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RENAN ANTECIPA PARA SEGUNDA-EIRA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE IMPEACHMENT

RENANO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou da próxima terça-feira (26) para segunda (25) a eleição dos membros da comissão especial que apreciará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, Renan havia dado prazo até sexta (22) para que os líderes partidários indicassem os membros do colegiado, e a eleição ocorreria na terça seguinte.

Senadores da oposição se opuseram à ideia inicial de Renan e pediram que a comissão fosse composta ainda na segunda. Irritado, Renan Calheiros disse que não poderia obrigar que os líderes indicassem os membros e afirmou que ele próprio faria a escolha, se necessário, após o prazo de 48 horas.

O presidente do Senado chegou a dizer que pode pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que assuma o comando da Casa legislativa antes do previsto em lei, para comandar o rito do impeachment e dirimir questionamentos. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB, então sugeriu manter o prazo de 48 horas para indicações, mas propôs antecipar a eleição do colegiado de terça para segunda.

“Não cobrarei antecipação de prazos, mas não deixarei de me manifestar quando eu vir que prazos possam ser cumpridos com mais celeridade. Não será compreensível se, na segunda-feira subsequente, não iniciarmos os trabalhos dessa comissão. O razoável é que vossa excelência possa permitir que já na segunda haja eleição e composição”, afirmou Aécio Neves.

O presidente do Senado concordou. “A proposta que vossa excelência faz é absolutamente defensável. Então, quero dizer aos líderes que vamos marcar a sessão para a eleição para a próxima segunda-feira”, anunciou Renan.

SENADORES PROPÕEM ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE EM OUTUBRO

SENADOSeis senadores vão apresentar, na quarta-feira (20), uma PEC (proposta de emenda constitucional) para que um novo presidente e um novo vice sejam eleitos ainda em 2016, nas eleições de 2 de outubro, coincidindo com as eleições para prefeitos e vereadores.

O grupo — formado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Walter Pinheiro (sem partido-BA), João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Paim (PT-RS) — se reuniu na tarde de segunda-feira (18), no Senado.

A líder do PSB, senador Lídice da Mata, definiu: “A sociedade brasileira que foi às ruas, contra ou a favor do impeachment, não deseja que o vice-presidente da República assuma”.

A senadora acha que é preciso um amplo debate com a sociedade, para encontrar uma saída negociável para a crise. “É preciso que o Senado entre em cena, numa posição de diálogo com a sociedade. Não acreditamos que esta crise possa se resolver em 180 dias durante um governo interino”.

“O que vem da rua, claramente, é a rejeição da chapa Dilma-Temer que venceu as eleições presidenciais em 2014”, completa o senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado. “A melhor solução para uma crise política excepcional é uma medida excepcional. Que o povo decida o que é melhor para o Brasil, nesse momento. Precisamos devolver à soberania popular, ao eleitor brasileiro, o direito de escolha dos novos mandatários da Nação”, disse Randolfe.

O senador baiano Walter Pinheiro, que se desfiliou do PT e está sem partido, concorda: “Existe muita incerteza sobre a capacidade de Michel Temer resolver os problemas do Brasil. Precisamos refazer um caminho, pois a discussão em torno do impeachment rachou o Brasil ao meio”. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, completa: “A saída para a crise precisa ser negociada, com a participação da sociedade. Precisamos de entendimento, não de confronto”.

A redação da PEC de novas eleições proposta ainda não foi concluída e, por isso, detalhes ainda estão sendo discutidos pelas equipes técnicas dos seis senadores. Uma questão em aberto é o prazo de duração do novo mandato presidencial de quem vier a ser eleito em outubro. Duas possibilidades estão sendo consideradas: um mandato-tampão de dois anos ou um período pleno de seis anos, sem direito à reeleição.

Ao apresentar a PEC das eleições, ainda nesta semana, os senadores devem requerer urgência na sua tramitação. Dessa forma, o projeto seria apreciado em plenário entre abril e maio. Para ser aprovada, a medida tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ser aprovada no plenário por 3/5 dos parlamentares e passar pelo mesmo trâmite na Câmara.(Do R7)

MINISTRO EDUARDO BRAGA E HELDER BARBALHO DEVEM DEIXAR GOVERNO

eduarOs ministros do PMDB Eduardo Braga (Minas e Energia) e Helder Barbalho (Secretaria dos Portos) avisaram ao partido que devem deixar o governo nesta quarta-feira (19).

Os dois já entregaram a carta de demissão à presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Mas, abatida, a presidente fez um apelo para que voltassem a conversar na quarta.

Outro ministro do PMDB, Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), deve permanecer como deputado e não vai reassumir o cargo no governo.

Pansera, que votou contra o impeachment, está atendendo a um pedido do comando do PMDB.helder

As renomeações de outros ministros com mandato de deputado que votaram contra o impeachment, Marcelo Castro (Saúde), do PMDB, e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), do PT, foram publicadas nesta terça no “Diário Oficial da União”.

Com isso, Katia Abreu (Agricultura) e Marcelo Castro são os únicos ministros do PMDB que sinalizam disposição para permanecer no governo Dilma. (Blog do Camarotti)

DILMA DIZ SENTIR ‘INJUSTIÇADA’ POR DECISÃO SOBRE IMPEACHMENT

dilmaDo G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff reiterou várias vezes, durante pronunciamento nesta segunda-feira (18) no Palácio do Planalto, que se sente injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados sobre o prosseguimento do processo de impeachment ao qual responde.

Por 367 votos a 137, os deputados aprovaram neste domingo (17) autorizar a abertura do processo no Senado, instância responsável por julgar se a presidente cometeu crime de responsabilidade.
Dilma afirmou que se sente injustiçada, entre outras razões, porque a sessão da Câmara foi presidida por alguém que é acusado de ter contas ilegalmente no exterior, em referência ao deputado Eduardo Cunha.

“Também me sinto injustiçada por não permitirem nos últimos 15 meses que eu tenha governado num clima de estabilidade política”, declarou.

De acordo com a presidente, a injustiça também é praticada porque, segundo afirmou, não cometeu crime de responsabilidade e devido a um suposto tratamento diferenciado.

“Não há crime de responsabilidade. Os atos pelos quais eles me acusam foram praticados por outros presidentes da República antes de mim e não foram caracterizados como atos ilegais ou criminosos”, declarou. “A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Os atos que me acusaram foram praticados baseados em pareceres técnicos.”

Mais um fator de “injustiça” apontado por Dilma foi a votação no Congresso das chamadas “pautas-bomba”, projetos que geram despesas adicionais para o governo. “Isso [a injustiça] se expressa em pautas-bomba, que no ano passado chegaram a montar em R$ 40 bilhões”, afirmou.

“Me sinto injustiçada, injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. E é por isso que me sinto injustiçada. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime e, segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, declarou.

Ela destacou, porém, que não se sente desanimada e que não vai se abater nem se deixar paralisar. “Tenho ânimo, força e coragem para enfrentar – apesar de, com sentimento de muita tristeza – essa injustiça’, disse a presidente.

Na etapa de perguntas de seis jornalistas sorteados para indagá-la, Dilma foi questionada pelo G1 sobre se o fato de o Supremo Tribunal Federal ter referendado duas vezes o processo de impeachment não fornece a esse mesmo processo a base legal.

“Isso não tem a ver com o conteúdo. O fato de o Supremo decidir ou não decidir que o andamento do processo tem de ser assim ou assado não significa que decidiu sobre o mérito. Aliás, a única decisão que eu, pelo menos, tenho conhecimento sobre mérito é no sentido de dizer que os processos de impeachment em andamento não podem ser acrescidos de outros adendos. Ele tem de ater à denúncia original”, afirmou.

Leia abaixo o que a presidente falou sobre outros temas durante o pronunciamento e ao responder às indagações dos jornalistas:

Michel Temer
“Esta tentativa de eleição indireta se dá porque aqueles que querem ascender ao poder não têm votos para tal. Além disso, acredito que é importante reconhecer que é extremamente inusitado, estranho e, sobretudo, estarrecedor, que um vice-presidente, no exercício do seu mandato, conspire contra a presidenta abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada porque a sociedade humana não gosta de traidores.”

Economia
“Eu acredito que será necessário um grande rearranjo do governo. Acho que nós teremos um outro governo no sentido de que vamos construir um novo caminho. Na verdade, estrou enfrentando, já enfrentei o terceiro turno das eleições, agora vou entrar no quarto turno e, depois do quarto turno, tem, além das medidas que já anunciados e que tenho certeza que são importantes, nós lançaremos outras medidas.”

‘Repactuação’ do governo
“Podemos vir a repactuar o governo. Agora, não se trata de modificar ministérios nem de tomar alguma medida em termos de cargos. Aliás, obviamente, aquela pessoas que votaram no impeachment, não há justificativa política, ética, para que permaneçam. Não podem permanecer no governo por uma simples questão de consequência dos seus próprios atos. Estranho seria o contrário.”

Judicialização do processo de impeachment
“Sabe o que acontece? Nós não abrimos mão de nenhum dos instrumentos que temos para defender a democracia. Portanto, não se trata de judicializar processo nenhum. Trata-se de exercer em todas as dimensões e consequências o direito de defesa.”

Senado
“Sobre os senadores, teremos com os senadores relação absolutamente diferente da Câmara. Até porque essa é realidade politica do país. Nós teremos interlocução sempre muito qualificada com os senadores.”

Lula
“O presidente Lula, de fato, tem me ajudado muito nesse processo. Nós esperamos que seja nesta semana autorizada a vinda dele para a chefia da Casa Civil da Presidência. A gente espera também que se isso ocorrer ainda esta semana, certamente ele virá. A minha relação com o presidente Lula é a mesma de sempre. Nós somos companheiros especiais porque ao longo dos últimos anos nós trabalhamos juntos, durante seis, sete anos, diuturnamente e também agora voltamos a trabalhar juntos.”

Ditadura
“Sem sombra de dúvida, a ditadura é um milhão de vezes pior. Até porque na ditadura não é só você. As pessoas, o cidadão comum, não têm direito a nada, não têm liberdade de expressão, a pessoa não pode reivindicar salário melhor. A ditadura é, sem sombra de dúvida, o pior dos mundos. A democracia pode não ser perfeita, pode não ser absolutamente sem falhas, mas ainda é o melhor regime que o ser humano construiu ao longo da história. Não tem comparação.”

Oposição
“Quero dizer que também me sinto injustiçada por outro motivo. Por não permitirem que eu tivesse, nos últimos 15 meses, governado num clima de estabilidade política. Vejam vocês. Contra mim, praticaram sistematicamente a tática ou estratégia do ‘quanto pior, melhor’. Pior para o governo. Melhor para a oposição.”

Eduardo Cunha
“É muito interessante porque não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro. Não há contra mim acusação de enriquecimento ilícito. Não fui acusada de ter contas no exterior. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é a questão do impedimento de uma presidenta da República.”

DILMA DARÁ ENTREVISTA COLETIVA SOBRE DERROTA NA CÂMARA

dilllA presidente Dilma Rousseff dará uma entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira às 17h no Palácio do Planalto. Dilma já tinha resolvido, desde ontem, após o resultado da votação da Câmara autorizando o impeachment, que faria uma manifestação sobre o tema.

No domingo, no entanto, foi escalado o ministro da Advocacia-geral da União, José Eduardo Cardozo, como porta-voz do governo para dizer que “a luta continua” e que Dilma acredita que pode derrotar o impeachment no Senado.

Após se reunirem com a presidente no Palácio do Planalto, aliados disseram que o governo conta com a pressão popular para o Senado barrar o processo de impedimento e que a instabilidade política do país irá continuar. Os parlamentares relataram que Dilma está firme e “animada”.

— A presidenta está muito otimista. É impressionante como o astral da presidenta está de bom tom. Animada, solidária, agradeceu muito a nossa honradez e o tipo de voto que nós demos – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que afirmou que “as ruas falaram mais alto” do lado pró-Dilma: — Quando anunciávamos nossos votos ontem, era impressionante a vibração das ruas. As ruas falaram mais alto do nosso lado ontem. O país, a consciência democrática do país está se mobilizando. O mundo inteiro — declarou. (O Globo)

DILMA SE REÚNE COM MINISTRO APÓS CÂMARA DAR PROSSEGUIMENTO AO IMPEACHMENT

Na manhã seguinte à decisão da Câmara de dar prosseguimento ao processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, com o seu chefe de gabinete, o ministro Jaques Wagner. Já o vice-presidente Michel Temer, que pode vir a substituir a petista caso o Senado aprove o afastamento, viajou pela manhã para São Paulo, onde tem um escritório político.

Neste domingo (17), por 367 votos a 137, o plenário da Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma. Cabe, agora, ao Senado decidir se acolhe ou não o processo. Se a Casa decidir dar prosseguimento, a presidente deverá ser afastada por até 180 dias e, neste período, enquanto o Senado julgá-la, Temer assumirá a Presidência da República.

A presidente chegou ao palácio às 9h58 desta segunda-feira. Diferentemente do que faz todas as manhãs, ela não pedalou nos arredores do Palácio da Alvorada, residência oficial. Ao pegar o comboio em direção ao Planalto, Dilma chegou ao palácio, pegou o elevador privativo e seguiu para o terceiro andar, onde fica seu gabinete.

Embora não conste da agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que Dilma fará um pronunciamento na tarde desta segunda para comentar o resultado da sessão da Câmara – ainda não há confirmação sobre o fato desta fala.

Repercussão
Neste domingo, logo após a sessão da Câmara registrar os 342 votos necessários para dar prosseguimento ao processo de impeachment, o que ocorreu às 23h07, se iniciou uma intensa repercussão política em Brasília.

Do lado do governo, por exemplo, Cardozo convocou uma entrevista no Palácio do Planalto na qual afirmou que Dilma não vai renunciar nem “fraquejar” diante do atual cenário político. O chefe de gabinete da presidente, Jaques Wagner, divulgou nota na qual afirmou que o resultado significou um “retrocesso”.

Além deles, o presidente do PT, Rui Falcão, também divulgou comunicado à imprensa no qual disse que a “infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição.

Já do lado da oposição, porém, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o impeachment representou a “vitória dos brasileiros” porque, a partir de agora, os governos vão saber que “ninguém está a cima da lei”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, afirmou que, embora seja um momento “triste”, Dilma perdeu as “condições de governabilidade” e os “escrúpulos”.(Filipe Matoso – Do G1, em Brasília)

CARDOZO AFIRMA QUE DILM NÃO IRÁ RENUNCIAR NEM FRAQUEJAR

CARDOZOO ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a petista não pretende renunciar ao mandato nem “fraquejar”.

Na noite deste domingo, os deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências a continuidade do processo de afastamento de Dilma da Presidência. O caso será, agora, analisado pelo Senado.

“Eu ouvi indagarem: ela [Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na história que ela não se acorvadou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada”, disse Cardozo.

De acordo com ele, se engana quem imagina que Dilma “se curvará” diante do resultado da votação deste domingo. “Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do estado de direito”, ressaltou o ministro.

Segundo o advogado-geral da União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente fará o pronunciamento.

Cardozo relatou que o governo recebeu com “indignação e tristeza” o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara. O ministro enfatizou que o motivo da indignação do Palácio do Planalto é o fato de, durante a votação, a maioria dos deputados não usou como justificativa para se posicionar favoravelmente ao afastamento da presidente os motivos que sustentaram o relatório final da comissão especial que analisou o pedido de impeachment na Câmara.

“Isso nos mostra com clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment”, reclamou.

Ao afirmar que as questões jurídicas referentes ao impeachment podem ser discutidas, Cardozo afirmou que o processo de afastamento de Dilma não tem “justa causa” porque não há relação entre os fatos denunciados e ações da presidente que configurem delito. Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal contra o impeachment, Cardozo disse que “no momento oportuno”.

O chefe da AGU declarou, ainda, que “nenhum governo” que nasce diante de uma “ruptura institucional” tem “legitimidade” ou consegue “pacificar o país”. Ele não citou diretamente o vice-presidente Michel Temer que, desde o ano passado, tem defendido que haja “unidade” no país e que é preciso um “governo de salvação nacional”, capaz de “pacificar” a sociedade. Temer ainda não se posicionou oficialmente sobre o resultado da votação deste domingo.

O processo no Senado
Em sua declaração na madrugada desta segunda no Palácio do Planalto, Cardozo frisou diversas vezes que o andamento do processo no Senado será diferente da forma como ocorreu na Câmara.

Ele afirmou que coube aos deputados decidir se a Casa acolheria ou não o pedido de impeachment movido contra Dilma, enquanto, ao Senado, caberá julgar a presidente, diante de provas que forem colhidas e a defesa feita.

Pela lei, aprovado na Câmara, o processo de impeachment segue para o Senado, que decide se acolhe o acolhe ou não. Se optar por aceitá-lo, a presidente Dilma tem de ser afastada por até 180 dias, e o vice-presidente Michel Temer assume o governo interinamente. Para Cardozo, não há “nada” que embase o pedido de afastamento da presidente e, quando o Senado analisar o processo, diz, não haverá “onda” que resista à “fragilidade das acusações.”

“Acho que derrotaremos este impeachment no Senado. Não sei as regras que serão decididas pelo presidente Renan, mas apresentaremos a defesa e, basicamente, será a defesa que fizemos na Câmara. Não é o fato de o julgamento ser feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério”, afirmou.

Cardozo afirmou que a diferença no Senado é que as provas contra a presidente devem ser analisadas para ela, eventualmente, ser condenada, por se tratar de julgamento “jurídico-político”. “Na Câmara, nós não conseguimos analisar provas. Não houve coleta de provas, não houve testemunha, não houve perícia. […] No Senado, é diferente. Tem de ter prova, tem de ter julgamento dentro do que a lei escreve”, disse o ministro no Planalto.

DILMA FORA, MINISTROS CAIRÃO NAS MÃOS DE MORO

Várias autoridades do governo Lula estão insones porque a destituição da presidente Dilma Rousseff ocasionará perda dos seus cargos e, principalmente, de prerrogativas preciosas. Sem foro privilegiado, Lula e os ministros Jaques Wagner, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, citados em delações premiadas da Operação Lava Jato, ficarão sujeitos ao juiz federal Sergio Moro, implacável contra a corrupção.(Cláudio Humberto)

COM 42 HORAS, SESSÃO QUE DISCUTIU IMPEACHMENT FOI A MAIOR DA HISTÓRIA

SESSAOO segundo dia de sessões na Câmara para analisar a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff terminou às 3h42 da madrugada deste domingo (17), após 42 horas e 50 minutos de debates. A sessão que votará o processo ocorrerá na tarde deste domingo, a partir das 14h (veja ao final desta reportagem o roteiro da sessão).

Foi a sessão mais longa da história da Câmara dos Deputados. Só a fase de manifestação dos deputados das 25 legendas durou mais de 30 horas.

O encerramento da sessão se deu devido à finalização do total de inscritos presentes para falar. Ao todo, 249 se inscreveram, mas parte deles abriu mão do tempo para acelerar a sessão ou não estava presente no momento em que foi chamado . 170 deputados haviam se inscrito para discursar a favor da continuidade do processo, enquanto outros 79 eram contrários.

Antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixar o plenário, líderes dos partidos entraram em acordo para não usarem o tempo das lideranças na última sessão. Em vez disso, todo o tempo utilizado foi destinado aos deputados que estavam inscritos para se pronunciar na tribuna. Com isso, foi possível agilizar o andamento dos discursos e encerrar a sessão um pouco mais cedo.

Discursos começaram na sexta
As manifestações começaram sexta-feira (15), primeiro dia de sessão para análise do impeachment. Inicialmente, foram destinados 60 minutos para cada um dos 25 partidos se manifestarem.
Saiba como se manifestou cada um dos partidos

Em seguida, foram abertos os discursos individuais dos parlamentares que se inscreveram para falar a favor e contra a abertura do impeachment de Dilma. As falas dos parlamentares seguiram pela madrugada deste domingo (17).

Bate-boca
Na noite de sábado, alguns parlamentares se exaltaram enquanto faziam seus discursos e houve bate-boca. Os deputados Givaldo Vieira (PT-ES) e Rocha (PSDB-AC) tiveram seus discursos interrompidos e acabaram ganhando um minuto a mais para discursar.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) sugeriu que o tempo seja parado se o parlamentar for interrompido, para que todos tenham o direito a falar por 3 minutos.

Desistências
Foram 249 deputados inscritos para falar, mas 60 parlamentares de 14 partidos da oposição abriram mão de seus tempos já na noite de sábado para acelerar o processo e garatir que a votação tenha início no fim da tarde deste domingo, como previa a Presidência da Câmara.

Fora do plenário da Casa, governo e oposição intensificaram a disputa do votos na véspera da sessão que vai decidir se o processo de impeachment segue para o Senado. Eles focaram principalmente nos deputados que ainda estão indecisos.

A sessão que vai votar a abertura ou não do processo de impeachment de Dilma está prevista para começar às 14h deste domingo. A chamada para votação deve ter início às 16h.

Cada um dos 513 deputados será chamado para dizer seu voto. A presidência da Casa prevê uma média de 30 segundo para a manifestação de cada parlamentar.

Se for aprovado, o processo de impeachment segue para análise no Senado, onde ocorrerá o julgamento da presidente, caso a denúncia seja acolhida pelos senadores.

Veja como será a sessão de domingo:
1 – A sessão que definirá a abertura ou não do processo de impeachment está marcada para começar às 14h.

2 – O relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá 25 minutos para falar.

3 – Em seguida, os líderes poderão falar entre 3 e 10 minutos, de acordo com o tamanho da bancada, além de mais um minuto para orientar suas bancadas para a votação.

4 – Por volta das 15h, deve começar a votação, que será nominal. Os deputados serão chamados um a um ao microfone para declarar seu voto de “sim” ou “não” pela aprovação do parecer do relator de impeachment. Os deputados também podem se abster. A previsão é que cada deputado leve 30 segundos, em média, para votar.
– A ordem da votação alternará deputados do Norte e do Sul, começando pelo Norte. Dentro de cada estado, a chamada terá ordem alfabética. Cunha poderá votar dentro da chamada dos deputados do Rio de Janeiro ou assim que todos os parlamentares da Casa tiverem se manifestado.

5 – Ao fim da chamada dos 513 deputados, será realizada uma segunda chamada para os que estavam ausentes na primeira possam se manifestar.
– Para aprovar o parecer da comissão especial são necessários, no mínimo, 342 votos a favor do impeachment – equivalente a 2/3 dos deputados. Em caso de aprovação, a Câmara autoriza a continuidade do processo de afastamento de Dilma, que seguirá para o Senado, responsável por instaurar o processo e julgar a presidente.(G1.COM)

EM 24 HORAS, MAIS DE 160 DEPUTADOS DISCURSARAM SOBRE IMPEACHMENT

CAMARA-777x437Ao todo, 162 deputados discursaram no plenário da Câmara em 24 horas, desde a abertura da sessão que analisa a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
De acordo com levantamento feito pelo G1, até por volta das 9h30 deste sábado, 130 haviam se posicionado a favor do afastamento e 32, contra. Nesse horário, ainda faltavam falar sete bancadas partidárias – até cinco deputados podem discursar por cada uma delas. Além disso, líderes partidários podem pedir tempo de fala a qualquer momento.

Ainda neste sábado, deve começar a sessão marcada para ouvir 249 deputados que se inscreveram. A votação do processo está prevista para este domingo (17).

Entre os que já criticaram o processo, há parlamentares do PCdoB, PT, PDT, PHS, PR, PSB, PSOL e PTN.

Já os favoráveis ao impeachment integram o DEM, PSDB, PHS, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PROS, PSB, PSC, PSD, PTB, PTN, SD e PV.
Divergências nas siglas

Embora a orientação do PR seja contrária ao impeachment, deputados do partido usaram quase todo o tempo da legenda no plenário para defender a continuidade do processo contra Dilma. O líder Aelton Freitas (MG) foi o único do partido a dizer que não vê crime nas condutas de Dilma. Ele sustentou que um presidente da República não pode ser afastado por “impopularidade”.

Antes de Freitas, falaram a favor do impeachment, pelo PR, o deputado Laerte Bessa (DF), Cabo Sabino (PR-CE) e Maurício Quintella Lessa (AL).

“Numa votação dessa natureza, não temos esse vínculo inquebrantável. Nosso partido recebeu vários deputados. No meu caso e de vários outros deputados, ao contrário da Executiva, nós não temos esse vínculo de 14 anos com o governo. E essa não é uma votação de matéria comum. Nós aqui nos tornamos juízes e, como juízes, não podemos, jamais, votar contra nossa consciência”, afirmou Quintella Lessa.

A maioria do PHS criticou governo, mas o líder do partido, Givaldo Carimbão (AL), defendeu Dilma. “Ninguém pode ser penalizado por uma norma que, até então, não existia”, declarou. “Essa injustiça eu não faço”, disse ele.

Dois deputados do PTN falaram a favor do afastamento, e um disse ser contra processo. Logo após o discurso de Renata Abreu (SP), que defendeu “ouvir as vozes da rua”, em referência aos protestos pró-impeachment, o deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu o governo de Dilma Rousseff. Ele chamou o processo de impeachment de “golpe”.

A maioria dos representantes do PSB subiu à tribuna para defender o impeachment, mas o deputado Bebeto Galvão (BA), que já havia dito que seria contra o afastamento, pediu para os deputados “refletirem sobre a decisão”.(G1.COM)