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ENEM COMEÇA NESTA SÁBADO; 963 MIL CANDIDATOS NÃO VIRAM LOCAL DE PROVA
A edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa neste sábado (24), mas até 963.979 candidatos ainda não sabem onde farão as provas. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até as 20h desta sexta-feira (23), 12,4% dos 7.746.057 de candidatos inscritos ainda não haviam acessado o sistema para ver o cartão de confirmação das provas.
Os candidatos devem acessar o endereço enem.inep.gov.br/participante e informar o número do CPF e senha para visualizar os dados. Caso você não lembre sua senha, é possível recuperar o acesso ao site usando seu CPF, sua data de nascimento e o endereço de e-mail ou telefone celular indicado no formulário de inscrição. Para isso, é preciso acessar o endereço enem.inep.gov.br/recuperar-senha.html.
HENRIQUE PIZZOLATO CHEGA AO BRASIL NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA
Extraditado pela Itália, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deverá chegar ao Brasil na manhã desta sexta-feira (23).
Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada no mês passado.
Pizzolato deixou a Itália no início da noite desta quinta (22) acompanhado de um delegado da Polícia Federal, dois agentes e uma médica. Depois de desembarcar em Guarulhos, o grupo pegará um avião da Polícia Federal para Brasília, onde Pizzolato ficará preso, no presídio da Papuda.
Henrique Pizzolato deixou a penitenciária de Sant’Anna de Módena, no norte da Itália, no início da manhã desta quinta. Ele foi levado pela polícia italiana até o aeroporto de Milão, onde foi entregue às autoridades brasileiras.
Após deixar o presídio italiano escoltado pela polícia da Itália, Pizzolato seguiu em uma van até o aeroporto de Malpensa, em Milão. O trajeto entre a penitenciária e o aeroporto tem cerca de 164 km.
Ao chegar a Guarulhos, o ex-diretor do BB será conduzido para uma delegacia da Polícia Federal no aeroporto, onde será algemado.
Logo depois, a previsão é de que embarque em um avião da PF com destino a Brasília. Ao desembarcar na capital federal, Pizzolato será levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito.
Depois do exame, seguirá em carro da PF para o Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo da Papuda, onde, em princípio, cumprirá a pena.
Transferência
A defesa de Pizzolato, no entanto, poderá pedir a transferência dele para um de dois presídios de Santa Catarina, onde tem familiares – em Curitibanos ou Itajaí.
Todas as unidades foram vistoriadas pela Procuradoria Geral da República, que garantiu às autoridades italianas terem condições de alojar o ex-diretor do BB sem risco à sua integridade física e moral. (G1.COM)
HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA EM 10 ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Entrou em vigor hoje o horário de verão em dez estados mais o Distrito Federal, os moradores devem adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão vai durar até o dia 21 de fevereiro de 2016.
O Governo Federal estima que irá economizar cerca de R$ 7 bilhões com a adoção do horário de verão. O valor diz respeito aos investimentos que precisariam ser feitos no sistema elétrico caso a mudança de horário não fosse adotada. Neste caso, seria necessário atender a uma demanda adicional de 2,6 mil megawatts (MW) no período, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O horário diferenciado vale para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Entre os objetivos está a redução da demanda durante o horário de pico, que vai normalmente das 18h às 21h. Com o horário de verão, a iluminação pública, por exemplo, é acionada mais tarde, deixando de coincidir com o horário de consumo da indústria e do comércio.
O governo explica que o horário de verão possibilita a ampliação do período de maior consumo, reduzindo o volume de carga de energia nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição num mesmo momento, o que reduz os riscos de apagões.
Expectativa de redução do consumo
A expectativa é chegar a uma redução média de 4,5% na demanda de energia no país no horário de maior consumo, com economia de 0,5% durante todo o período do horário de verão. Os patamares são os mesmos do que os registrados em anos anteriores.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, a economia equivale, aproximadamente, ao consumo mensal de energia de Brasília (DF), que tem 2,8 milhões de habitantes, ou à metade do consumo mensal de uma cidade como Curitiba (PR), cuja população é de 1,7 milhão de pessoas.
Esta é a 40ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932.
Consumo de energia
O ano de 2015 tem sido marcado pela queda do consumo de energia no país, em meio a uma atividade econômica em recessão e também à forte alta das tarifas de energia. Conforme o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, as projeções do governo já levam em conta este cenário.
JANOT PEDE AO STF INVESTIGAÇÃO DE CUNHA POR SUPOSTAS CONTAS NA SUÍÇA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão da descoberta de contas na Suíça atribuídas ao deputado e seus familiares.
No documento, a PGR também pede investigação da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O documento aponta indícios de que o deputado tenha cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A assessoria de imprensa de Cunha informou que, se instaurado o inquérito, o deputado poderá conhecer as informações apresentadas pela Suíça e se defender.
Em agosto, Eduardo Cunha já tinha sido denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro, devido a suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. Nesta quinta, chegou ao STF um complemento a essa acusação, com trechos da delação do lobista Fernando Baiano na qual ele reafirma o repasse.
A abertura de inquérito sobre as supostas contas na Suíça depende de autorização do STF, já que, como parlamentar, Cunha tem o chamado foro privilegiado. O pedido foi feito em documento físico e encaminhado diretamente ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte. Caberá a ele a primeira análise sobre o caso.
Os detalhes sobre as contas secretas foram enviadas pelo Ministério Público da Suíça e chegaram à PGR na semana passada. Os documentos incluem cópias de passaporte, comprovantes de endereço no Rio de Janeiro e assinaturas de Cunha.
Na peça entregue ao STF, a PGR anexou cópia de todo o material que veio da Suíça, inclusive com um diagrama que mostra o caminho do dinheiro entre várias contas. Janot não pediu sigilo sobre o pedido, mas os documentos ainda não foram divulgados, pois é possível que Zavascki imponha regime de sigilo sobre o caso, no todo ou em parte.
Os investigadores rastrearam o caminho do dinheiro depositado nas contas bancárias, que receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a R$ 23,2 milhões.
Em nota divulgada no sábado (10), Cunha afirmou nunca ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero”. Também reiterou depoimento espontâneo que deu à CPI da Petrobras no início do ano em que negou possuir contas fora do país.
Os documentos do Ministério Público suíço sobre as contas contêm detalhes como gastos realizados em cartões de crédito, inclusive para gastos pessoais, como um curso de inglês na Malvern College, na Inglaterra, no valor de US$ 8 mil, e para uma academia de Nick Bollettieri, uma das principais formadoras de tenistas no mundo, com pagamento de US$ 59 mil.
NORTE E NORDESTE CONCENTRAM 52% DOS HOMICÍDIOS DO PAÍS, DIZ PESQUISA
Estados do Norte e do Nordeste concentraram mais de 50% dos homicídios dolosos ocorridos no Brasil em 2014, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (15). Juntas, as regiões tiveram 24.328 das 46.881 mortes (51,9%). No Sudeste, Centro-Oeste e Sul, o número de assassinatos foi de 22.553.
O levantamento faz parte do Diagnóstico dos Homicídios no Brasil, elaborado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça. Esta é a primeira edição da pesquisa.
O documento foi elaborado em parceria com estados e municípios para ser usado como ferramenta para desvendar os motivos que levam aos homicídios e para elaborar políticas públicas de combate à violência.
De acordo com a pesquisa, o Nordeste é também a região com a maior taxa de mortes no país por grupo de 100 mil habitantes, com índice de 33,76. O índice é mais do que o dobro da região Sul: 14,36. A região Norte fica em segundo lugar, com 31,09 homicídios por gerupo de 100 mil habitante, seguida do Centro-Oeste, com 26,26, e Sudeste, com 16,91.
Segundo o levantamento, países com históricos de guerra civil, como o Congo, e com altas taxas de homicídio associadas ao narcotráfico, como a Colômbia, possuem índices menores que o do Nordeste brasileiro. No país africano, a taxa é de 30,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes; no sul-americano, 33,4.
Ranking
A Bahia teve 5.450 mortes em 2014 e ocupa o primeiro lugar em números absolutos de homicídios no país. O Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar, com 4.610 casos; em seguida aparecem São Paulo, com 4.294 mortes; Ceará, com 4.144; e Minas Gerais, com 3.958 homicídios.
Em números proporcionais à população, o estado com a maior taxa de assassinatos é o Ceará, com indice de 46,9 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Sergipe vem a seguir, com 999 homicídios – taxa de 45. O Pará teve 3.232 homicídios e índice de 40. São Paulo tem um dos índices mais baixos, proporcionalmente: 9,8. O índice do Rio de Janeiro é 28.
No Nordeste, há estados com índices considerados baixos, mas que possuem municípios com altas taxas de homicídios, comparadas às maiores do mundo, segundo o estudo. Um exemplo é o Piauí, com um dos índices mais baixos da região – 20,6. Mas a capital, Teresina, tem taxa de 48,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes.
No Maranhão, que tem o segundo menor índice da região (19,7) – o município de São José de Ribamar tem 70,2 mortes por 100 mil habitantes. Municípios na Bahia também apresentam situações graves, como Porto Seguro e Simões Filho, com índices de 86,5 e 84,3, respectivamente.
SE DERRUBO DILMA, NO DIA SEGUINTE VOCÊS ME DERRUBAM, DIZ CUNHA À OPOSIÇÃO
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13) na residência oficial da Câmara, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi direto com os líderes da oposição: “Se eu derrubo Dilma agora, no dia seguinte, vocês é que vão me derrubar”, disse.
Na conversa pela manhã, Cunha ainda demonstrava desconforto em relação a nota da oposição, divulgada no último sábado, que defendia sua saída, mesmo o texto tendo sido negociado com ele. Em conversas mais reservadas, Cunha quer garantias de que conseguirá preservar o seu mandato.
Alguns partidos da oposição sinalizam que podem tentar segurar um processo de cassação contra o presidente da Câmara dentro do Conselho de Ética. Mesmo assim, no PSDB, a avaliação é de que Cunha ainda pode fazer um acordo com o governo, caso perceba que não haverá os 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo relatos, Cunha disse na reunião que foi procurado por emissários do governo sinalizando uma tentativa de acordo. “Cunha vai pensar no que é melhor para ele”, disse ao Blog um deputado do PSDB.
Até a reunião, a oposição queria fazer um aditamento a pedidos de abertura de processo de impeachment que já estavam em tramitação na Câmara, tática que foi atropelada durante o dia. Como antecipou o Blog, a oposição decidiu agora há pouco entrar com novo pedido de impeachment no Congresso Nacional.
A estratégia é incluir no pedido de impeachment referências às chamadas pedaladas fiscais, prática de atrasar repasses a bancos públicos, do ano de 2015. Representação do Ministério Público encaminhada ao TCU na última quinta-feira (8) afirma que a prática continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015.(Blog do Camarotti)
CORREIOS INFORMAM QUE CONCURSO PREVISTO FOI SUSPENSO
Os Correios informaram que, por determinação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi suspensa temporariamente a realização de concurso público que estava previsto para este ano.
“O cancelamento do certame não afeta a qualidade e a eficiência operacional, uma vez que desde 2011 o efetivo da empresa foi aumentado em 13 mil novas vagas. Com isso, os Correios passaram de 107 mil trabalhadores em 2010 para os 120 mil atuais”, informou os Correios, por meio de sua assessoria de imprensa.
O cancelamento se dá após anúncio em setembro da suspensão de concursos na esfera federal pelo governo. Foram anunciadas medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Segundo o governo, a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) implicará redução de R$ 1,5 bilhão.
Cargos e vagas
A seleção iria oferecer cerca de 2 mil vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de Correios, nas atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT).
As oportunidades seriam para os estados de Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.
O salário inicial para os operadores de triagem e transbordo, somado à gratificação (GIP), chega a R$ 1.284. No caso dos carteiros, soma-se ainda o adicional de distribuição, elevando a remuneração para R$ 1.620,50.
O último concurso dos Correios foi realizado em 2011 para 9,1 mil vagas em cargos de nível médio e formação de cadastro de reserva, sendo 2.272 para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo. O salário era de R$ 807,29. A organizadora responsável pela seleção foi o Cespe/UnB.
O concurso teve 1.120.393 de inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de atendente comercial, com 667.798 candidatos, seguido de carteiro, com 296.719. A concorrência para atendente comercial é de 293,93 candidatos por vaga.
Em junho de 2012, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou os Correios a ampliar o quadro de pessoal com a contratação de 9.904 funcionários. A empresa pode contratar os aprovados do concurso realizado em 2011 que estavam em cadastro de reserva para os cargos e localidades em que houve necessidade.
A autorização previa que o preenchimento das vagas fosse de forma escalonada, sendo 3.302 vagas para contratação imediata, a partir de 1º de julho, 3.301 a partir de 1º de janeiro de 2013 e 3.301 a partir de 1º de abril de 2013. Dessa forma, todas vagas oferecidas no concurso de 2011 foram preenchidas.
‘NÃO VAMOS NOS ACOVARDAR’ DIZ NARDES SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO
O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)
Pedido será avaliado na quarta-feira
O pedido do governo foi avaliado em uma reunião entre o presidente do TCU e os outros ministros. Ao deixar o encontro, Nardes afirmou que o julgamento das contas está mantido para quarta-feira (7), logo após a avaliação do pedido do governo, no mesmo dia.
O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou cópia do pedido do Executivo para o corregedor, ministro Raimundo Carreiro, e para o relator da matéria.
“Conversamos com o presidente e ele vai encaminhar o que o [ministro Luís Inácio] Adams encaminhou e nós devemos fazer uma preliminar e na quarta-feira mesmo devemos decidir a questão”, disse Nardes.
O ministro ainda afirmou que o governo tenta “tirar o foco” da questão. “Nós entendemos que algumas alegações levantadas é muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e devemos votar com todo o equilíbrio e toda a tranquilidade a matéria”, afirmou.
O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.
“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.
O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.
Pedido de afastamento
O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).
Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.
Depois, o parecer do corregedor será levado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório.
‘Pedaladas fiscais’
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. A manobra obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
O Executivo, porém, argumenta que não há irregularidades na prática e que o procedimento já foi realizado pelos governos anteriores, sem ter sido questionado pelo TCU. De acordo com o governo, a mesma justificativa vale para a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional – outro ponto questionado pela corte. As explicações entregues pela AGU somam mais de 2 mil páginas.
Congresso Nacional
Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.
A eventual recomendação de rejeição das contas pelo TCU seria inédita, já que a corte nunca votou pela reprovação.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Mesmo que o TCU vote pela rejeição das contas, os parlamentares têm dois caminhos a seguir: podem optar por acolher a sugestão da corte e reprovar as contas ou votar pela aprovação delas.
Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.
Outro cenário possível caso o TCU rejeite as contas é a aprovação do balanço pelo Congresso. Apesar de pouco provável, a decisão é possível, já que a última palavra é do Congresso. Neste caso, a tendência é que as contas sejam aprovadas com ressalvas. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano.
Veja a íntegra da nota divulgada nesta segunda (5) pelo ministro Augusto Nardes:
NÃO VAMOS NOS ACOVARDAR
AFIRMA O MINISTRO NARDES
O Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014 repudiou veementemente as declarações dos Ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) de que o Governo Federal irá pedir o seu afastamento da relatoria e do julgamento do processo que analisa as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff com base na lei orgânica da magistratura que diz que os magistrados estão proibidos de emitir opinião sobre processos que estão conduzindo.
“O Governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar”, afirmou o Ministro Nardes. “Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, justificou.
Diante das acusações de que teria antecipado seu voto publicamente através de entrevistas à imprensa, Nardes negou categoricamente que o tivesse feito: “não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa”, disse. “O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais Ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento, marcada para o próximo dia 07 de outubro às 17 horas”, explica o Ministro. “Não fui o responsável por dar publicidade à essas informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete” assegurou o relator.
MP ACHA AO MENOS R$ 1,5 MILHÃO NA CASA DE PREFEITO DE INDAIATUBA-SP
O Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam pelo menos R$ 1,5 milhão – entre cédulas da moeda nacional, dólares e euros – na casa do prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira (PMDB), nesta segunda-feira (5).
A operação, que foi feita na cidade administrada pelo peemedebista e também no município de Bragança Paulista (SP), investiga um esquema de fraude em desapropriação de imóveis pelas prefeituras.
Em Indaiatuba, foram cumpridos 12 mandados na Prefeitura, na casa do prefeito e em empresas. Além do dinheiro apreendido na casa de Nogueira, também foram encontrados R$ 400 mil na sede do Executivo. A Prefeitura disse em nota que aguarda manifestação oficial do Ministério Público para analisar possíveis denúncias e apresentar as respectivas defesas. Nogueira ou advogado de defesa dele não foram localizados para comentar a apreensão.
Já em Bragança Paulista, foram executados dois mandados de busca e apreensão na casa do prefeito, Fernão Dias (PT), e na Prefeitura. Na residência dele, foram encontradas quatro armas de fogo. A Prefeitura informou, em nota, que não foi encontrado dinheiro na sede do Executivo e, em relação às armas, disse que elas são todas registradas, porque o prefeito é delegado.
Por telefone, Fernão Dias disse ao G1 que teve de ir a Campinas, pois sua mulher, Rosangela Lemes, foi autuada em flagrante pela posse da pistola com mira a laser. Ele negou qualquer ligação com desapropriações irregulares. “Não encontraram nada dentro da minha Prefeitura. Posso garantir. Nenhuma desapropriação foi feita no meu governo”, afirmou.
A operação foi feita por promotores designados pela Procuradoria-Geral de Justiça com apoio de 180 homens do Batalhão de Ações Especiais (Baep).
O carro de uma empresa especializada em transportes de valores foi acionado para auxiliar a equipe a encaminhar a quantia apreendida na casa de Nogueira até o 1º Distrito Policial de Campinas (SP), onde a apreensão de todos os objetos será formalizada. A equipe da EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que entre o R$ 1,5 milhão, havia pelo menos 50 mil dólares.
EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS JOSÉ EDUARDO DUTRA MORRE AOS 58 ANOS
O ex-presidente do PT e da Petrobras José Eduardo Dutra morreu na madrugada deste domingo (4), em Belo Horizonte, aos 58 anos, informou a assessoria do partido. O petista lutava contra um câncer.
Segundo a assessoria do PT, Dutra será velado em Belo Horizonte, a partir das 10h desta segunda-feira (5), no Funeral House. No mesmo dia, o corpo será cremado na capital mineira.
O ex-dirigente petista foi um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff na eleição de 2010, ao lado do ex-ministro Antonio Palocci e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O último cargo que ele ocupou foi o de diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, o qual se afastou já por conta da doença. Em fevereiro, o conselho de administração da estatal aprovou uma licença de saúde para Dutra.
O ex-presidente da petroleira havia sido um dos dois diretores da empresa que permaneceram no cargo de alto escalão após a renúncia de Graça Foster da presidência da companhia por conta da crise gerada pelas investigações da Operação Lava Jato.
Natural do Rio de Janeiro, José Eduardo Dutra fez carreira política em Sergipe. Após presidir o sindicato dos mineiros sergipano e atuar como dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele se elegeu senador por Sergipe em 1994. Atualmente, ele era o primeiro suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Dutra assumiu o comando da Petrobras em janeiro de 2003, assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a chefia do Palácio do Planalto. Ele permaneceu à frente da estatal do petróleo até julho de 2005, sendo substituído por José Sérgio Gabrielli.
Três anos mais tarde, Dutra retornou à empresa para presidir a Petrobras Distribuidora, uma das subsidiárias da petroleira. Ele deixou a companhia em agosto de 2009 para disputar a presidência do PT.
Dutra presidiu o Partido dos Trabalhadores entre 2010 e 2011. Apesar de seu mandato se encerrar somente em 2012, o petista decidiu renunciar e entregar o comando da legenda antecipadamente, em abril de 2011, em razão de problemas médicos.
À época, os médicos do então presidente do PT o advertiram que seu quadro clínico e laboratorial exigia mudanças de seus hábitos de vida, com reeducação alimentar e prática de exercícios. Na ocasião, Dutra já havia se licenciado da presidência da sigla por conta dos problemas de saúde.
Com seu afastamento definitivo da presidência do PT, seu vice, Rui Falcão, assumiu o comando da legenda.