Rivaldo Gomes/Folhapress
O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral.
As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa.
O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição para o novo modelo. A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018.
O novo modelo irá prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do ensino médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Com a mudança prevista na MP, somente parte da grade –equivalente a cerca de 1 dos 3 anos da etapa– será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Ao aluno caberá a escolha da linha na qual deseja se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e das escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas.
O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias nessa etapa. Elas continuam obrigatórias apenas da educação infantil ao ensino fundamental.
O secretário de educação básica, Rosseli Soares da Silva, no entanto, nega a mudança. Segundo ele, as duas disciplinas devem fazer parte da base nacional comum. O texto da MP, no entanto, retirou as duas disciplinas do texto anterior da LDB nos trechos sobre o ensino médio.
“Tudo o que constar na base nacional será obrigatório. A diferença é que quando coloca a [oportunidade de escolher] ênfases, só colocamos os alunos que tem interesse em seguir naquelas áreas. Vamos sugerir o aprofundamento. Não adianta queremos ensinar tudo a todos enquanto as habilidades e competências individuais são diferentes”, disse.
‘FALÊNCIA’
Em discurso no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), disse que a reformulação ocorre diante de um cenário de “falência do atual ensino médio”, com baixo desempenho em avaliações como o Ideb e altos índices de evasão. “O desempenho de português e matemática é menor hoje do que em 1997. Os jovens hoje têm menor conhecimento em matemática e português do que na década de 90”, afirma.
Segundo ele, uma comparação com o sistema aplicado em outros países mostra que o Brasil está hoje “na contramão do mundo”. “Temos aí um exemplo do que é o ensino médio brasileiro, com 13 disciplinas obrigatórias, bastante engessado e que coloca o jovem com disposição de não continuar na vida educacional”, disse. “O novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele.”
Segundo o ministro, o governo deve investir de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos no projeto de fomento ao ensino integral no ensino médio.
Já a meta é atender 500 mil jovens nessas escolas de tempo integral até 2018. “Teremos a responsabilidade de mais do que dobrar o número de alunos beneficiados”, afirma ele, que também disse esperar que o texto da MP seja votado na Câmara e Senado até o fim deste ano.
O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola -16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal para o ensino médio.
INTEGRAL
De acordo com o texto da medida provisória, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. O texto afirma que essa ampliação deve seguir as metas já dispostas no PNE (Plano Nacional de Educação).
A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos de cada etapa de ensino em tempo integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio. Dessa forma, de acordo com o texto, o governo não revoga a carga mínima de 800 horas já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Para expandir a oferta de tempo integral, o projeto prevê aporte financeiro do governo federal, de forma temporária, às redes estaduais que criarem novas vagas na modalidade. No entanto, esse valor –calculado por aluno– só será pago nos primeiros quatro anos e “respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento.
O ensino médio ainda poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, “observada a Base Nacional Comum Curricular”, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.
Assim, se um aluno tiver optado por se aprofundar em uma área, mas quiser mudar de opção, ele poderá solicitar a troca. Neste caso, receberá um certificado parcial a cada módulo concluído. “Ele será o protagonista do seu percurso”, disse Mendonça Filho.
O texto também flexibiliza a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Permite ainda a contratação de professores sem formação específica na disciplina na qual vão atuar, desde que tenha “notório saber”.
Para Eduardo Deschamps, do Consed (órgão que representa os secretários estaduais de Educação), a maior oferta de ensino profissional com o novo modelo de ensino médio “cria um enorme incentivo aos jovens que não seguem diretamente para a universidade”. “E o mais importante é que a nova legislação não impõe um único modelo para o ensino médio. Ela permite criar novas formas de oferta sintonizadas com as aspirações dos estudantes”, afirma ele, para quem a reforma é “urgente e prioritária”.
O formato como o governo encaminhou as mudanças, por meio de uma medida provisória, no entanto, gerou polêmica entre educadores. Questionado, o ministro Mendonça Filho negou que a reformulação tenha sido imposta. “Foi uma mudança discutida”, disse.
