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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou, ontem (5), que a presidente da República, Dilma Rousseff, vai receber em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (dia 10), mais de 300 prefeitos do semiárido nordestino, para assinatura de um convênio direto, entre o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e os municípios, para a instalação de mais de mil sistemas simplificados de abastecimento de água. A informação foi confirmada em entrevista concedida ao apresentado por Eli Vasconcelos, da Rádio Talismã, de Pesqueira.

O convênio direto que será assinado entre o Ministério da Integração Nacional e 336 prefeituras, que enfrentam uma das mais severas estiagem verificadas na região,  faz parte do esforço do governo federal de aumentar a oferta de água no semiárido. Fernando Bezerra Coelho citou que, apenas em Pernambuco, mais de 56 mil cisternas foram instaladas, mais de 3 mil poços estão sendo perfurados e vão ser construídas cerca de 1.100 pequenas barragens, em nível de propriedade, para ampliar a oferta de água para as atividades produtivas da agricultura familiar. “Nós estamos investindo, até o final de 2014, quase R$ 5 bilhões na implantação de 750 mil cisternas em toda a região”, detalhou o ministro da Integração Nacional.

A maior de todas as obras hídricas da região também foi assunto da entrevista. O Projeto de Integração do Rio São Francisco em fase de total remobilização, com mais de 6 mil homens contratados e 2 mil máquinas e equipamentos em atividade deve ter cem quilômetros de água rolando no eixo leste e cem quilômetros de água no eixo norte, até o próximo ano. Toda a obra estará concluída em 2015, afirmou o ministro.

Fernando Bezerra Coelho disse que os recursos são aplicados na obra da transposição ao mesmo tempo em que grandes sistemas de abastecimento de água começam a ser implantados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. “Por exemplo, a Adutora do Agreste, que está em execução e vai atender 60 municípios pernambucanos, vai captar água do eixo leste da transposição”, explicou.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve, mais uma vez, com o secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento, cobrando a obra de recuperação da rodovia que liga Inajá a Tacaratu (PE-375).

De acordo com as informações passadas pelo secretário à Rodrigo, o processo de licitação está em fase final, devendo a obra ter início até novembro.

A recuperação da PE-375 é um pleito antigo de Novaes, que solicitou a reforma da rodovia por meio da indicação nº 2313/11 desde o início de seu mandato.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, ocupou a tribuna da Casa, nesta quinta-feira (05.09), para parabenizar os profissionais que fazem o Pacto Pela Vida. No mês de agosto foi registrado o menor número de homicídios dos últimos 10 anos em nosso Estado. “Quero parabenizar os profissionais que há quase 7 anos  vem construindo em Pernambuco uma  das políticas públicas hoje mais bem sucedidas no Brasil no que diz respeito ao enfrentamento ao grave problema da violência”, disse em seu pronunciamento.

“Isso acontece em função da devoção, do empenho e da perseverança de um conjunto de profissionais liderados pelo governador Eduardo Campos, que teve a capacidade de construir com a sociedade uma política abrangente, que aborda os diversos aspectos vinculados a esse grave problema”, reforçou. O deputado salientou que, desde que foi lançada esta política, houve uma redução de mais de 37% no índice de homicídios. “Isso pode parecer pouco, mas não é. Significa, pelas estimativas que são realizadas, que mais de 7 mil vidas foram salvas, mais de 7 mil famílias deixaram de viver  a tragédia de ter um ente assassinado”, completou.

O parlamentar lembrou que o orçamento antes da atual gestão girava em média de R$ 28 milhões por ano para a área de segurança. “Hoje, o orçamento praticado está na casa dos R$ 2,8 bilhões para fazer o enfrentamento à questão da violência. A LOA 2014, que será votada nesta Casa, aponta um aumento ainda de 10% nesse orçamento”, revelou, acrescentando que a violência deixou de ser apenas objeto de discursos, para ser uma prioridade orçamentária e uma política monitorada, com acompanhamento do próprio governador.

Borges disse, ainda, que vinte e três municípios do Estado não tiveram registro, desde janeiro, de nenhum homicídio. “No Recife, tivemos a oportunidade de comemorar 13 dias sem homicídios. Para quem vivia em uma das cidades mais violentas do País, isso é um alívio. Não queremos passar aqui a ideia de que o problema está resolvido. Muito há ainda por se fazer, mas há uma política hoje séria, correta, que está no caminho certo, consolidada, e que tem gerado resultados que são inquestionáveis. Quero, portanto, deixar meus  cumprimentos e meu reconhecimento, que tenho certeza que também é de todos os que fazem esta Casa, aos que vem  tocando a política de segurança em Pernambuco”, concluiu.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou Projeto de Lei nº 1585/13 determinando aos estabelecimentos comerciais que vendem chips e aparelhos celulares a disponibilizarem mapa demonstrativo de qualidade do sinal.

Atualmente, o consumidor é atraído pelas campanhas de marketing de telefonia celular. Assim, adquirem chips e aparelhos, sem ao menos saber se na localidade onde reside ou trabalha há sinal de boa qualidade.
Segundo o parlamentar, “este projeto objetiva corrigir essa distorção, de forma que o consumidor poderá fazer sua escolha considerando, além dos preços e outras ofertas apresentadas, a qualidade do sinal”.

Novaes, que é advogado, tem sido um dos principais defensores do direito do consumidor na Assembleia Legislativa. O deputado foi autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel e também seu relator. Além disso, é autor de diversas normas consumeiristas, entre elas as Leis nº 14.751/12 (proibindo cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis) e a nº 14838/12 (obriga os postos de combustíveis a informar aos consumidores, de forma visível, se é mais vantagem abastecer seus carros com álcool ou gasolina).

O deputado federal Gonzaga Patriota usou a tribuna da Câmara, ontem (04), pra fazer um apelo ao Ministério da Educação pra que o Professor Artidônio Araújo Filho assuma o cargo de reitor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF -Sertão).

“A comunidade acadêmica do Sertão de Pernambuco continua surpresa com a informação de que até esta data (04/09), mais de nove meses depois, o Professor Artidônio Araújo Filho, eleito em 03/12/12, não conseguiu ainda ser empossado como novo Reitor do IF-Sertão. Gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Educação para acabar com esse impasse e empossar o legítimo dono do cargo com quase 60% de apoio da comunidade acadêmica”, disse.

O Professor Artidônio Araújo Filho disputou o pleito para reitoria da instituição com dois adversários e mesmo assim foi eleito com 60% dos votos nos três segmentos: administrativo, docente e alunos. Contudo, até o momento, não conseguiu tomar posse da reitoria por conta de um grande impasse político.

A alegação para o impedimento da posse do Professor era a existência de um processo de cerca de 14 anos atrás, contra o mesmo. Entretanto, há quatro anos, Artidônio ocupa o cargo de diretor do IF – Sertão Campus Petrolina, sem nenhum impedimento e, esse processo já foi encerrado.

Insatisfeitos com o cenário imposto, o Reitor eleito, professores e demais servidores e alunos, resolveram agora botar “a boca no trombone” e denunciar o que está acontecendo naquela instituição, ou seja: intervenção; morosidade; falta de respeito e democracia por parte do MEC, entre outros.

Segundo informações de docentes e discentes, poderá acontecer greve por tempo indeterminado naquela instituição, em razão da não nomeação do Professor Artidônio Araújo Filho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou, a aprovação da PEC 349/2001, conhecida como PEC do voto aberto que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação.

O parlamentar sempre foi favorável ao voto aberto. Segundo Patriota, quem deve ter voto secreto é o povo. “Sempre defendi o voto aberto. Acredito que o povo brasileiro tem o direito de saber quais as escolhas dos seus parlamentares. Temos obrigação de prestar contas à sociedade dos nossos atos e decisões na Câmara. Isso que é democracia. Quem deve ter o voto secreto preservado é o povo, pra evitar perseguição política”, defendeu Patriota.

O socialista lembrou ainda que com o fim do voto secreto será mais fácil evitar a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon, que não foi cassado pela Câmara dos Deputados, apesar de estar preso por determinação do Supremo Tribunal Federal. “Com o voto aberto, o parlamento sairá da obscuridade e será mais transparente nas suas votações. Espero que, casos como o do deputado Donadon, não volte a se repetir”, destacou.

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.

A votação durou cerca de uma hora e meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Insatisfeito com as intermináveis arengas do PT, o deputado André Campos deverá dar, nesta quinta-feira (5), um passo decisivo para uma mudança de partido. Ele tem encontro marcado com o governador Eduardo Campos para discutir uma provável migração para o PSB. O parlamentar está há dez anos nas hostes petistas, contudo não se vê mais confortável na agremiação.

O possível ingresso de André Campos no PSB faz parte da estratégia de Eduardo de fortalecer a chapa de seu partido para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Atualmente, os socialistas contam com doze representantes na Casa, no entanto, dois deputados do PTB (Marcantonio Dourado e Clodoaldo Magalhães) reforçaram a bancada do PSB. O martelo já foi batido.

Além dos nomes parlamentares, o governador busca reforçar a chapa do seu partido com a presença de ex-prefeitos com influência em suas regiões.

A iniciativa visa a diminuir o impacto da perda do PTB e do PT no provável chapão que será constituído. Os dois partidos ensaiam o lançamento de um palanque para a presidente Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco, com a postulação do senador Armando Monteiro Neto (PTB) encabeçando a chapa majoritária.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, autorizou que produtores de perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sejam retirados do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) pelo período de 12 meses. Agora, milhares de pequenos produtores que não tinham acesso ao crédito por causa do Cadin poderão ampliar sua produção. Além disso, o ministério também suspendeu a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer durante o período.

A portaria 398 do órgão, publicada no Diário Oficial da União, beneficia quase nove mil agricultores inscritos no Cadin devido ao não pagamento de débitos relativos à titularidade de lotes e à utilização de infraestrutura de irrigação de uso comum – neste último caso, com a tarifa conhecida como K1. Desse total de trabalhadores, cinco mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.

Produção ampliada – Com a medida, os agricultores ganham novas oportunidades para investir em suas plantações. A expectativa do governo federal é de que eles tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e ampliem a produção em 20 mil hectares, o que deve gerar cerca de 20 mil empregos no período de 12 meses.

“Em breve, o K1 deixará de existir para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. Isso vai ao encontro da estratégia do Ministério da Integração iniciada com a nova lei de irrigação e os mais de 10 bilhões de reais investidos no setor. Um pequeno produtor só consegue pagar a sua dívida se puder produzir e essa portaria propicia isso”, diz o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

Oliveira explica que a nova regulamentação possibilita aos novos distritos de irrigação nascerem já emancipados.  “O modelo para esses perímetros permite que a ampliação dos recursos aplicados seja compartilhada com a iniciativa privada por meio da parceria público-priva. São níveis históricos de investimento no setor”, complementa o secretário.

Cadin – Até a publicação da portaria, na última sexta-feira (30), a tarifa K1 era paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que poderiam chegar a cinco décadas. A inscrição no Cadin impedia que os agricultores contraíssem quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que inviabilizava a produção.

A estiagem prolongada na região Nordeste agravou a situação de trabalhadores em determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.