Tag Archives: NACIONAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (29) o registro para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda oficialmente reconhecido no país. Com a decisão, a nova legenda poderá disputar as eleições municipais do ano que vem. O partido adotará nas urnas o número 35.

O estatuto do partido não proíbe a filiação de homens e rege-se “sem restrições de qualquer ordem: sexual, social, racial, econômica ou religiosa”. Ainda conforme as regras, poderá se filiar “todo cidadão na plenitude de seus direitos políticos que estiver de acordo com o Manifesto e o Programa partidário”.

O partido começou o processo de criação em 2008 e, desde então, obteve apoio de 501 mil eleitores, quantidade que supera o mínimo atualmente exigido pela lei, de 486 mil (o equivalente a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado).

O PMB também comprovou possuir mais de nove diretórios no país, outro requisito: já existem unidades em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Ao final da aprovação no TSE, a fundadora e presidente da legenda, Suêd Haidar Nogueira disse que a ideia do PMB surgiu da necessidade de maior participação e respeito das mulheres em instâncias partidárias.

“Agora é um novo caminho que vamos trilhar, dentro do Partido da Mulher Brasileira, para que possamos ter os nossos direitos garantidos, afirmados, dentro de tudo aquilo que sempre buscamos”, disse a fundadora, que é comerciante.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor.

Pela proposta aprovada pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

“Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz o projeto.

Para os defensores da proposta, a pena máxima de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

O texto aprovado pelos deputados também prevê pena mais alta para motorista bêbado que provocar acidente que resulte em lesão corporal grave. Hoje a pena é de 2 a 4 anos de prisão. Com a proposta, a pena será de 2 a 5 anos prisão.(G1.COM)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de incêndio em carros será opcional. Até então, rodar sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O equipamento continua sendo exigido apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Muita gente trocou o extintor

A medida foi anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC, prevista para 1º de outubro. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até alguns anos atrás.(G1.COM)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas dentro da Operação Lava Jato. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês.

Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes que são acusados. Veja aqui as etapas de uma ação criminal.

A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini.
Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Veja a lista de réus e as acusações:
– Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
– Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva qualificada.
– José Adolfo Pascowitch, operador do esquema: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil: organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato: lavagem de dinheiro.
– Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Milton Pascowitch, operador do esquema e delator da Lava Jato: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
– Olavo Horneaux de Moura Filho, operador: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
– Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu: organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade ia para o Partido dos Trabalhadores.

O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia, parte das propinas acertadas (…) era destinada ao acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux
de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.

O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado.
“Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes”, observou. (G1.COM)

Investigado na operação contra fraudes de pagamentos de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), o ex-jogador da seleção brasileira Edílson da Silva Ferreira, conhecido como Edílson Capetinha, foi indiciado, nesta segunda-feira (14), por crime organizado, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Em depoimento à Polícia Federal, nesta tarde, ele negou as acusações e segue em liberdade.

“Edílson foi indiciado com as provas contidas na investigação e que são corroboradas com o material apreendido na casa de alguns investigados. Isso reforça o contato direto entre ele e os principais investigados”, disse a delegada Marcela Siqueira.

Ela explicou que a participação dele era no recrutamento e acesso aos gerentes da Caixa para participarem do esquema, mas, por enquanto, não há ordem judicial para prisão do ex-jogador.

“Agora vamos confrontar os depoimentos, e o material apreendido será periciado. Depois, com a investigação concluída, será encaminhada ao Ministério Público”, acrescentou.

Um dos advogados de Edílson, Wilson Ribeiro afirmou ao G1 que “não há nada comprovado” contra o ex-jogador. Segundo ele, o processo ainda está em fase de investigação.

Depoimento
Edílson prestou depoimento, por mais de três horas, na sede da Polícia Federal, em Goiânia, na tarde desta segunda-feira. Ao sair, disse que está “com a consciência tranquila” e que acredita que os fatos serão esclarecidos.

“Fiz o meu papel de cidadão. Fiz questão de vir a Goiânia para ajudar na investigação. Não ia deixar meu nome ser jogado no lixo”, afirmou o ex-jogador.

Ele lamentou ter o nome ligado a uma denúncia de fraude. “Não tenho participação nenhuma nesse esquema. Às vezes, a gente sofre por ser uma pessoa famosa. Muita gente liga oferecendo coisas. Isso tudo é prejudicial a mim e à minha carreira. Tenho serviços prestados ao Brasil. Estou com a consciência tranquila”, ressaltou.

Conforme a assessoria de imprensa da PF, Edílson chegou às 14h10 à sede do órgão, no Setor Bela Vista, em Goiânia, acompanhado de dois advogados e um assessor. Ele foi ouvido pelo delegado Ricardo Mendes de Mesquita e Duarte.

A assessoria da PF informou ao G1 que foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do ex-jogador, na Bahia. Mesmo assim, o próprio Edílson se dispôs a prestar esclarecimentos na sede da Polícia Federal em Goiás, estado que comanda a investigação.

Também advogado de Edílson, Thiago Phileto informou ao G1 nesta tarde que o ex-jogador desembarcou em Goiânia no início da manhã desta segunda-feira para prestar depoimento. Ele disse que seu cliente também deve se apresentar à PF da Bahia.
“Eu vou levá-lo amanhã ou quarta-feira na PF de Salvador para ser interrogado. Vamos levar extrato de movimentação financeira e outros documentos pra provar que ele não tem nada a ver com isso”, afirmou o defensor.
Escutas telefônicas
De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), Edílson tinha um “relacionamento próximo” com um dos chefes da quadrilha investigada na Operação Desventura. Ele foi flagrado em escutas telefônicas conversando com integrantes do grupo.

“As conversas mostram que ele tinha um relacionamento próximo com um dos líderes, inclusive, de negócios. Mas a função do ex-jogador era apenas a de usar da fama e as grandes movimentações financeiras que fazia para aliciar gerentes do banco para as fraudes. Por isso, consideramos que ele atuava no escalão inferior da organização”, afirmou ao G1 o procurador Hélio Telho.

Segundo ele, o ex-jogador foi flagrado em escutas, autorizadas pela Justiça Federal, no início deste ano. “Nessas conversas ele recebe instruções de como deveria proceder para aliciar os gerentes”.

O MPF chegou a pedir a prisão do ex-jogador, mas a Justiça Federal negou. “Ainda não tive acesso ao teor do documento para saber o motivo da negativa. Mas foram realizadas buscas na casa de Edílson e ele deverá ser ouvido para prestar esclarecimentos. Se os elementos comprovarem a participação dele nas fraudes, ele poderá responder por organização criminosa e estelionato”, destacou o procurador.

Na última sexta-feira (12), o advogado Thiago Phileto disse que a polícia pode, de fato, ter encontrado nas escutas telefônicas algum contato do ex-jogador com um dos presos na operação, de prenome Eduardo. “Ligação telefônica pode ter. [Eduardo] procurou por ele [Edílson] propondo assessoria jurídica e de imagem. É um caça-artistas”, disse Phileto, ao destacar que o contato foi profissional e não relacionado às fraudes denunciadas.

A atriz e ex-modelo Betty Lago morreu aos 60 anos neste domingo (13), no Rio de Janeiro, de câncer. Betty lutava contra a doença desde 2012, quando foi diagnosticada com câncer na vesícula. Betty morreu em casa, à 1h30. Betty começou a carreira trabalhando como modelo e fez carreira internacional.

Seu primeiro papel na TV foi na minissérie “Anos Rebeldes”, de Gilberto Braga, em 1992. Na emissora, Betty também foi protagonista da novela “Quatro por Quatro”.

Na TV fechada, Betty estreou como apresentadora no programa GNT Fashion, no canal de mesmo nome. No GNT, ela também participou do programa “Saia Justa”.
Atualmente, Betty estava no ar com o programa “Desafio da Beleza”, no canal GNT, ao lado da modelo Mariana Weickert e do maquiador Daniel Hernandez.
O trabalho mais recente da atriz em dramaturgia foi na novela “Pecado Mortal”, da TV Record.

“E o dia amanheceu assim, triste e lindo ao mesmo tempo”, postou Patty Lago, a filha da atriz e ex-modelo no Instagram, na manhã deste domingo (13).

O ex-jogador da seleção brasileira Edilson Capetinha é um dos investigados da operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa. Agentes da PF apreenderam discos rígidos e computadores na manhã desta quinta-feira (10) na casa do ex-jogador, na Bahia.

O ex-jogador negou envolvimento com o esquema investigado. Edílson afirmou que foi surpreendido pela notícia quando estava a caminho de um compromisso na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Ele afirmou que, ao saber das suspeitas, resolveu cancelar a viagem e voltar para Salvador.

O advogado de Edilson, Thiago Phileto, disse que o ex-jogador não tem ligação com o suposto esquema de fraudes. “A Polícia Federal já recolheu computador, HD, e a gente tem certeza de que quando as investigações forem aprofundadas, o nome dele será retirado [da lista de suspeitos]”, afirmou.

Segundo Phileto, o nome do ex-jogador foi incluído na lista de suspeitos por outro investigado pela Polícia Federal. “O nome dele foi ventilado de maneira leviana por uma pessoa que foi inclusive presa pela operação.”

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “já vem colaborando com as investigações da Operação Desventura” e que “manterá cooperação integral com as investigações em curso”. A instituição destacou que “está tomando todas as providências de abertura de processos disciplinares, apuração de responsabilidades e afastamentos, nos casos de envolvimento de empregados do banco”.

A ação da PF cumpria na manhã desta quinta 54 mandados judiciais nos estados de Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe e Paraná. Em Brasília, foram cumpridos 11 mandados de condução coercitiva – quando o suspeito é levado à força,s e necessário, para prestar depoimento.

Até as 11h, nove pessoashaviam sido presas. Cerca de 250 policiais federais participam da operação, que foi batizada de Desventura.(G1.COM)

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (1º) dois inquéritos da Operação Lava Jato e indiciou 14 pessoas, entre elas, o ex-ministro José Dirceu, que está preso na carceragem da corporação, em Curitiba, há quase um mês. O ex-ministro foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Dirceu, foram indiciados em um dos inquéritos: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, Julio Cesar dos Santos e Camila Ramos de Oliveira e Silva. Já no outro procedimento foram indiciados: Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Fernando Horneaux de Moura, Olavo Horneaux de Moura, Renato Duque, João Vaccari Neto, Gerson Almada, Cristiano Kok, e José Antunes Sobrinho.

Próximo passo
A partir da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar uma denúncia à Justiça Federal contra os indiciados pela PF. Com a denúncia apresentada, cabe ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitá-la ou não. Se aceita, os denunciados passam a ser réus, respondendo pelos crimes na Justiça.

Silêncio de Dirceu
Na tarde de segunda-feira (31), Dirceu ficou em silêncio perante à PF. Ele seria ouvido por representantes da corporação, entretanto, por recomendação da defesa, permaneceu calado.

Pela manhã, ele participou da sessão da CPI da Petrobras que, nesta semana, está sendo realizada na capital paranaense para ouvir os presos investigados na Lava Jato, e também ficou em silêncio.

17ª fase
Deflagrada no dia 3 de agosto, esta etapa foi apelidada de “Pixuleco” em referência a como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tratava os valores supostamente recebidos de propina de empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

José Dirceu participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com as investigações do MPF e da PF.

Até então, o ex-ministro cumpria prisão domiciliar na capital federal devido à condenação na Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. Por esse motivo, a transferência dele para Curitiba precisou ser autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

‘Repetiu o esquema do mensalão’

O ex-ministro “repetiu o esquema do mensalão”, de acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato.”
Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão.

“José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores.” O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para Dirceu, que já cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva era sócio de Dirceu na JD Consultoria, empresa suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.
Conforme as investigações, o grupo de Dirceu recebia propina por meio da JD por contratos na estatal. O grupo também teria recebido valores ilícitos em espécie de prestadores de serviços da Petrobras – as empresas Hope (recursos humanos) e Personal (serviços de limpeza).(G1.COM)

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deverá avançar 40,5% em 2016 e atingir a marca de R$ 124,9 bilhões, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta segunda-feira (31). Será a primeira vez que o déficit do INSS superará a barreira dos R$ 100 bilhões.

Neste ano, a estimativa é de que o resultado negativo some R$ 88,9 bilhões. O aumento, de um ano para o outro, será, se confirmado, de R$ 36 bilhões. As previsões do governo constam na proposta de orçamento federal do ano que vem, documento que foi enviado hoje ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Planejamento, serão necessárias medidas legais e infra-legais para redução do resultado negativo do INSS. Essas medidas, informou o Ministério do Planejamento, serão discutidas no Fórum da Previdência Social, que se inicia nesta semana.

Em junho, após o Congresso derrubar o fator previdenciário – fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo – e instituir a fórmula 85/95 (soma da idade de contribuição mais a idade, para homens e mulheres), o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso Nacional.

Na MP, o governo propôs que a regra para aposentadorias avance, gradativamente, até se atingir uma formula 90/100 em 2022. Naquele momento, o governo informou que essa solução seria momentânea e que novos ajustes, a serem discutidos no Fórum da Previdência Social, seriam necessários para dar sustentabilidade ao INSS no futuro.