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Editoria de Política

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30) com um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de afastar a determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a execução provisória da pena de 12 anos e 1 meses a que ele foi condenado após os julgamentos dos recursos em 2ª instância.

O plano inicial dos advogados de Lula seria apresentar os embargos de declaração ao TRF4 para então decidir sobre entrar com um habeas corpus no STJ. No entanto, eles decidiram entrar com o pedido agora pelo fato de pessoas sem relação com eles ou o próprio Lula terem entrado com recursos. A defesa também pediu a extinção de outro habeas corpus impetrado no STJ sobre o mesmo tema “para que sejam apreciados os fundamentos da defesa técnica constituída por Lula”, diz nota enviada pela defesa.

O embargo de declaração é utilizado para pedir esclarecimento de uma decisão judicial, a respeito de algum ponto confuso ou obscuro, mas que não mudam o resultado da decisão. Existe a possibilidade de tais pontos serem revistos, ocasionando até a redução da pena.

Recursos
A condenação por unanimidade no TRF-4 reduziu a margem de recursos de que o ex-presidente Lula dispõe para evitar uma prisão. Como não houve divergência entre os desembargadores federais, o petista só poderá entrar com embargos de declaração. O julgamento desse tipo de recurso, porém, é rápido, o que impõe a Lula a possibilidade de ter uma prisão decretada no curto prazo.

Fora do TRF-4, Lula ainda pode mover um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a condenação descumpriu legislação federal, como o Código Penal e o Código Processual Penal, e um recurso extraordinário ao STF, argumentando que a decisão descumpriu a Constituição; ambos capazes de atrasar a prisão. O petista também pode tentar habeas corpus e pedidos de efeito suspensivo da condenação no STF para responder em liberdade.

Cumprimento da pena
Mesmo com a prisão determinada pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF4, o petista só recebe ordem de prisão depois que todos os recursos disponíveis ainda na 2ª instância sejam julgados pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores.

Segundo entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, um réu condenado pode ter a execução da sua pena iniciada mesmo que ainda caiba recurso nos tribunais superiores, que são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF. Isso significa que ele pode ser preso mesmo que recorra.

Se após a análise de todos os embargos, o veredito continuar sendo pela condenação, o TRF-4 pode executar a pena provisoriamente. Sérgio Moro, o juiz natural da causa, expede a ordem de prisão. Cabe a 12ª Vara Federal administrar a pena.

Inelegibilidade
Segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados ficam impedidos de se candidatar a cargos públicos. Enquanto os recursos não são julgados, ele tem o direito de registrar a sua candidatura, que ocorre no período entre 20 de julho e 15 de agosto. Enquanto o pedido não é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula pode fazer campanha normalmente e caso o TSE negue o registro, ainda cabe recurso. Até o julgamento final pela Justiça Eleitoral, sua candidatura permanece sob-judice.

O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa estabelece que os enquadrados na Lei recorram a instâncias superiores (STJ ou STF) por meio de liminar para suspender a inelegibilidade de réus condenados pela Justiça, mas o trâmite ganha prioridade no tribunal em relação a outros casos antigos. Se uma eventual condenação no TRF-4 sair depois do registro de candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de recurso por inelegibilidade e caso eleito, pode ter a sua diplomação impedida.

Estadão Contéudo

O juiz Sérgio Moro intimou a PF (Polícia Federal), nesta segunda-feira (22), para esclarecer os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés de Sérgio Cabral (MDB), no trajeto em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi levado para fazer exames no IML (Instituto Médico Legal), em Curitiba, na sexta-feira (19). Cabral foi transferido para a capital paranaense na quinta-feira (18).

Moro recomendou que a escolta seja novamente orientada a observar a Súmula vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Supremo, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou ato processual.

Ainda no documento, o juiz destacou que em conduções anteriores de presos da Operação Lava Jato, inclusive do próprio Cabral, a PF evitou o uso de algemas em pés e mãos. “Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, escreveu. O magistrado orientou que “a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas”.

Na sexta-feira, antes do pedido de esclarecimento do juiz Sergio Moro, a PF informou que seguiu rigorosamente “todos os parâmetros legais” no procedimento de condução do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Por G1 Rio

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

A Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral — mais conhecido como caixa 2. Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral da Haddad, em 2012.

Após o indiciamento pela Polícia Federal, o juiz eleitoral recebe o inquérito e coloca o processo à disposição das partes. Em seguida, o promotor Luiz Henrique Dal Toz decide se prossegue com a denúncia, através de uma acusação formal, se faz um parecer para pedir o arquivamento do caso ou solicita novos elementos através de novas investigações.

O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.

O ex-diretor Financeiro da UTC Walmir Pinheiro contou em depoimento que tentou negociar com Chicão um parcelamento do valor, mas que ele não aceitou. A solução foi um desconto para o pagamento à vista — no total, R$ 2,6 milhões.

Nenhum dos delatores sabiam dizer ao certo quem era essa pessoa com o apelido de Chicão. Dois detalhes foram fundamentais para que os policiais chegassem à identidade dele: um número de telefone, fornecido pelo doleiro Alberto Youssef, e um reconhecimento por foto.
Só então a Polícia Federal teve certeza de que Chicão era o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza. Os delatores da UTC entregaram imagens de dele chegando na construtora para pegar o dinheiro.

A investigação aponta que a ex-mulher de Francisco, Zuleica Lopes Maranhão de Souza, e um irmão dele, Gilberto Queiroz de Souza, eram donos ou tinham ligação com as gráficas.

Procurada, a assessoria de imprensa do ex-prefeito Fernando Haddad ainda não se manifestou. A TV Globo aguarda um posicionamento dos demais citados na reportagem.

Estadão Conteúdo

O vice-presidente nacional do PT e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o partido vai reafirmar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência nas eleições de 2018, independente de qual for o resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24.

Padilha afirmou que o diretório nacional do PT se reunirá no dia 25, um dia depois do julgamento, para confirmar a candidatura de Lula. Questionado sobre a possibilidade de a candidatura vir a ser impugnada pela Justiça Eleitoral caso haja condenação pelo TRF-4, Padilha reforçou o nome de Lula. “É o nosso candidato até o fim”, disse.

O PT dá início neste sábado (13) a uma série de mobilizações planejadas para manifestar apoio a Lula. Na agenda, estão atos de artistas e intelectuais com Lula no Rio de Janeiro, na próxima terça-feira, 16, e em São Paulo, na quinta-feira, 18.

O partido lançou comitês populares que, segundo Padilha, têm o objetivo de “reforçar a inocência” de Lula. São 6 mil comitês criados em várias regiões do Brasil.

A estratégia do partido, conforme disse Padilha, é manter uma postura crítica quanto à condenação de Lula em primeira instância (emitida pelo juiz Sergio Moro) e questionar ainda aquilo que o PT considerou ser uma celeridade incomum do TRF-4 em marcar a data do julgamento em segunda instância.
“Vamos seguir questionando a sentença de Curitiba e o procedimento do TRF-4, que fez um verdadeiro fura-fila de processos”, afirmou o ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Dia 24
No dia 24, enquanto durar o julgamento de Lula o PT prevê a realização de uma vigília. Após uma decisão do TRF-4, o partido planeja realizar um ato em Porto Alegre e prevê ainda receber Lula durante a noite em São Paulo, num ato com movimentos sociais e entidades sindicais previsto para ocorrer na Avenida Paulista.

Sobre se Lula deverá acompanhar o julgamento em Porto Alegre, Padilha afirmou que a agenda do ex-presidente ainda aguarda definições dos advogados.

Durante a tarde deste sábado, militantes do PT grafitaram o rosto de Lula na parede do prédio que sedia o diretório nacional do partido. Uma grande faixa foi estendida na fachada: trazia o rosto de Lula estampado e os dizeres “Eleição sem Lula é fraude”

O PT está organizando ainda um encontro de militantes nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Um site de doações criado pelo comando nacional do partido para a data registrava neste sábado, segundo o próprio endereço, mais de 700 doações.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 serão disponibilizados com um dia de antecedência, em 18 de janeiro, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os resultados só poderão ser consultados individualmente na Página do Participante. Será necessário informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. A mesma senha dará acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Para aqueles que se esqueceram da senha, o Inep sugere que a recuperação seja feita com antecedência.

O Enem é a principal forma de acesso para vagas na rede pública de ensino superior, passando até mesmo a ser aceito pela Universidade de São Paulo (USP) e em 27 instituições de Portugal.

Como em outras edições, e conforme previsto em edital, os resultados dos treineiros serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. Os espelhos de correção das redações também serão divulgados após 60 dias. O acesso ao espelho de correção é uma forma do participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova.

As provas
O Enem 2017 inaugurou uma série de mudanças, entre elas, a aplicação em dois domingos. No primeiro dia, foram aplicadas as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação, que teve como tema os desafios da educação de surdos no Brasil. No segundo domingo, os candidatos responderam às perguntas de matemática e ciências da natureza.

No total, nos dois dias cerca de 4,5 milhões de alunos fizeram as provas. O índice de abstenção, na casa dos 32%, ficou um pouco acima da média em sete anos.

No ano passado também foi a primeira vez que o Enem deixou de ser utilizado como certificação do ensino médio.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Enem é a segunda maior prova do tipo no mundo, só perdendo para o gao kao, prova de admissão ao ensino superior da China, com 9 milhões de candidatos.

G1, Brasília

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (4) que vai deixar a pasta para disputar a eleição de outubro. Barros, que quer concorrer a uma vaga de deputado federal, não deu uma data específica de quando vai se desligar do governo. Pela legislação, o ministro que for participar das eleições tem até o dia 7 de abril para pedir exoneração.

Barros fez o anúncio durante uma entrevista coletiva no ministério sobre a execução orçamentária da pasta em 2017.

Nos últimos dias, dois ministros deixaram o governo com o objetivo de disputar as eleições: Ronaldo Nogueira (PTB-RS), do Trabalho; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria e Comércio Exterior. A expectativa é que outros da equipe ministerial sigam o mesmo caminho.

G1 e GloboNews, Brasília

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O anúncio foi feito após uma reunião entre Nogueira e o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta. Também participaram do encontro o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes. Gaúcho, Nogueira é filiado ao PTB.

A reunião não estava na agenda de Temer, mas foi incluída após o Planalto confirmar que Nogueira havia pedido demissão.

De acordo com a GloboNews, o agora ex-ministro alegou razões pessoais para entregar o cargo. Na carta de demissão entregue por ele a Temer, e que foi divulgada no fim da tarde desta quarta, Nogueira, que é deputado federal licenciado, informa que pretende se dedicar à campanha para reeleição.

“Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho”, diz ele na carta (veja a íntegra ao fim da reportagem).

O cargo de ministro do Trabalho deve continuar com o PTB. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder da bancada na Câmara, disse que o partido indicou o nome do deputado federal Pedro Fernandes, do Maranhão, e que a posse já estaria marcada para o dia 4 de janeiro.

No fim da tarde desta quarta, o Planalto informou que o nome do novo ministro ainda não está definido.

Arantes disse também que Nogueira deixou o governo para ficar um pouco com a família e depois se dedicar à campanha. Segundo ele, Nogueira já tinha intenção de deixar o governo em outubro, mas, atendendo a um pedido do partido, aguardou até o fim do ano.

 G1, Brasília

Integrantes do PMDB aprovaram, em convenção nacional extraordinária nesta terça-feira (19), a mudança do nome da legenda, com a retirada da letra “P”, que significa a palavra partido. A partir de agora, a legenda volta a ser chamada pelo nome original: MDB – Movimento Democrático Brasileiro.

Em agosto, o presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), já havia anunciado a intenção de alterar o nome. À época, ele afirmou que o objetivo da mudança era “ganhar as ruas”. Para oficializar a decisão, era necessário o aval dos peemedebistas, em votação feita em convenção nacional.

“O MDB seguirá no rumo da mudança que nos transformará novamente em um grande e novo movimento. Não é uma volta para o passado, mas um passo gigantesco para o futuro”, disse Jucá, em discurso aos colegas de partido.

Movimento Democrático Brasileiro era o nome da agremiação antes de 1980, quando, ainda durante a ditadura militar, foi adotado o pluripartidarismo.

O resgate da sigla MDB faz parte de uma estratégia dos peemedebistas de diminuir o desgaste do PMDB e da política partidária junto à sociedade. Vários integrantes da cúpula do partido, entre eles o presidente, senador Romero Jucá, são alvo de investigações em escândalos de corrupção.

Entre as intenções dos peemedebistas com a retomada do MDB, está a de recordar a imagem de figuras, como Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, protagonistas da luta pela redemocratização do país.

Em entrevista, Jucá disse que a volta ao MDB não é “para esconder” eventuais irregularidades.

“Qualquer coisa que seja investigada será respondida e cada um é, individualmente, responsável por aquilo que tenha feito de equivocado. O partido não tem nada a ver com isso, está tranquilo e vai disputar as eleições de cabeça erguida. Não temos nenhum tipo de vergonha”, disse.

De acordo com a assessoria de Jucá, a mudança de nome vai ser comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o Judiciário entrará em recesso, a Justiça Eleitoral só deve oficializar a alteração em fevereiro.

Outras decisões
A reunião partidária foi aberta com poucos participantes no auditório. Na fala inicial, Jucá chegou a anunciar que o presidente Michel Temer chegaria em instantes ao evento, mas a participação foi cancelada minutos depois.

Após o Planalto divulgar que Temer não compareceria ao evento, o presidente surpreendeu a todos, apareceu e fez um breve discurso de 10 minutos. Ele defendeu a reforma da Previdência e sugeriu a pessoas que ganham mais que façam uma previdência complementar.

Na pauta da convenção, estão outros itens, como a adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral, com a inclusão das regras de distribuição do fundo público destinado a bancar campanhas eleitorais.

Jucá voltou a dizer que parlamentares que defendem as posições do partido serão “apoiados com mais força” durante as eleições. “Vamos tratar com prioridade aqueles que estão fechados com a posição do partido”, afirmou.

O encontro também terá definições sobre a adoção de um sistema de governança e compliance, além do início da discussão sobre o novo programa partidário.