Tag Archives: NACIONAL

 G1 — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 10, e o TSE precisava analisar as contas da campanha antes disso.

Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das “inconsistências” na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.

Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.

Ressalvas nas contas
Segundo Barroso, o montante de irregularidades nas receitas foi de R$ 8.275, correspondente a 0,19% dos recursos recebidos. Já as irregularidades nas despesas alcançaram $ 58.333,32, equivalente a 1,33% do total arrecadado, o que representa 1,52% dos recursos obtidos pela chapa vencedora.

“Esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso ao votar.

Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente.

O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas.

“Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, concluiu.

Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator.

Última a votar, a presidente da Corte, Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. “As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios”, afirmou.

Argumentos
A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que o candidato buscou “baratear” a campanha, já que se tratava de partido pequeno com poucos doadores, e que eventuais falhas na prestação de contas foram sanadas, por isso, pediu a aprovação sem ressalvas.

Sobre a doação de permissionários, vedadas por lei, a advogada disse que não há lista prévia para que sejam impedidas as doações nas plataformas digitais, o que torna “impossível” à campanha identificar esses valores.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apesar das correções feitas pelos advogados, a prestação de contas apresenta falhas, o que justifica a aprovação com ressalvas.

A área técnica do tribunal e a Procuradoria Geral Eleitoral recomendaram a aprovação com ressalvas. Apesar de ter apontado 23 inconsistências na prestação enviada ao TSE, o entendimento foi o de que elas não comprometeram a regularidade da prestação.

Contas do PSL
A Corte também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. Segundo o TSE, o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 750.

Por G1

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57.

Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área. O candidato deve ainda ter Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria “B” e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.

As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18. A taxa é de R$ 150,00.

As vagas são para os seguintes estados:

Acre (17 vagas)
Amapá (28 vagas)
Amazonas (23 vagas)
Bahia (17 vagas)
Goiás (27 vagas)
Maranhão (18 vagas)
Mato Grosso (9 vagas)
Mato Grosso do Sul (35 vagas)
Minas Gerais (57 vagas)
Pará (81 vagas)
Piauí (22 vagas)
Rio de Janeiro (10 vagas)
Rio Grande do Sul (74 vagas)
Rondônia (15 vagas)
Roraima (23 vagas)
São Paulo (19 vagas)
Tocantins (25 vagas)
A unidade de lotação do candidato estará vinculada à UF de vaga escolhida no momento da inscrição. O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração

O concurso terá duas etapas. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:

prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
exame de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF

A segunda etapa será o curso de formação profissional, a ser realizado em locais previamente indicados no edital de convocação.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde. Na data provável de 30 de janeiro de 2019, será publicado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18 o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas na capital da UF escolhida para lotação.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Inscrições: de 03/12 a 18/12
Vagas: 500
Salário: R$ 9.473,57
Taxa: R$ 150
Prova: 03/02/19

Por G1 SP

O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, foi internado na manhã desta sexta-feira (7) no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo. A transferência de Bolsonaro da Santa Casa de Juiz de Fora para o centro médico da capital paulista foi decidida pela família após médicos considerarem o estado de saúde dele “extremamente estável”.

Bolsonaro foi operado na quinta-feira (6), após ser esfaqueado durante comício no Centro da cidade mineira.

A cúpula do Einstein considerou que a transferência correu bem. Os principais riscos que serão monitorados são pneumonia (pois o candidato ficou muito tempo em choque e perdeu cerca de 2 litros de sangue) e infecção (por causa do vazamento de massa fecal na cavidade abdominal).

A previsão de internação é de sete a dez dias. A retomada das atividades só deve ocorrer em 20 dias.

Transferência
O voo com o candidato pousou no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, às 9h44 desta sexta. Mais de 20 minutos depois, umaa ambulância levou o candidato do hangar até o helicóptero Águia, da Polícia Militar.

A aeronave o levou em cerca de 5 minutos até o heliponto do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, bem perto do Einstein.

Lá foi colocado em uma ambulância do próprio hospital e rapidamente levado ao centro médico (a transferência não foi feita diretamente porque seu heliponto está bloqueado).

Bolsonaro estava internado na Santa Casa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde passou por uma cirurgia após o ataque que sofreu na quinta (6), na mesma cidade mineira. A cúpula do Einstein avaliou que a cirurgia foi muito benfeita.

Por G1, Juiz de Fora

O candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, levou uma facada na região da barriga durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), na tarde desta quinta-feira (6). Um suspeito foi preso.

Bolsonaro foi levado à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. O hospital informou que ele deu entrada na emergência por volta de 15h40, com “uma lesão por material perfurocortante na região do abdômen”.

Inicialmente, um de seus filhos, o deputado estadual Flavio Bolsonaro, afirmou que o ferimento havia sido superficial, mas exame de ultrassonografia indicou a suspeita de uma lesão no fígado. Até a última atualização desta reportagem, Bolsonaro estava sendo operado.

Em nota, a Polícia Federal afirmou: “[Bolsonaro] contava com a escolta de policiais federais quando foi atingido por uma faca durante um ato público na cidade de Juiz de Fora (MG). O agressor foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia da PF naquele município. Foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato”.

O suspeito de ter dado a facada foi identificado pela PM como Adélio Bispo de Oliveira. Segundo informações da polícia, ele foi espancado por pessoas que estavam no local.

No momento em que foi esfaqueado, Bolsonaro estava sendo carregado nos ombros por um apoiador de sua campanha, fazendo corpo a corpo com eleitores, na região do Parque Halfeld. Enquanto ele acenava para os simpatizantes de sua candidatura, o homem se aproximou e deu uma facada no presidenciável.

G1 e TV Globo, Brasília

A ministra Rosa Weber tomou posse na noite desta terça-feira (14) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rosa Weber também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsável pela condução das eleições deste ano, a magistrada assume a presidência do TSE na véspera da data-limite para registro das candidaturas. O mandato de Rosa Weber no TSE se encerra em maio de 2020, quando ela completará o período máximo de quatro anos que pode permanecer no tribunal.

A solenidade de posse de Rosa Weber foi aberta por volta das 20h20 desta terça pelo ministro Luiz Fux, que passou os últimos seis meses no comando do TSE. Logo em seguida, foi executado o Hino Nacional.

Logo depois, a nova presidente do TSE foi à tribuna prestar o compromisso para o cargo.

Após assinar o termo de posse, Rosa Weber empossou o novo vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que também é integrante do STF.

Rosa Weber empossou ainda o ministro Jorge Mussi como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Mussi é magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF (um deles sempre preside o tribunal eleitoral), dois do STJ (um é escolhido para a corregedoria eleitoral) e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Homenagem
Representando os integrantes do TSE, o ministro Tarcísio Vieira fez um discurso em homenagem aos novos magistrados da Corte eleitoral. Vieira afirmou que, quando foi convidado para falar em nome do tribunal, Rosa Weber pediu uma manifestação rápida e discreta.

No discurso, o ministro destacou que a nova presidente do TSE comandará eleições “complexas” e “desafiadoras” já nos primeiros meses de mandato.

“Sorte por assumir o TSE às vésperas de complexas e desafiadoras eleições gerais de 2018, em meio a uma crise econômica de fôlego e em ambiente de desapontamento com a política, principalmente entre os jovens. Terá a seu lado o predestinado ministro Luís Roberto Barroso, que não medirá esforços para coroar de êxito a administração”, discursou Vieira.

G1, Brasília

A ministra Rosa Weber tomará posse nesta terça-feira (14) como nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cerimônia está marcada para as 20h e também tomarão posse os ministros Luís Roberto Barroso (novo vice-presidente da Corte) e Jorge Mussi (novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral).

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber assumirá o comando do TSE no lugar Luiz Fux e comandará a Corte até maio de 2020.

Caberá à nova presidente do TSE comandar o processo eleitoral de outubro, no qual serão escolhidos o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

Perfil
Rosa Weber tem perfil discreto, não costuma conceder entrevistas coletivas a jornalistas após as sessões das quais participa e também evita falar fora do tribunal sobre casos em andamento.

Nascida no Rio Grande do Sul, entrou na magistratura trabalhista em 1976 como juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre.

Trinta anos depois, em 2006, Rosa Weber chegou ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, cinco anos depois, em 2011, foi indicada para o Supremo pela então presidente Dilma Rousseff.

Rosa Weber tem atuação reconhecida na área trabalhista. Quando foi indicada para o STF, teve o nome aprovado pelo Senado por 57 votos a 14.

“Tenho muito orgulho e digo com toda humildade: tenho muito orgulho de ter e ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer”, disse à época.

A nova presidente do TSE foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de Ciências Jurídicas e Sociais, entre 1989 e 1990.

Na faculdade, lecionou as disciplinas de direito do trabalho e processo do trabalho.

Lula
Sob a presidência de Rosa Weber, o TSE terá de analisar, por exemplo, os registros dos candidatos a presidente na eleição deste ano.

Umas das candidaturas que será registrada é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável em segunda instância pela Lava Jato, Lula está preso em Curitiba (PR) desde abril.

Pela Lei da Ficha Limpa, uma pessoa condenada por órgão colegiado da Justiça não pode se candidatar. O TSE tem até o dia 17 de setembro para avaliar se permite a candidatura de Lula.

Lula pode concorrer? Entenda
Em abril deste ano, o Supremo analisou um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. Na ocasião, seis ministros votaram contra conceder liberdade ao ex-presidente, entre os quais Rosa Weber.

Por: Ulysses Gadêlha – Folha PE

A partir da próxima quinta-feira, o Brasil começa a vivenciar, oficialmente, o período de campanha eleitoral. Milhares de candidatos usarão os recursos de propaganda de rua e de mídia que a lei permite para conquistar o seu voto. Neste pleito, o eleitor vai escolher os nomes para deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Para tornar o processo mais justo e equânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de normas que mediam essa publicidade. O eleitorado deve estar atento para não cometer infrações e nem permitir que os postulantes descumpram as regras.

Para tornar mais acessível o conteúdo da legislação sobre propaganda eleitoral, o TSE disponibilizou uma cartilha interativa, que pode ser acessada no próprio site do tribunal. O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos botões com o tema escolhido para ser direcionado ao resumo de cada assunto.

O professor de Direito e advogado eleitoral Walber Agra reforça a necessidade de o eleitor buscar informação. “O eleitor deve se manter informado do que está havendo, discutir política, ter cultura política. Isso é fundamental para compreender as mudanças nesse processo que é dinâmico”, afirmou. Agra pontua que há uma tendência nos candidatos em buscar maneiras de burlar a regra estabelecida. “Carros de som, por exemplo, estão proibidos, agora só pode em carreata, passeata, comício, esse tipo de manifestação. Mas pode esperar que vai ter candidato botando duas pessoas correndo na frente do carro de som e distribuindo panfleto pra burlar a lei. É muito comum esse tipo de comportamento”, afirma o professor.

A preocupação da legislação eleitoral, na visão do advogado André Motta, é diminuir ao máximo o abuso de poder econômico entre candidatos ricos e pobres. “A propaganda de rua, por exemplo, é um ponto onde é percebida esse tipo de preocupação. As janelas da casa de um particular, agora, só podem estampar um adesivo de até meio metro quadrado. Antigamente você tinha tamanhos maiores, mas agora não é permitido e não pode botar vários para burlar a lei”, explica. “A lei eleitoral tem uma preocupação muito grande de isonomia e diminuir custos”, pontua.

André pondera, no entanto, que as restrições podem favorecer os candidatos que já ocupam cargos públicos, dificultando a renovação de quadros. “O eleitor tem um processo de amadurecimento e já temos bons sinais de que ele não está tão sujeito à midiatização. A ideia de que marqueteiros construíam candidatos perdeu muita força. O acesso à informação está mais difuso e, por isso, esperamos escolhas mais responsáveis.”

G1, Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice.

A eleição foi protocolar, porque o Supremo adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito para o comando da Corte o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

Após ser eleito, Toffoli agradeceu aos colegas e afirmou que substituir a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, é um “grande desafio, por outro lado é muito facilitado”, em razão da “gestão tranquila, mesmo com tantas demandas”.

“Nesses dois anos, em que servi como vice-presidente, Vossa Excelência teve o maior diálogo me colocando sempre partícipe da gestão”, disse.

Toffoli deve assumir a presidência da Corte no dia 13 de setembro.

Perfil
Toffoli está no Supremo desde outubro de 2009, quando sucedeu o então ministro Carlos Alberto Menezes, falecido no mesmo ano.

Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família, e atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores.

No governo Lula, trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo de ministro.

Com a saída de Dirceu do governo por conta das denúncias de envolvimento com o “mensalão”, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, onde ficou até assumir como ministro no STF.

Sua indicação para o cargo, feita por Lula, foi contestada pelas proximidade que tinha com o então presidente – de quem foi advogado em campanhas eleitorais. À época, também foi contestado por sua falta de títulos acadêmicos – já que não tinha mestrado nem doutorado – e pela pouca idade (quando assumiu a cadeira no Supremo, tinha apenas 41 anos de idade).

Desde 2016, é vice-presidente do Supremo, na gestão da ministra Cármen Lúcia, a quem sucederá.

Agência Brasil

Apontado como possível alternativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner voltou a defender nesta segunda-feira (9) o apoio a um candidato de outro partido, caso o petista seja mesmo impedido de concorrer.

“Sou contra escalar um substituto”, disse Wagner, à entrada da reunião do conselho político do partido, em São Paulo, nesta manhã.

Frisando que essa é sua opinião pessoal, Wagner afirmou que, se houver interdição ao nome de Lula, o partido deve olhar para os candidatos que estão aí.

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, candidato do partido ao governo de São Paulo, no entanto, disse que, mais do que nunca, Lula é candidato ao Planalto.

Sobre o imbróglio jurídico visto no domingo (8), Wagner disse que o PT não deveria endossar a imposição do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre).

No domingo (8), o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que já foi filiado ao PT e não tem atribuição direta sobre a Operação Lava Jato, decidiu atender a um pedido de três deputados petistas para libertar Lula sob o argumento de que o ex-presidente, ao ficar preso, tem cerceados seus direitos de pré-candidato à Presidência.

Mesmo em férias, Moro, escreveu um despacho afirmando que não era da alçada de Favreto ordenar a libertação. O juiz plantonista respondeu e houve manifestação posterior do João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

O presidente do tribunal regional, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi chamado então a arbitrar o caso e decidiu, à noite, contra o ex-presidente, que continuou preso.

Nesta segunda, o líder do PT do Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que Lula saiu fortalecido do episódio: “O dia de ontem serve para desmascarar o sistema, a parcialidade do [juiz Sergio] Moro”.

O ex-ministro Alexandre Padilha afirmou que a atuação da Justiça, em especial do juiz Sergio Moro, que estava em férias, “agrava a crise institucional no país”.

“Com a decisão de Moro, virou o vale-tudo jurídico. Parece que eles se mijam de medo de Lula se eleger.”

Em janeiro, Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Entre março e abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) negaram pedidos de habeas corpus preventivos para Lula.

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês. O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.