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RODRIGO NOVAES PROPÕE LEI QUE POSSIBILITA AO CONSUMIDOR SABER DA QUALIDADE DO SINAL DE CELULAR NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou Projeto de Lei nº 1585/13 determinando aos estabelecimentos comerciais que vendem chips e aparelhos celulares a disponibilizarem mapa demonstrativo de qualidade do sinal.

Atualmente, o consumidor é atraído pelas campanhas de marketing de telefonia celular. Assim, adquirem chips e aparelhos, sem ao menos saber se na localidade onde reside ou trabalha há sinal de boa qualidade.
Segundo o parlamentar, “este projeto objetiva corrigir essa distorção, de forma que o consumidor poderá fazer sua escolha considerando, além dos preços e outras ofertas apresentadas, a qualidade do sinal”.

Novaes, que é advogado, tem sido um dos principais defensores do direito do consumidor na Assembleia Legislativa. O deputado foi autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel e também seu relator. Além disso, é autor de diversas normas consumeiristas, entre elas as Leis nº 14.751/12 (proibindo cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis) e a nº 14838/12 (obriga os postos de combustíveis a informar aos consumidores, de forma visível, se é mais vantagem abastecer seus carros com álcool ou gasolina).


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