A Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2013 do Governo Estadual deverá ser aprovada hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa. O projeto passou, ontem, por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e apresenta detalhes dos investimentos que serão realizados. A estimativa é de utilizar R$ 33,4 bilhões, sobretudo, nas áreas social, de desenvolvimento e saúde. Uma das novidades é a municipalização das ações. Desta forma, as emendas apresentadas pelos parlamentares ficaram prejudicadas, já que eles precisavam retirar o investimento de uma cidade para realocar em outra.
Também ganhou destaque na LOA 2013 o número de emendas rejeitadas. Do total de 7.460 sugestões dos deputados, 7.092 não foram aceitas. Eles só tiveram propostas aprovadas referentes às cotas individuais destinadas a cada um, no valor de R$ 1,1 milhão. Os critérios para a rejeição foram três: vinculação constitucional (quando os parlamentares tentaram realocar as verbas que têm um mínimo determinado pela Constituição, como Educação e Saúde), esgotamento de fontes de recursos (quando vários deputados propuseram a retirada de dinheiro do mesmo local, deixando a área com saldo negativo) ou quando a alteração comprometia a execução do Plano Plurianual (2012-2015).
O campeão no número de emendas rejeitadas foi o deputado Ricardo Costa (PTC), que apresentou 5.274 modificações à LOA, porém conseguiu emplacar apenas 15. Rodrigo Novaes (PSD) também teve a maioria das propostas rejeitadas: 237, das 245 apresentadas. Cleiton Collins (PSC) foi outro que não obteve êxito na maioria das sugestões, pois do total de 986 emendas, apenas 13 foram aceitas. Já Tony Gel (DEM) e Augusto César (PTB) foram os parlamentares que tiveram mais sugestões acatadas (20).
