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Bolsonaristas criticam Moraes, citam “artifícios ilegais” e pedem impeachment de ministro após reportagem

Segundo jornal, Alexandre de Moraes teria demandado relatórios de forma não oficial ao TSE e, depois, os utilizado em inquéritos do STF

Desde a noite da terça-feira (13), políticos bolsonaristas estão repercutindo a reportagem da Folha de S. Paulo que aponta que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma extraoficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e depois das eleições de 2022.

Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.

Nas redes sociais, parlamentares têm sugerido a ideia de um impeachment contra o magistrado.

Moraes também é alvo de críticas da oposição por atitudes vistas como antidemocráticas, visto que parte dos documentos teria sido usada para embasar medidas criminais contra bolsonaristas – cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

Em uma live realizada em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que defendeu a destituição de Moraes.

“Ele [Moraes] utilizou de artifícios ilegais para investigar o presidente Bolsonaro e pessoas que eles consideram bolsonaristas, inclusive na eleição”, afirmou Eduardo.

“Tem que ser exigida a anulação de todos esses atos do TSE, sobre o presidente [Bolsonaro], de Alexandre de Moraes. O impeachment de Alexandre de Moraes e o fim desses inquéritos da fake news.”

Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se pronunciou e afirmou que “além de processo de impeachment, Moraes deve responder por atentado contra a democracia”.

Flávio defendeu, ainda, a extinção “todos os julgamentos de que ele [Moraes] participou contra Bolsonaro”. Para o senador, as informações publicadas “cristalinam sua pré-disposição de condená-lo”.

Lula homenageia Eduardo Campos, morto há 10 anos, e diz que seu legado vive nos filhos

Redação Jornal de Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homenageou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos nesta terça-feira, 13, data que marca os 10 anos de sua morte. Ao elogiar o político e enaltecer seu trabalho, Lula diz que seu legado continua vivo, especialmente em seus filhos. Um dos filhos de Eduardo é João Campos (PSB), candidato à reeleição de Recife, e que conta com o apoio do chefe do Executivo federal

Em publicação no X, antigo Twitter, Lula disse que sua relação com o ex-governador “ia muito além da política”. “Eduardo fazia política sem ódio. Herdou do avô o gosto pela negociação, a sensibilidade social e a habilidade para unir as pessoas”, escreveu o petista.

E complementou: “Nossa parceria no meu segundo mandato foi a das mais fortes que já tive com um governador, e levou desenvolvimento para Pernambuco. Mais do que uma respeitada liderança pernambucana e nordestina, se tornou uma referência nacional.”

Na mensagem em homenagem aos dez anos da morte de Eduardo Campos, Lula disse que o político “nos deixou muito cedo, privando o Brasil de um de seus homens públicos mais preparados, uma pessoa que eu via como um futuro presidente da República”. “Nos dez anos de sua morte, o legado de Eduardo Campos continua vivo, em especial nos seus filhos, que com ele aprenderam desde pequenos a importância da política”, finalizou.

O ex-governador morreu em agosto de 2014 vítima de um acidente de avião em Santos, litoral de São Paulo, durante a campanha à Presidência. O avião com o político, que cumpriria agenda de campanha em Santos, saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio de janeiro, em direção ao Guarujá. O ex-governador tinha 49 anos.

Campanha em Recife
Lula apoia o nome de João Campos para a reeleição de Recife. Contudo, como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), apesar dos esforços, o petista perdeu espaço e não conseguiu emplacar o nome a vice na chapa.

A gestão do prefeito é bem avaliada pelos recifenses e apresenta um forte favoritismo para ganhar a reeleição. Diante da alta popularidade, as eleições na capital de Pernambuco servirá de base para o pleito ao Estado em 2026, para o qual o nome do filho de Eduardo Campos já é ventilado.

A decisão do PSB foi a de que a indicação do nome ao cargo de vice deveria ser construída de olho, principalmente, nas eleições de 2026, com uma possível renúncia do prefeito para disputar o pleito.

Ou seja, caso João Campos concorra ao governo do Estado, o vice passaria a comandar a Prefeitura de Recife. Assim, optou-se pelo ex-chefe de gabinete Victor Marques (PCdoB) como seu candidato a vice.

O PT tentava emplacar Mozart Sales, médico e assessor na Secretaria das Relações Institucionais, sob o ministro Alexandre Padilha.

 

Lula é aconselhado a mediar conflito sobre emendas Pix

CNN Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido aconselhado por ministros e auxiliares próximos a mediar o conflito sobre as emendas Pix.

Apesar da questão ser entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação de assessores do petista é de que o embate pode respingar na relação do Planalto com os parlamentares.

A mediação é apoiada por líderes partidários, que veem influência do Executivo na decisão de Flávio Dino.

O ministro da Suprema Corte suspendeu o pagamento dessa modalidade de emenda até que haja transparência nas transferências dos recursos. Até então, elas podiam ser feitas sem indicar um projeto específico.

Nesta segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, precisou vir à publico negar que haja digital do governo na posição do STF.

“Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, disse Padilha a jornalistas.

Conforme antecipou a analista Luísa Martins, o plenário do Supremo deve referendar a decisão individual de Dino. A sessão virtual para discutir o caso está marcada para começar no dia 23 de agosto.

Nos bastidores da Câmara, já circula uma alternativa para obrigar o governo a se movimentar pela liberação das emendas: tornar todas as emendas parlamentares impositivas.

Em 2024, o orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas e cerca de 15 bilhões para emendas de comissão — não obrigatórias de pagamento.

Câmara retoma trabalhos e deve votar 2º projeto de regulamentação da tributária

CNN Brasil – A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar prolongado por causa das eleições municipais.

Os congressistas farão esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15).

Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.

Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. “A gente atendeu a 95% do que foi pedido”, disse.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de regime de urgência para acelerar a análise da proposta.

Se for aprovado pelos parlamentares, o requerimento permite que projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

Delfim Netto morre em SP aos 96 anos

Por g1 SP e TV Globo

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Ele estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, e morreu em decorrência de complicações no seu quadro de saúde.

O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a família, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos parentes.

Ex-ministro Delfim Netto morre em SP aos 96 anos

Biografia
Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos mais longevos ministros da Fazenda do país, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.

Foi também ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977).

Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político.

Como ministro do Planejamento, na década de 1980, comandou a economia brasileira durante a segunda maior crise financeira mundial do século 20, causada pelo choque dos preços do petróleo e pela elevação dos juros americanos para quase 22% ao ano.

Após o fim do regime militar, participou das eleições em 1986 como candidato à Câmara dos Deputados.

Em 2014, Delfim Netto doou para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) sua biblioteca pessoal, com um acervo de mais de 100 mil títulos, acumulados em quase oito décadas.

O ex-ministro tem mais de 10 livros publicados sobre problemas da economia brasileira e centenas de artigos e estudos.

Escrevia semanalmente nos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico e para a revista Carta Capital. Seus artigos eram também publicados regularmente em cerca de 70 periódicos de todo o país.

Inflação sobe em julho, acumula alta de 4,5% e atinge teto da meta

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,38% em julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior impacto do mês veio do grupo Transportes, com alta de 1,82% e peso de 0,37 ponto percentual (p.p.) no índice geral. Quem mais influenciou foi a gasolina, que teve alta de 3,15% no mês e impacto de 0,16 p.p. A passagem aérea subiu 19,39% em julho, e peso de 0,11 p.p. no IPCA cheio.

O resultado geral de julho também representa uma aceleração contra o mês anterior, já que o IPCA havia fechado de junho teve alta de 0,21%. Em julho de 2023, os preços haviam subido 0,12%.

Com isso, o país tem uma inflação acumulada de 4,50% em 12 meses, e chega ao teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No acumulado do ano, a alta é de 2,87%.

O resultado de julho veio acima das expectativas do mercado financeiro, que esperavam aumento de 0,35% dos preços. No acumulado, era esperada uma alta de 4,47%.

 

Moraes manda soltar Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF sob Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva e determinou a soltura do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele estava preso desde agosto de 2023, em Brasília.

A decisão está sob sigilo. Conforme a CNN apurou, Moraes entendeu que Silvinei não representa mais risco às investigações.

O ex-diretor deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica.

O advogado Eduardo Nostrani Simão, que representa Silvinei Vasques, afirmou que recebeu com “satisfação” a notícia sobre a liberação do ex-diretor da PRF. “Defendemos não apenas o Silvinei, mas o Estado de Direito. Defendemos que no Brasil a lei seja um argumento.”

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresce 4,28%, o melhor resultado desde 2010

Responsável por 95% do comércio internacional, os portos brasileiros continuam em plena expansão na movimentação de produtos que abastecem o país e boa parte do mundo. No primeiro semestre deste ano, o modal portuário registrou crescimento de 4,28%, movimentando 644,76 milhões de toneladas de cargas. O resultado foi apresentado nesta quarta-feira (7) durante cerimônia de divulgação dos dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância dos complexos portuários brasileiros para o crescimento da economia do país. “O Brasil voltou a crescer e precisamos investir cada vez mais nos nossos portos públicos, melhorar a governança, a infraestrutura operacional, investindo em nas dragagens, melhorar a inteligência dos nossos portos, porque isso vai gerar competitividade e mais operações para nós.”

Sobre leilões, o ministro falou que serão mais de 33 nos próximos três anos. “O que equivale a mais de 15 bilhões de reais de investimentos. Nós temos uma carteira do Novo Pac na ordem de 70 bilhões de reais e, nessa carteira, em torno de 60 bilhões é com a iniciativa privada”, explicou.

De acordo com dados divulgados pela Antaq, o aumento do setor foi impulsionado principalmente por cargas conteinerizadas e pelo crescimento no transporte de granéis sólidos e líquidos. De janeiro a junho deste ano, as cargas conteinerizadas apresentaram recorde para o período, atingindo movimentação de 73,3 milhões de toneladas. O resultado representa aumento de 22,72% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Os granéis sólidos, que representam cerca de 60% de tudo que é movimentado pelos portos, tiveram alta de 3,65% frente ao primeiro semestre de 2023. No período, foram registradas 383 milhões de toneladas de cargas movimentadas. O indicador apresentou o melhor resultado para o semestre desde 2010.

Os granéis líquidos e Gasosos ficaram com indicadores estabilizados nos seis primeiros meses deste ano, com 158,58 milhões de toneladas, em comparação com o mesmo período de 2023, com crescimento de 0,02%. Por sua vez, as cargas gerais apresentaram um recuo de 2,02% durante os primeiros seis meses do ano frente a 2023, com 29,87 milhões de toneladas.

Recorte por região

Os portos localizados na região Sudeste apresentaram os melhores resultados no semestre. Com 322,5 milhões de toneladas movimentadas, o estado registrou alta de 6,1% no indicador. O destaque foram as movimentações de petróleo e derivados – sem óleo bruto (+19,62%) e o minério de ferro (+10%).

Os complexos portuários da região Sul movimentaram 90,8 milhões de toneladas de cargas nos primeiros seis meses do ano. O valor corresponde a um crescimento de 4,6%, com altas predominantes no transporte de açúcar (+77,60%) e soja (+18,31%).

O Nordeste, que representa 23,1% de tudo que é movimentado no país, cresceu 4,1% no transporte de cargas, com 149,2 milhões de toneladas. O valor corresponde ao período de janeiro a junho deste ano na comparação com os mesmos meses de 2023. Os itens com maiores movimentação no período foram ferro (+6,16%) e petróleo e derivados (+2,38%).

Já no Norte, por sua vez, foram movimentados 79,5 milhões de toneladas de cargas, um acréscimo de 0,6% nos seis primeiros meses de 2024. Os dois destaques foram milho (+17,92%) e bauxita (+3,16%).

Crescimento do modal

Das 644,76 milhões de toneladas de cargas movimentadas no primeiro semestre deste ano, 413,2 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2024 foram transportadas por Terminais de Uso Privado (TUPs), o que representa 64% de tudo que é movimentado no setor portuário. O número representa um aumento de 2,12% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entre os TUPs que mais movimentaram no semestre, destaque para: Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), que registrou crescimento de 6,47%, com 74,7 milhões de toneladas movimentadas.

Entre os portos públicos, o maior complexo portuário da América Latina, o porto de Santos, apresentou o maior volume de movimentação no semestre, com 68,6 milhões de toneladas, registrando um aumento de 8,42% frente ao mesmo período de 2023. O porto foi responsável por movimentar 10,6% do total de produtos transportados no país.

Os portos públicos movimentaram 231,6 milhões de toneladas nos primeiros seis meses do ano. O valor foi 8,37% superior ao total movimentando no mesmo período do ano anterior.

STF torna réu homem acusado de convocar pessoas para atos de 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (6) para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O acusado é conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros” e foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu que o investigado atuou como “intenso incentivador e organizador dos atos golpistas”.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra Ramiro. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se o recebimento da denúncia for confirmado ao final do julgamento, Ramiro passará à condição de réu e vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Deputados do PL e do PSB pedem isenção de IR a prêmio pago a medalhistas olímpicos

Em esforço para reconhecer e valorizar os atletas brasileiros, os deputados Luiz Lima (PL/RJ) e Felipe Carreras (PSB/PE) se uniram nesta segunda-feira (05) através de um projeto de lei que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas por medalhistas olímpicos.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Lima, visa assegurar que os valores concedidos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), governo federal ou outras entidades, sejam integralmente destinados aos atletas.

O deputado Felipe Carreras protocolou um requerimento, com 495 assinaturas, solicitando urgência na análise do projeto. A ideia é que o texto seja aprovado a tempo de os medalhistas desta edição das olimpíadas serem beneficiados com a mudança.

Para as Olimpíadas de Paris, o COB estipulou três tipos de premiação: individual, coletivo de até seis atletas e coletivo de sete ou mais atletas.
Os atletas que ganharem medalhas de ouro recebem R$ 350 mil; os que ganharem a prata, R$ 210 mil; e quem levar bronze, R$ 140 mil. As equipes de seis atletas receberão R$ 700 mil, R$ 420 mil e 280 mil por ouro, prata e bronze, respectivamente. Já as equipes de sete ou mais atletas receberão R$ 1,05 milhão, R$ 630 mil e R$ 420 mil, a depender da medalha.