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O governador Eduardo Campos reuniu-se ontem (29/11) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Miriam Belchior, para discutir o andamento dos projetos do estado no chamado PAC Seca. O programa foi deflagrado pelo governo federal para investimento em infraestrutura que reduza o impacto da estiagem no Nordeste.

Durante a reunião, que se prolongou por cerca de hora e meia, Eduardo falou sobre o quadro da estiagem no estado, sobre as obras em andamento e as providências que estão sendo tomadas para construir cisternas, adutoras e outros sistemas de abastecimento d’água para comunidades na área afetada pela estiagem.

Eduardo Campos disse que a reunião foi produtiva e que a ministra se mostrou receptiva e pronta a acelerar a tramitação dos projetos no âmbito do seu ministério e nas demais instituições do governo federal. “É positivo esse alinhamento em tempo real. Facilita para que as coisas aconteçam no tempo que a população necessita nesse momento tão difícil”, disse o governador.

O PAC Seca foi lançado durante reunião da SUDENE, em Salvador, no último dia 10. A União vai investir R$ 1,8 bilhão em 77 obras para o semiárido no combate à estiagem. Essa é a primeira parte de uma lista que prevê investimentos de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 242 milhões em Pernambuco em 14 ações de prevenção. (Fotos: Ilkens Souza/Ascom – Ministério do Planejamento)

O governador Eduardo Campos sancionou, ontem (29/11), lei que versa sobre a preservação e tombamento do patrimônio cultural de origem africana. O projeto contempla bens materiais e imateriais da identidade negra na formação da sociedade pernambucana, e foi de autoria da deputada Estadual Teresa Leitão.

De acordo com a nova lei, ficarão resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações, edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Já as manifestações históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento.

“Essa é uma grande contribuição a uma sociedade sem as discriminações que, infelizmente, ainda marcam nossa nação. Há ainda um débito extraordinário com o povo africano, que teve uma influência muitas vezes não reconhecida devidamente. Esse ato é a oportunidade de seguir afirmando que esse é um caminho irreversível”, disse Eduardo.

Segundo a lei, fica estabelecida a responsabilidade do Poder Executivo sobre o levantamento do inventário do patrimônio, bem como a promoção de estudos e pesquisas na área. “Essa lei foi debatida com o Movimento Negro Unificado, fizemos a adequação legal do projeto e uma audiência pública. Ela vem se somar a um trabalho profícuo da promoção da igualdade racial”, afirmou Teresa Leitão. (Fotos: Aluísio Moreira/SEI)

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional definiu, ontem (29), as emendas coletivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2013. São quase R$ 2 bilhões destinados a obras de infraestrutura urbana, saúde, educação e patrimônio cultural de Pernambuco.

Um dos coordenadores da bancada, o presidente do PT de Pernambuco e deputado federal,  Pedro Eugênio, explica que o grupo tem procurado remanejar os recursos de modo que, depois da aprovação final, todos sejam distribuídos igualmente pelas emendas de apropriação para que tenham em torno de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões cada projeto.

“As emendas da bancada somam praticamente R$ 2 bilhões. Mas nós sabemos que, tradicionalmente, com os cortes, esse valor cai para a casa dos R$ 450 milhões depois de passar pelos relatores setoriais e geral. Por isso atuamos nesse sentido”, detalha.

Pedro Eugênio ressaltou que, mais uma vez, o programa “Viva o Morro”  recebeu atenção especial da bancada ao destinar recursos para as obras de contenção de encostas da região metropolitana do Recife. “Demos atenção também para as ações na área de saúde. Elas estão muito presentes nas emendas da bancada, somando cinco entre as 17 emendas”, destaca.

Seis dos sete integrantes da bancada do PTB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) subscreveram apoio ao deputado petebista Júlio Cavalcanti assumir a vaga do correligionário Marcantônio Dourado no próximo mandato da Mesa Diretora. O ocupante do cargo resiste em abrir mão do posto. Na nota enviada à Imprensa, o grupo reivindica a indicação de Júlio para Vice-Presidência da Mesa. O texto ainda sublinha apoio à recondução de Guilherme Uchoa (PDT) para presidência da Casa e de João Fernando Coutinho (PSB) para Primeira-Secretaria.

A posição da bancada do PTB de apoiar a recondução de Guilherme Uchoa à Presidência da Alepe é, no mínimo, curiosa, tende em vista o posicionamento oficial do partido na época da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou o Regimento Interno, fixando até dois mandatos consecutivos dos integrantes da Casa a partir da próxima legislatura. O mecanismo, no entanto, abre brecha para que Uchoa e Coutinho cumpram o quarto mandato seguido na Alepe, um fato inédito na história política de Pernambuco. Veja o conteúdo da nota:

A bancada do PTB de Pernambuco na Assembleia Legislativa vem a público reafirmar o apoio à candidatura do deputado estadual Julio Cavalcanti (PTB) à vaga de vice-presidente da mesa diretora da Casa de Joaquim Nabuco.

A decisão foi tomada mediante indicação da maioria dos parlamentares petebistas, que vêem a postulação de Julio Cavalcanti ao cargo como a mais legítima e representativa para o partido e para o conjunto de parlamentares da Assembleia.