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A partir de agosto de 2015, a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e três dos cinco filhos do casal vão receber uma pensão de R$ R$ 6.146,31 e R$ 614,63, respectivamente. O benefício, concedido pela Câmara dos Deputados, tem caráter vitalício para Renata e temporário para os filhos (que receberão os valores até completarem 21 anos). O cálculo para definir as quantias levou em consideração as regras dos dois planos de previdência da Casa para os quais Eduardo Campos havia contribuído, segundo a Câmara Federal.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, Eduardo Campos ingressou na Câmara em 1995, quando o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999, ainda existia. Pelas regras do IPC, os deputados que haviam contribuído durante oito anos teriam direito a uma aposentadoria que corresponde a 26% do valor do salário (atualmente, os vencimentos de um deputado federal são de R$ 26.723,13) quando completassem 50 anos – a idade mínima para a aposentadoria. Por essas regras, a aposentadoria atual de Campos é de R$ 6.948,01.

Segundo a Câmara, o ex-governador do estado só conseguiu se enquadrar no requisito do tempo de contribuição porque ele incluiu no cálculo o mandato que exerceu como deputado estadual, de 1991 a 1995 – totalizando, assim, os oito anos necessários para receber o benefício.

A partir de 1999, com a extinção do IPC, Campos ingressou no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permanece em vigor até os dias atuais. Pelas regras do PSSC, o salário do deputado é dividido por 35 e multiplicado pela quantidade de anos em que o parlamentar exerceu mandato na Casa.

Por exemplo, no caso de Campos, foi analisado o período entre 1999 e 2006 (quando ele deixou a Casa após ser eleito governador), o que corresponde a sete anos. Pelas regras do PSSC, Campos teria direito a uma aposentadoria de R$ 5.344,62. Vale lembrar que o ex-governador cumpriu três mandatos consecutivos em Brasília.

Na decisão publicada no último dia 22, no Diário Oficial da União (DOU), a Câmara determina que Renata receba o equivalente a 50% de todos os proventos a que Campos teria direito. Ou seja, o valor a que o ex-governador teria direito pelo IPC será somado ao do PSSC. Já os três filhos menores de 21 anos recebem o equivalente a 10% do que Renata vai receber.

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que as declarações do senador Armando Monteiro (PTB) “conclamam a oposição a fazer o mesmo com a presidente Dilma Rousseff (PT)”. O futuro ministro afirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco e ao Blog da Folha que a bancada oposicionista de Pernambuco não dará trégua aos primeiros dias da gestão de Paulo Câmara (PSB) por ele fazer parte de um governo de continuidade.

“Da mesma maneira que é a presidente Dilma. A presidente Dilma é de muito mais continuidade. Até porque foi renovação de comando da mesma pessoa. Isso acaba convocando a oposição nacional para fazer o mesmo com a presidente”, afirmou Waldemar, ao Blog da Folha, nesta segunda-feira (29).

“Nós da PSB temos, independente disso, temos compromissos com as regras democráticas. Jamais vamos alimentar qualquer ato golpista. Nós vamos ter uma relação com a presidente, baseada no respeito, que o cargo que lhe foi conferido lhe dar”, completou o parlamentar. O PSB tomou uma postura de independência ao governo de Dilma.

O socialista também ironizou a declaração de Armando sobre Paulo Câmara (PSB). “Segundo ele, Paulo é uma pessoa afável. Mas, se fosse por conta do temperamento, o que se sabe é que a presidente não é das pessoas que tenha a fama de ter um temperamento dos mais cordados. E no, entanto, isso pouco importa, diante dos compromissos democráticos”, relatou. (Blog da Folha)

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) aceitou convite do governador Paulo Câmara e comandará a Junta Comercial de Pernambuco, a Jucepe, como já havia sido especulado na mídia. Só ocupará a presidência do órgão, no entanto, no dia 1° fevereiro, quando se encerra o seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. (Por Roberta Jungmann)

Após amplo entendimento entre os 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) foi escolhido para assumir a liderança do grupo ao longo dos próximos dois anos.

Deputado experiente e respeitado na Assembleia por sua capacidade de diálogo, Silvio Costa Filho foi vereador do Recife aos 22 anos, secretário de Estado e deputado estadual por três vezes. Formado em Pedagogia, acumulou nos últimos anos experiência e qualificação técnica em administração escolar e gestão pública.

Segundo Costa Filho, o mês de janeiro será dedicado ao planejamento das atividades da oposição e à definição dos dois vice-líderes da bancada. Será estabelecido um calendário das ações para o primeiro semestre, com visitas a obras (em andamento ou paralisadas); realização de maior número de audiências públicas no sentido de buscar a participação da sociedade civil organizada; promoção de debates sobre o Pacto pela Vida, a situação econômica e fiscal do Estado e sobre as péssimas condições dos serviços prestados à população em áreas como as de saúde, educação, segurança pública, estradas e transportes.

“Vamos fazer uma oposição firme, responsável e dinâmica. Este trabalho se inicia imediatamente, tendo em vista que a gestão do governador Paulo Câmara será na verdade uma continuidade das administrações dos últimos oito anos. Ou seja, Paulo inicia o nono ano do governo do PSB”, explica Costa Filho.

Em janeiro, também será montada uma estrutura técnica e de comunicação para que a bancada de oposição possa aprofundar o seu diálogo com a sociedade civil organizada e melhor desempenhar o seu papel. Isso será feito por meio, por exemplo, de um site específico e das redes sociais. “Além de uma estrutura organizada, contaremos com a experiência dos nossos deputados da bancada de oposição na condução desse trabalho”, ressalta.