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Sentença Definitiva Confirma Nulidade da Exoneração e Determina Reintegração da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de São José do Egito

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25/11), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,
com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Coluna do Finfa

Fiscalização não é inimiga da população; e o vereador de Triunfo erra ao sugerir o contrário

Por André Luis – Jornalista do blog do Nill Júnior

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

Santa Cruz da Baixa Verde realiza ação “Homens que se Cuidam” em alusão ao Novembro Azul

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu, nesta segunda-feira (24/11), a ação “Homens que se Cuidam”, iniciativa voltada à prevenção, informação e promoção da saúde masculina dentro da campanha nacional do Novembro Azul.

O evento reuniu moradores em uma manhã dedicada ao cuidado integral, com programação que incluiu palestras educativas, orientações sobre prevenção ao câncer de próstata e outras doenças prevalentes em homens, além da coleta de exames e distribuição de brindes para os participantes.

A proposta da ação foi reforçar a importância de que os homens busquem atendimento regular, adotem hábitos de prevenção e cuidem da própria saúde com responsabilidade e atenção. A mobilização contou com apoio das equipes de saúde do município, que atuaram na realização dos exames e na oferta de informações essenciais sobre bem-estar, autocuidado e acompanhamento preventivo.

Oposição de São José do Egito se une em torno de Diogo Moraes e Lucas Ramos para as próximas eleições São José do Egito

Exclusivo

O cenário político de São José do Egito começa a desenhar novas alianças para as futuras disputas eleitorais. Em uma importante reunião realizada na tarde do último sábado, um expressivo grupo da oposição local formalizou seu apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), em um movimento que também inclui o deputado federal Lucas Ramos (PSB).

O encontro contou com a presença de lideranças políticas de peso no município. Entre os presentes estavam o ex-prefeito Evandro Valadares, figura de grande influência na política local, e Paulo Jucá. A representação do poder legislativo foi marcada pelos vereadores em exercício Alberto Tiago e Damião de Carminha, além de ex-vereadores como Bal Brito, David Teixeira e Roberto Sampaio, entre outras diversas lideranças que compõem o arco de oposição à atual gestão.

Durante a reunião, as lideranças discutiram o futuro político do município e selaram o compromisso de caminhar junto com Moraes e Ramos. A decisão representa um passo significativo na consolidação de um novo agrupamento político, que busca fortalecer a oposição e construir uma alternativa competitiva para as eleições que se aproximam.

A união em torno dos nomes de Diogo Moraes e Lucas Ramos sinaliza uma reconfiguração das forças políticas em São José do Egito, prometendo acirrar o debate e as articulações para os próximos pleitos. A expectativa é que, com esse apoio, o grupo ganhe mais força para defender suas pautas e apresentar um projeto consistente para o futuro da cidade. Fontes indicam que outras lideranças já estão em negociação para se somar a esta nova frente de oposição, o que pode ampliar ainda mais o seu alcance e representatividade.

Tabira anuncia inclusão da disciplina Poesia Popular no currículo escolar a partir de 2026

A Prefeitura de Tabira confirmou, que a disciplina Poesia Popular passará a integrar o currículo da Rede Municipal de Ensino a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques durante uma homenagem ao poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco e recém-titulado Doutor Honoris Causa pela UFPE, em evento realizado na Praça Gonçalo Gomes.

A iniciativa retoma um projeto originalmente apresentado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, quando ele ainda atuava como vereador. Segundo Flávio Marques, a inclusão do componente curricular será viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha, que garantirá os recursos necessários para implementação.

O prefeito afirmou que a proposta busca fortalecer a identidade cultural do município e ampliar o acesso dos estudantes à tradição poética local. “Tabira tem uma missão cultural que atravessa gerações. Implementar a disciplina de Poesia Popular é honrar o legado dos nossos mestres e aproximar nossos jovens dessa arte”, declarou.

Na semana anterior ao anúncio, Flávio Marques recebeu o poeta Vinícius Gregório, responsável pela concepção pedagógica do projeto. A nova disciplina pretende aproximar os estudantes da tradição oral sertaneja e fomentar habilidades como criatividade, expressão artística e pensamento crítico.

A cidade, reconhecida pela atuação de poetas como Dedé Monteiro, Sebastião Dias, Genildo Santana, Zé Carlos do Pajeú, Dulce Lima, Paulo Matricó e Albino Pereira, além da APPTA (Associação de Poetas e Prosadores de Tabira), reforça, com a medida, sua posição de referência na valorização da cultura popular, agora também incorporada ao ambiente escolar. Blog do Nill Júnior

Após entrega de smartphones, prefeito Fredson reforça estrutura dos Agentes de Saúde com 88 novos kits

A gestão do prefeito Fredson Brito deu mais um passo importante no fortalecimento da atenção básica em São José do Egito. Após a entrega de 55 smartphones aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a Prefeitura realizou agora a distribuição de 88 kits completos, contendo tensiômetros, balanças e fitas métricas, ampliando as ferramentas de trabalho dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.

Durante o evento, o prefeito Fredson destacou que valorizar os agentes é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente e humanizado, lembrando que ao longo do ano os ACS também receberam protetores solares e novo fardamento, reforçando a segurança, o conforto e a identidade profissional da categoria. Com a chegada dos novos kits, a equipe passa a contar com ainda mais condições de realizar avaliações precisas durante as visitas domiciliares, fortalecendo o acompanhamento de hipertensos, diabéticos e demais grupos que dependem de cuidado contínuo.

O secretário de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, também presente na entrega, reforçou que esse conjunto de investimentos moderniza a rotina dos agentes, oferecendo mais eficiência, precisão e segurança no atendimento realizado nas comunidades.

O grande volume de equipamentos exposto no auditório simbolizou o compromisso da gestão do prefeito Fredson Brito em fortalecer quem está diariamente ao lado da população. A mensagem que marcou o evento — “Mais investimento em saúde para nosso povo” — resume o esforço contínuo da administração em construir uma saúde mais forte, preparada e presente na vida das famílias egipcienses.

Seu Minel, Dona Erotides e a família Marinho: Um legado que o tempo não apaga

*Por Rinaldo Remígio

Há famílias cuja história se entrelaça com a história de uma cidade. E há pessoas cuja presença, mesmo após a partida, permanece ecoando nos gestos, na memória afetiva e na identidade de todos que conviveram com elas. Assim é a trajetória de Seu Hermenegildo Marinho dos Santos, o inesquecível Seu Minel, de Dona Erotides e de toda a família Marinho — uma linhagem marcada por valores, trabalho e profundo senso de humanidade.

Nascido em 1º de setembro de 1919, na serena Serra da Sebastiana, em Carnaíba, Seu Minel veio ao mundo carregando a simplicidade e a força dos sertanejos. Filho de Jacob Marinho dos Santos e Herculana Maria da Conceição, aprendeu cedo que dignidade se planta no dia a dia, com trabalho, respeito e palavra honrada. Cresceu entre roçados, escola e labuta, moldando o caráter que o acompanharia por toda a vida.

A juventude levou a família para Afogados da Ingazeira, onde as oportunidades eram maiores e onde o destino lhe reservava seu grande amor. Trabalhando ao lado do pai no comércio, conheceu Erotides Pires Ferreira, a jovem que, em 5 de dezembro de 1948, se tornaria sua companheira de jornada, sua parceira constante, sua força mansa e firme. A partir daquele dia, o casal formou um alicerce de vida pautado por afeto, comunhão e propósito.

Dessa união nasceram Almir (i.m.), Fernando, Maria Elane, Solange, Rejane, Erotides Filha, a querida Tidinha (i.m.) e Hermenegildo Filho, o querido Nenel — cada qual trazendo no olhar e nos modos os valores cultivados em casa: o respeito ao próximo, o amor ao estudo, a lealdade, a humildade e a importância de manter a família sempre unida.

Em minha própria trajetória, tive o privilégio de conviver com alguns deles.
Fernando Pires, por exemplo, marcou minha formação profissional enquanto fui menor aprendiz do Banco do Brasil. De trato impecável, educado e sempre disposto a ensinar, ele refletia — como um espelho nítido — as lições herdadas do pai. Nenel e Tidinha, meus colegas no Colégio Normal Estadual, também carregavam no comportamento sereno e amistoso a marca indiscutível da educação familiar que receberam.

Mas a figura de Seu Minel ultrapassava o círculo doméstico. Comerciante respeitado, conduziu com maestria a tradicional Casa Marinho, situada na Praça Domingos Teotônio, um ponto de referência comercial e social na cidade. Seu senso de organização, ética e justiça transformou o estabelecimento num verdadeiro símbolo de confiança.

Como se não bastasse, nutria dotes variados: músico habilidoso, tocava clarinete na Banda Padre Carlos Cottart; atleta, defendia com garra o time local; líder comunitário, atuou na diretoria do saudoso ACAI, contribuindo para o brilho esportivo e social de Afogados da Ingazeira.

Seu lar, na imponente Avenida Rio Branco, era espaço de convivência exemplar — uma casa que recebia amigos, acolhia familiares e respirava serenidade. Ali, ao lado de Dona Erotides, construiu uma família respeitada, admirada e profundamente integrada à vida cultural e social da cidade.

No dia 28 de março de 1988, uma segunda-feira silenciosa, Seu Minel encerrou sua jornada terrena aos 68 anos. Foi sepultado no Cemitério São Judas Tadeu, mas sua partida não apagou sua presença. Pelo contrário: ampliou-a.
Seu legado permaneceu — nas histórias contadas, na admiração dos que o conheceram, no exemplo reproduzido por filhos, netos e todos aqueles que cruzaram seu caminho.

Porque homens como Seu Minel jamais deixam apenas lembranças; deixam raízes.
E mulheres como Dona Erotides, tão firme quanto afetuosa, eternizam essas raízes, nutrindo a família e mantendo vivo o espírito de união.

Hoje, ao revisitar essa trajetória, reconhecemos que a família Marinho continua sendo uma referência de solidez moral, trabalho honrado e amor sincero — um patrimônio afetivo de Afogados da Ingazeira.

E assim seguirá:
Seu Minel, Dona Erotides e sua família continuarão sendo lembrados com respeito, carinho e profunda admiração.
Um legado que o tempo não apaga.

*Professor universitário e memorialista!
Fonte: Fernando Pires, filho!

Prefeito Fredson destaca avanço do Moradia Legal e parceria Tribunal de Justiça na entrega de títulos no Conjunto Habitacional Júnior Valadares

A noite desta segunda-feira, 17 de novembro, marcou mais um capítulo importante na história das políticas públicas habitacionais de São José do Egito. O prefeito Fredson Brito esteve presente na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira para a entrega de títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares, dentro do programa Moradia Legal, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura Municipal.

Nesta etapa, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram oficialmente entregues, garantindo segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para dezenas de famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.

O prefeito Fredson celebrou o momento e destacou a relevância do trabalho técnico realizado pela Secretaria Municipal de Obras, e o REURB, que assumiu e executou toda a parte de responsabilidade do município — um passo essencial para que o Tribunal de Justiça pudesse concluir as etapas legais do programa.

“Esse é um avanço que nos enche de orgulho. A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou o prefeito.

Fredson também agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto — representado na solenidade pelo Dr. Mozart Valadares —, e ao corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello, pela parceria institucional e pelo olhar atento ao município.

“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, destacou.

Com o Moradia Legal e o esforço conjunto da gestão municipal, São José do Egito segue avançando na regularização fundiária, ampliando direitos e construindo uma cidade mais justa e organizada.