POR: JOEL GOMES
Preocupante a situação dos municípios em relação a recursos para pagamento dos seus débitos: funcionários, previdenciário e outras despesas cotidiana das administrações públicas.
Em Tuparetama, isso não ocorre! É o que parece pela contratação da empresa MEDHELP SERVIÇOS EM SAUDE LTDA, situada na cidade de Limoeiro – PE que em 2019 e 2018 somam 19 (dezenove) empenhos assim distribuídos: 14 Empenho(s) (R$ 471.745,35) e 2018: 5 Empenho(s) (R$ 179.021,43).
A empresa só tem contrato com o município de Tuparetama para pagamento de despesas com médicos, segundo os empenhos em: “PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS AMBULATORIO ESPECIALIZADO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE SEVERINO SOUTO DE SIQUIERAUMSSSS”; “PRESTACAO DE SERVICO MEDICO GENERALISTA DA SAUDE DA FAMILIA”; “PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PLANTONISTAS DA UNIDADE MISTA DE SAUDE SEVERINO SOUTO DE SIQUIERAUMSSSS”, totalizando ao todo, até o momento, 19 (dezenove).
Como uma prefeitura contrata uma empresa apenas e tão somente para pagar os serviços médicos dos profissionais em saúde de Tuparetama? A quem pertence essa Empresa e como se deu sua contratação (por licitação, pregão ou contrato)? Quais os custos pagos a empresa MEDHELP SERVICOS EM SAUDE LTDA para que esta apenas e tão somente, repita-se, efetue o pagamento dos profissionais médicos?
O Parlamento de Tuparetama, através do seus representantes legais haverão de munir-se sobre os questionamentos apresentados, relatando a sociedade o que de fato existe e que providências serão pautadas em defesa da “Rés Pública”, em razão de uma péssima administração realizada pelo gestor atual que não cumpre as diretrizes legais.
Apenas como exemplo, anexamos o Empenho Nº: 0000631
Dados Gerais
Empenho: 0000631
Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Tuparetama
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Histórico Empenho: VALOR QUE SE EMPENHA REFERESE A
PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PLANTONISTAS DA UNIDADE
MISTA DE SAUDE SEVERINO SOUTO DE SIQUIERAUMSSSS, DESTE
MUNICIPIO DE TUPARETAMAPE. RELATIVO AO MES DE ABRIL DE
2019.
Data Empenho: 29/04/2019 – R$ 73.552,65
MEDHELP SERVICOS EM SAUDE LTDA teve valores liquidados no município de Tuparetama, segundo o TCE-PE – Tome Conta, de R$ 650.766,78
Sobre o tema, levaremos ao conhecimento do Ministério Público para que, além dos trabalhos que efetuará a Câmara Municipal de Tuparetama, possa o MP se manifestar sobre possíveis irregularidades.
