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Executiva Nacional do PSB dará decisão final sobre o apoio na segunda-feira (11) Foto: Divulgação
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta (7), uma nota na qual apoia o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi aprovada durante reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e será levada para a Comissão Executiva Nacional, que deliberará sobre a posição do partido na próxima segunda-feira (11).

Leia a nota na íntegra:

A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados decidiu, em reunião com a Presidência Nacional da Legenda, apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ora tramita na Câmara dos Deputados.

Tal decisão se deve a razões de ordem política, inquestionáveis, tendo Sua Excelência perdido completamente a condição de liderar uma retomada, diante da desastrosa gestão do País, que nos levou a uma crise profunda; bem assim, a razões jurídicas que autorizam, nesta fase, a abertura de processo, pois o seu julgamento será realizado no Senado Federal.
Esta posição será defendida na reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB que acontece na próxima segunda-feira (11), em Brasília.

Brasília (DF), 7 de abril de 2016

Bancada do PSB na Câmara dos Deputados
Brasília (DF), 7 de abril de 2016

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (6), o texto-base do projeto de lei que limita a aplicação de sanções aos municípios que ultrapassem o limite da despesa total com pessoal, em casos de perda de arrecadação.

Para o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou a base a votar favoravelmente e acordou o procedimento de votação com o autor da matéria, Otto Alencar (PSD-BA), a iniciativa desobriga os prefeitos novos de pagarem contas pendentes de gestões passadas se não tiverem dinheiro em caixa. Nesta quinta-feira, os senadores irão apreciar as emendas ao texto.

“Os prefeitos corretos, que não têm nenhuma improbidade administrativa e não cometeram nenhum ato de corrupção, não podem ser punidos por aqueles anteriores que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente quando houver perda de receita, como prevê a proposta”, afirma.

A preocupação dos parlamentares é que, com um quadro atual de queda das receitas e elevação dos gastos com pessoal, os atuais prefeitos poderão deixar despesas para seus sucessores sem a correspondente fonte de recursos, o que seria uma “pedalada fiscal” municipal. “Isso só não vai ocorrer se os futuros prefeitos não arcarem com esse acréscimo de despesas”, diz.

Humberto observa que a redução de receitas decorrentes das transferências de royalties, participação especial e recursos do Fundo de Participação dos Município (FPM) afetará negativamente as contas e poderá acarretar a extrapolação dos limites para as despesas com pessoal.

“Se isso ocorrer, os municípios não poderão receber recursos de outros entes para executar investimentos nem contratar operações de crédito, o que justifica o afastamento da aplicação desses impedimentos criados pela LRF”, explica.

O senador declarou que, em tratativas sobre o texto da matéria com os parlamentares e o Governo, houve muito cuidado para que não se estimulasse uma leitura de que está se flexibilizando, irresponsavelmente, a LRF.

“Tínhamos um artigo que constava do relatório, que poderia criar uma situação de um prefeito não se responsabilizar pela dívida do anterior, e essa dívida ficar meio que em aberto, mas houve um entendimento envolvendo a assessoria do Governo e a assessoria do senador Otto. Acho que nós resolvemos a maior parte do problema, e, de fato, essa é uma questão grave”, analisa.

Atualmente, a lei prevê que, em caso de a despesa de pessoal ultrapassar o limite estabelecido para um determinado município, a prefeitura tem que eliminar os gastos excedentes nos dois quadrimestres seguintes, com a extinção de cargos ou redução de salários.

A prefeitura que não segue isso fica proibida de receber transferências voluntárias para investimentos, além de impedida de contratar operações de crédito.

Depois que os senadores votarem as emendas, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Nessa quarta-feira, o texto-base foi aprovado com 51 votos a favor e dois contrários.

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (6), a proposta que cria regras de gestão mais rígidas e transparentes para os fundos de pensão das estatais. Segundo o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que orientou os partidos da base a votar favoravelmente à matéria, trata-se da criação de um marco legal que dará suporte a melhorias na governança e na proteção dos interesses dos participantes e dos demais cidadãos brasileiros.

O projeto, que atinge entidades fechadas de previdência complementar como o Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; e Previ, do Banco do Brasil, segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Essas entidades têm um grande papel social e um peso sobre a economia que demandam regras e normas legais que disciplinem seu bom funcionamento. Por isso, creio que aprovamos aqui hoje uma proposta que representa um avanço institucional muito importante para o Brasil, fruto de um amplo entendimento entre Governo e oposição. O Senado Federal deu uma bela contribuição ao país”, avalia Humberto.

Infelizmente, segundo ele, é preciso reconhecer que os casos de desvios e prejuízos verificados em algumas dessas entidades exigiram a revisão imediata da legislação. Em 2012, os ativos dos fundos de pensão brasileiros alcançavam quase 18% do PIB.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos da proposta é coibir a influência política nas indicações de dirigentes, tida como um dos principais problemas das instituições, e aumentar o nível de profissionalismo.

Ele ressalta que várias medidas foram propostas no texto, incluindo a que estabelece que a escolha dos diretores dos fundos de pensão terá de ser por meio um processo seletivo, conduzida por empresa especializada em recrutamento.

Pelo texto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), é proibido o exercício de atividade político-partidária aos conselheiros nos dois anos anteriores à sua nomeação. Além disso, não se admite que ele tenha ocupado cargo comissionado de direção e assessoramento superior no governo controlador do respectivo fundo de pensão nos últimos dois anos.

“Assim, a influência política estará limitada”, garante o líder do Governo. Aos membros independentes dos conselhos será imposta uma quarentena de um ano para o exercício de atividades profissionais que impliquem a utilização de informações obtidas durante seu mandato nos conselhos deliberativo e fiscal.

Humberto ressaltou que as entidades fechadas de previdência, organizadas por empresas ou grupos de empresas, têm o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano.

O dinheiro investido forma um patrimônio que é aplicado em imóveis, ações e renda fixa. “Quando o empregado se aposenta, passa a receber o benefício mensalmente. Se sai da empresa, tem direito de retirar a parte que contribuiu”, complementou.

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator no texto.

Após a divulgação do relatório, o G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto, que, até a última atualização desta reportagem, não tinha informado se irá se manifestar.
Atribuições do relator

No texto, o relator explica que cabe a ele e à comissão analisar:
– se há na denúncia elementos informativos que indiquem atentado à Constituição;
– se há elementos mínimos de “prova” que dão lastro à acusação e indicam, em tese, o cometimento de crime de responsabilidade;
– se a acusação é vazia, temerária, ou infundada a ponto de comprometer a viabilidade de eventual processo;
– se os fatos analisados seriam de gravidade suficiente para justificar a instauração do processo;
– se, considerados os argumentos da defesa técnica da presidente, subsistem a gravidade dos fatos narrados e os elementos de prova que acompanham a denúncia

‘Pedaladas fiscais’
Um dos principais pontos em que o relatório se baseia para justificar a abertura do processo são as chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jovair Arantes sustentou que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos “não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013”.

O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.

Em outro trecho do documento, o relator afirma que o Poder Legislativo “não permitirá a usurpação de sua função mais importante” que é o de fazer o controle político das finanças públicas.

“As condutas da Denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz o deputado.(G1.COM)

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou nesta terça-feira (5), na tribuna do plenário da Casa, que rechaça completamente a ideia de convocar eleições antecipadas para presidente da República. De acordo com Humberto, a proposta, encampada por integrantes do PMDB, demonstra que até mesmo os peemedebistas enxergam que o vice-presidente da República, Michel Temer, não teria qualquer condição de assumir o cargo, caso o golpe do impeachment derrubasse a presidenta Dilma Rousseff (PT).

“Ela só sairá do cargo de presidenta da República ao fim do seu mandato, em 2018. Não iremos abreviar, de maneira nenhuma, um mandato legitimamente conferido por mais de 54 milhões de brasileiros”, ressaltou o líder do Governo. Humberto ironizou o fato de que a proposta de eleição seja apenas para o cargo de presidente. “E este Congresso Nacional, que passa por uma crise de legitimidade política muito mais aguda que a de Dilma? Ele continua? Isso não existe. Se fosse pra ver eleição, tinha que ser geral: de presidente da República a governador, passando por deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Mas essa não é uma hipótese abrigada pela Constituição e, por isso, não pode ser acolhida por nós.”

“Não deixa de ser interessante observar essa abordagem porque, de maneira muito clara, é um reconhecimento de que a sucessão da presidenta Dilma – que foi eleita pela maioria dos brasileiros – só será legítima se for feita por meio do voto, e não por atalhos ilegais, como esse processo torto de impeachment”, disse.

De acordo com Humberto, não há saída política fora do que prega a Constituição Federal, ainda que queiram “perverter um instrumento constitucional como o impeachment para que ele se adapte aos interesses pessoais e aos caprichos de alguns”.

O líder do Governo destacou a defesa feita pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, na comissão do impeachment da Câmara nessa segunda-feira. Para ele, Cardozo teve a oportunidade de desmontar de forma técnica, ponto a ponto, “esse grosseiro processo” aberto contra Dilma e de mostrar, sob o viés político, o quanto esse impeachment está maculado pelo jogo sujo e pelo sentimento de vingança do presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Eu creio que, a cada dia, cresce nas cidadãs e nos cidadãos brasileiros o sentimento de que esse é um processo absolutamente infundado, comandado por um réu, que quer abrir caminho para um governo ilegítimo, aplicando um castigo sem crime a uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, comentou.

O congressista acredita que essa “aberração democrática” na Câmara será definitivamente sepultada com a recomposição da base parlamentar e da base social. “A partir daí, daremos início a um novo ciclo político, de diálogo aberto e aprofundado com todos os setores comprometidos com a estabilidade democrática para adotarmos uma agenda política que dê representatividade a esse conjunto de forças”, observou.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que não planeja mexer em ministérios. “O Planalto não está pretendendo qualquer estruturação ministerial antes de qualquer processo de votação na Câmara”, disse ela em evento em Brasília. “Não iremos mexer em nada”, afirmou. Na segunda-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma à comissão do impeachment, que se prepara para votar a continuidade ou não do processo.

A fala foi durante evento em Brasília para conhecer um novo avião da Embraer. O governo iniciou a semana com negociações intensas com deputados da base aliada para evitar o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara. Os alvos do Palácio do Planalto são partidos da base que, após a saída do PMDB do governo, podem ganhar mais espaço na Esplanada dos Ministérios.

O ministro José Eduardo Cardozo foi à comissão do impeachment apresentar a defesa de Dilma Rousseff. A sessão começou tensa. Pouco antes da hora marcada, aliados de Eduardo Cunha tentavam impedir que o advogado-geral da União falasse pelo governo.

A ofensiva foi liderada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB, que chamou a presidente de “criminosa”. O deputado ganhou fama como escudeiro de Collor e Maluf. Marcelo Aro, do PHS, discursou com um boneco inflável nas mãos. Ele é diretor de Ética da CBF, cujo presidente está afastado por suspeita de corrupção.

Depois de muito debate para as câmeras, Cardozo foi autorizado a falar. O ministro concentrou a defesa em dois argumentos. Disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e acusou Cunha de ter instaurado o processo por “vingança”.

O segundo ponto foi amplamente noticiado pela imprensa. “Cunha retalia PT e acata processo de impeachment contra Dilma”, afirmou a Folha em 3 de dezembro. Como se sabe, o peemedebista só recebeu a denúncia porque os petistas não aceitaram protegê-lo no Conselho de Ética. Para Cardozo, a chantagem maculou o processo, que deveria ser anulado.

O ministro também sustentou que as pedaladas fiscais não podem ser usadas como pretexto legal para afastar a presidente. Ele contestou a tese de que o julgamento na Câmara seria meramente político, e não jurídico. “O fato de ser o impeachment um processo político não significa que ele deva ou possa marchar à margem da lei”, afirmou, citando o jurista Paulo Brossard (1924-2015).

Cardozo disse que aprovar um impeachment sem crime de responsabilidade é dar um golpe sem apelar aos quartéis. Ele sustentou os argumentos de forma clara e articulada, o que não é regra no governo. Para azar do Planalto, a performance produzirá pouco efeito prático. Os deputados têm indicado que nada do que é discutido na comissão deve convencê-los a mudar seus votos.(Folha de S.Paulo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (4) que não tem nada contra o vice-presidente Michel Temer, mas sugeriu que ele dispute a eleição se quiser ser presidente da República. “Eu não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que eu poderia falar: companheiro Temer, se você quer ser presidente da República, disputa a eleição, meu filho. Vai pra rua pedir voto. Esse negócio de tentar encurtar o caminho para chegar lá não dá certo”, afirmou Lula durante ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Os organizadores estimaram 5 mil pessoas no ato.

Lula disse que é importante os trabalhadores começarem a se mobilizar para ir contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É importante a gente começar a convocar já no dia que for colocado em votação o impeachment temos que estar nas ruas desse país. Temos que estar nas ruas”, afirmou Lula.

Lula disse: “Eles estão tentando preparar uma mutreta para nós e tentando avisar apenas os coxinhas. Nós temos de avisar o nosso povo para dizer que não vamos permitir que a nossa Constituição seja rasgada e que a democracia seja arranhada”, discursou.

Lula afirmou que “é preciso dar uma acertada na política econômica do país. Governar, falar com o mercado. Nosso mercado é o povo consumidor, é a dona de casa”. Em seguida, Lula disse que não adianta tentar agradar a oposição. “Quanto mais agrada mais sai porrada na rede de televisão. Eles não querem agrado, querem derrubar o governo. Se é verdade que o impeachment está na constituição só pode ser com crime de responsabilidade. Tem que respeitar o voto popular que elegeu a Dilma em 2014.”

Lula disse que há um movimento para criminalizar o Partido dos Trabalhadores. “Em dezembro disse em Brasília para o PT tomar cuidado porque querem criminalizar o PT. Só o PT faz campanha para pedir dinheiro para empresário, o PSDB deve ir na sacristia pedir dinheiro. Não conheço ninguém que vendeu a casa, o carro ou tirou dinheiro do salário para ser candidato.”

“Nunca vi o ódio estabelecido contra o PT, os trabalhadores nesse país. A gente não precisa fazer o jogo rasteiro que eles querem que a gente faça. Se o Paulo Skaf [presidente da Fiesp] está fazendo toda publicidade na Paulista, o movimento sindical tem que perguntar se é dinheiro público do sistema S.”

Lula disse que vai nesta terça-feira (5) para Brasília participar de reuniões e se encontrar com a presidente Dilma Rousseff.

Também participaram do evento Carlos Alberto Grana, prefeito de Santo André; Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo; e Donizete Braga, prefeito de Mauá

O ministro da secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse esperar que as mudanças no ministério da presidenta Dilma Rousseff, anunciadas esta semana, após rompimento do PMDB com o governo, ocorram até está sexta (1º).

Quanto aos ministros do PMDB que pediram para permanecer em seus cargos, Edinho Silva disse que todos que quiserem ficar são bem-vindos.

A presidenta e seus ministros mais próximos promovem negociações com a base aliada para barrar o impeachment e garantir governabilidade para as demais votações no Congresso Nacional.

Partidos como o PSD, PP e PR, que comandam ministérios, são os que mais participam das conversas sobre indicações, e, por isso, Dilma precisaria dos cargos de parte dos peemedebistas.

Nessa quarta-feira (30), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que ela e outros ministros da legenda continuarão no governo. A decisão, contudo, não está tomada.

A avaliação do Planalto é que o PMDB deu um “tiro no pé” ao deixar o governo durante reunião do Diretório Nacional. Pelas contas do governo, além dos ministérios a legenda possui mais de mil cargos no governo federal, e, até o momento, ninguém teria pedido para sair.

Em resposta às críticas de que há um “balcão de negócios” no Palácio, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que “trocas de cargos ocorrem 365 dias por ano no governo”. Segundo ele, “não existe espaço vazio na política”.

Além do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), Berzoini e integrantes do governo têm se reunido nos últimos dias com parlamentares do PSD, PROS, PR, PSD, PTB, PTdoB, PHS, PP, PTN, PEN, PMB e PRB.(Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki – relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado também havia determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão, os autos irão ficar sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.

As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

Votaram favoravelmente à decisão liminar (provisória) de Teori Zavascki os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Somente os ministros Luiz Fux e e Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.

Tanto a decisão liminar de Teori Zavascki, quanto o julgamento desta quinta, não interferem na liminar concedida no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.

Formalmente, portanto, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.

Ao reafirmar seu decisão liminar na sessão desta quinta, Teori argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.

“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.(Do G1, em Brasília)