Quase que diariamente circula nas redes sociais matérias que retratam a cada momento a situação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Tuparetama. A atual gestão do prefeito Sávio Torres (foto), ainda não cumpriu com o pagamento daqueles que contribuíram com o desenvolvimento da nossa sociedade, consequentemente do nosso município. No entanto, a falta de compromisso com os Inativos e Pensionistas é relato antigo. Saltam aos olhos a pouca importância dada pela atual gestão (nas gestões passadas também, quando da administração do atual gestor) em respeito aos funcionários que conseguiram colocar Tuparetama na observação de um município pernambucano que merece ser respeitado, integralizando-se, portanto, o direcionamento à dignidade de quem lutou para que assim fosse pautada a administração.
Os aposentados e pensionistas, infelizmente, não cumprem seus compromissos pelo ato irresponsável de uma Administração falha no que concerne aos recursos do FUNPRETU, que já foi alvo de uma Auditoria Especial e Rejeição de Contas relativas a Administração dos Recursos que comprovou a “malversação” e que sua administração financeira foi um verdadeiro “caos” com o dinheiro dos aposentados.
A ‘agonia’ se reflete nas diversas investidas que os inativos e pensionistas fazem a agência bancária e, quando do acesso a conta, novamente zerada causa transtorno e desgosto às pessoas, como presenciei hoje no Banco do Brasil e na rua, infelizmente! Cadê o dinheiro dos Pensionistas e Aposentados? Porquê tanto atraso?
O manifesto da Sra. Walquíria Siqueira não é em vão. Compromissos são quebrados e débitos acumulados.
Hoje, mais uma vez fui procurado por um aposentado que assim se manifestou: “Não tem dinheiro para pagar aos aposentados, agora, festas é uma constante. Quem é o responsável pelas bandas e pelas estruturas que são montadas?” Você sabe me dizer Seu Joel? E eu lhe respondi: Seria bom que o MP e a Justiça fiscalizassem para que todos nós ficássemos sabendo” E na continuidade indagou: Nos ajude a recebermos nossos ‘tostãozinhos’ para pagarmos nossos compromissos. Minha água e a luz jajá vão cortar”, completou.
Nada do que afirmamos está fora do alcance de qualquer pessoa que queira tomar conhecimentos sobre os fatos, evidentemente, visitando os sites correlatos. Um dos processos (PROCESSO TC Nº 1101049-6) assim foi manifestamente divulgado pelo TCE-PE:
“2. Observar, rigorosamente, as datas de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao FUNPRETU INTERESSADOS: Sr. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA…,”
RELATORA: CONSELHEIRA TERESA DUERE
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
DECISÃO T.C. Nº 2427/10
Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2010…,
CONSIDERANDO o sistemático repasse intempestivo das contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama – FUNPRETU, e o não pagamento dos encargos financeiros legais decorrentes, o que contraria o artigo 61, parágrafos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 233/2005 e fere o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
…,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos II, VIII, § 3º, combinado com o artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea b, da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),
Julgar IRREGULARES as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, relativas ao exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade do Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito…,
Por: Joel Gomes – Tuparetama
