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O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, teve um encontro com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, nesta sexta-feira (28.07), na sede do órgão, no Recife. Na ocasião, os dois conversaram sobre os desafios da gestão pública no âmbito da habitação popular no Estado. Kaio aproveitou a visita do colega secretário, que presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), nos anos de 2011 a 2012, para ouvir as experiências exitosas de Nilton na pasta e ainda compartilhar as novas diretrizes de sua gestão.

Maniçoba destacou a importância de trocar experiências com os colegas de governo. “O nosso foco é melhorar a vida das pessoas. Por isso, toda experiência boa deve ser replicada”, disse o novo gestor da pasta. Kaio afirmou que sua parceria com Nilton, que vem desde os tempos de parlamentar, continuará firme. “Tenho certeza que juntos, somos mais fortes”, completou.

Nilton Mota disse que a Secretaria de Habitação ganhou um excelente gestor, pois Maniçoba tem um perfil arrojado. “Kaio dará continuidade aos projetos da casa e trazer muita coisa boa para Pernambuco”, afirmou o secretário de Agricultura. Na oportunidade, Mota fez questão de declarar o seu apreço pelo órgão. “Na Cehab, tive uma das melhores experiências profissionais da minha vida. Aqui, pude crescer com gestor público”, afirmou Nilton.

Juntamente com as dificuldades nas áreas econômica e política, o desafio de gerir as fontes de energia também integra as pautas municipalistas, sendo vetores para o desenvolvimento das cidades, sobretudo levando em conta o desenvolvimento para o futuro. Nesse sentido, a Amupe promoveu a palestra Política Energética, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, evento ocorrido no último dia do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

Os convidados para explanar suas contribuições ao tema foram Luís Jorge Lira Tavares, superintendente de relacionamento com clientes da CELPE, Roberto Tavares, presidente da COMPESA, Fábio Lopes Alves, secretário de energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, além de Luiz Cardoso Ayres, secretário executivo de energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC).

O mediador das discussões, José Patriota, presidente da Amupe, abriu a palestra afirmando que água e energia são pautas estratégicas para qualquer discussão sobre sustentabilidade, conceito fundamental incorporado às discussões nesta edição do congresso.

Roberto Tavares revelou as dificuldades que a Compesa vem tendo para dar conta do abastecimento de água no estado, considerando que cerca de 90% de Pernambuco se encontra na região do semiárido. Nesse sentido, a companhia está lutando para logo em breve levar água proveniente da transposição do rio São Francisco para o interior do estado, através da Adutora do Agreste. Ainda fez questão de falar sobre o reposicionamento de marca da COMPESA, agora agregando o verde da sustentabilidade em sua imagem. Segundo Tavares, esta transformação conceitual e operacional pode contribuir com o desafio de mudar a imagem de desleixo que a sociedade tem sobre os assuntos relacionados ao saneamento.

Já Luís Jorge Lira Neto aproveitou a ocasião para divulgar a Chamada Pública da companhia para selecionar projetos dentro do Programa de Eficiência Energética, da própria empresa. A previsão é que o edital seja lançado em setembro deste ano. Luiz Cardoso Ayres reforçou o discurso sobre o desafio que as transformações energéticas impõem às gestões municipais e afirmou que o governo do estado se coloca em apoio a instalação de parques híbridos de energia.

Fábio Lopes Alves falou sobre as transformações de matrizes energéticas que o mundo vem enfrentando e que acompanha o fenômeno da revolução industrial, em sua quarta fase, já baseada nas novas tecnologias e na digitalização. De acordo com o secretário, até 2027 35% dos veículos no planeta serão elétricos. A sociedade está aprendendo a criar modelos de geração e armazenamento distribuídos de energia, além de gradativamente incorporar o uso das energias renováveis no cotidiano

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios. Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais. Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento. /Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)