Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

A Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2013 do Governo Estadual deverá ser aprovada hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa. O projeto passou, ontem, por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e apresenta detalhes dos investimentos que serão realizados. A estimativa é de utilizar R$ 33,4 bilhões, sobretudo, nas áreas social, de desenvolvimento e saúde. Uma das novidades é a municipalização das ações. Desta forma, as emendas apresentadas pelos parlamentares ficaram prejudicadas, já que eles precisavam retirar o investimento de uma cidade para realocar em outra.

Também ganhou destaque na LOA 2013 o número de emendas rejeitadas. Do total de 7.460 sugestões dos deputados, 7.092 não foram aceitas. Eles só tiveram propostas aprovadas referentes às cotas individuais destinadas a cada um, no valor de R$ 1,1 milhão. Os critérios para a rejeição foram três: vinculação constitucional (quando os parlamentares tentaram realocar as verbas que têm um mínimo determinado pela Constituição, como Educação e Saúde), esgotamento de fontes de recursos (quan­do vários deputados propuseram a retirada de dinheiro do mesmo local, deixando a área com saldo negativo) ou quando a alteração comprometia a execução do Plano Plurianual (2012-2015).

O campeão no número de emendas rejeitadas foi o deputado Ricardo Costa (PTC), que apresentou 5.274 modificações à LOA, porém conseguiu emplacar apenas 15. Rodrigo Novaes (PSD) também teve a maioria das propostas rejeitadas: 237, das 245 apresentadas. Cleiton Collins (PSC) foi outro que não obteve êxito na maioria das sugestões, pois do total de 986 emendas, apenas 13 foram aceitas. Já Tony Gel (DEM) e Augusto César (PTB) foram os parlamentares que tiveram mais sugestões acatadas (20).

O Tribunal de Contas de Pernambuco fará uma sessão solene, nesta quarta-feira, às 17h, para entregar a Medalha Nilo Coelho a 10 pessoas físicas ou jurídicas que, por méritos próprios ou pela contribuição que deram ao “controle externo”, se fizeram merecedoras dessa distinção.

A sessão se realizará no auditório Carlos Wilson e terá a presença de todos os conselheiros: Teresa Duere (presidente), Valdecir Pascoal (vice), Carlos Porto (corregedor), Romário Dias (diretor da Escola de Contas), Marcos Loreto (chefe da Ouvidoria), Dirceu Rodolfo (presidente da 1ª Câmara) e João Campos (presidente da 2ª Câmara).

Os agraciados serão o Abrigo Cristo Redentor, o desembargador Jovaldo Nunes (presidente do Tribunal de Justiça), a Escola Estadual Tomé Francisco da Silva (do município de Quixaba que foi considerada recentemente, em São Paulo, a melhor escola pública do Brasil), o advogado e tributarista José Souto Maior Borges, o jornalista Ivanildo Sampaio (diretor de redação do JC), o advogado Márcio Alves, o procurador regional eleitoral Antonio Edílio Magalhães Teixeira, a ONG Tribunal Solidário (mantida pelos servidores do TCE, a TV Tribuna (afiliada da Rede Bandeirantes) e a atleta olímpica Yane Marques (sertaneja de Afogados da Ingazeira).

Orientado por seus “astrólogos”, o deputado Leonardo Dias (PSB) deverá desistir nesta quinta-feira da candidatura a 1º secretário da Assembleia Legislativa.

É que a bancada do PSB reuniu-se ontem, sob o comando do líder Ângelo Ferreira, e decidiu que o candidato do partido àquela vaga será o deputado João Fernando Coutinho (PSB).

Leonardo foi estimulado a entrar na disputa por um grupo de parlamentares que estão insatisfeitos com o desempenho do 1º secretário. Mas para não entrar em rota de colisão com o partido, vai abdicar da candidatura.

O governador Eduardo Campos participa, nesta quarta-feira (28), da solenidade que marca o início dos cursos de qualificação de trabalhadores para o estaleiro STX Promar. Os cursos integram o projeto Polo Naval, que tem o papel de coordenar a qualificação e o encaminhamento da mão de obra para a indústria naval pernambucana.

O convênio do Polo Naval para atender as demandas do PROMAR foi celebrado entre a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria de Educação, Estaleiro Promar, SENAI e as prefeituras das cidades do Recife, Moreno, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada e Cabo de Santo Agostinho.

As primeiras turmas serão compostas por 200 moradores dos municípios de Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Serão contemplados trabalhadores maiores de 18 anos, que habitem nos municípios envolvidos, egressos do ensino médio da rede pública de ensino.