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A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a Operação Bis In Idem com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que conta com a participação de policiais da própria corporação. De acordo com as investigações, os suspeitos cometeram crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e receptação qualificada.

Segundo nota enviada à imprensa, os criminosos cobravam propina para que vítimas de assalto pudessem recuperar seus pertences apreendidos pela própria Polícia Civil. Deste modo, para ter carros liberados, por exemplo, os donos do veículo precisavam pagar valores exigidos pelos policiais, tornando-se vítimas “duplamente lesadas”.

Nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão. Três dos quatro alvos desta ordem judicial têm policiais civis como alvo. Além disto, foram expedidos também 11 mandados de busca domiciliar e o sequestro de bens dos investigados. A Polícia Civil confirmou que há mandados a serem cumpridos em Caruaru, Gravatá e Garanhuns, no Agreste. A ordem é da Primeira Vara Criminal da Comarca de Caruaru. Um policial militar também foi alvo de uma ordem de condução coercitiva.

Investigações
Além de corrupção, lavagem de dinheiro e receptação qualificada, os alvos da operação devem responder por concussão (crime cometido por funcionário público contra a administração pública, a fim de obter vantagens indevidas), organização criminosa e usurpação de função pública. A operação conta com a participação de 60 policiais. As investigações foram comandadas pelos delegados Guilherme Caraciolo e Ramon Teixeira do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil. A chefia da Polícia Civil deve apresentar o balanço da operação ainda na manhã desta quarta-feira.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, recebeu na manhã desta terça-feira (28), na sede da SJDH, no bairro do Recife, as equipes da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS), que agora está integrada à sua pasta, conforme decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (24). Na nova casa, os servidores apresentaram os programas que vêm sendo conduzidos pela Executiva, gerida pelo secretário Sérgio Moura.

Em pauta, a importância e os novos encaminhamentos na atuação da Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e das Coordenadorias de políticas LGBT e de Igualdade Racial. “Trabalhar o diálogo, a tolerância e a defesa desses segmentos tem prevalecido em nossa gestão. Desde o governo de Eduardo Campos, os segmentos voltados para os Direitos Humanos ganharam muito e ainda vão avançar muito mais” ressaltou Eurico.Na próxima semana o gabinete da SESS deverá ser instalado na sede da SJDH. O secretário-executivo Sérgio Moura avalia como positiva a mudança. – Anteriormente a SESS era ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), à época administrada por Roberto Franca. – “A gente ganha forças para dar continuidade no trabalho, que tem como prioridade a garantia de direitos dessas populações” explica.

Com o novo organograma, a SJDH amplia os programas voltados para a proteção e promoção dos Direitos Humanos, já em andamento na SEDH, como: o Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV), Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), Balcão de Direitos e Mediação de Conflitos.

O Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e do Autônomo (IDEIA), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), oferece novos cursos de capacitação profissional com turmas nos municípios do Recife, Bezerros, Tamandaré e Nossa Senhora do Ó (Ipojuca) iniciando no dia 4 de dezembro. Já em Itaquitinga, Goiana e Paulista a abertura será no dia seguinte (5/12) e em Surubim e Sertânia no dia 11/12. Neste primeiro grupo, são 200 vagas distribuídas nas nove cidades.

Pela primeira vez, o IDEIA transcende os limites da Região Metropolitana do Recife, chegando ao interior. O projeto tem como objetivo fomentar o empreendedorismo, gerando oportunidades para os Empreendedores Autônomos, Potenciais Empresários, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). “As ações de qualificação empreendedora e profissional permitem ampliar as possibilidades de geração de renda. Acreditamos que o empreendedorismo inovador é uma alternativa eficaz para a retomada do crescimento da economia”, assegura Rainier Guedes, gerente de Apoio a Micro e Pequena Empresa da Sempetq.

As aulas serão ministradas em parceria com o Senac e desenvolverão conhecimentos específicos com método de ensino prático focado na realidade do mercado e das empresas, a partir de estudos de caso e atividades práticas. “Será fundamental para quem já possui um CNPJ ou mesmo quem ainda irá fazer a abertura da empresa, criando condições de atuar de maneira competitiva e ampliando as chances de sucesso”, completa Guedes.

Os participantes ainda serão contemplados com uma palestra sobre Empreendedorismo, Lei Geral do MEI, Atendimento ao Cliente e Educação Financeira, ministrada por um dos técnicos da Sempetq. O evento acontecerá durante a entrega dos certificados aos concluintes.

Até abril de 2018, o projeto IDEIA irá capacitar profissionais em 22 municípios: Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca; Tamandaré, Goiana, Itaquitinga, Surubim, Gravatá, Belo Jardim, Bezerros, Toritama, Garanhuns, Salgueiro, Arcoverde, Sertânia, Ouricuri, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Lagoa Grande.

“O acidente que se viu no Recife, nesse domingo (26), quando um motorista alcoolizado avançou o sinal vermelho no cruzamento de duas vias movimentadas e em horário de fluxo intenso (19h30) e acabou colidindo violentamente com um veículo que passava no local, é uma verdadeira tragédia. Um desastre que, até agora, tomou três vidas, considerando que uma das vítimas estava grávida, e deixou outras três em situação grave, incluindo duas crianças de sete e cinco anos.

É mais do que chegada a hora de refletir sobre as sanções penais aplicáveis às situações nas quais o(a) condutor(a) do veículo automotor assume o risco elevado de ceifar vidas humanas. Ao mesmo tempo em que nos indignamos diante da catástrofe familiar decorrida do acidente, solidarizamo-nos com o colega advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, rogando às autoridades responsáveis uma particular atenção ao caso”.

Faleceu aos 71 anos de idade durante a realização de um procedimento cardíaco, o Des. Odilon de Oliveira Neto, do TJPE.

Natural de Alagoinha (PE), o magistrado nasceu no dia 19 de novembro de 1946. Começou o curso de Direito na Faculdade Integrada Barros Melo (Aeso) e concluiu no Instituto Paraibano de Educação (IPE) no ano de 1982. Antes de ingressar na magistratura, Odilon Neto advogou por cinco anos, tendo também atuado como procurador da Banorte – Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A.

Ele iniciou a carreira na magistratura, no dia 5 de janeiro de 1989, como titular da Comarca de Flores, acumulando também a Comarca de Serra Talhada. Após dois anos de atuação como juiz, Odilon Neto foi promovido, por antiguidade, para a Comarca de Palmares.

Em 1992, Odilon Neto tornou-se juiz substituto da Capital, tendo atuado em diversas varas. Na capital, o magistrado foi titularizado na 1ª Vara Criminal da Capital, tendo sido posteriormente titular da 4ª Vara de Delitos e Trânsito contra o Patrimônio, unidade que foi transformada na 11ª Vara Criminal da Capital. Após 10 anos atuando nas varas criminais, o magistrado foi nomeado para a 19ª Vara Cível, onde permaneceu durante 10 anos.

Em janeiro de 2012 o magistrado passou a ser juiz titular do 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, cargo que exerceu até a posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no dia 02 de janeiro deste ano.

Odilon de Oliveira Neto foi presidente da 8ª Turma do Colégio Recursal, tendo sido designado em fevereiro de 2006. Foi ainda juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da Capital por dois anos. O magistrado realizou os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) em direito penal pela Faculdade de Direito de Olinda – Aeso e em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco-Esmape/Faculdade Maurício de Nassau. O magistrado era membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Desembargador Odilon era o relator do processo contra o ex-prefeito de Catende, Otacílio Alves Cordeiro e do Inquérito contra o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, tendo determinado seu afastamento a pedido do Ministério Público de Pernambuco.

O Desebargador deixa viúva a Sra. Simone Oliveira.

O velório será as 13:00 hs no Cemitério Morada da Paz. (Blog Noelia Brito)

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Vândalos atearam fogo em uma imagem de Nossa Senhoras das Graças que fica às margens da Serra das Russas, em Gravatá, por volta das 20h desta quinta-feira (23),

De acordo com a Seção de Bombeiros de Gravatá, pneus foram colocados na parte de trás da imagem e incendiados. O fogo dos objetos se alastrou ao longo do manto de Nossa Senhora, única parte danificada da imagem.

Segundo a corporação, pessoas que passavam pelo local em seus veículos avistaram o fogo e informaram o ocorrido à Polícia Rodoviária Federal de Gravatá. A polícia, por sua vez, contactou os bombeiros que encaminharam um caminhão ao local para conter as chamas. Ao chegarem ao local, informam os bombeiros, o fogo já estava parcialmente contido, restando apenas algumas chamas nos pneus, que foram apagadas. Logo depois da ação, alguns motoristas que passavam pelo local comentaram e divulgaram, indignados, vídeos e imagens do vandalismo nas redes sociais.

Confira o vídeo com ato de vandalismo:

Em um dos áudios compartilhados, um senhor afirma: “Nossa Senhora é sublime demais. Ela vai ter pena do incendiário, mas não sei se ele vai aguentar o remorso, porque Nossa Senhora é consoladora dos aflitos e auxilio dos cristãos. Esse camarada um dia vai ficar aflito e vai precisar de auxilio. Que ele tenha coragem de pedir a misericórdia da mãe de Jesus. Se lembre que ela é mãe e você vai ter muita tristeza de ter feito uma grosseria dessa. Que Deus te abençoe”, comenta o senhor, se dirigindo ao vândalo.

Ainda não há suspeitos do crime e, de acordo com os Bombeiros, é possível que não haja câmeras de segurança nos arredores por se tratar de uma Serra.

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, que também é diretor Nordeste da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), representa o Governo de Pernambuco no encontro técnico Agenda da Habitação 2018, que está acontecendo em Belém, no Pará. O evento, que reúne especialistas do setor de Habitação todo o Brasil, é promovido pela ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).

A Agenda tem como objetivo analisar o cenário atual do setor da habitação de interesse social e as perspectivas para o próximo ano. A Cehab, que representa o estado de Pernambuco no encontro, tem como objetivo aprofundar o debate sobre regularização fundiária, um dos temas em foco no evento, além da discussão do orçamento do FGTS e a locação social.

Para o representante do Governo de Pernambuco, essa foi mais uma oportunidade para trocar experiências positivas. “Além de conhecer as novidades para o segmento, tivemos a oportunidade de compartilhar os exemplos positivos do nosso Estado. Somente em Pernambuco, de 2015 a 2017, iniciamos mais de sete mil processos de regularização fundiária, que irão beneficiar mais de 35 mil pessoas”, afirma o presidente.

O destaque na programação de hoje é a palestra da Caixa Econômica Federal sobre o orçamento do FGTS para os próximos quatro anos e diretrizes para investimentos, com foco na habitação de interesse social. Participam do evento a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes; o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, Silvio Figueiredo e o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

A AMUPE informa o falecimento de Alex Brassan,funcionário da área de comunicação que prestou brilhantes serviços e muito contribuiu para a entidade e inúmeros municípios. E uma perda lamentável.

Que Deus o receba em seus braços e dê força e fé a sua esposa Maria Brassan e sua filhinha.

A Secretaria das Cidades, na pessoa do secretário Francisco Papaléo, comunica e lamenta profundamente o falecimento do empresário e fundador do Grupo Borborema, em Pernambuco, Arthur Bruno Schwambach, 97 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (22), em Recife.
“Em reconhecimento ao trabalho em benefício ao transporte coletivo do Nordeste, o empresário Arthur Bruno Schwambach será sempre lembrado como uma das lendas do setor, em nosso país.

Sua trajetória nos mostra o quanto ele foi um desbravador, exemplo perseverança, empreendedorismo e dedicação ao segmento. Em nome de todos que fazem a Secretaria das Cidades, gostaria de externar os nossos mais sinceros sentimentos à família Schwambach”, destaca o secretário Papaléo.