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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobrás responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo – ex-senador do PMDB, partido aliado da presidente Dilma Rousseff -, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio.

O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos – os integrantes do Conselho de Administração da empresa, à época presidido por Dilma, foram isentados de culpa no negócio, apesar de terem autorizado a compra.

Cedraz pediu vista do processo em agosto, quando o plenário discutia a possível inclusão da atual presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, entre os responsáveis pelas irregularidades. Desde então, ele não havia se pronunciado ou devolvido o caso para a conclusão do julgamento. A demora na apreciação impede que o bloqueio de bens, por ora suspenso, seja efetivado na prática.

O despacho de Cedraz foi concluído em 29 de dezembro, três dias antes de ele assumir o comando do TCU – e, por norma da corte, deixar de participar de julgamentos. A manifestação ocorre num contexto de pressão do governo e da Petrobrás, nos últimos meses para que os ministros recuem das determinações do julgamento de julho.

Em 17 páginas, o presidente do TCU sustenta que, contrariando o Código do Processo Civil, a corte determinou o bloqueio de bens e abriu uma tomada de contas especial (TCE) – tipo de processo que visa confirmar falhas e responsabilidades -, sem que os executivos fossem “sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário”.

Cedraz argumenta que a Petrobrás entregou ao TCU relatório de sua auditoria interna sobre a compra de Pasadena, com novos elementos, o que agora inspira uma reavaliação. Na investigação, a empresa isenta a maioria dos executivos que são alvo do bloqueio de bens no tribunal e, por outro lado, aponta outros funcionários, com cargos de menor escalão, como responsáveis pelo mau negócio.

Para o ministro, deve-se “considerar o impacto da referida prova na manutenção” das medidas tomadas ou na adoção de novas. “A unidade técnica (do tribunal) deve buscar tais elementos no gabinete do relator, propondo a ele sua autuação, análise e redimensionamento da medida cautelar (de bloqueio)”, orientou Cedraz. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

Uma médica de 43 anos foi morta a facadas dentro de um apartamento em um condomínio no distrito de César de Sousa, em Mogi das Cruzes (SP) neste sábado (17). Segundo a policia, o marido, um estudante de educação física de origem portuguesa da mesma idade, é o principal suspeito de ter assassinado a esposa Adriana Angélica Marques. Ele ainda tentou se matar causando ferimentos no próprio corpo com a faca. De acordo com a polícia, o suspeito foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e recebeu atendimento médico.

Segundo a polícia, por volta das 9h o casal começou a discutir dentro do apartamento. O filho de 12 anos presenciou a briga e foi procurar ajuda. Conforme a polícia apurou, marido e mulher estavam passando por uma crise conjugal. “Soubemos que a médica estava pedindo a separação e o marido não aceitava”, explicou o tenente do 17º Batalhão da PM, Carlos Eduardo Ramalho.

Nesso momento, ainda segundo a PM, o suspeito pegou uma faca e passou a atacar a esposa. “Após a discussão, ele [suspeito] começou a agredir a mulher com uma arma branca [faca]. O síndico do condomínio fez contato com a gente [PM]”, detalhou o tenente. A médica não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo o boletim de ocorrência registrado no 1º DP de Mogi das Cruzes, quando o porteiro e os policiais chegaram ao apartamento no segundo andar, a porta estava trancada. Um chaveiro que presta serviço para o condomínio foi acionado para abrir a porta. No imóvel, os policiais localizaram a mulher já morta caída em um dos cômodos. O marido estava no banheiro desferindo golpes de faca contra o próprio pescoço.

No local, o suspeito foi contido pela PM e os bombeiros. O estudante de educação física foi levado em estado grave para o Hospital Luzia de Pinho Melo. “Ele passou por cirurgia e já recebeu voz de prisão. Está sendo escoltado no hospital e quando tiver alta segue para o CDP”, finaliza.

As investigações da Aeronáutica, que começam a ser divulgadas no início de fevereiro, concluíram que o acidente que matou o presidenciável do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no meio da campanha eleitoral do ano passado, foi causado por uma sequência de falhas do piloto Marcos Martins – desde a falta de treinamento para aquela aeronave até o uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida.

Como resultado decisivo, Martins foi obrigado a abortar o pouso e arremeter bruscamente, operando os aparelhos em desacordo com as recomendações do fabricante do avião e acabando por sofrer o que é tecnicamente descrito como “desorientação espacial”.

É quando o piloto perde a referência do avião em relação ao solo, não sabe se está voando para cima, para baixo, em posição normal, de lado ou de ponta cabeça.

Essa conclusão sobre a “desorientação espacial” baseou-se em informações sobre os últimos segundos do voo, no momento em que o avião embicou num ângulo de 70 graus e em potência máxima, como se o piloto acelerasse pensando que estava em movimento de subida, quando na verdade estava voando para baixo, rumo ao solo.

Por: Eliane Cantanhêde, Estadão

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró confirmou em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (15) que mantinha “uma certa relação de amizade” com o lobista Fernando Soares, conhecido com Fernando Baiano, acusado de desviar US$ 40 milhões de propina em 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda pela estatal.

Cerveró afirmou aos investigadores que Baiano representava empresas interessadas nos contratos, mas disse “não ter recebido ou lhe ter sido oferecida qualquer vantagem financeira” pela transação. O ex-diretor disse ainda que conheceu o lobista em 2000, quando Baiano representava empresas espanholas do ramo de energia térmica.

Preso na madrugada de quarta-feira (14), Cerveró afirmou em depoimento a dois delegados da PF em Curitiba que acredita que Baiano “recebesse algum tipo de comissão” por intermediar contratos entre empresas privadas e a Petrobras, mas não soube informar o valor.

Segundo o termo de declarações, o ex-diretor disse “nunca ter sido oferecida qualquer vantagem direta ou indireta por parte de Fernando Soares a fim de que agisse para atender os interesses deste ou das empresas que o mesmo representava”. (Folha São Paulo)

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deve prestar depoimento à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na manhã de quinta-feira (15). A informação foi confirmada pelo advogado Edson Ribeiro no fim da tarde de quarta-feira (14).

“Eu conversei com o delegado e o que vai ser perguntado é justamente sobre a movimentação financeira e a movimentação imobiliária. Se as duas tivessem acontecido, seriam totalmente legais. Não havia qualquer restrição naquele momento, como não há até hoje”, afirmou o advogado, após sair da superintendência da PF.

Inicialmente, o advogado disse que o cliente iria ficar calado, pois ainda não tinha conhecimento do teor das razões do Ministério Público Federal para pedir a prisão de Cerveró. Contudo, depois, ele confirmou ter tido acesso aos documentos, o que pode sinalizar uma mudança no comportamento da defesa.

Cerveró foi preso na madrugada de quarta-feira no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio Janeiro, por ser suspeito de envolvimento em crimes investigados pela Operação Lava Jato. Pela manhã, ele foi levado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde tramitam os inquéritos e ações penais oriundos da operação. Na cidade, fez exames de corpo de delito no

O ex-diretor da Petrobras voltava de uma viagem a Londres quando foi detido pela PF. Ele já é réu em uma das ações da Lava Jato por ser suspeito de cometer crimes como corrupção e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2012. Agora, ele foi preso preventivamente a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de nota, o MPF informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça”.

O Ministério da Educação liberou na noite desta terça-feira (13) a consulta individual das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 para 6.193.565 estudantes que fizeram as provas. Eles podem acessar sua nota na página enem.inep.gov.br ou no site sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta terça-feira (13) o balanço final da edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a pasta, prestaram o exame 6.193.565 candidatos (71% do total de 8.721.946 inscritos). Entre os alunos participantes, 529.374 obtiveram nota zero na redação da prova (8,5% dos candidatos). Deste número, foram anuladas 248.471 redações. O MEC informou ainda que 250 candidatos tiveram nota mil na redação, número máximo possível. Além disso, pouco mais de 35 mil alunos obtiveram notas entre 901 e 999.

As notas de cada um dos 6.193.565 participantes do Enem será divulgado ainda nesta terça até o fim do dia, segundo o ministério. O candidato deve acessar sua nota nos sites enem.inep.gov.br ou sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem.O MEC não informou que horas a consulta estará disponível no sistema.

Para ver sua nota, o candidato deverá inserir seu número de inscrição do Enem, CPF e senha de acesso. Qualquer dúvida o candidato pode ligar para o telefone de auxílio do Enem: 0800 61 61 61.
Ainda segundo o MEC, a média das notas em redação teve uma queda de 9,7% em relação ao Enem de 2013.

Sobre a queda nas médias das notas de matemática e redação em relação ao ano passado, o ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que não considera que seja algo “tão significativo”.

“A minha opinião é de que houve uma queda em matemática e redação. Uma queda superior à margem, não diria uma queda significativa, mas uma queda que deve estimular a comunidade acadêmica a analisar as razões para isso. Um ano no Ensino Médio brasileiro não há variações tão significativas” afirmou o ministro.

Segundo Cid Gomes, o tema da redação deste ano – publicidade infantil – não foi tão debatido pela mídia e pela sociedade brasileira quanto o tema de 2013 – lei seca.

“Eu arriscaria uma tese: o tema de 2013 foi a lei seca. Essa questão foi muito debatida, muito discutida. O tema agora, publicidade infantil, não é um tema que houve um processo de discussão tão grande”, analisou. Questionado sobre se considera o tema deste ano mais difícil, Gomes respondeu: “Eu não diria difícil, é relativo.” (G1.COM)

O ministro da Educação, Cid Gomes, diz que o tema da redação sobre publicidade infantil não foi tão debatido quanto o tema de 2013, sobre Lei Seca, o que pode explicar a queda na média da redação em 9,7% em relação ao Enem anterior. MEC faz balanço do exame. Notas individuais dos candidatos saem ainda hoje.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que concede pensão vitalícia a atleta Lais Souza. A esquiadora, ex-ginasta, perdeu os movimentos dos braços e das pernas em janeiro de 2014, após sofrer um grave acidente durante treinos para os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, prevê pensão mensal e vitalícia a Lais em valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social: R$ 4.390,24. O benefício é pessoal e não se transmite aos herdeiros da atleta. O valor será atualizado periodicamente segundo os índices e critérios da Previdência.

A justificativa apresentada no Congresso para a aprovação da lei foi o fato de Lais Souza ter representado o país em competições internacionais desde os 12 anos. A pensão segue os moldes do que é concedido aos jogadores de futebol que integraram a Seleção nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970.

Autora do projeto da lei que beneficiou Lais, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) também busca a aprovação de uma lei que crie uma espécie de seguro de acidentes pessoais a todos os atletas que representam o Brasil em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos. A medida ajudaria atletas que vivam com recursos limitados e que tenham desenvolvido qualquer deficiência ou lesão permanente decorrente da preparação ou da participação nesses eventos.

Das 205.514 vagas ofertadas por universidades federais, institutos tecnológicos e universidades estaduais, na primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 82.879 estão destinadas a estudantes que atendam aos quesitos da Lei de Cotas, ou seja, que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Pela lei, neste processo seletivo do Sisu, pelo menos 37,5% de suas vagas são destinadas aos cotistas. Até 2016, as instituições deverão atingir o percentual de 50% de vagas reservadas.

A maioria das universidades federais já disponibiliza 50% das vagas do Sisu pela Lei de cotas. É o caso, por exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que tem 2.397 vagas do total de 4.772 reservadas para cotistas (50,2%), ou da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com 1.395 vagas das 2.783 reservadas pela lei (50,1%).
O caso extremo é da Universidade Estadual do Ceará (UECE) disponibilizou todas as suas 1.050 vagas aos alunos de escolas públicas.