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Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realizou, na tarde de ontem (23), a primeira audiência pública preparatória para a 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU, que ocorrerá no período de 7 a 18 de novembro deste ano, em Marrakesh, capital do Marrocos. Durante o debate, parlamentares e especialistas convidados demonstraram preocupação com o agravamento da elevação da temperatura do planeta.

Uma das medidas defendidas por Fernando Bezerra como colaboração efetiva do Brasil no enfrentamento do aquecimento global é a antecipação das ações previstas na “Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC/Brasil)”, apresentada durante a COP-21 e que integra o chamado “Acordo de Paris”. Assinado no final do ano passado, na capital francesa, onde ocorreu a 21ª Conferência da ONU sobre Clima, o Acordo foi ratificado pelo Senado, semana passada, destacando o Brasil como uma das primeiras 23 nações (entre as 194 que participaram da COP-21) a validarem o documento. “Não é preciso aguardarmos o ano de 2020 para a implementação do Acordo de Paris (que entra em vigor no referido ano)”, destacou o relator da CMMC. “Podemos, por exemplo, ampliar as energias limpas, renováveis – principalmente, a solar, eólica e de biomassa – para potencializarmos a redução das emissões de gases de efeito estufa”, sugeriu Bezerra Coelho.

Além do presidente da CMMC, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), participaram da audiência pública de hoje, o embaixador e representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), José Antônio Marcondes de Carvalho; o secretário-substituto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago; e o diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis. Todos elogiaram a ratificação do Acordo de Paris pelo Senado, na última quinta-feira (11), e defenderam que a matéria seja sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, o mais rapidamente possível. “Com isso, o nosso país será o primeiro, entre as nações de grande economia que participaram da COP-21, a confirmar as medidas acordadas na capital francesa”, observou o embaixador.

Após destacar a “postura ambiciosa” do governo brasileiro ao definir as metas contidas na iNDC/Brasil, Adriano Santhiago afirmou que um grupo estratégico formado por representantes do MRE, MMA e dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura atua na elaboração de propostas que serão apresentadas durante a COP-22.

Ex-deputado federal e ex-integrante da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis ressaltou a necessidade de investimentos financeiros e da participação do setor produtivo para a efetiva implementação da INDC brasileira. O documento prevê, até o ano de 2030, o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra e a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Outra meta da iNDC é fazer com que o percentual de participação das energias renováveis (sem considerar a hidrelétrica) na matriz energética nacional chegue a 23%, naquele mesmo ano (2030).

PAPEL DO CONGRESSO – Na audiência pública, o senador Fernando Bezerra alertou para a necessidade de acompanhamento, pelo Congresso Nacional, da execução da iNDC/Brasil, abrangida pelo Acordo de Paris. “Temos de definir os instrumentos para que o Legislativo monitore e fiscalize o cumprimento daquelas metas”, afirmou o relator da CMMC, que será um dos parlamentares brasileiros presentes à COP-22.

O eixo central do Acordo de Paris prevê um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura média do planeta até 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. As diretrizes estabelecidas pelo Acordo serão regulamentadas, em Marrakesh. Na última quinta-feira, Fernando Bezerra recebeu a visita – no gabinete do senador, em Brasília – do embaixador Aziz Mekouar, negociador-chefe da COP-22, que também acompanhou a ratificação do Acordo de Paris pelo Plenário do Senado.

DÍVIDA RURAL – Foi remarcada para as 12h desta quarta-feira (24) a reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 733/2016. A reunião – anteriormente marcada para esta tarde (23) foi transferida, para amanhã, em virtude da sessão de hoje do Congresso Nacional. Durante a reunião – no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado – a comissão irá analisar e votar o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) à MP 733. Editada no último mês de junho, a medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Morreu na madrugada desta terça-feira (23), no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, o jornalista e apresentador Luis Felipe Goulart de Andrade, aos 83 anos. Ele tinha problemas no sistema cardiorrespiratório. Deixa a mulher, Margareth Bianchini, com quem esteve casado por 13 anos. Ele tinha três filhos, três netos e uma bisneta.

Ainda não há informações sobre o velório, mas ele tinha o desejo de ser cremado.

Natural do Rio de Janeiro, tinha 61 anos de carreira, foi jornalista, publicitário, radialista, ator, diretor, diretor de cinema e TV e empresário do setor de comunicação. Na TV Globo, estreou em março de 1978 o programa “Comando da Madrugada”. A partir de 1983, o Comando da Madrugada deixou de fazer parte da programação da Rede Globo e passou a ser exibido – sempre com o mesmo formato e, às vezes, com nomes diferentes – em várias outras emissoras. Também atuou no “Fantástico”, de 1973 a 1976, e no “São Paulo Especial”.

Seu último trabalho foi na TV Gazeta como apresentador do programa “Vem Comigo”, onde atuava com alunos da Fundação Cásper Líbero.

Iniciou a vida profissional em 1955, na TV Rio, com o programa “Preto e Branco”. Trabalhou na TV Tupi, na TV Excelsior, na TV Rio, na TV Globo, na TV Gazeta, com Fausto Silva, na TV Record, na TV Bandeirantes e no SBT.

Trabalhou também nos jornais escritos “Última Hora” (de Samuel Wainer) e “Aqui São Paulo”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

Pela medida provisória, que havia sido editada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, os profissionais podem continuar por mais três anos no país participando como inter cambistas do programa mesmo sem ter o diploma revalidado.

A medida entrou em vigor assim que foi editada, mas, para virar lei, precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

A votação na Câmara foi simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, e foi realizada após um acordo conduzido pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), com a oposição para garantir a sua aprovação.

Na justificativa enviada ao Legislativo para que seja aprovada a MP, o governo destaca a importância do programa para melhorar o atendimento à saúde da população brasileira em 4.058 municípios do país, atingindo uma cobertura de 63 milhões de pessoas, o que equivalente a cerca de 30% da população. Ainda segundo o governo, 18.240 profissionais participam do programa.

Relator na comissão que analisou a medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu em seu relatório a aprovação da prorrogação do prazo de visto temporário com o objetivo de “garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos municípios onde está em atividade” para evitar descontinuidade na prestação dos serviços.

Na ocasião da edição da medida, prefeitos do país comemoraram a prorrogação do programa. Os gestores municipais temiam o impacto negativo do esvaziamento dos centros de saúde a poucos meses das eleições de outubro.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou as intervenções do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Segundo o senador, a gestão peemedebista iniciou o processo de desmonte da emissora e já estuda propostas para a extinção do órgão.

Esta semana, o governo Temer anunciou mudanças na grade TV Brasil, empresa que integra a EBC. As alterações, inclusive, foram questionadas pelo conselho curador, órgão responsável por garantir a autonomia sobre a programação da Empresa Brasileira de Comunicação.

“O que a gente vê é, passo a passo, a tentativa de desmonte da EBC. Primeiro, eles tentaram ilegalmente destituir o presidente da empresa, Ricardo Melo, e depois tiveram que voltar atrás por determinação judicial. Agora resolvem mudar a grade sem ao menos conversar com o conselho curador. Isso só mostra o desapreço dessa gestão temerária com a comunicação pública”, afirmou.

Segundo o líder do PT, as mudanças propostas na grade, inclusive, reforçam preconceitos. É o caso do programa “Estação Plural”, que debate temas relacionados à diversidade sexual. Ele teve o horário alterado na programação. Anteriormente exibido nas sextas, o programa será veiculado nas segundas-feiras.

“Vi em um jornal um diretor executivo da TV Brasil contratado por Temer falar que o programa mudou de dia porque o público LGBT nas sextas ‘prefere às noitadas’. Isto só reforça os estereótipos que precisam ser combatidos. O programa fala sobre pluralidade, aceitação. Coisa que esse governo não entende”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, é fundamental a mobilização da sociedade em torno daEmpresa Brasileira de Comunicação (EBC). “A EBC não é patrimônio de nenhum governo. É patrimônio público. É um instrumento para garantir uma comunicação pública, democrática e de qualidade. Não podemos deixar que esse patrimônio seja aniquilado”, defendeu o senador.