O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou, a aprovação da PEC 349/2001, conhecida como PEC do voto aberto que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação.
O parlamentar sempre foi favorável ao voto aberto. Segundo Patriota, quem deve ter voto secreto é o povo. “Sempre defendi o voto aberto. Acredito que o povo brasileiro tem o direito de saber quais as escolhas dos seus parlamentares. Temos obrigação de prestar contas à sociedade dos nossos atos e decisões na Câmara. Isso que é democracia. Quem deve ter o voto secreto preservado é o povo, pra evitar perseguição política”, defendeu Patriota.
O socialista lembrou ainda que com o fim do voto secreto será mais fácil evitar a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon, que não foi cassado pela Câmara dos Deputados, apesar de estar preso por determinação do Supremo Tribunal Federal. “Com o voto aberto, o parlamento sairá da obscuridade e será mais transparente nas suas votações. Espero que, casos como o do deputado Donadon, não volte a se repetir”, destacou.
Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.
A votação durou cerca de uma hora e meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.
A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
