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Por: Ulysses Gadêlha – Folha PE

A partir da próxima quinta-feira, o Brasil começa a vivenciar, oficialmente, o período de campanha eleitoral. Milhares de candidatos usarão os recursos de propaganda de rua e de mídia que a lei permite para conquistar o seu voto. Neste pleito, o eleitor vai escolher os nomes para deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Para tornar o processo mais justo e equânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de normas que mediam essa publicidade. O eleitorado deve estar atento para não cometer infrações e nem permitir que os postulantes descumpram as regras.

Para tornar mais acessível o conteúdo da legislação sobre propaganda eleitoral, o TSE disponibilizou uma cartilha interativa, que pode ser acessada no próprio site do tribunal. O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos botões com o tema escolhido para ser direcionado ao resumo de cada assunto.

O professor de Direito e advogado eleitoral Walber Agra reforça a necessidade de o eleitor buscar informação. “O eleitor deve se manter informado do que está havendo, discutir política, ter cultura política. Isso é fundamental para compreender as mudanças nesse processo que é dinâmico”, afirmou. Agra pontua que há uma tendência nos candidatos em buscar maneiras de burlar a regra estabelecida. “Carros de som, por exemplo, estão proibidos, agora só pode em carreata, passeata, comício, esse tipo de manifestação. Mas pode esperar que vai ter candidato botando duas pessoas correndo na frente do carro de som e distribuindo panfleto pra burlar a lei. É muito comum esse tipo de comportamento”, afirma o professor.

A preocupação da legislação eleitoral, na visão do advogado André Motta, é diminuir ao máximo o abuso de poder econômico entre candidatos ricos e pobres. “A propaganda de rua, por exemplo, é um ponto onde é percebida esse tipo de preocupação. As janelas da casa de um particular, agora, só podem estampar um adesivo de até meio metro quadrado. Antigamente você tinha tamanhos maiores, mas agora não é permitido e não pode botar vários para burlar a lei”, explica. “A lei eleitoral tem uma preocupação muito grande de isonomia e diminuir custos”, pontua.

André pondera, no entanto, que as restrições podem favorecer os candidatos que já ocupam cargos públicos, dificultando a renovação de quadros. “O eleitor tem um processo de amadurecimento e já temos bons sinais de que ele não está tão sujeito à midiatização. A ideia de que marqueteiros construíam candidatos perdeu muita força. O acesso à informação está mais difuso e, por isso, esperamos escolhas mais responsáveis.”

G1, Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice.

A eleição foi protocolar, porque o Supremo adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito para o comando da Corte o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

Após ser eleito, Toffoli agradeceu aos colegas e afirmou que substituir a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, é um “grande desafio, por outro lado é muito facilitado”, em razão da “gestão tranquila, mesmo com tantas demandas”.

“Nesses dois anos, em que servi como vice-presidente, Vossa Excelência teve o maior diálogo me colocando sempre partícipe da gestão”, disse.

Toffoli deve assumir a presidência da Corte no dia 13 de setembro.

Perfil
Toffoli está no Supremo desde outubro de 2009, quando sucedeu o então ministro Carlos Alberto Menezes, falecido no mesmo ano.

Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família, e atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores.

No governo Lula, trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo de ministro.

Com a saída de Dirceu do governo por conta das denúncias de envolvimento com o “mensalão”, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, onde ficou até assumir como ministro no STF.

Sua indicação para o cargo, feita por Lula, foi contestada pelas proximidade que tinha com o então presidente – de quem foi advogado em campanhas eleitorais. À época, também foi contestado por sua falta de títulos acadêmicos – já que não tinha mestrado nem doutorado – e pela pouca idade (quando assumiu a cadeira no Supremo, tinha apenas 41 anos de idade).

Desde 2016, é vice-presidente do Supremo, na gestão da ministra Cármen Lúcia, a quem sucederá.

Agência Brasil

Apontado como possível alternativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner voltou a defender nesta segunda-feira (9) o apoio a um candidato de outro partido, caso o petista seja mesmo impedido de concorrer.

“Sou contra escalar um substituto”, disse Wagner, à entrada da reunião do conselho político do partido, em São Paulo, nesta manhã.

Frisando que essa é sua opinião pessoal, Wagner afirmou que, se houver interdição ao nome de Lula, o partido deve olhar para os candidatos que estão aí.

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, candidato do partido ao governo de São Paulo, no entanto, disse que, mais do que nunca, Lula é candidato ao Planalto.

Sobre o imbróglio jurídico visto no domingo (8), Wagner disse que o PT não deveria endossar a imposição do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre).

No domingo (8), o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que já foi filiado ao PT e não tem atribuição direta sobre a Operação Lava Jato, decidiu atender a um pedido de três deputados petistas para libertar Lula sob o argumento de que o ex-presidente, ao ficar preso, tem cerceados seus direitos de pré-candidato à Presidência.

Mesmo em férias, Moro, escreveu um despacho afirmando que não era da alçada de Favreto ordenar a libertação. O juiz plantonista respondeu e houve manifestação posterior do João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

O presidente do tribunal regional, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi chamado então a arbitrar o caso e decidiu, à noite, contra o ex-presidente, que continuou preso.

Nesta segunda, o líder do PT do Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que Lula saiu fortalecido do episódio: “O dia de ontem serve para desmascarar o sistema, a parcialidade do [juiz Sergio] Moro”.

O ex-ministro Alexandre Padilha afirmou que a atuação da Justiça, em especial do juiz Sergio Moro, que estava em férias, “agrava a crise institucional no país”.

“Com a decisão de Moro, virou o vale-tudo jurídico. Parece que eles se mijam de medo de Lula se eleger.”

Em janeiro, Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Entre março e abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) negaram pedidos de habeas corpus preventivos para Lula.

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês. O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.