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Veja celas onde estão terroristas presos em Brasília um mês após invasão dos três poderes

Um mês atrás, em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas radicais invadiram a Esplanada dos Ministérios e vandalizaram os prédios dos três poderes, em Brasília. Após os atos terroristas, mais de mil pessoas foram presas e transferidas para presídios do Distrito Federal.

A maioria dos homens foi para os blocos 4 e 6 do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda. Quando os presos chegaram ao local, no dia 10 de janeiro, representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU) fizeram uma inspeção para avaliar as condições do presídio, que está superlotado.

Segundo a DPU, foram colocadas 12 pessoas em cada cela que tem capacidade para 8 presos.

Brasil terá Programa Nacional de Pesca Amadora e Esportiva

Em audiência concedida na tarde desta terça-feira (7) a dirigentes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, revelou que a pasta vai começar em março próximo a elaborar o Programa Nacional da Pesca Esportiva, com o qual pretende estimular e organizar a atividade no Brasil.

“Eu tenho conversado muito com todos os setores envolvidos na pesca e na aquicultura e percebi que a pauta da pesca esportiva é tratada com paixão pelos seus praticantes e tem um alto potencial econômico”, frisou. Por ter algumas das maiores e mais ricas bacias hidrográficas do planeta, além de um litoral extenso, o Brasil é destino internacional desse tipo de prática.

Presente à reunião, o secretário de Turismo do Amazonas, Gustavo Sampaio, informou que um turista estrangeiro chega a gastar US$ 12 mil por semana para lutar com os tucunarés-açu no Rio Amazonas – nesse tipo de pesca, após fisgado, o peixe é devolvido à água com vida, depois de medido, pesado e fotografado.

Os planos do Ministério são acompanhar o calendário de eventos a partir de março e chegar a dezembro com um texto final pronto e acabado, já discutido com o setor. As demandas vão desde o envolvimento da pasta na organização de um campeonato brasileiro até a possível unificação de estratégias por parte dos estados – segundo o Fornatur, atualmente, cada estado desenvolve a atividade com suas próprias linhas.

“Nós gostaríamos que o governo fomentasse uma política nacional, porque estamos perdendo mercado para Argentina e Colômbia”, afirmou o secretário de Turismo do Mato Grosso, Jefferson Moreno.

O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério, Rivetla Édipo, detalhou que o Programa Nacional de Pesca Amadora e Esportiva, a ser anunciado em dezembro, conterá uma rota especial de pesca pelo Brasil e atenderá este anseio específico, na competição por turistas vindos de outros países.

Também participaram da audiência o presidente do Fornatur, Fabrício Amaral, as secretárias de Turismo da Paraíba, Rosália Lucas, do Ceará, Yrwana Guerra, da cidade do Recife, Cacau de Paula, e o deputado estadual Coronel Assis (União Brasil-MT).

Pela manhã, o ministro André de Paula tratara do mesmo tema com o deputado federal Paulo Litro (PSD/PR). Na pauta foram discutidas formas de incentivo para a prática da pesca esportiva. A ideia é trabalhar alternativas que a promovam no mercado nacional e internacional. “Vamos atrás de emendas parlamentares que possam contribuir para ampliar esse incentivo”, disse de Paula.

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve reunido com integrantes do Colégio de Gestores de Comunicação (COGECOM) das universidades e institutos federais e a presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Doutora Lúcia Pellanda, reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), para tratar de uma parceria entre as universidades, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Governo Federal para a divulgação do conteúdo produzido entre as TVs e Rádios Universitárias.

“Entendemos que as Universidades possam ser muito importantes na produção de conteúdos, a fim de fazer com que o governo volte a ser uma fonte confiável e tenha uma comunicação saudável com a população”, afirmou o Ministro Paulo Pimenta. Segundo Hélio Doyle, presidente da EBC, tão logo as reestruturações na Empresa estejam concluídas, a EBC tem total interesse em estabelecer a parceria para troca de conteúdos e divulgação de pesquisas científicas confiáveis.

A Professora Maíra Bitencourt, Diretora do COGECOM e diretora de Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) apresentou as 33 TVs Universitárias, as 36 Rádios Universitárias, o serviço de Streaming e a Agência de Divulgação Científica da Rede IFES de Comunicação Pública e o interesse em estreitar o diálogo com a EBC para que a rede tenha efetivamente conteúdos na grade de programação da TV Brasil e Rádio Nacional. “Hoje nós temos condições de criar conteúdo com credibilidade científica e qualidade capaz de contribuir com a comunicação pública e divulgação científica, criando um grande banco de dados para toda a população do país, em especial os pesquisadores”, afirmou Maíra.

Também participaram do encontro o Dr. Francisco Daher, membro do Grupo de Trabalho de Radiodifusão do COGECOM e diretor de departamento da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Dr. Dácio Matheus, vice-presidente da ANDIFES e reitor da Universidade Federal do ABC; e Mariana Pezzo, membro do Grupo de Trabalho da Agência de divulgação científica e diretora do Instituto da Cultura Científica da Universidade Federal de São Carlos.

 

Mercadante toma posse no BNDES e promete banco verde, inclusivo e tecnológico

O BNDES do futuro será verde, inclusivo, tecnológico, digital e industrializado. Com esse compromisso firmado em discurso, Aloizio Mercadante tomou posse nesta segunda-feira (6/02) como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, compareceu à cerimônia no Rio de Janeiro. Para cumprir a meta, o banco pretende privilegiar o investimento em empresas de menor porte, que detém grande parte da força de trabalho do país.

“Vamos apoiar com mais determinação o crescimento e desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. Precisamos impulsionar a digitalização dessas empresas por meio de ações conjuntas com parceiros tecnológicos”, disse o presidente do BNDES.

Segundo o novo presidente do banco, uma rede econômica que englobe parcerias público-privadas é uma das chaves para o desenvolvimento nacional. “Não pretendemos ficar disputando mercado com o sistema financeiro privado. Não é o papel do BNDES. Precisamos de parcerias e o BNDES pode contribuir para reduzir risco, abrir novos mercados, alongar prazos e elaborar bons projetos para os investimentos privados”, analisou.

O aporte financeiro é respaldado por lei já aprovada e ocorrerá em parceria com instituições financeiras privadas. “Vamos dar suporte às empresas e às cooperativas de economia solidária com R$ 65 bilhões, por meio de crédito indireto do banco e alavancagem via garantias por crédito privado”, afirmou Mercadante.

REINDUSTRIALIZAÇÃO – Mercadante cita o enorme potencial industrial brasileiro e como o Banco Nacional do Desenvolvimento foi fundamental para elevar o patamar econômico do país.

“O país não seria o que é sem o BNDES. Quando esse banco foi criado, o Brasil era um país de 52 milhões de habitantes, predominantemente agrário, com indústria incipiente e estrutura precária. Três décadas depois, o Brasil se convertia em um país predominantemente urbano e industrial. Antes da crise externa, conhecida com a década perdida, a indústria brasileira era maior que as da Coreia e da China juntas. Essa transformação fantástica não seria possível sem a participação do BNDES, a história desse banco se confunde com a da industrialização e da modernização da estrutura do país”, lembrou.

Para além de uma cadeia produtiva agrícola consolidada, Aloizio Mercadante prevê a ampliação do setor industrial como meio de fomento à transformação econômica nacional. “Um banco de investimento precisa ter visão de longo prazo, e uma das dimensões importantes para um projeto são as exportações. Não apenas commodities agrícolas. O Brasil é a fazenda do mundo, mas não pode ser só isso. Produtos industriais de alto valor agregado são essenciais para o desenvolvimento”.

Neste sentido, o presidente considera urgente um posicionamento mais protagonista do Brasil entre as grandes potências mundiais. “Noventa e oito porcento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para serem competitivas, as empresas brasileiras precisam disputar esse mercado, ganhar escala, competitividade, eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Nós precisamos exportar e ganhar escala e fazer a integração às cadeias globais de valor”, avaliou Mercadante.

Tendo as exportações como um dos pilares da economia nacional, Mercadante considera a implantação de um sistema de financiamento que contemple todos os estágios da negociação externa. “O BNDES deve apoiar o pré-embarque e pós-embarque das exportações de bens e produtos. Na verdade, estamos desenvolvendo um projeto para a constituição de um EXIM Bank [Banco de Exportação-Importação], a exemplo do que acontece nas principais economias do mundo”, afirmou.

SUSTENTABILIDADE E INCLUSÃO – O presidente do BNDES alertou que o crescimento econômico só pode ocorrer, na atualidade, com a implantação sistemática de políticas ambientais responsáveis. “O BNDES não tem chance de sobreviver e prosperar se o sistema financeiro não mudar radicalmente para enfrentar a emergência climática e social. Estamos muito perto de uma catástrofe ambiental sem retorno e a tragédia social está por toda a parte”.

Nesse contexto, respeitar a preservação ambiental e criar oportunidades para o desenvolvimento de uma cadeia energética limpa também estão entre as prioridades das novas políticas do banco. “Precisamos enterrar de vez o obtuso negacionismo climático que nos tornou o grande vilão ambiental do planeta. O BNDES precisa apoiar a transição justa para a economia de baixo carbono. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas”, argumentou Mercadante.

Para ele, investimentos sólidos em pesquisas ajudarão no processo de instituição de uma política verde. “A nova indústria digital, descarbonizada, é baseada em circularidade e investimento intensivo em conhecimento. Esse país precisa se reindustrializar. A participação na indústria do desembolso do BNDES era 56% em 2006, mas caiu para 16% em 2021”.

Assim, a educação entra em cena para a formação de uma sociedade com trabalhadores qualificados e preparados para impulsionar a economia. “O Brasil precisa também se digitalizar. Nesse campo, temos uma agenda inovadora, que é o uso do FUST, o Fundo da Reindustrialização dos Serviços de Telecomunicações, projeto que será gerido pelo BNDES, para implantar a digitalização nas escolas públicas”, disse.

Na perspectiva das parcerias, Mercadante avalia que o crescimento do Brasil está atrelado ao sucesso de seus parceiros comerciais, em especial, aqueles que constituem o mesmo bloco econômico, como o Mercosul. “O nosso desenvolvimento passa pela integração da América Latina e pela parceria com os países do Sul global. O Brasil é grande e será ainda maior ao atuar em conjunto com os seus vizinhos”, avaliou Aloizio.

Na vertente da inclusão social, prioridade da atual gestão do Governo Federal, o BNDES, segundo Mercadante, trabalhará para ser protagonista. “Seremos promotores de uma sociedade mais justa por meio das nossas linhas de crédito e das ações de fomento. Vamos enfrentar as enormes desigualdades de gênero e de raça, chagas históricas que nos marcam profundamente. A agenda de gênero e de enfrentamento ao racismo estrutural será a estratégia de negócio do BNDES”, disse.

Também acompanharam a posse do novo presidente do BNDES, a senhora Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ex-presidente Dilma Roussef; o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e diversos outros ministros do Governo Federal; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.

Ministro da Pesca recebe integrantes do Movimento dos Pescadores Artesanais e inicia discussão de demandas

Integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) de diversos estados do país e do Distrito Federal foram recebidos, nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

De acordo com o ministro, esse foi um primeiro contato com o MPP, que teve a oportunidade de levar ao MPA as principais demandas do setor. “A pesca artesanal, que tem como secretário nacional o professor Cristiano Ramalho, terá papel de destaque e será uma das grandes prioridades do Ministério, nesse governo”, destacou.

O MPP foi fundado em 2010 e defende ações fundamentais para o segmento, a exemplo da defesa dos territórios pesqueiros, já que sem os mares, rios e manguezais é impossível a existência da atividade e de suas respectivas comunidades. Um segundo aspecto imprescindível, defendido pelo MPP, diz respeito ao combate ao racismo ambiental e à valorização da mulher pescadora, do reconhecimento de seu trabalho e direitos.

Importância do MPP

 

Segundo o secretário Cristiano Ramalho, que há mais de 26 anos estuda esse universo, mais de 40% das pessoas vinculadas à pesca artesanal estão concentradas no Nordeste brasileiro e são, em sua grande maioria, pretas e pardas.

“O MPP atua na maioria dos estados e é um movimento expressivo, que se organiza de forma democrática, respeitando questões de gênero, raciais, regionais e geracionais, valorizando os mais experientes e os mais jovens, que são importantes para a renovação da existência da pesca”, diz Ramalho.

“Se a gente for imaginar as principais agendas de lutas do MPP no país, compreenderemos que se trata de um sujeito decisivo, um ator importante. Por essa razão, foi valioso o gesto do ministro, de receber o Movimento, que, por outro lado, também manifestou total apoio à gestão que se inicia. Acolher a agenda dos pescadores e pescadoras artesanais e transformá-la em políticas públicas é fundamental”, acrescenta o secretário.

Glória Maria, jornalista e ícone da TV, morre no Rio

Na Globo desde 1971, a carioca foi a primeira repórter a entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional. De 1998 a 2007, ela apresentou o Fantástico e, desde 2010, integrava a equipe do Globo Repórter.

A jornalista Glória Maria, ícone da TV brasileira, morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2). “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.

Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão. O tratamento com imunoterapia teve sucesso. Depois, ela sofreu metástase no cérebro, que também pôde, inicialmente, ser tratada com êxito por meio de cirurgia, mas os novos tratamentos não avançaram.

“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio”, afirma o comunicado.

Derrotado na eleição, Eduardo Cunha volta à Câmara para acompanhar posse de filha

g1 — O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha voltou à Casa nesta quarta-feira (1º) para acompanhar a posse da filha Dani Cunha (União Brasil-RJ) como deputada federal.

O ex-parlamentar circulou pelos corredores da Casa, conversou com deputados, e assistiu, de dentro do plenário principal, o início dos trabalhos da Câmara em 2023.

Para transitar na Casa, ele usou broche de deputado, que permanece com os políticos mesmo quando eles perdem o mandato.

Cunha presidiu a Câmara de fevereiro de 2015 a meados de 2016. Ele renunciou à presidência da Casa em julho de 2016 e foi cassado, após ser acusado de mentir à CPI da Petrobras quando negou ser titular de contas no exterior.

Também em 2016 ele foi preso pela operação Lava Jato, que apurou desvios na Petrobras. Ele ficou preso em Curitiba e no Rio de Janeiro.

Em 2021, quando já estava cumprindo pena em casa, Cunha teve a prisão domiciliar revogada.

Natural do Rio de Janeiro, o ex-deputado transferiu o domicílio eleitoral e tentou, nas eleições de 2022, uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo.

O político, que hoje está no PTB, recebeu 5.044 votos e não se elegeu.

Já Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara, recebeu 75,8 mil votos e foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro.

 

Briga com o PT

Cunha é apontado como um dos principais responsáveis pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A briga com o PT começou quando Cunha disputou a presidência da Câmara em 2015. Na ocasião, o partido da então presidente Dilma decidiu não apoiar o ex-deputado – que à época estava no MDB – e lançou a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a função.

O movimento petista irritou Cunha, que passou a fazer oposição ao governo Dilma. Ele colocou em votação e aprovou várias “pautas-bomba”, que contrariavam o interesse do Executivo.

Deputados eleitos tomam posse no plenário da Câmara

g1 — Deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º) em cerimônia no plenário principal da Câmara.

Segundo a Câmara, dos 513 deputados eleitos, 202 assumem o mandato pela primeira vez.

Os parlamentares foram empossados em uma sessão preparatória, na qual prestaram compromisso de cumprir a Constituição Federal. A sessão é chamada de “preparatória” pois antecede o período Legislativo, que oficialmente começa nesta quinta-feira (2).

Os deputados que não puderam comparecer à cerimônia devem ser empossados em até 30 dias a partir do dia 1º. Caso o parlamentar apresente um requerimento, o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Os mandatos de deputados têm quatro anos de duração.

A sessão de posse começou por volta das 10h15. Às 10h43, a sessão foi interrompida por cerca de 15 minutos, para atendimento ao prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira (PP), pai de Arthur Lira.

Benedito de Lira passou mal e foi socorrido pela equipe médica da Câmara. Os trabalhos foram retomados por volta das 11h e encerrados ao meio-dia.

Ministros

Os oito ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se elegeram como deputados federais também tomaram posse.

Entre eles, estão o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Temporariamente exonerados para tomar posse e votar na eleição dos cargos da Mesa Diretora, os ministros que são deputados devem retornar ao comando das pastas nesta quinta-feira (2).

Ao tomarem posse, os ministros asseguram a vaga e podem voltar à Câmara caso sejam demitidos do Executivo.

Lucas Ramos celebra eleição de Newton Gibson para presidência da ABTC

O deputado federal eleito Lucas Ramos destacou a eleição do pernambucano Newton Gibson para a presidência da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC) para o quadriênio 2023-2027. “Newton assume a entidade em um momento decisivo, em que o desenvolvimento do Brasil está apoiado nesse setor econômico. Destacamos o seu compromisso em introduzir inovação, sustentabilidade e competitividade”, celebrou.

Lucas Ramos destacou que uma das pautas prioritárias do seu mandato na Câmara dos Deputados é buscar condições para garantir a qualidade das rodovias do País. “Já iniciamos um diálogo estratégico com Newton Gibson e a ABTC para unir forças e trabalharmos juntos no acompanhamento da execução de investimentos em infraestrutura rodoviária e desenvolvimento de projetos estratégicos, com ênfase nos de maior potencial para o desenvolvimento regional do Nordeste”, antecipou.

A ABTC tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, congregando empresas de transporte de cargas e entidades de classe representativas deste segmento.

A democracia em risco

Não nos iludamos de novo: nossa frágil democracia continua em risco. Recordo do governo João Goulart e suas propostas de reformas de base, ao início da década de 1960. As Ligas Camponeses levantavam os nordestinos. Os sindicatos defendiam com ardor os direitos adquiridos no período Vargas. A UNE era temida por seu poder de mobilização da juventude.

Era óbvia a inquietação da elite brasileira. Passou a conspirar articulada no IBAD, no IPES e outras organizações, até eclodir nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Contudo, o Partido Comunista Brasileiro tranquilizava os que sentiam cheiro de quartelada – acreditava-se que Jango se apoiava num esquema militar nacionalista. E, no entanto, em março de 1964 veio o golpe militar. Jango foi derrubado, a Constituição, rasgada; as instituições democráticas, silenciadas; e Castelo Branco empossado sem que os golpistas disparassem um único tiro. Onde andavam “as massas” comprometidas com a defesa da democracia?

Conheço bem o estamento militar. Sou de família castrense pelo lado paterno. Bisavô almirante, avô coronel, dois tios generais e pai juiz do tribunal militar (felizmente se aposentou à raiz do golpe).

Essa gente vive em um mundo à parte. Sai de casa, mas não da caserna. Frequenta os mesmos clubes (militares), os mesmos restaurantes, as mesmas igrejas. Muitos se julgam superiores aos civis, embora nada produzam. Têm por paradigma as Forças Armadas nos EUA e, por ideologia, um ferrenho anticomunismo. Por isso, não respeitam o limite da Constituição, que lhes atribui a responsabilidade de defender a pátria de inimigos externos. Preocupam-se mais com os “inimigos internos”, os comunistas.
Embora a União Soviética tenha se desintegrado; o Muro de Berlim, desabado; a China, capitalizada; tudo que soa como pensamento crítico é suspeito de comunismo. Isso porque nas fileiras militares reina a mais despótica disciplina, não se admite senso crítico, e a autoridade encarna a verdade.

O Brasil cometeu o erro de não apurar os crimes da ditadura militar e punir com rigor os culpados de torturas, sequestros, desaparecimentos, assassinatos e atentados terroristas, ao contrário do que fizeram nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Chile. Assistam ao filme “Argentina,1985”, estrelado por Ricardo Darín e dirigido por Santiago Mitre. Ali está o que deveríamos ter feito. O resultado dessa grave omissão, carimbada de “anistia recíproca”, é essa impunidade e imunidade que desaguou no deletério governo Bolsonaro.

Não concordo com a opinião de que só nos últimos anos a direita brasileira “saiu do armário”. Sem regredir ao período colonial, com mais de três séculos de escravatura e a dizimação de indígenas e da população paraguaia numa guerra injusta, há que recordar a ditadura de Vargas, o Estado Novo, o Integralismo, a TFP e o golpe de 1964.

O altissonante silêncio dos militares perante os atos terroristas perpetrados por golpistas a 8 de janeiro deve nos fazer refletir. Cumplicidade não se consuma apenas pela ação; também por omissão. Mas não faltaram ações, como os acampamentos acobertados pelos comandos militares em torno dos quartéis e a atitude do coronel da guarda presidencial que abriu as portas do Planalto aos vândalos e ainda recriminou os policiais militares que pretendiam contê-los.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, reza o aforismo que escuto desde a infância. Nós, defensores da democracia, não podemos baixar a guarda. O bolsonarismo disseminou uma cultura necrófila inflada de ódio que não dará trégua à democracia e ao governo Lula.

Nossa reação não deve ser responder com as mesmas moedas ou resguardar-nos no medo. Cabe-nos a tarefa de fortalecer a democracia, em especial os movimentos populares e sindicais, as pautas identitárias, a defesa da Constituição e das instituições, impedindo que as viúvas da ditadura tentem ressuscitá-la.

O passado ainda não passou. A memória jamais haverá de sepultá-lo. Só quem pode fazê-lo é a Justiça.(Frei Betto)