Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realizou, na tarde de ontem (23), a primeira audiência pública preparatória para a 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU, que ocorrerá no período de 7 a 18 de novembro deste ano, em Marrakesh, capital do Marrocos. Durante o debate, parlamentares e especialistas convidados demonstraram preocupação com o agravamento da elevação da temperatura do planeta.
Uma das medidas defendidas por Fernando Bezerra como colaboração efetiva do Brasil no enfrentamento do aquecimento global é a antecipação das ações previstas na “Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC/Brasil)”, apresentada durante a COP-21 e que integra o chamado “Acordo de Paris”. Assinado no final do ano passado, na capital francesa, onde ocorreu a 21ª Conferência da ONU sobre Clima, o Acordo foi ratificado pelo Senado, semana passada, destacando o Brasil como uma das primeiras 23 nações (entre as 194 que participaram da COP-21) a validarem o documento. “Não é preciso aguardarmos o ano de 2020 para a implementação do Acordo de Paris (que entra em vigor no referido ano)”, destacou o relator da CMMC. “Podemos, por exemplo, ampliar as energias limpas, renováveis – principalmente, a solar, eólica e de biomassa – para potencializarmos a redução das emissões de gases de efeito estufa”, sugeriu Bezerra Coelho.
Além do presidente da CMMC, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), participaram da audiência pública de hoje, o embaixador e representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), José Antônio Marcondes de Carvalho; o secretário-substituto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago; e o diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis. Todos elogiaram a ratificação do Acordo de Paris pelo Senado, na última quinta-feira (11), e defenderam que a matéria seja sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, o mais rapidamente possível. “Com isso, o nosso país será o primeiro, entre as nações de grande economia que participaram da COP-21, a confirmar as medidas acordadas na capital francesa”, observou o embaixador.
Após destacar a “postura ambiciosa” do governo brasileiro ao definir as metas contidas na iNDC/Brasil, Adriano Santhiago afirmou que um grupo estratégico formado por representantes do MRE, MMA e dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura atua na elaboração de propostas que serão apresentadas durante a COP-22.
Ex-deputado federal e ex-integrante da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis ressaltou a necessidade de investimentos financeiros e da participação do setor produtivo para a efetiva implementação da INDC brasileira. O documento prevê, até o ano de 2030, o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra e a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Outra meta da iNDC é fazer com que o percentual de participação das energias renováveis (sem considerar a hidrelétrica) na matriz energética nacional chegue a 23%, naquele mesmo ano (2030).
PAPEL DO CONGRESSO – Na audiência pública, o senador Fernando Bezerra alertou para a necessidade de acompanhamento, pelo Congresso Nacional, da execução da iNDC/Brasil, abrangida pelo Acordo de Paris. “Temos de definir os instrumentos para que o Legislativo monitore e fiscalize o cumprimento daquelas metas”, afirmou o relator da CMMC, que será um dos parlamentares brasileiros presentes à COP-22.
O eixo central do Acordo de Paris prevê um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura média do planeta até 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. As diretrizes estabelecidas pelo Acordo serão regulamentadas, em Marrakesh. Na última quinta-feira, Fernando Bezerra recebeu a visita – no gabinete do senador, em Brasília – do embaixador Aziz Mekouar, negociador-chefe da COP-22, que também acompanhou a ratificação do Acordo de Paris pelo Plenário do Senado.
DÍVIDA RURAL – Foi remarcada para as 12h desta quarta-feira (24) a reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 733/2016. A reunião – anteriormente marcada para esta tarde (23) foi transferida, para amanhã, em virtude da sessão de hoje do Congresso Nacional. Durante a reunião – no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado – a comissão irá analisar e votar o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) à MP 733. Editada no último mês de junho, a medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
