O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (6), a proposta que cria regras de gestão mais rígidas e transparentes para os fundos de pensão das estatais. Segundo o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que orientou os partidos da base a votar favoravelmente à matéria, trata-se da criação de um marco legal que dará suporte a melhorias na governança e na proteção dos interesses dos participantes e dos demais cidadãos brasileiros.
O projeto, que atinge entidades fechadas de previdência complementar como o Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; e Previ, do Banco do Brasil, segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Essas entidades têm um grande papel social e um peso sobre a economia que demandam regras e normas legais que disciplinem seu bom funcionamento. Por isso, creio que aprovamos aqui hoje uma proposta que representa um avanço institucional muito importante para o Brasil, fruto de um amplo entendimento entre Governo e oposição. O Senado Federal deu uma bela contribuição ao país”, avalia Humberto.
Infelizmente, segundo ele, é preciso reconhecer que os casos de desvios e prejuízos verificados em algumas dessas entidades exigiram a revisão imediata da legislação. Em 2012, os ativos dos fundos de pensão brasileiros alcançavam quase 18% do PIB.
De acordo com o parlamentar, um dos objetivos da proposta é coibir a influência política nas indicações de dirigentes, tida como um dos principais problemas das instituições, e aumentar o nível de profissionalismo.
Ele ressalta que várias medidas foram propostas no texto, incluindo a que estabelece que a escolha dos diretores dos fundos de pensão terá de ser por meio um processo seletivo, conduzida por empresa especializada em recrutamento.
Pelo texto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), é proibido o exercício de atividade político-partidária aos conselheiros nos dois anos anteriores à sua nomeação. Além disso, não se admite que ele tenha ocupado cargo comissionado de direção e assessoramento superior no governo controlador do respectivo fundo de pensão nos últimos dois anos.
“Assim, a influência política estará limitada”, garante o líder do Governo. Aos membros independentes dos conselhos será imposta uma quarentena de um ano para o exercício de atividades profissionais que impliquem a utilização de informações obtidas durante seu mandato nos conselhos deliberativo e fiscal.
Humberto ressaltou que as entidades fechadas de previdência, organizadas por empresas ou grupos de empresas, têm o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano.
O dinheiro investido forma um patrimônio que é aplicado em imóveis, ações e renda fixa. “Quando o empregado se aposenta, passa a receber o benefício mensalmente. Se sai da empresa, tem direito de retirar a parte que contribuiu”, complementou.
