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O primeiro dia da sessão na Câmara que vai decidir se abre processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou à meia-noite com a manifestação de apenas nove dos 25 partidos previstos para esta sexta-feira (15), após mais de 16 horas de discursos. As falas dos representantes das legendas adentraram a madrugada.

Os trabalhos foram abertos às 8h55, mas o movimento na Câmara começou às 6h da manhã, com as filas de parlamentares que se inscreveram para as manifestações individuais previstas para este sábado. Veja abaixo os principais fatos do dia na Câmara:

Defesa x Acusação
A primeira fala desta sexta foi do jurista Miguel Reale Júnior, representando os autores do pedido de afastamento de Dilma. Na tribuna da Câmara, ele afirmou que Dilma cometeu um “golpe” ao “quebrar o país” e “mascarar” a situação econômica, para garantir a reeleição.

Reale disse ainda que as pedaladas fiscais cometidas pelo governo não são “meras infrações administrativas”, mas “um crime contra a pátria”.

Em seguida falou, pela defesa de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele voltou a afirmar que Dilma não cometeu nenhum crime e que o processo é “nulo”.

Cardozo disse ainda que o processo teve início num “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de investigação.

Pronunciamento
Os rumores de que Dilma faria um pronunciamento contra o impeachment em rede nacional de rádio e TV, na noite desta sexta, causou a reação de partidos da oposição. PSDB e Solidariedade protocolaram ações civis na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir a transmissão da fala da presidente.

O pedido do Solidariedade foi indeferido, e o do PSDB, acatado. Porém, quando saius a decisão favorável ao PSDB, o Planalto já havia desistido do pronunciamento na TV.

O vídeo com o discurso de Dilma foi divulgado nas redes sociais da presidente no fim da noite. No pronunciamento, ela voltou a atacar duramente os defensores do impeachment, chamando-os de “golpistas” e “traidores”, e disse que seu afastamento representará uma ruptura institucional do país.

Manifestação dos partidos
Até a meia-noite desta sexta-feira, haviam se pronunciado na Câmara nove dos 25 partidos com representação na casa: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM e PRB. Ao longo do dia, as manifestações dos partidos foram intercaladas por várias falas de líderes, que podem pedir a palavra durante as sessões.

A ordem das manifestações é da legenda com maior bancada para a menor. O primeiro foi o PMDB. Apesar de ter se manifestado contra o impeachment, o líder Leonardo Picciani (RJ) afirmou que a maioria da bancada é favorável ao processo e, por isso, vai orientar o voto dos integrantes da legenda pelo afastamento de Dilma.

Parlamentares do PT defenderam a presidente repetindo o argumento de que o processo é um “golpe” e que a Constituição não prevê “recall” de presidente por baixa popularidade.
Veja como se manifestou cada um dos partidos.

Neste sábado, devem seguir as manifestações dos partidos. Na etapa seguinte, serão abertas as falas individuais dos parlamentares que estão inscritos. A presidência da Câmara tenta manter a previsão de realizar a votação do impeachment no domingo (17).

Em um duro discurso na tribuna do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), atacou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que a Câmara dos Deputados decidirá pela abertura no próximo domingo. Citando um artigo contundente do jornal americano New York Times, Humberto afirmou que “Dilma, que não roubou, está ameaçada de ser afastada do cargo onde chegou pelo voto por uma gangue de ladrões”.

O líder do Governo lembrou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condutor do golpe contra Dilma, é réu no STF e investigado em uma série de denúncias, entre elas as que identificaram mais de 15 contas ilegais no exterior de que ele é titular. Humberto ressaltou que, nesta mesma sexta-feira (15), veio à tona uma delação premiada que aponta Cunha como beneficiário de propina no valor de R$ 52 milhões pagos em 36 parcelas em contas no estrangeiro.

“Essa mulher, que não tem contra ela nenhuma denúncia, nenhum inquérito que a acuse de corrupção, está para ser julgada por aqueles que têm contra si as acusações mais escabrosas que existem”, denunciou Humberto. O líder do Governo ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na noite dessa quinta-feira, reconheceu que o relatório da Comissão de Impeachment da Câmara errou ao incluir denúncias contra a presidente que não estavam na petição inicial. Em razão disso, não poderá ser considerado na sessão do domingo.

Para o líder do Governo, o golpe parlamentar – articulado por Eduardo Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer – não passará no próximo domingo. “O povo está nas ruas para impedir que isso aconteça e eu tenho certeza que os deputados federais terão a responsabilidade de evitar que que uma atrocidade dessa natureza rompa com a ordem constitucional e o Estado democrático de Direito”, concluiu.

Blog Ricardo Noblat

Mesa farta, a do governador Rodrigo Rollemberg-foto (PSB), do Distrito Federal, ontem à noite, no restaurante Piantas, em Brasília.

De lado esquerdo dele, o ex-senador Renato Casagrande, do Espíito Santo, aspirante a ministro em um eventual governo Temer. Casagrande é pelo impeachment.

Do outro, Cid Gomes, ex-governador do Ceará, irmão de Ciro, candidato do PDT a presidente da República em 2018. Cid é contra o impeachment.

Rollemberg está irritado com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. E tem motivos de sobra para isso.

Há mais de 15 dias que apresentou a Aragão seu plano para manter a ordem na Esplanada dos Ministérios durante a votação do impeachment.

Aragão aprovou o plano sem fazer nenhuma restrição, nem mesmo ao muro que dividirá a esplanada ao meio para evitar conflitos entre os manifestantes favoráveis ao impeachment e contrários.

E o que fez depois Aragão depois?

Sem avisar ao governador, mandou que uma tropa da Força Nacional desse segurança a militantes do Movimento dos Sem Terra que decidiram acampar em local proibido.

Rollemberg, então, mandou a Polícia Militar cuidar da situação. O comandante da PM, pessoalmente, foi ao local e dispensou a tropa da Força Nacional.

Ontem, Aragão deu uma entrevista criticando o plano do governo do Distrito Federal para impedir conflitos entre manifestantes no próximo domingo.

A PM terá 13 mil soldados na Esplanada dos Ministérios e mais 800 de sobreaviso. Se necessário, pedirá a ajuda da Força Nacional. Parte do Exército estará de prontidão.

Estima-se que de 200 a 300 mil pessoas comparecerão à Esplanada para gritar contra e a favor do impeachment.

Hoje, chegarão à cidade cerca de 500 ônibus fretados pela Confederação Nacional da Agricultura com algo como 15 mil pessoas, todas elas para apoiar o impeachment.

Rollemberg vai proibir o consumo de bebidas alcoólicas na Esplanada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) para julgar cinco ações sobre a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. Os pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da votação estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram negados.

Com isso, a votação continua marcada para o domingo (17) e a forma e a ordem definidas por Cunha estão mantidas. Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul.

Em seguida será a vez dos parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Ações julgadas na sessão
O pedido para suspender a votação foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial da Câmara, que aprovou relatório favorável à abertura do processo na segunda (11). Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) queria, além da suspensão, a anulação do parecer da comissão especial que recomendou a abertura do processo.

Três ações tentavam alterar a forma e a ordem definidas pelo presidente da Câmara, mas o Supremo validou o rito da votação – e a votação por ordem alfabética foi descartada. Os pedidos foram feitos pelo PCdoB e pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Junior (PCdoB-MA).

Após o julgamento, que durou mais de sete horas, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que atos imputados a Dilma no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados no STF.

“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno”, afirmou Lewandoski. “Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado.”

A declaração abre margem para o governo questionar se a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal e as chamadas “pedaladas fiscais” são crime de responsabilidade – argumentos que justificaram a abertura do processo e a aprovação do parecer contra a presidente.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada nesta quarta-feira (13) sobre a ordem de votação do impeachment e informou, nesta quinta (15), que a chamada para voto no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff começará com deputados do Norte e será feita com alternância entre parlamentares do Norte e do Sul.

O novo entendimento foi lido, no plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Antes Cunha havia decidido que a votação começaria por deputados do Sul e parlamentares do Nordeste e do Norte seriam os últimos a participar. Para governistas, essa ordem de votação havia sido escolhida para gerar um clima “pró-impeachment”.

Por essa regra, a votação começaria pelos deputados do Rio Grande do Sul. Dentre estes, o primeiro a votar, pelo critério de ordem alfabética, seria Afonso Hamm (PP). Depois do Sul, seriam chamados os deputados do Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.

Pela nova decisão do presidente da Câmara, primeiro serão chamados todos os deputados de Roraima, em seguida serão chamados a votar todos os deputados do Rio Grande do Sul, mantendo uma alternância entre estados de regiões mais ao sul e mais ao norte do país. Em cada estado, a votação será por ordem alfabética.

O primeiro a votar será, portanto, Abel Mesquita Jr. (DEM-RR). O último voto será dado por Ronaldo Lessa (PDT-AL).

A ordem de chamada de deputados por estado será a seguinte:

Roraima; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.(G1.COM)

A presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (14), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte conceda uma liminar (decisão provisória) determinando que seja suspensa a votação, marcada para este domingo (17), do processo de impeachment no plenário da Câmara.

Por sorteio, a ação foi enviada para análise do ministro Luiz Edson Fachin, que será o relator do caso. Ele também foi o relator original de uma ação do PC do B que pediu alterações do rito do processo, mas deixou a relatoria ao ser vencido no julgamento em plenário.

No mandado de segurança, a AGU aponta “lesões ao devido processo legal e ao direito de defesa” durante a análise das denúncias contra a petista na comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo na última segunda (11).

A ação argumenta que a Câmara incluiu “matérias estranhas” ao processo, como a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e atos praticados por Dilma no exercício do primeiro mandato, fatos que não haviam sido aceitos por Cunha ao aceitar a denúncia.

Além disso, o mandado de segurança protocolado pela AGU aponta que, durante os trabalhos da comissão especial, o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, foi impedido de se manifestar para defender a presidente da República.

Em entrevista coletiva concedida no início da tarde desta quinta, o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, afirmou que a ação questiona somente “vícios do processo”, mas não o mérito das acusações ou a “justa causa”, isto é, se os fatos apresentados na denúncia podem justificar o impeachment.

O mandado de segurança também pede a anulação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomendou a abertura do processo de afastamento da presidente da República. e reivindica a elaboração de um novo parecer.

Além disso, a peça judicial solicita que sejam retirados do processo documentos relativos a delações premiadas e também a audiência pública na qual dois dos três juristas que propuseram o impeachment foram ouvidos pelos integrantes da comissão especial no dia 30 de março.

Risco à democracia
Em um dos trechos da ação judicial, na tentativa de justicar a necessidade de uma decisão liminar, a AGU aponta “risco de dano imediato aos direitos da presidente, ao interesse público e, em última instância, à própria democracia brasileira”. Se o processo for autorizado pela Câmara e aberto pelo Senado, a petista será afastada por até 180 dias.

“Não se pode admitir, assim, em nenhuma hipótese, que atos marcados por um sem número de ilegalidades produzam seus resultados sem qualquer impugnação, em especial diante das gravosas e nefastas consequências que podem deles decorrer e que são de impossível refazimento e podem inclusive conduzir o país a dramática situação de convulsão social, caso se afaste a mais alta mandatária da República, ao arrepio do sufrágio popular em processo inábil a produzir essa gravosa consequência”, diz trecho da peça judicial.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a aliados que, caso o governo não consiga barrar o processo de impeachment na Câmara, entrará em campanha permanente e não sairá mais das ruas. O petista também deixou claro que não pretende dar trégua a um eventual governo capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer.

Segundo pessoas próximas, o recado de Lula foi claro: “não estaremos nessa de união nacional. Não vamos colaborar”. A fala é uma referência à pregação que Temer tem feito para se consolidar como a principal opção à presidente Dilma Rousseff. O vice se define como homem aberto ao diálogo e capaz de reunir diversos partidos para tirar o país da crise.

Lula pediu a colaboradores que antes dividiam seu tempo entre o auxílio a ele e outras atividades que passassem a considerar dedicação integral ao seu projeto. Ele orientou seu núcleo mais próximo a, caso o governo seja derrotado, manter a base social do PT mobilizada contra o que chama de “governo ilegítimo”.

O PT já designou um nome para tratar da agenda do ex-presidente: Paulo Frateschi, ex-secretário de relações governamentais do prefeito Fernando Haddad (PT-SP).

O ex-presidente segue recebendo parlamentares e dirigentes partidários no hotel em que montou uma espécie de sede anti-impeachment, em Brasília, porque não quer parecer que lavou as mãos.

Lula tem pedido que os petistas trabalhem “até o último minuto de domingo” (17), quando a Câmara vota o pedido de impeachment.

O ex-presidente viu com preocupação a debandada de partidos antes tidos como fiéis ao governo, como o PP, PSD e PR. Disse que não é “impossível” derrotar a tese do afastamento, mas que a situação está muito difícil. (Folha de São Paulo)

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei aprovada pelo Senado há duas semanas, que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”. A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde de Lula, a norma prevê que pessoas com câncer podem utilizar a substância “por livre escolha”, desde que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

“A presidenta foi sensível aos milhares de pedidos que recebeu para a liberação da substância. Quis ajudar aquelas pessoas que estão doentes e seus familiares a terem mais esperança e mais um elemento de cura. Foi um texto aprovado pelo Congresso Nacional, que ela respeitou integralmente e sancionou sem vetos”, explicou Humberto Costa.

O Governo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem realizado uma série de testes para avaliar a viabilidade da fosfoetanolamina sintética como medicamento. Se, ao final dos procedimentos, os estudos clínicos indicarem êxito nos resultados, a substância será liberada para a comercialização como remédio.

Após consultas aos integrantes a legenda, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), afirmou nesta quarta-feira que vai orientar a bancada para votar favoravelmente à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além do PSD, nesta quarta-feira o PTB também anunciou a adesão da bancada à proposta do impeachment. O mesmo se deu nesta terça, quando PRB e PP retiraram o apoio ao governo e anunciaram que as bancadas na Câmara votarão favoravelmente ao impeachment. O PDT fechou questão a favor do governo.

Segundo ele, há ampla maioria no PSD em defesa processo de afastamento. Não haverá punição aos que votarem contra o impeachment.

“Vai ter orientação favorável à admissibilidade [do processo de impeachment], mas respeitando a posição de quem vota contra. Portanto, a partir de agora a bancada apoia, vai encaminhar favorável à admissibilidade do impeachment”, disse.

O PSD conta atualmente com 36 deputados e comanda o Ministério das Cidades, uma das pastas com maior orçamento na Esplanada. Além dos 36 deputados, há ainda dois secretários estaduais do partido que podem deixar os cargos momentaneamente para voltar à Câmara no fim de semana e participar da votação do processo de impeachment.

Kassab
Rosso disse que a bancada não vai cobrar do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, que deixe o cargo. Ele também não quis adiantar se Kassab pretende entregar a pasta por vontade própria.

“O ministro respeitou a nossa soberania, como bancada. E a bancada não cobra do ministro Kassab outra posição porque isso é uma decisão do ministro e da Executiva. O ministro fica totalmente à vontade”, afirmou.
Outros partidos

Também nesta quarta, o PTB decidiu que votará a favor da continuidade do processo de impeachment. A decisão foi anunciada pelo líder em exercício do partido, deputado Wilson Filho (PB). Segundo ele, a orientação da liderança na votação em plenário será pela instauração do processo.

O partido conta com 19 parlamentares em exercício e, de acordo com Wilson Filho, 15 se declararam favoráveis ao impeachment da presidente.

Nesta terça (12), o PP decidiu que votará a favor do processo. A decisão foi anunciada pelo líder do partido, Aguinaldo Ribeiro (PB), que já havia informado ser pessoalmente contra o afastamento da petista.

O PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento. Atualmente, o partido conta com 47 parlamentares em exercício na Câmara.

Também na noite desta terça-feira, a bancada do PRB decidiu que votará a favor do impeachment de Dilma. O partido foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.

O PDT, por outro lado, anunciou nesta quarta (13) que vai votar contra a continuidade do processo. Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), o partido fechou questão para que a bancada toda, formada por 20 deputados, vote contra a abertura do processo de afastamento.

O PMDB, que tem a maior bancada da Câmara, com 66 deputados, deve se reunir nesta quinta-feira (14) para definir se haverá orientação favorável ao impeachment.

A Executiva Nacional do PR decidiu que haverá orientação contrária ao processo de afastamento. No entanto, a legenda está rachada e pelo menos 20 dos 40 deputados da bancada devem votar a favor do impeachment.(G1.COM)

Do G1, em Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar da 7ª vara federal de Brasília, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada, mas ressalvou que o caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, diz o despacho.

Noutro trecho, o desembargador afirma que a suspensão de Aragão “neste momento de exacerbadas incertezas políticas, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança pública”.
“A liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”, escreveu Cândido Ribeiro.

A nomeação de Aragão também é questionada numa ação do PPS apresentada ao STF no dia 17 de março. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já pediu informações à Presidência para analisar o caso, mas ainda não marcou uma data para o julgamento.

Nesta terça, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, de Brasília, suspendeu Aragão do cargo, sob o argumento de que a Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir outros cargos públicos, exceto o de professor.

A vedação levou o STF a dar um prazo para que o antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, deixasse o cargo, no mês passado.

Ainda em março, contudo, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça, sob o entendimento de que ele entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição determinada pela atual Constituição do acúmulo dos cargos.

No recurso ao TRF-1, a AGU argumentou que não há limitação para quem ingressou antes no Ministério Público. “A nosso juízo, não há nenhum sentido nessa liminar, uma vez que a dominância total das opiniões está na linha de que alguém que ingressou no Ministério Público antes de 1988 pode exercer esse tipo de cargo”, afirmou nesta quarta o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Em sua decisão, a juíza Luciana de Moura considerou que a proibição vale também para quem entrou antes de 1988. Para ela, a nomeação só poderia ocorrer se Aragão se desvinculasse definitivamente do MP, com exoneração ou aposentadoria, “a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público”.

“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88″, diz a decisão da juíza.