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Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$ 79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a “crise” enfrentada pelos municípios.

Em Pernambuco, em especial no interior do Estado, as prefeituras se tornaram dependentes da verba da União em detrimento da arrecadação própria. A última parcela do FPM, por exemplo, foi utilizada para garantir o pagamento do 13° salário dos servidores na data limite (20/12) determinada pela lei.

No último dia 2, foi estabelecido no Senado o aumento de 1% no repasse do FPM. Com o reajuste, o recurso passa a ser formado por 24,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR).

Entretanto, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que o efeito cascata gerado pelo aumento no salário de deputados federais e senadores poderá comprometer ainda mais a receita das prefeituras.

Caso o aumento de 26% dos salários dos deputados estaduais seja aplicado também aos salários dos vereadores, o impacto será um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. A previsão do incremento nas despesas municipais já preocupa o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/ Afogados da Ingazeira).

“Quem paga a Câmara de vereadores são as prefeituras e com esse aumento salarial as dificuldades irão se agravar”, avaliou.

Segundo Patriota, “a despesa fixa dos municípios pernambucanos é maior do que a receita média mensal”. Por isso, para conseguir fechar as contas no final deste ano, os prefeitos recorreram a pelo menos três alternativas: atualizar o quadro tributário, cortar os gastos com pessoal e reduzir a oferta de serviços.

Por Beatriz Albuquerque-JC

O namoro entre o agora ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto (PTB), e o PT vai longe. Em entrevista à Rádio Jornal, veiculada ontem (24), ele disse que “com certeza” vai apresentar uma candidatura para se confrontar ao prefeito Geraldo Julio (PSB) em 2016, na disputa pela Prefeitura do Recife. “Vou estar certamente ao lado dos companheiros que vão apresentar uma candidatura a prefeito do Recife. O político Armando Monteiro estará participando ativamente”, falou.

Mesmo após sair derrotada das últimas eleições, a aliança PT e PTB se mantém firme com a indicação de Armando Monteiro para o ministério e a composição de um bloco de oposição entre os dois partidos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Questionado se ele estaria entre os nomes dispostos a entrar na corrida eleitoral daqui a dois anos, ele logo adiantou que não “existe nenhuma possibilidade”. “Não existe esse projeto de eu sair candidato a prefeito. Nos próximos anos estarei focado no meu trabalho no ministério”, afirmou.

Numa sinalização de que a união política com o PT tem chances de seguir firme, pontuou, ainda, que a candidatura a ser a apresentada “não precisa ser do meu partido”. “Temos espírito de aliança”, frisou.

Líder de maior expressão no Estado do PTB, Armando Monteiro não acredita que o PT perdeu suas lideranças políticas, mesmo com a crise interna e as sucessivas derrotas eleitorais. “Veja, a política tem uma vantagem. Não existe a figura do morto sepultado nem do vencedor invicto. Acredito que esse momento do PT é episódico”, avaliou. Para ele, o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), que saiu derrotado na disputa pela vaga no Senado no pleito de outubro, ainda mantém uma “identidade popular” muito forte com a cidade. “Eu andei com João Paulo no Recife. E vi o quanto ele tem identidade popular ainda. Certamente será um quadro indispensável para esse processo do Recife, de todas as maneiras. O seu apoio é importantíssimo”, definiu.

Levado a fazer uma reflexão sobre o resultado das últimas eleições, Armando Monteiro relembrou as considerações que fez ao Pacto pela Vida durante a campanha eleitora. A despeito das críticas, a candidatura do PSB tinha o programa de segurança, implantado pelo ex-governador Eduardo Campos, como uma das suas vitrines. No entanto, passada a eleição, setores do PSB, como o governador João Lyra Neto (PSB) e o próprio Paulo Câmara, governador eleito, admitiram que o pacto precisa ser ajustado. “Na campanha, falei da importância de repactuar o pacto, por entender que ele estava se esgotando. O pacto nunca teve um olhar focado sobre crimes de outras naturezas, como a violência contra a mulher, a onda de assaltos no interior. Agora, essa realidade está sendo enfrentada pelo governador eleito”, colocou. (Jc Online)

“As assinaturas de hoje, associadas a outras ideias, como os Armazéns da Criatividade em Petrolina e Caruaru, que também vieram do próprio do governador, sacramentam o seu compromisso e transformam o governo atual no que mais investiu no Porto Digital em todos os tempos”. A afirmação é do presidente do Conselho do Porto Digital, Silvio Meira, durante assinatura, nesta terça-feira (23/12), no Palácio do Campo das Princesas, dos contratos de cessão de uso, em favor do Núcleo de Gestão Porto Digital, dos antigos prédios do Diário de Pernambuco e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), ambos localizados no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.

O Projeto de Lei que oficializou a cessão dos prédios foi enviado no dia 20 de novembro à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com a aprovação da Casa legislativa, os prédios poderão, pelo prazo de 10 anos, ser utilizados para captação e instalação de empresas de tecnologia da informação e comunicação, além de atividades ligadas à gestão, administração e revitalização dos imóveis cedidos. Juntos, os imóveis possuem potencial construtivo de 10 mil metros quadrados. “Isso vai colocar o Recife no centro do Mundo”, afirmou Silvio Meira, ao cogitar a possibilidade de transferência da sede do Porto Digital do Bairro do Recife para o de Santo Antônio.

Para o governador João Lyra Neto, a instalação do Porto Digital nos imóveis cedidos vai contribuir para a recuperação do bairro de Santo Antônio. “Além da inovação tecnológica, o Porto Digital com certeza vai ajudar na recuperação daquele varejo, que por tantos anos sustentou milhares e milhares de famílias aqui no Recife. E o Porto Digital, que é uma das maiores instituições de inovação tecnológica do Brasil, será fortalecido para continuar o seu crescimento e desenvolvimento em nome da nova tecnologia do País inteiro”, afirmou.

A expansão do Porto Digital deverá gerar 13 mil novas vagas até 2022, totalizando 20 mil empregos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa. Da mesma forma, a expectativa é dobrar o faturamento das empresas nesse cenário, contribuindo para a atração de receita para o Estado estimada em R$ 1,32 bilhões por ano, a partir de 2020. “Isso é geração de trabalho, renda, oportunidade de empreendedorismo, inovação, tecnologia de informação e de economia criativa”, comemorou Meira.

Ainda segundo Silvio Meira, a expectativa de restauração dos prédios é de dois a três anos. O processo terá início com o levantamento das informações técnicas e estruturais dos imóveis, uma vez que o Porto Digital zela por manter a originalidade arquitetônica e histórica. Em seguida, a instituição fará a captação de recursos para recuperação dos prédios e, por fim, dará início as obras de restauração. A transferência da sede do Porto Digital – hoje instalado no local onde funcionava o antigo Bandepe, no Bairro do Recife – para o prédio onde esteve situado o Diário de Pernambuco será decidida pelo Conselho do Porto Digital.

HISTÓRIA – Fundado em julho de 2000, o Porto Digital já foi reconhecido como o maior parque tecnológico do Brasil em faturamento e número de empresas. Hoje, são 250 empresas instaladas no porto, sendo três incubadoras (Cais do Porto, Portomídia e CESAR), duas instituições de ensino, quatro entidades empresariais, entre outros. O Porto Digital colabora para a geração de 7.100 empregos diretos, proporcionando um faturamento anual de R$ 1 bilhão.

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, assinou portaria concedendo pensão vitalícia aos familiares do ex-governador Eduardo Campos (PE) e do ex-deputado Pedro Valadares (SE).

A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Eduardo Campos e Pedro Valadares, ambos ex-deputados federais, morreram em acidente aéreo, no litoral de Santos, no dia 13 de agosto deste ano.

O sergipano era secretário particular do ex-governador e cuidava da agenda dele de candidato a presidente da República.

Os benefícios, contudo, só serão pagos após meados de 2015 quando os dois ex-deputados completariam 50 anos se porventura estivessem vivos.

No caso de Campos, a viúva dele, Renata, terá direito a 50% do valor a que ele faria jus, a título de pensão vitalícia.

Já os filhos Pedro Henrique, José Henrique e Miguel, menores de 21 anos, terão direito a uma pensão temporária.

A viúva de Pedro Valadares, Chrystine Santana, terá direito a 50% do valor que ele receberia, também como pensão vitalícia.