CNN Brasil – A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar prolongado por causa das eleições municipais.
Os congressistas farão esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.
Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15).
Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.
Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. “A gente atendeu a 95% do que foi pedido”, disse.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de regime de urgência para acelerar a análise da proposta.
Se for aprovado pelos parlamentares, o requerimento permite que projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
