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Michel Temer deve procurar Lula tão logo o Senado admita o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em conversas reservadas, o vice tem dito que a contribuição do PT “seria de extrema importância” para garantir estabilidade a um novo governo.

Na avaliação do PMDB, o petista é fundamental para segurar a pressão das ruas. Lula sabe que terá dificuldade para se posicionar contra a agenda econômica de Temer. Afinal, Henrique Meirelles era seu nome para a Fazenda há tempos.

É consenso no PT que o partido será cobrado se, no Congresso, votar contra medidas que resgatem a economia brasileira da UTI.

“Não se pode mais dividir a sociedade entre nós e eles”, diz um interlocutor do vice.

“Michel Temer não precisará do PT para garantir sua governabilidade no Congresso. Nós e eles sabemos disso. A aproximação não faria qualquer sentido”, diz um dirigente petista.

Integrantes do PT que ainda mantêm relações com Marta Suplicy fizeram chegar à senadora a avaliação de que seu discurso contra Dilma no ato da Força Sindical foi “acima do tom”.(Folha Painel)

No ato organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para o Dia do Trabalho, neste domingo (1º), a presidente Dilma Rousseff anunciou o reajuste do Bolsa-Família e correção na tabela do Imposto de Renda, além de criticar a oposição e dizer que o PT sofreu ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Como esperado, a presidente anunciou reajuste do Bolsa Família com aumento médio de 9% para famílias. “Estamos atualizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento de 9% para as famílias”, declarou. “A proposta não nasceu hoje, estava prevista desde agosto de 2015, quando enviamos Orçamento para congresso”, acrescentou.

“Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal que eles gostam tanto de dizer que estamos comprometendo”, disse, referindo-se a críticas frequentes da oposição de seu governo. Apesar de anúncio, a área econômica de sua gestão foi contrária ao ajuste.

A petista anunciou também uma proposta de correção de 5% na tabela do Imposto de Renda a partir do ano que vem.

Crítica a Cunha

No discurso da presidente, Cunha foi o único político criticado nominalmente. O vice-presidente Michel Temer, que já está montando sua equipe ministerial, apareceu apenas em referências, sem ter seu nome explicitamente mencionado.

Dilma narrou a negociação com Cunha, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro, que queria se livrar da cassação de seu mandato: “Ele quer se ver livre do seu processo de cassação”.

O peemedebista ameaçou aceitar o processo de impeachment caso os três deputados petistas que pertencem à Comissão de Ética da Câmara não ajudassem a barrar o processo contra ele. Dilma explicou que foi assim que a ação de impeachment começou a tramitar, acrescentando que até o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso chamou a ação de Cunha de “ameaça”.

A petista também criticou a oposição, que, segundo ela, se mobiliza contra seu mandato desde que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu o segundo turno das eleições presidenciais para ela.

“Como perderam a eleição, eles se aliaram a traidores do nosso lado para fazer um golpe por eleição indireta”, falou.

Sem Lula

Confirmado para discursar no palco da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou na última hora a presença. Sob pressão da família, preocupada com o seu desgaste físico, o petista ligou para Dilma e informou que recebeu recomendação médica para não comparecer.

Rouco, ele disse à sua sucessora que estava “muito cansado” e que preferia preservar a voz para eventos nos próximos dias contra o impeachment, programados para todo o país pela Frente Brasil Popular, formada por movimentos de esquerda.

No telefonema, Lula disse a Dilma que precisa se cuidar, mas garantiu que estará ao lado dela nesta semana, véspera da análise pelo plenário do Senado da admissibilidade do pedido de impeachment.( Folhapress)

Preocupado com a gestão e os rumos do país durante o período do processo de impeachment que vai do acatamento do pedido pela Câmara dos Deputados até o julgamento, pelo Senado, do afastamento do chefe do Executivo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sugeriu ao Plenário da Casa, na tarde desta quinta-feira (28), que procedimentos relativos ao impeachment sejam aperfeiçoados no Brasil. “Para se evitar que a administração que porventura estiver saindo contamine a que estiver chegando”, alertou Fernando Bezerra.

A proposta do senador foi motivada também pelo noticiário recente. De acordo com a imprensa, o governo federal estaria antecipando medidas e o lançamento de programas em virtude da possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Bezerra Coelho, é preciso que o parlamento discuta quais atos podem ou não ser praticados por um presidente ameaçado de impedimento. “Ações atropeladas correm o risco de serem interrompidas ou dificultarem um eventual novo governo, resultando em sérios prejuízos à população, ao país”, observou.

Na análise feita hoje ao Plenário, o senador lembrou que o processo de afastamento do presidente Collor de Mello da Presidência da República, em 1992, durou aproximadamente 48 horas. E que o atual processo contra Dilma Rousseff levará, só no Senado, cerca de três semanas. “Esta situação é delicada e pode resultar em reflexos negativos para o país”, ressaltou o socialista pernambucano.

Fernando Bezerra lembrou, ainda, que a diferença de tempo de tramitação dos dois processos de afastamento deve-se, principalmente, ao atual ambiente político e à preocupação de se garantir maior segurança jurídica às etapas do impeachment. “A conjuntura econômica nos dois momentos (1992 e este ano) é bastante parecida”, disse. “Porém, em 1992, havia uma unidade política ainda maior pela aprovação do impedimento”, completou o senador.

Fernando Bezerra Coelho participa, neste momento, do terceiro dia de reuniões da Comissão Especial do Impeachment no Senado. Hoje, a comissão ouve dois dos três autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff: os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Pelo Partido Socialista Brasileiro, são membros titulares da comissão especial os senadores Fernando Bezerra e Romário (RJ).

Relator do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) cometeu diversas pedaladas fiscais, desrespeitou metas, causou prejuízos bilionários em áreas essenciais, como saúde e educação, e assinou mais de 100 decretos de suplementação orçamentária sem aval do Legislativo entre 2011 e 2014, período em que foi governador de Minas Gerais.

De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que recebeu o material com essas constatações ontem (28) das mãos de deputados mineiros, os atropelos nas contas do Estado foram questionados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e desqualificam Anastasia para a função.

“O então governador Anastasia pedalou em 2012, 2013 e 2014. O trabalho dos auditores mostra que ele fez suplementação orçamentária sem aval do Legislativo, além de desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele não cumpriu a meta fiscal em todos esses anos”, disse Humberto.
Segundo ele, Anastasia, relator do golpe contra Dilma, cometeu as mesmas práticas de que acusa a presidenta. “Ela, aliás, só responde por ter editado 6 decretos orçamentários. Anastasia assinou mais de 100”, criticou. “Isso o desqualifica completamente para a função que ocupa.”

O parlamentar ressaltou que o tucano, maior aliado de Aécio Neves no partido, também não cumpriu os investimentos obrigatórios em saúde e educação quando foi chefe do Executivo mineiro. Os percentuais mínimos estão previstos em leis. Para a saúde, por exemplo, tem de ser aplicado 12% do arrecadado.

“O descumprimento das normais causou um prejuízo de R$ 8 bilhões em cada uma das áreas, em valores da época. Os técnicos do Tribunal de Contas identificaram tudo isso e fizeram diversas recomendações para corrigir as más práticas”, comentou Humberto.

Ele ainda lembrou que os governos do PSDB de Minas Gerais da última década foram alvo do TCE-MG porque listaram até vacina de cavalo como gastos de saúde. O tema foi questionado pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha presidencial de 2014, na qual disputou com Aécio Neves, que não respondeu a questão de maneira satisfatória.

“Vejam bem a visão tucana: vacina para cavalo como gasto de saúde. Eles criaram as cavalgadas fiscais”, afirmou Humberto. O senador também disse que o então governador Anastasia lançou mão de fundos que estavam no Banco do Brasil, entre eles de servidores, para pagamento de outras despesas, o que se contrapõe, segundo Humberto, à chamada pedalada do Plano Safra, parte da denúncia contra Dilma.

“A pedalada em Minas causou um prejuízo de R$ 7 bilhões. O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, hoje, é deficitário. Entre outros problemas, Minas Gerais ficou, durante vários anos, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, complementou.

Humberto observou que, como se não bastasse todas as atrocidades contra as contas do Estado, o governo de Minas ainda amordaçou a Assembleia Legislativa do Estado ao impedir a criação de dezenas de CPIs para investigar atos suspeitos cometidos pelo governo mineiro.

A presidente Dilma Rousseff quer aproveitar o Dia do Trabalho, 1º de Maio (domingo), para anunciar um reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. O índice do aumento ainda não está fechado, mas, no Palácio do Planalto, auxiliares da presidente dizem que será na faixa de 5%.

Dilma também foi aconselhada a conceder mais uma bondade neste domingo: um porcentual de correção da tabela do Imposto de Renda, para compensar a inflação acumulada. Ela pediu à equipe que refaça os cálculos sobre o impacto da medida no Orçamento.

As propostas integram o Programa Nacional de Emergência aprovado pela cúpula do PT, em fevereiro, com sugestões ao governo para enfrentar a crise, e também são defendidas pela Frente Brasil Popular.

A intenção de Dilma é sair na frente do vice-presidente Michel Temer, que, se assumir o governo, pretende focar nos 5% mais pobres do País, como mostrou nesta quinta-feira reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma já está ciente de que não há mais como vencer a primeira etapa da batalha do impeachment no plenário do Senado, programada para o próximo dia 11, mas aposta no julgamento final da Casa, previsto para setembro. Com o impeachment aceito, Dilma precisa se afastar do cargo por até 180 dias.

A presidente deve participar da comemoração do Dia do Trabalho organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, ao lado de seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. (Estadão Conteúdo)

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (27) a movimentação política do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para a montagem de governo nos últimos dias.

Em discurso na comissão especial do impeachment e na tribuna do plenário da Casa, o parlamentar demonstrou indignação e repúdio a Temer por já estar fazendo reuniões para escolher – e até demitir – ministros como se estivesse sentado na cadeira da presidência da República, ocupada “honesta e democraticamente” por Dilma Rousseff.

“Ele desrespeita o Senado Federal, que apenas iniciou o debate sobre o processo do impedimento, ao sair por aí dando entrevistas, nomeando e demitindo ministros, como o da Justiça que ele tinha nomeado ontem. Ao agir assim, ele demostra total desrespeito a esta Casa”, declarou.

Nessa terça-feira, a imprensa noticiou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira seria escolhido por Temer para ser o ministro da Justiça. Hoje, porém, Temer já havia descartado a presença dele na pasta por conta de declarações “infelizes” sobre a Lava Jato.

Além disso, ele já teria escolhido Henrique Meirelles para assumir o Ministério da Fazenda, Eliseu Padilha para a Casa Civil e Romero Jucá para o Planejamento.

Para Humberto, o peemedebista age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele ou como se os senadores fossem se debruçar não sobre os fatos postos no processo, mas sim sobre a decisão “escabrosa” tomada pela maioria da Câmara dos Deputados.

“É bom lembrar a ele um episódio em que Jânio Quadros, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no dia da sua posse limpou a cadeira dizendo que ‘nádegas indevidas haviam se sentado àquela cadeira’. Fernando Henrique Cardoso, durante a campanha, tinha certeza de que ganharia as eleições e chegou a sentar na cadeira de prefeito para tirar foto. Mas acabou perdendo”, ressaltou.

O líder do Governo voltou a afirmar que o país vive um grave momento na história, em que um golpe constitucional em curso quer apear do poder uma presidenta da República legitimamente eleita. De acordo com o senador, o Governo e a base não vão permitir que seja parida pelo Senado “uma meta-atrocidade, uma atrocidade dentro da atrocidade que, por si só, já representa esse processo”.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, finalizou.

Do G1, em Brasília, e do G1 DF

A assessoria do Ministério da Saúde informou que o ministro Marcelo Castro pedirá demissão do cargo nesta quarta-feira (27).

Eleito deputado federal pelo PMDB-PI em 2014, ele se licenciou do mandato e estava no comando da Saúde desde outubro do ano passado.

Em março deste ano, o PMDB decidiu romper com o governo da presidente Dilma Rousseff e entregar os cargos no Executivo, mas Castro permaneceu.

O ministro participou, na tarde desta quarta, de uma entrevista coletiva do ministério sobre vacinação contra a gripe. Ele não quis comentar a saída do governo.

Ainda segundo a assessoria da pasta, estava prevista para a próxima sexta (29) a participação de Castro na cerimônia de lançamento da nova etapa do programa Mais Médicos, que leva profissionais a periferias das grandes cidades e a municípios do interior do país.

Além de Marcelo Castro, outros cinco ministros peemedebistas também já pediram demissão de seus cargos: Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Mauro Lopes (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Helder Barbalho (Portos).

Com isso, o único ministro do PMDB que ainda permanece no governo é Kátia Abreu (Agricultura), que é amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff e se licenciou do mandato de senadora para assumir a pasta em 1º de janeiro de 2015.

O líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou ao G1 que recomendou a Marcelo Castro que deixasse o ministério, diante da posição de ampla maioria da bancada do partido em defesa ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a demissão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta (28).

O próprio Picciani votou contra a continuidade do procedimento de afastamento de Dilma, mas orientou a bancada a votar a favor, na sessão da Câmara que decidiu, por 367 votos a favor e 137 contra, enviar o processo ao Senado.

“Ele [Marcelo Castro] pede demissão hoje e deve ser publicada amanhã. Eu tinha sugerido a ele que deixasse a pasta, já que a maioria da bancada se colocou favorável ao impeachment na votação que teve na Câmara”, afirmou.

Antes de abrir a sessão desta quarta do plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também comentou a saída de Marcelo Castro do ministério. “Acho que ele não deveria nem ter retornado depois da votação [do impeachment na Câmara]”, afirmou.

O vice-presidente Michel Temer desistiu da nomeação do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça de seu eventual governo. Desde que revelou ao GLOBO a preferência pelo nome do criminalista paulista, Temer foi desaconselhado da indicação por vários aliados.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer. 16/10/2012 Procurador critica eventual indicação de advogado de Temer para Ministério da Justiça
Ainda na noite de terça-feira, ao saber o teor de declarações do advogado, que é seu amigo, o vice desistiu da indicação. Segundo interlocutores de Temer, a preocupação central do vice-presidente é não deixar dúvidas quanto ao seu compromisso com a liberdade da Operação Lava-Jato. Mariz deu entrevistas com críticas pontuais à operação e, especialmente, ao uso que vem sendo feito da delação premiada.

Em janeiro, o criminalista assinou, ao lado de mais de 100 advogados, um manifesto inspirado pela Odebrecht, em que qualificava a investigação como uma “espécie de Inquisição”, argumentando que os princípios da plena defesa e a presunção de inocência não estavam sendo contemplados.

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Mariz confirmou ter conversado com o vice-presidente sobre a possibilidade de ocupar o eventual cargo, e reafirmou suas críticas à operação que investiga o esquema de corrupção da Petrobras. A repercussão de suas opiniões no meio jurídico e político acabaram por inviabilizá-lo na pasta da Justiça, que tem ingerência sobre a Polícia Federal.

Considerado um advogado à moda antiga, ele impede seus clientes de falar com a imprensa antes do julgamento e é contrário à assinatura de acordos de delação premiada. Em uma entrevista ao site Consultor Jurídico em 2015, criticou o uso das colaborações de acusados para incriminar outros suspeitos, sem apoio em provas documentais. “Voltou-se à Bíblia. Porque é o verbo na escuta e o verbo na delação”, ironizou acidamente, como é de seu estilo.(Agência O Globo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reclamou nesta terça-feira (26) do que ele chamou de “celeridade” dos dois inquéritos para investigá-lo que tiveram a abertura autorizada nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O peemedebista disse serem “impressionantes” tanto a “celeridade” quanto a “seletividade” nos processos que o envolvem.

O teor dos novos inquéritos não foi divulgado porque tramitam em segredo de Justiça. A autorização para abertura foi dada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Com a decisão, chegaram a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte, incluindo um pedido feito em dezembro para afastá-lo do mandato e do comando da Câmara, por supostas tentativas de atrapalhar as investigações.

“Eu soube [da abertura dos inquéritos] pelo procurador-geral [Rodrigo Janot] na sexta-feira passada. Não sei, nem conheço o conteúdo, é secreto. Aliás, é impressionante a celeridade como se trata comigo, a seletividade e celeridade quando se tratam comigo. Deveria ter o procurador-geral da República a mesma celeridade com os demais investigados que existem lá. Eu não vi nenhuma outra denúncia ser apresentada contra quem quer que seja”, afirmou Cunha ao deixar o plenário na noite desta terça.

Na Câmara, Cunha é alvo de adversários que o acusam de trabalhar para postegar o processo que o investiga no Conselho de Ética da Casa. O colegiado apura denúncia de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior.

No STF, em março, por 10 votos a 0, a Corte acolheu denúncia contra o deputado, suspeito de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros dois inquéritos: um sobre contas na Suíça que teriam recebido propina atribuídas a ele; e outra sobre propina para obras do Porto Maravilha, no Rio.

A defesa de Cunha sempre negou o recebimento de vantagens indevidas e diz que as contas na Suíça são “trustes”, modalidade em os recursos são administrados por terceiros.

Na última sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nos Estados Unidos que apresentará ao STF, “em breve”, mais duas denúncias contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia é a etapa posterior ao inquérito e apresenta indícios mais consistentes de ocorrência e autoria de crimes. No mesmo dia, por meio de nota, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que o procurador-geral da República “atua de forma seletiva e célere” contra o parlamentar.
Questionado nesta terça por jornalistas se temia ser o “próximo alvo” uma vez que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já passou na Câmara e pelo fato de o PT decidir obstruir votações para pressionar pelo seu afastamento, Cunha fez diversos ataques ao partido.
Disse que o PT “age à semelhança de organizações criminosas” ao tentar “buscar companhia no banco dos réus” para tentar “disfarçar os próprios erros”.

“O PT tem que disfarçar os seus próprios erros e as suas acusações de atuação em corrupção na Petrobras, em todo o governo, tem que tentar disfarçar que o seu tesoureiro está preso, tem que disfarçar que o marqueteiro está preso, que o marqueteiro recebeu dinheiro por fora para a campanha. Enfim, o PT tem que disfarçar os seus malfeitos tentando buscar companhia nos bancos dos réus. O PT sempre age assim, age à semelhança de organizações criminosas”, afirmou.(G1.COM)

Do UOL, em Brasília 

A comissão especial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado elegeu nesta terça-feira (26) seu presidente e relator.

A eleição para a presidência foi por aclamação e ficou com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Já a eleição para a relatoria gerou mais de duas horas de debates entre os senadores, mas acabou sendo confirmado o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), eleito com cinco votos contrários. As bancadas do PT, PCdoB e PDT foram as únicas a encaminhar votos contra Anastasia como relator.

Após ser confirmado como relator, Anastasia prometeu “serenidade” e “debate” no exercício da função. “Deus me concedeu o dom da serenidade. E essa serenidade servirá muito, juntamente com meu senso de responsabilidade, que sempre caracterizaram meu trabalho nas funções públicas que exerci, para desempenhar aqui as funções de relator. Escutando, ouvindo, debatendo, aberto de maneira extremamente democrática”, declarou.

A escolha do tucano para a relatoria aconteceu após diversas manifestações contrárias de parlamentares governistas, que tentaram impedir Anastasia de assumir o cargo alegando que ele, por ser do PSDB, não teria isenção para elaborar o parecer sobre o pedido de impeachment contra Dilma. Ele também é aliado e ex-coordenador de campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

As senadoras governistas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fizeram questões de ordem pedindo que Anastasia ou qualquer outro parlamentar do PSDB não pudessem assumir o cargo de relator da comissão. Anastasia foi o indicado do PSDB para o cargo, e foi também o único indicado a relator entre os membros da comissão.

Hoje, o presidente da comissão negou as questões de ordem. Segundo Lira, nem Anastasia nem o PSDB são autores do pedido de impeachment, hipótese em que estaria prevista nas regras do Senado o impedimento do parlamentar para ocupar a função na comissão. Lira afirmou ainda que a Lei do Impeachment diz que apenas cidadãos podem assinar o pedido de impeachment, e não partidos políticos, o que, segundo o presidente da comissão, excluiria a participação do PSDB na autoria do pedido.

Senadores do PT argumentam que um advogado do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, também assinou o pedido de impeachment entregue à Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, e pela advogada Janaina Paschoal.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o advogado do partido assinou o pedido de impeachment no exercício da advocacia, representando os autores da denúncia, e não como autor do pedido.