Relator do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) cometeu diversas pedaladas fiscais, desrespeitou metas, causou prejuízos bilionários em áreas essenciais, como saúde e educação, e assinou mais de 100 decretos de suplementação orçamentária sem aval do Legislativo entre 2011 e 2014, período em que foi governador de Minas Gerais.
De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que recebeu o material com essas constatações ontem (28) das mãos de deputados mineiros, os atropelos nas contas do Estado foram questionados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e desqualificam Anastasia para a função.
“O então governador Anastasia pedalou em 2012, 2013 e 2014. O trabalho dos auditores mostra que ele fez suplementação orçamentária sem aval do Legislativo, além de desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele não cumpriu a meta fiscal em todos esses anos”, disse Humberto.
Segundo ele, Anastasia, relator do golpe contra Dilma, cometeu as mesmas práticas de que acusa a presidenta. “Ela, aliás, só responde por ter editado 6 decretos orçamentários. Anastasia assinou mais de 100”, criticou. “Isso o desqualifica completamente para a função que ocupa.”
O parlamentar ressaltou que o tucano, maior aliado de Aécio Neves no partido, também não cumpriu os investimentos obrigatórios em saúde e educação quando foi chefe do Executivo mineiro. Os percentuais mínimos estão previstos em leis. Para a saúde, por exemplo, tem de ser aplicado 12% do arrecadado.
“O descumprimento das normais causou um prejuízo de R$ 8 bilhões em cada uma das áreas, em valores da época. Os técnicos do Tribunal de Contas identificaram tudo isso e fizeram diversas recomendações para corrigir as más práticas”, comentou Humberto.
Ele ainda lembrou que os governos do PSDB de Minas Gerais da última década foram alvo do TCE-MG porque listaram até vacina de cavalo como gastos de saúde. O tema foi questionado pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha presidencial de 2014, na qual disputou com Aécio Neves, que não respondeu a questão de maneira satisfatória.
“Vejam bem a visão tucana: vacina para cavalo como gasto de saúde. Eles criaram as cavalgadas fiscais”, afirmou Humberto. O senador também disse que o então governador Anastasia lançou mão de fundos que estavam no Banco do Brasil, entre eles de servidores, para pagamento de outras despesas, o que se contrapõe, segundo Humberto, à chamada pedalada do Plano Safra, parte da denúncia contra Dilma.
“A pedalada em Minas causou um prejuízo de R$ 7 bilhões. O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, hoje, é deficitário. Entre outros problemas, Minas Gerais ficou, durante vários anos, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, complementou.
Humberto observou que, como se não bastasse todas as atrocidades contra as contas do Estado, o governo de Minas ainda amordaçou a Assembleia Legislativa do Estado ao impedir a criação de dezenas de CPIs para investigar atos suspeitos cometidos pelo governo mineiro.
