dos Estados. “Esses são pontos sensíveis e que exigem cuidado no trato”, disse ele.
A questão da reestruturação do ICMS também foi pauta do encontro na última terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A iniciativa do governo buscou colher sugestões para a construção de uma proposta a ser encaminhada ao Congresso e que será alvo de audiência pública prevista para o próximo dia 04 de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
