Afogados Online – O Juiz Eleitoral de Afogados da Ingazeira acatou o pedido do Ministério Público sobre suspender a audiência de instrução que aconteceria no dia 19 (segunda-feira) para aguardar a conclusão do inquérito que se encontra com a Polícia Federal.
Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada pela Coligação “União Pelo Povo”, em face de Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite (prefeito) e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza (vice-prefeito).
“O inquérito policial é procedimento formal de investigação da ocorrência e autoria de ilícitos penais, que, embora não seja indispensável para o oferecimento de denúncia ou queixa crime, pode fornecer subsídios probatórios da mais alta valia para apuração dos fatos. Neste sentido, embora a ação de investigação judicial eleitoral seja uma ação de caráter cível e, sendo assim, tenha cominações próprias, à parte das cominações penais, é também pacificado que as conclusões sobre ocorrência de crime e de sua autoria possuem efeito sobre a esfera cível, não podendo esta chegar a conclusões sobre autoria de fato quando na apuração criminal se chegou à conclusão diversa, por exemplo.
Pelo que foi exposto, com base no artigo 315, determino a suspensão desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral até conclusão do Inquérito Policial IPL DPF/CRU/PE n° 2024.0114112 (autos nº 0600001-75.2025.6.17.0066), destinado a apurar fatos criminais conexos com os da ação presente ação.
Por consequência, torno sem efeito a designação da audiência de instrução de 19/05/2025. Decorrido o prazo de três meses sem a conclusão do inquérito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias“, disse o Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior.
Pelo que o blog Afogados Online apurou, o delegado da Polícia Federal pediu um prazo de três meses para a conclusão do inquérito e esse prazo acabará no dia 30 de junho. Não sendo concluído nesse prazo, o Juiz Eleitoral intimou as partes (Coligações União Pelo Povo e Frente Popular) para se manifestarem e dar continuidade a ação.
Seja o primeiro a comentar