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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos para investigar o deputado foram feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas tramitam em segredo de Justiça.

Com a decisão, chegaram a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte, incluindo um pedido feito em dezembro para afastá-lo do mandato e do comando da Câmara, por supostas tentativas de atrapalhar as investigações.

Em março, por 10 votos a 0, o STF acolheu denúncia contra o deputado, suspeito de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros dois inquéritos: um sobre contas na Suíça que teriam recebido propina atribuídas a ele; e outra sobre propina para obras do Porto Maravilha, no Rio.

A defesa de Cunha sempre negou o recebimento de vantagens indevidas e diz que as contas na Suíça são “trustes”, modalidade em os recursos são administrados por terceiros.

Na última sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nos Estados Unidos que apresentará ao STF, “em breve”, mais duas denúncias contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia é a etapa posterior ao inquérito e apresenta indícios mais consistentes de ocorrência e autoria de crimes.

“O que a gente fez em referência a este investigado [Cunha]? Oferecemos uma denúncia que já foi recebida pelo Supremo, oferecemos uma segunda denúncia que está em vias de ser julgada pelo recebimento ou não, e existem mais – se não me engano – seis inquéritos instaurados, todos com fatos ilícitos diferentes e, desses inquéritos, dois estão bem adiantados e rapidamente, acho, virão aí mais duas denúncias”, declarou Janot nesta sexta, após ser questionado sobre qual o papel da PGR no processo de Cunha.

No mesmo dia, por meio de nota, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que o procurador-geral da República “atua de forma seletiva e célere” contra o parlamentar. “Seria bom que adotasse a mesma rapidez contra todos os investigados, o que parece não ocorrer”, disse o presidente da Câmara por meio da assessoria.(G1.COM)

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou apoio à questão de ordem apresentada por sete senadores de diferentes partidos nesta segunda-feira (25), durante a sessão de homologação da chapa indicada para a comissão especial do impeachment, para que os processos de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff e o vice Michel Temer (PMDB) sejam analisados em conjunto pelo Senado.

Segundo Humberto, a proposta é pertinente porque trata do mesmo tema do qual Dilma é acusada: ter cometido crime de responsabilidade. “Ora, se ela cometeu crime porque assinou seis decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso Nacional no ano passado, ele também cometeu, pois assinou quatro deles no mesmo período”, afirmou.

O parlamentar citou o artigo 52 da Constituição Federal, que diz que “compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.

No começo do mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara dos Deputados dar seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente da República. A acusação é de que, no período em que ocupou interinamente a Presidência, o peemedebista assinou decretos de suplementação orçamentária em desconformidade com a lei.

Até hoje, porém, a oposição na Câmara ainda não indicou os seus deputados para compor a comissão responsável pela análise do impedimento de Temer.

O líder do Governo considera justo que esse processo de Temer tramite conjuntamente com o de Dilma. “A questão de ordem não trata de paralisar o andamento do processo de Dilma no Senado, que considero completamente nulo e cheio de vícios. Apenas solicita o trâmite conjunto”, explicou, durante o debate do assunto nesta segunda-feira.

A questão de ordem foi apresentada por João Capiberibe (PSB-AP) na tribuna do plenário e tem a assinatura de outros seis senadores: Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ampliarão suas linhas de financiamento para o setor energético. A medida publicada nesta segunda-feira (25/04) no Diário Oficial da União propiciará investimentos no setor para diversificar a matriz energética com fontes limpas e renováveis.

Com a ampliação, os Fundos Regionais passam a financiar projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, como centrais fotovoltaicas, parques eólicos, pequenas centrais hidrelétricas e usinas de aproveitamento das fontes de biomassa. Os Conselhos Deliberativos regulamentarão as prioridades de crédito e os limites das operações. Estima-se que as contratações do setor energético junto aos bancos operadores tenham um incremento de R$ 1,5 bilhão, da previsão de R$ 26,3 bilhões destinados pelos fundos regionais para investimentos em todos os setores econômicos.

Os bancos administradores dos Fundos Constitucionais projetam melhorias nos indicadores macroeconômicos a partir da ampliação dos investimentos para o setor de energia. A projeção é de um crescimento de 7,32% do PIB das três regiões, que poderá ultrapassar R$ 9,3 bilhões e a geração de 40 mil postos de trabalho no setor de energia. No total, a expectativa é de que os fundos vão gerar 580 mil postos de trabalho em 2016.

A abertura de crédito para o setor energético é parte das estratégias de governo para promover o desenvolvimento econômico do país, a partir de investimentos em infraestrutura e implantação de novos negócios, fatores determinantes para o desenvolvimento regional sustentável. Estimativas para os próximos quatro anos indicam investimentos de R$ 112 bilhões pelos Fundos Regionais, que têm sido instrumentos de importantes melhorias na vida dos brasileiros.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reafirmou ser pessoalmente contra ao PSDB indicar nomes para compor o ministério de Michel Temer (PMDB), caso o vice-presidente assuma o governo com o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado. “Sou contra e já externei isso”, disse Alckmin durante visita à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A posição de Alckmin diverge da adotada pelos senadores paulistas do PSDB, Aloysio Nunes e José Serra, que defenderam abertamente que os tucanos indiquem nomes para um eventual governo Temer.

O governador, que está entre os pré-candidatos do PSDB a presidente em 2018, considerou uma “questão menor” indicar quadros políticos para Temer, e disse que cabe ao partido discuti-la. No entanto, avaliou não ser necessária uma consulta ampla aos tucanos para tirar uma posição sobre o assunto. Para ele, bastam conversas.

“Defendo que nós temos, completando o processo de afastamento no Senado e assumindo o vice-presidente, a responsabilidade de ajudar. É preciso reformas macro, recuperar economia, emprego, confiança; é nosso dever apoiar e não precisamos nem ter Pasta nem cargo para fazer isso”, afirmou o governador. “Essa não é questão programática, é uma unanimidade de que todos devemos ajudar, pois precisa ter base parlamentar. Se vai participar com quadros no ministério, ou não, é questão menor e cabe ao partido discuti-la.”

Dívidas
Ainda na Agrishow, o governador afirmou estar “confiante” e “otimista” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá, no julgamento de quarta-feira, 27, a correção de dívidas de Estados por juros simples e não por juros compostos, como o governo federal demanda. “Não se está discutindo o contrato, que é com juros compostos e não há qualquer mudança. O que está se discutindo é o resíduo (do contrato) e o projeto de lei do Executivo aprovado pelo Congresso diz claramente que o objetivo é reduzir esse resíduo. Mas quando se aplica a fórmula (por juros compostos) ele aumenta”, disse. “Governadores já conseguiram as liminares e estamos confiantes e otimistas”.

O governador afirmou ainda que o ex-governador Mário Covas renegociou, em 1997, R$ 46,5 bilhões em dívidas de São Paulo, pagou R$ 130 bilhões e o Estado ainda deve R$ 222 bilhões. “O Brasil não pode conviver com essa doença do maior juro do mundo, porque desestimula a atividade produtiva. Não tem justificativa, pois não se está discutindo o contrato e não se pode contrariar a lei”, disse. (Por: Agência Estado)

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (22) os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, ambos do PMDB, que entregaram suas cartas de demissão na última quarta (20). Para o lugar deles, foram nomeados, respectivamente, os ministros Marco Antônio Martins de Almeida e Maurício Muniz Barreto de Carvalho.

No “Diário Oficial da União” desta sexta também foram publicadas as nomeações dos novos ministros das Cidades, Inês da Silva Magalhães, que assume no lugar de Gilberto Kassab (PSD), e do Turismo, Alessandro Teixeira, para a vaga de Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Nos casos de Eduardo Braga, Helder Barbalho e Henrique Alves, os três decidiram entregar os cargos em razão de o PMDB ter aprovado, no mês passado, o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, também deixaram o Executivo Mauro Lopes (Aviação Civil) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

Até a decisão sobre o desembarque do governo, o PMDB comandava sete dos 32 ministérios e, atualmente, dois peemedebistas ainda permanecem à frente das pastas: Marcelo Castro (Saúde) e Kátia Abreu (Agricultura).

Já no caso de Gilberto Kassab, o ex-ministro das Cidades entregou sua carta de demissão após a bancada do PSD na Câmara decidir votar a favor do impeachment de Dilma.

Ministros interinos
Mesmo com a nomeação dos quatro novos ministros nesta sexta, outras cinco pastas ainda estão sob o comando de chefes interinos: Casa Civil, Esporte, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional e Aviação Civil.

À frente da Casa Civil, está Eva Maria Chiavon, ex-secretária-executiva da pasta, que assumiu o cargo de forma interina após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a um pedido do PSDB. Até que o plenário do STF decida sobre o caso, Lula não poderá exercer a função.

No comando da Ciência e Tecnologia, Integração Nacional e Aviação Civil estão, respectivamente, Emília Curi, Josélio de Andrade Moura e Guilherme Ramalho. Eles assumiram após as saídas de Celso Pansera, Gilberto Occhi e Mauro Lopes. Filiados a PMDB e PP, eles deixaram os cargos porque os partidos apoiam a saída de Dilma.

Ricardo Leyser, atual titular do Esporte, assumiu a pasta após o então ministro George Hilton pedir demissão do cargo. Hilton era filiado ao PRB e, após o partido apoiar o impeachment da presidente, migrou para o PROS, mas, mesmo assim, deixou a cadeira duas semanas depois.

A presidente Dilma Rousseff está nos Estados Unidos para participar, nesta sexta-feira (22), de uma cerimônia na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para a assinatura do acordo de mudanças climáticas.

A presidente pousou em Nova York às 21h, horário de Brasília. Ela levou cerca de uma hora no percurso até a residência do embaixador da missão do Brasil da ONU, que é onde vai ficar hospedada.

Ao chegar, Dilma foi recebida por um grupo de manifestantes contrários ao impeachment. Ela recebeu flores e acenou para as pessoas.

Com a viagem de Dilma, Michel Temer assumiu como presidente interino. Nesta quinta (21), ele deu uma entrevista ao “Wall Street Journal”. Foi uma resposta antecipada às possíveis declarações de Dilma em Nova York. A manchete destaca: “vice-presidente do Brasil afirma estar pronto para assumir o comando”. Ele disse que cada passo do impeachment foi feito de acordo com a constituição. E pergunta: “como isso pode ser um golpe?”. Temer também se refere à presidente: “ela diz que estou instigando o golpe e isso é perturbador”, afirmou.

Temer vai ficar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. Foi uma recomendação da equipe de segurança do governo. Temer continua como presidente em exercício até sábado (23), quando Dilma volta ao Brasil.

Dilma em NY
A expectativa entre assessores do Palácio do Planalto é que, no discurso que fará na OBU nesta sexta, a presidente aborde, além do acordo climático, o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e se diga vítima de um “golpe”, tese que vem sendo defendida pelo governo desde o ano passado, sob a alegação de que o processo não tem base legal.

Diante da avaliação de Dilma de denunciar o “golpe” no Brasil, parlamentares da oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a presidente e refutaram a tese. Para Celso de Mello, por exemplo, Dilma comete um “equívoco” quando fala em golpe porque a Corte já “deixou claro” que os procedimentos do processo respeitam a Constituição.
Acordo do Clima

Esse acordo envolve metas dos países signatários para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, ampliar o uso de matrizes energéticas limpas e reflorestar áreas verdes desmatadas.(G1.COM)

Na conversa que teve com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nesta quarta-feira (20), a presidente Dilma Rousseff fez uma pergunta inesperada: queria saber a opinião do auxiliar sobre a possibilidade de uma proposta de emenda constitucional para antecipar as eleições. “O que você acha de antecipar as eleições?”, perguntou Dilma, segundo relatos.

Eduardo Braga foi direto e disse que essa proposta não teria viabilidade política no Congresso. E acrescentou que, se ela quisesse ter sucesso na sua proposta de novas eleições, teria que ser com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, Dilma teria que admitir a existência de caixa dois de campanha. Mas a presidente reagiu ao argumento de Braga.

Essa proposta de antecipação de eleições foi reforçada para dar ânimo aos petistas que, mesmo com o provável afastamento de Dilma, teriam um discurso para constranger a oposição. Mas não existe respaldo jurídico na proposta.

Há forte resistência no Congresso Nacional em relação a uma mudança constitucional desta magnitude. Até porque, segundo juristas, isso fere a cláusula pétrea da Carta Magna.

Esse caminho poderia significar encurtar mandatos com quórum menor do que o impeachment já que, para o impedimento de um presidente, a votação mínima é de 342 votos na Câmara, ou 2/3 dos deputados. Para uma emenda constitucional, o quórum é de 3/5, ou seja, de 308 deputados.

“Isso, sim, seria um golpe. Ou toda vez que alguém quer derrubar um presidente, nem um impeachment seria necessário. Bastaria uma PEC com quórum menor”, argumentou um ministro do Supremo Tribunal Federal.(Blog do Camarotti)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) ao maior inquérito da Operação Lava Jato em andamento na Corte, com 39 pessoas investigadas.

Entre as partes inseridas, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Michel Temer.

A inclusão não os torna investigados no caso, mas acrescenta informações no inquérito, destinado a revelar como funcionava a “organização criminosa” que desviava recursos da Petrobras em benefício de partidos e políticos.

O pedido foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de agora, ele deverá analisar se as pessoas citadas por Delcídio deverão ou não ser investigadas nesse mesmo inquérito.

Num dos trechos inseridos, Delcídio conta, por exemplo, sobre como Nestor Cerveró se tornou diretor da Petrobras e depois da BR Distribuidora no governo Lula, quando Dilma era ministra e Temer presidente da Câmara.

Ele disse que a nomeação para a Petrobras, no início do governo Lula, contou com o aval do ex-presidente e de Dilma, na época ministra de Minas e Energia.

Após 2005, porém, com o escândalo do mensalão, Cerveró teria sido “adotado” pelo PMDB do Senado, dando ajuda também ao PT, pedindo “doações” de fornecedores a políticos, por exemplo.

Ao falar sobre o caso, Delcídio também cita os nomes do ex-ministro Silas Rondeau, e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), como supostos beneficiários de “vantagens ilícitas” da Diretoria Internacional. Em declarações anteriores, todos sempre negaram ter cometido irregularidades.

Delcídio também conta que, em 2007, após decisão da Câmara de aprovar a volta da CPMF, a Diretoria Internacional da Petrobras passou a ser comandada por indicado do PMDB da Câmara, Jorge Zelada, que supostamente tinha a chancela de Temer.

No pedido para inclusão dos trechos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou que o esquema consistiu no financiamento por parte de empresas à campanha de políticos que, uma vez no poder, defendiam os interesses dessas empresas.

As vantagens indevidas, segundo Janot, eram pagas aos políticos de quatro formas: valores em espécie, transferências entre empresas, depósitos em contas no exterior e doações oficiais de campanha.

Para o procurador, Delcídio mencionou “inúmeros fatos que representam desdobramentos diretos dos fatos criminosos em apuração” no Supremo, além de ter indicado outros personagens. Ele afirmou que “faz-se necessário o aprofundamento das investigações”.

O que dizem Dilma, Temer e Lula
A assessoria do Palácio do Planalto informou que não comentará a inclusão das citações à presidente Dilma Rousseff no inquérito.

A assessoria de Temer informou que a delação de Delcídio comete “equívocos”, pois o então presidente do PMDB não indicou “ninguém” para a Diretoria Internacional da Petrobras, e quem o fez foi a bancada do PMDB de Minas Gerais, portanto, “não têm conexão com os fatos mencionados”, segundo a assessoria.

O Instituto Lula, que representa o ex-presidente informou que ele já depôs nesse inquérito e prestou todos os esclarecimentos.

“O ex-presidente já depôs neste inquérito e prestou todos os esclarecimentos as autoridades, no dia 16 de dezembro de 2015. O ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência da República”, informou o instituto.(Do G1, em Brasília)

Em meio ao processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu viajar nesta quinta-feira a Nova York, onde participará da cerimônia de alto nível de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na Organização das Nações Unidas (ONU). Dilma só deverá voltar a Brasília no domingo, véspera da instalação no Senado da comissão que analisará seu afastamento. Durante sua ausência, o vice Michel Temer, a quem Dilma tem se referido como “conspirador” e “traidor”, assume o cargo. Conforme antecipou o colunista Lauro Jardim em seu blog, Dilma aproveitará a viagem aos Estados Unidos para denunciar, no exterior, o que chama de “golpe”.

Nesta terça-feira, a presidente concedeu entrevista a correspondentes internacionais no Palácio do Planalto e voltou a criticar Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por manobras “golpistas”. Ela atacou o PMDB e outros partidos de oposição por sondarem nomes para um futuro Ministério Temer e citou a existência de uma “conspiração” desse grupo para chegar ao poder.

A estratégia de Dilma de falar à imprensa estrangeira foi decidida segunda-feira, quando ela deu entrevista para jornalistas brasileiros, para os quais disse se sentir injustiçada com o resultado da votação da Câmara, que aprovou a abertura do processo de impeachment.

No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência enviou e-mail para todos os correspondentes estrangeiros registrados no Brasil. Estiveram na entrevista coletiva 26 veículos internacionais. Na avaliação do governo, a imprensa estrangeira estaria dando maior espaço aos argumentos de defesa da presidente.

Na entrevista de terça-feira, Dilma disse que o Brasil tem um “veio golpista adormecido”. Aos correspondentes, listou casos da História para reforçar o argumento:

— Se acompanharmos a trajetória dos presidentes no meu país, no regime presidencialista, a partir de Getúlio Vargas, vamos ver que o impeachment, sistematicamente, se tornou um instrumento contra os presidentes eleitos. Tenho certeza de que não houve um único presidente depois da redemocratização do país que não tenha tido processos de impedimento no Congresso Nacional. Todos tiveram. Todos — afirmou, sem citar, porém, os processos movidos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, liderados pelo PT. (O Globo)