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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que recebeu em junho rendimentos líquidos de R$ 96 mil, alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar as taxas do processo à Justiça.

Nalini propôs ação requerendo o cumprimento de sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar aos titulares de cadernetas de poupança perdas causadas pelo Plano Verão, em 1989. Em valores atualizados, o banco deveria R$ 467,5 mil a Nalini.

Ele pediu o adiamento do pagamento das custas do processo, deixando as taxas para o fim da ação. Seus advogados, Rubens Alves e Solange Cardoso Alves, disseram que, “neste momento, o requerente não está em condições de arcar com as custas do presente feito”. O pedido foi aceito.

Advogados ouvidos pela Folha, com o compromisso de que seus nomes seriam preservados, não veem motivo para a concessão do benefício a Nalini. Segundo eles, a tendência no Judiciário de limitar o benefício a pessoas que têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.364).

A remuneração mensal de Nalini é de R$ 30,4 mil. Em junho, incluindo indenizações e outras vantagens, ele recebeu R$ 110,6 mil. Após os descontos, ficou com R$ 96 mil. (Frederico Vasconcelos – Da Folha de S.Paulo)

A ex-deputada Aline Corrêa (PP/SP), filha de Pedro Corrêa – ex-deputado e líder do PP, preso duas vezes, no Mensalão e na Lava Jato – declarou à Justiça Federal que empregou em seu gabinete na Câmara por mais de quatro anos uma funcionária que ‘nunca conheceu’. Segundo ela, seu pai, preso em Curitiba sob suspeita de ter recebido R$ 40,7 milhões em propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, lhe pediu ‘um cargo’. Foi logo no seu primeiro mandato (2007/2011).

Reinasci Cambuí de Souza, a indicada de Pedro Corrêa, era, na verdade, empregada doméstica do ex-deputado, cassado em 2006 no processo do Mensalão.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o salário de Reinasci na Câmara era ‘revertido’ em favor do próprio ex-parlamentar e da filha dele. Ao todo, Pedro e Aline teriam repartido R$ 622 mil supostamente pagos à doméstica.

“Nunca recebi salário da Câmara”, disse Reinasci à Justiça, em depoimento no dia 30 de junho.

Aline Corrêa declarou. “Ele (Pedro Corrêa) pediu um cargo no meu gabinete e depois veio o nome dela, o Ivan Vernon (ex-chefe de gabinete do então deputado) me trouxe o nome dela”, disse Aline ao juiz federal Sérgio Moro. Ela é ré em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, mesmas acusações atribuídas ao pai.

Reinasci Cambuí de Souza ficou ‘lotada’ no gabinete da filha de Pedro Corrêa ‘do finalzinho de 2007 até 2011. Na audiência na Justiça Federal, realizada nesta quarta-feira, 26, o juiz Sérgio Moro perguntou a Aline se ela conhecia Reinasci. “Nunca vi, Excelência”, admitiu a ex-deputada.

“Ela não trabalhou, não foi lotada em seu gabinete?”, questionou o juiz da Lava Jato. Aline Corrêa respondeu: “Ela foi lotada no meu gabinete, aí eu reconheço uma negligência da minha parte, até por falta de experiência no meu primeiro mandato. Foi um pedido de meu pai. A gente tem um espaço lá de ter até 25 pessoas (no gabinete de deputado). Eu tive no começo muita dificuldade de montar minha equipe, pessoas que tivessem identidade com meu estilo de trabalho. Eu não queria nenhuma pessoa que fosse do meu pai a princípio. Eu queria montar a minha equipe. Tentei isso meu mandato inteiro para ter meu formato de trabalho.”

“A Reinasci foi um pedido, meu pai me fez, para que eu tivesse uma pessoa trabalhando para mim no partido”, prosseguiu a ex-deputada. Segundo ela, seu pai lhe disse. “Aline, olha, Reinasci é uma pessoa que trabalhou comigo, você pode pôr no seu gabinete que ela vai lhe dar uma assessoria através do Ivan Vernon. Ele vai ficar conduzindo seu espaço que precisar dentro do partido.”

“Essa foi a informação que eu tive Excelência”, disse Aline ao juiz Moro.

“A sra nunca viu essa pessoa?”, perguntou novamente o juiz. “Não”, admitiu Aline.

“Seu pai não havia pedido?”

“Ele pediu um cargo no meu gabinete e depois veio o nome dela e o Ivan Vernon me trouxe o nome dela.”

“Ela ficou quatro anos aproximadamente e a sra. nunca…?”, prosseguiu o juiz, demonstrando perplexidade. “Excelência, na verdade eu nunca tive, é onde eu reconheço minha, talvez, falta de experiência. Eu estava dando um cargo para aquela pessoa me ajudar no partido. Eu não precisava ter convivência com ela. Agora, depois dos fatos eu soube quem era essa pessoa.”

“Ajudar como, em quatro anos? A sra. não levantou nenhuma pessoa sobre essa pessoa?”, questionou o juiz. “Não, Excelência, não levantei. Na verdade, a coordenação do trabalho dela para mim era o Ivan Vernon. Eu não tinha uma relação direta com Ivan. Ele nunca teve nenhum vínculo comigo.” (Do Estadão Conteúdo)

A versão digital do cartão do SUS já está disponível para download aos usuários com sistema Android. A nova ferramenta lançada pelo Ministério da Saúde tem o objetivo de disponibulizar informações obre a saúde do paciente, como controle de diabetes e hipertensão, tipo sanguíneo e uso de medicamentos, além do número do Cartão Nacional de Saúde.

Ao fazer o download o paciente informa se já possui acesso ao Sistema Único de Saúde, preenche seu CPF, email e data de nascimento. Além de facilitar o acesso dos pacientes às informações, o aplicativo também pretende trazer economia aos cofres públicos que chega a gastar R$ 4 milhões na compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.

Por enquanto o programa não tem versão para iPhone, mas a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store. De acordo com o órgão, o app passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

É importante lembrara que as unidades de saúde da rede pública devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Caso o paciente não tiver o cartão (digital ou plástico ou número), o registro pode ser feito no momento do atendimento.

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) disse em depoimento ontem (26) ao juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, que seus familiares não têm qualquer responsabilidade no escândalo da Petrobras, apesar das evidências de que o filho, Fábio Corrêa, esteve várias vezes no escritório do doleiro Alberto Yousseff para apanhar valores.

Estão sendo investigados pela Lava Jato dois filhos do ex-parlamentar – Fábio Neto e Aline -, o ex-genro Roberto Teixeira, a nora Márcia Danzi e um ex-funcionário de seu gabinete na Câmara Federal.

Segundo o ex-deputado, ele é o único responsável pelos fatos porque seus familiares e assessores só faziam o que ele determinava.

“Eu estou sendo acusado com outras pessoas e as outras pessoas não têm nenhuma responsabilidade nos fatos. Eu quero dizer que assumo todas as responsabilidades. Meu filho Fábio Correia de Oliveira Andrade Neto, minha filha Aline Corrêa, minha nora Márcia Danzi Russo e meu ex-funcionário Ivan Vernon Gomes Torres Junior só faziam o que eu mandava. Eles cumpriam as determinações que eu mandava. Eu é que tratava dos assuntos sobre as imputações que me estão sendo feitas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef”, disse o ex-deputado pernambucano.

Questionado pelo juiz se estava confessando os crimes, Pedro Corrêa respondeu: “Não estou dizendo que eu cometi (os crimes). Estou dizendo que eles não têm participação. Eu vou me defender. Se o Fábio recebeu algum dinheiro, fui eu quem mandei. Se alguém depositou algum dinheiro na conta de um dos meus funcionários, na conta dos meus filhos ou de minha nora, fui eu que mandei”.

Pedro Corrêa foi condenado no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão e estava cumprindo a pena em regime semiaberto na penitenciária de Canhotinho, interior de Pernambuco. Agora, está sendo acusado de participação no escândalo da Petrobras pelo que se encontra preso num presídio do Paraná.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, entrou com uma representação no Ministério Público Federal acusando de calúnia e difamação dois blogueiros que publicaram conteúdos sobre a família e a trajetória profissional do magistrado.

Na peça, Moro aponta Fabiano Portilho, do “Portal I9”, e Miguel Baia Bargas, do “Limpinho&Cheiroso” como responsáveis por alguns dos “blogs de atuação duvidosa [em que] têm sido pontualmente veiculadas afirmações falsas, caluniosas, difamatórias e injuriosas do ora requerente [Moro]”.

O juiz menciona quatro matérias para embasar a acusação de que ele e sua família vem sendo caluniados. Entre elas estão uma reportagem que afirma que a mulher de Moro foi assessora do vice-governador do Paraná, ligado ao PSDB. Outro texto diz que o proprietário de um escritório em que Moro trabalhou como advogado – antes entrar na magistratura – estaria ligado ao desvio do dinheiro da Prefeitura de Maringá (PR).

Para ele, o objetivo das reportagens é “revelar inexistente vínculo” com partidos políticos da oposição e afirmar que pessoas de seu círculo de relacionamento “seriam criminosos”.

Moro justifica a ação dizendo que “embora tenha tolerado por algum tempo essas notícias infamantes, a reiteração e a estratégia de baixo calão moral de atacar sucessivamente pessoas ligadas” a ele o forçou a recorrer ao MPF.

Na representação, o juiz rebate as alegações publicadas pelos blogueiros e usa adjetivos como “delirante” e “criminosa” para se referir a elas.

Moro destaca que, “embora as matérias sejam falsas, não desejo qualquer providência de censura ou interdição por ser contra, por princípio, essa providência”.

Miguel Baia, do blog “Limpinho&Cheiroso”, escreveu sobre a representação em sua página e disse que nunca teve intenção de difamar o juiz. Segundo ele, seu blog apenas reproduz conteúdo de outros veículos.

Já Portilho, que aparece como redator-chefe do “Portal I9”, não escreveu sobre o assunto em seu site, mas usou página que leva seu nome em uma rede social para falar sobre o assunto: “Diziam que não era um petista fiel e que não vestia a camisa. Olha a paga”.

No texto pergunta se a presidente Dilma Rousseff ou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) irão pagar seus advogados e conclui: “Em Tempo: Não sou Zé Dirceu!”

Em uma busca no site da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, Portilho aparece como réu em diversas ações por calúnia e difamação. (Da Folhapress)

Que médicos estão sendo formados pelas faculdades de medicina? Um levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina mostrou que elas viraram um balcão de negócios. A qualidade do ensino fica em segundo plano. O Fantástico percorreu o país e encontrou escolas sem nenhuma estrutura para formar um médico. E até estudantes atendendo pacientes sozinhos, sem a supervisão de professores.

Não é Natal, nem réveillon. Mas a rodoviária da pequena Mineiros, no interior de Goiás, está lotada. É fim de julho e quem chega com as malas são todos jovens, com uma mesma expectativa. O objetivo é um só: fazer vestibular para medicina.

Mais de três mil alunos vieram de longe pro vestibular da faculdade particular Fama.

Há dois anos, Marcela tenta entrar em medicina. Já encarou mais de vinte vestibulares.

E quando soube de um curso novo em Goiás, ficou animada e viajou 1.200 quilômetros. O vestibular é só o primeiro passo de uma longa carreira. Mas o que esses estudantes podem encontrar pela frente está longe de ser um sonho.

Um estudo inédito do Conselho Federal de Medicina fez uma radiografia do ensino médico no Brasil. E expôs uma realidade preocupante: o número de faculdades disparou nos últimos anos. São instituições em sua maioria particulares, com mensalidades muito altas, que chegam a R$ 11 mil. Só que preço nem sempre quer dizer qualidade.

“Lamentavelmente hoje virou um balcão de negócios a abertura de cursos médicos. Isso é triste. A medicina brasileira está em decadência”, afirma José Hiram Gallo, conselheiro do Conselho Federal de Medicina.

Na nova faculdade de Mineiros, as salas de aula e os laboratórios já estão prontos. Os bonecos de plástico estão no lugar. Mas falta o espaço para a formação prática. Os últimos dois anos do curso de medicina são dedicados ao estágio, chamado de internato.

“Fundamentalmente a medicina precisa de campo de prática, os alunos precisam ser levados para as enfermarias”, Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina.

Internato é diferente de residência, que vem depois da formatura, como especialização.

O MEC exige que, para cada vaga do curso de medicina, deve haver um mínimo de cinco leitos do SUS, ou conveniados, para o internato.

A Fama abriu 200 vagas. Portanto seriam necessários mil leitos. Mas no lugar do futuro hospital universitário, por enquanto, só tem mato. No lugar onde serão os consultórios, também. E onde será construído um campus exclusivo pra faculdade de medicina, só se vê terra.

A rede pública da região também não comportaria os alunos. Só tem 379 leitos. Faltariam mais de 600 leitos para cumprir a exigência do MEC. (G1.COM)

A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que admite, junto a dois ex-executivos, participação no cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de R$ 104 milhões, informou o órgão nesta quarta-feira (19).

Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.

Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.
Acordo com ex-executivos

O acordo negociado pela Superintendência-Geral do Cade envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.

Avancini contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, em um acordo de delação premiada com a Justiça.

O acordo de leniência permite a quem pratica o cartel fazer uma denúncia às autoridades antitruste (que combatem a prática desleal de controle do mercado) e cooperar com as investigações, recebendo, em troca, redução da punição.

A lei anticoncorrência estabelece que a contribuição desse acordo deve ser de ao menos 1% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao do início da investigação.

Em nota, a construtora afirmou que o acordo “é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.

“Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária”, declarou a empresa (veja a íntegra da nota mais abaixo).

Confira abaixo a íntegra da nota da Camargo Corrêa:

A Construtora Camargo Corrêa firmou nesta data Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o CADE em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil. Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance.

Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária.

Foram entregues às autoridades novos documentos e informações – e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas, entre outros — identificados em auditorias internas conduzidas pela empresa com o auxílio de consultores e especialistas forenses independentes.

A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.

Pessoas físicas poderão fazer doações, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, para fundos controlados por conselhos de idosos. É o que prevê relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 309/2012, aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo relatório, serão mantidos, a este tipo de doação, os limites para o abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo explicou Fernando Bezerra, no regime atualmente em vigor relativo aos fundos de idosos, só é autorizada a dedução realizada no ano anterior à apresentação da declaração do ajuste do IRPF. “O que se pretende é garantir, aos idosos, tratamento isonômico em relação, por exemplo, às doações realizadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, que já podem ser abatidas diretamente do imposto devido no momento da declaração de ajuste anual”, destacou o relator.

Votado em caráter terminativo na CAE, o PLS 309/2012 – proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) – será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Outro objetivo do projeto é aumentar os valores destinados aos fundos que tutelam os idosos, uma vez que o contribuinte, no instante em que realizar a doação, já terá conhecimento do montante do imposto efetivamente devido. “É como se o cidadão destinasse diretamente aos fundos (dos idosos) os valores que seriam remetidos à Receita Federal”, disse Fernando Bezerra Coelho. “Uma medida democrática, visto que o indivíduo escolhe diretamente onde deseja que seu tributo seja aplicado”, acrescentou o senador.

Deputados de todas as vertentes estão irados com a acusação de que são a mãe da pauta-bomba. Dizem que o STF, presidido por Ricardo Lewandowski, tem sua parcela de responsabilidade ao embalar o aumento do Judiciário. E que o Senado não vota há dois meses projeto da desoneração. Citam, ainda, que está parado no Senado o projeto da repatriação do dinheiro de brasileiros.(Por: Ilimar Franco – O Globo)

O ex-jogador de futebol Reginaldo Rivelino Jandoso, de 41 anos, conhecido como Piá, foi preso em flagrante na noite da última sexta-feira (14) tentando usar um “chupa cabra” em caixas automáticos de um banco na Vila Falcão, em Bauru (SP). De acordo com a Polícia Militar, ele e um comparsa foram flagrados tentando “pescar” os envelopes depositados na máquina.

A polícia foi acionada após o alarme da agência, que fica na rua dos Andradas, disparar. Quando chegaram ao local, policiais da Força Tática prenderam em flagrante Piá e Humberto de Oliveira Leite, que tentavam realizar o furto. De acordo com a polícia, a dupla teria agido também em outra agência no bairro Bela Vista.
Com a dupla os policiais apreenderam ferramentas e a peça usada para “pescar” os envelopes de dentro dos caixas. Piá estava com quase R$ 10 mil em cheques.

Ele e o comparsa foram indiciados por furto qualificado e levados, na manhã deste sábado (15), para a cadeira de Avaí.

A Central de Polícia Judiciária de Bauru, onde os dois prestaram depoimento, informou que nenhum advogado se apresentou para fazer a defesa dos detidos.

O ex-meio campista teve passagens por vários clubes paulistas como Corinthians, Santos, Portuguesa, Ponte Preta, Bragantino, Inter de Limeira e União São João. Ele também jogou em times como Coritiba, Matonense, Corinthians-AL, São Raimundo, e até PAOK, na Grécia.

Piá parou de jogar em 2011, pelo Aparecidense-GO. O último trabalho foi pelo União São João de Araras, no ano passado, como auxiliar técnico.

O auge da carreira foi entre 1999 e 2003, quando fez parte dos times da Ponte Preta que atingiram as semifinais do Paulistão e também da Copa do Brasil e as quartas do Brasileirão.

Esta é a terceira vez em que o ex-jogador é preso pelo mesmo crime. Em abril, ele foi detido em flagrante na cidade de Americana (SP).

Em janeiro do ano passado, o ex-jogador passou 21 dias no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia depois de ser indiciado por tentativa de furto qualificado a um caixa eletrônico de Campinas. Foi liberado após a Justiça conceder habeas corpus e respondia o processo em liberdade provisória.

Piá também tinha passagens por porte de drogas e armas, além de falta de pagamento de pensão

O ex-meia já teve o nome envolvido em outros casos policiais. A primeira aconteceu em julho de 1999, quando ele, então atleta da Ponte Preta, foi indiciado como coautor do assassinato de um mecânico, em uma lanchonete de Limeira. A acusação era que Piá foi o responsável por dar a ordem para um primo pegar o revólver em seu carro e atirar na vítima. Ele foi absolvido.(G1.COM)