O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou apoio à questão de ordem apresentada por sete senadores de diferentes partidos nesta segunda-feira (25), durante a sessão de homologação da chapa indicada para a comissão especial do impeachment, para que os processos de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff e o vice Michel Temer (PMDB) sejam analisados em conjunto pelo Senado.
Segundo Humberto, a proposta é pertinente porque trata do mesmo tema do qual Dilma é acusada: ter cometido crime de responsabilidade. “Ora, se ela cometeu crime porque assinou seis decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso Nacional no ano passado, ele também cometeu, pois assinou quatro deles no mesmo período”, afirmou.
O parlamentar citou o artigo 52 da Constituição Federal, que diz que “compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
No começo do mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara dos Deputados dar seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente da República. A acusação é de que, no período em que ocupou interinamente a Presidência, o peemedebista assinou decretos de suplementação orçamentária em desconformidade com a lei.
Até hoje, porém, a oposição na Câmara ainda não indicou os seus deputados para compor a comissão responsável pela análise do impedimento de Temer.
O líder do Governo considera justo que esse processo de Temer tramite conjuntamente com o de Dilma. “A questão de ordem não trata de paralisar o andamento do processo de Dilma no Senado, que considero completamente nulo e cheio de vícios. Apenas solicita o trâmite conjunto”, explicou, durante o debate do assunto nesta segunda-feira.
A questão de ordem foi apresentada por João Capiberibe (PSB-AP) na tribuna do plenário e tem a assinatura de outros seis senadores: Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).
